Violências Invisíveis

Direitos básicos faltam onde a criminalidade é iminente

A violência letal que se expressa nos altos índices de homicídio tem uma relação estreita com a violação de direitos básicos, como acesso à educação, ao saneamento e à habitação, a que é submetida grande parte da população.

Expediente

Reportagem: Jéssica Welma

Design: Mayara Kiwi

Imagens: Adriano Paiva

Edição: Rafael Luis Azevedo

Mais de 40% da população de Fortaleza – a quinta maior capital do Brasil – vive em áreas de assentamentos precários: lugares de produção de injustiça, de segregação e de extrema desigualdade sócio-espacial. Nesses territórios, o acesso a direitos básicos, como educação, saúde e lazer, é ínfimo ou inexistente. É em meio a esse abandono que se estabelece uma série de violências que culminam nos altos índices de homicídios no Estado.

O Tribuna do Ceará conheceu de perto a realidade de uma dessas áreas que integram a lista de assentamentos precários segundo a Prefeitura de Fortaleza: o bairro Arraial Moura Brasil. A zona tem um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos da Capital: 0,284, igual ao IDH de Moçambique, na África, o quinto pior do mundo.

O bairro carrega um ranço histórico de ser área de concentração de pobreza. Sua formação, no final do século XIX, começou com a chegada de retirantes da seca no sertão cearense, que seguiam os trilhos do trem até a Capital. Sem assistência, a região se estigmatizou pela prostituição e pelos bares.

Hoje, ao mesmo tempo em que sedia o Marina Park Hotel – símbolo do turismo de Fortaleza – o Moura Brasil também é o território da favela conhecida como Oitão Preto, considerada a “Cracolândia” de Fortaleza e ilustrada como “terra de zumbis” por quem já cruzou sua área na madrugada.

Resolver o problema dos índices de mortes violentas passa por sanar a realidade subumana em que vive quase metade da população, pontuam especialistas. Em setembro de 2017, o Ceará superou o total de homicídios de todo o ano de 2016. O tráfico de drogas é uma das marcas do Oitão Preto. E uma das raízes da explosão dessa violência.

Bairro Moura Brasil tem ruas estreitas e casas amontoadas. (Foto: Adriano Paiva/Tribuna do Ceará)
Onde mais se morre

"Essas mortes ocorrem principalmente nas periferias e, dentro das periferias, elas ocorrem em um perímetro chamado de assentamentos precários. Os assentamentos precários são o nível mais baixo de serviço, de qualidade de vida, de presença do estado, que tem numa cidade. São áreas onde não há esgoto, onde não tem saúde, onde a educação é precária", pontua o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV-UFC), Ricardo Moura.

Segundo estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a principal vítima da violência em Fortaleza é jovem, negro ou pardo, pobre e morador da periferia. São pessoas que vivem em famílias de baixa renda, em casas sem infraestrutura mínima, inseridas em comunidades cujos serviços públicos são escassos e até inexistentes, com altos índices de gravidez na adolescência e de vítimas de agressões intrafamiliar.

“A pobreza por si só não vai explicar a violência, mas nessas áreas há uma ausência do estado, sobretudo para mediar conflitos: não há priorização de investigação de crimes, atenção às vítimas de violência, acompanhamento aos jovens e adolescentes que saem da escola”, destaca o coordenador técnico do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, Thiago de Holanda.

“O homicídio é o ponto de chegada de uma série de mortes sociais que foram acontecendo ao longo do caminho. O sujeito foi morrendo socialmente, se invisibilizando socialmente, até que seu homicídio se confirmasse", lamenta o professor do Departamento de Psicologia da UFC e coordenador do Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violências e Produção de Subjetividades (VIESES), João Paulo Barros.

Os relatos a seguir contam a história de moradores do Arraial Moura Brasil, cuja realidade de abandono e precariedade pode ser percebida nos retratos do dia a dia e nas memórias que compartilham. Os sofrimentos expostos em cada história mostram que os índices de homicídios refletidos em números e a estigmatização de áreas marginalizadas mascaram onde realmente está uma das principais raízes da violência urbana.

Muitos sob um teto
Maria Lenice divide a casa com 11 familiares (FOTO: Adriano Paiva/Tribuna do Ceará)

“Já vai? Seja feliz, tenha um bom parto!”, grita para a filha – uma em casa e outra na rua – a pensionista Maria Lenice Gadelha de Sales, de 76 anos. Quando a filha voltar do hospital, trará o 12° morador da casa de quatro cômodos estreitos, na Rua da Saudade, no Arraial Moura Brasil. “Agora tem pouca gente (morando na casa)”, diz Lenice.

Nos seus 76 anos, “tudo é muito difícil”, lamenta. Lenice esboça um sorriso nervoso que esconde o choro ao falar sobre como é viver sem água, sem dinheiro para sanar as dívidas, sem perspectivas e quase sem comida.

Lenice é um retrato do desamparo. De seus 12 filhos, sete morreram na infância, vítimas de diarreia, sarampo e outras mortalidades infantis. Também já perdeu um neto no dia em que completou o primeiro aniversário. A filha que foi ao hospital naquele dia 25 de agosto, aos 22 anos, já soma cinco filhos, todos criados na casa da idosa. Não se fala no pai. É comum que as crianças vivam sob custódia de mães, avós e tias na comunidade.

Uma semana depois da visita, a filha de Lenice continuava internada. Após muito esforço, conseguiu autorização para fazer a cirurgia de laqueadura antes dos 25 anos – idade mínima por lei para a esterilização da mulher. A jovem também descobriu que sofre de sífilis – uma doença sexualmente transmissível, e que a manterá internada por 15 dias.

Lenice não sabe o que dizer sobre o futuro das crianças.

As figuras masculinas são escassas, geralmente são os homens que se envolvem com o tráfico de drogas e com a criminalidade. A assistência e a responsabilidade da criação dos pequenos ficam para as mulheres, especialmente as mais velhas.

No percurso pela rua estreita do Moura Brasil, a casa de dona Lenice passa despercebida. A calçada alta com a parede de um rosa desbotado sob a alvenaria antiga dá acesso uma porta estreita, com uma janela fechada do lado esquerdo. A casa é baixa, escura e apertada. Praticamente não há móveis. Na sala, um sofá e uma estante com uma TV e uns pertences bagunçados.

O imóvel é o mesmo desde que Lenice “se entende por gente”. Ela mora no Moura Brasil há 76 anos. O telhado é precário, cheio de buracos; e a madeira que o segura está podre e com cupins na maior parte. Não dá para dormir quando chove. Os moradores sabem que aquele teto pode desabar.

No corredor, vê-se um quarto à direita, apertado, com uma cama de casal, um carrinho de bebê, um guarda-roupa e duas redes armadas. Seguindo pelo corredor, há um cômodo aberto, com outro guarda-roupa velho, sem portas, redes desarmadas penduradas e, colada à parede, uma cama onde dorme o filho adulto deficiente de Lenice. Na hora de dormir, as crianças se empoleiram: “É uma rede em cima da outra”, contam Diones, de 8 anos, e Ana Beatriz, de 9.

cômodos insuficientes
“As casas em que os adolescentes vítimas de homicídio moravam foram descritas como pequenas, apertadas e com cômodos insuficientes para todos os moradores, sendo muitos deles utilizados para mais de uma função, como a sala que vira quarto e a cozinha que vira sala. Tanto em Fortaleza como nos demais municípios analisados pela pesquisa, conviviam, com frequência, no mesmo espaço, avós, tios, primos, entre outros. Em mais da metade das famílias (54,9%), de quatro a seis pessoas residiam na casa”.
Trajetórias Interrompidas - Homicídios na adolescência em Fortaleza e em seis municípios do Ceará (Unicef, Assembleia Legislativa e Governo do Estado)

Lenice sustenta a família com uma renda média de R$ 600 que sobra do salário mínimo de pouco mais de R$ 900, após o desconto de empréstimos. Falta água na casa há meses, resultado de uma dívida de mais de R$ 3 mil na Companhia de Água e Esgoto, a Cagece. “Tenho empréstimo para terminar em 2022, sei nem se eu tô viva daqui pra lá”, diz.

Sem água, tudo fica difícil. Não há pia na casa e o banheiro não tem porta – é feito de uma alvenaria precária e há o esqueleto de uma bicicleta pendurada nele, já que banho por lá é raro. A família pega água emprestada com vizinhos ou em um chafariz na comunidade.

Naquela sexta-feira de agosto, final de mês, quase meio-dia, as crianças comiam uma espécie de mugunzá salgado de milho. Perguntei o que teria para o almoço. À vista não havia nada, panelas vazias sobre uma mesa e uma panela de pressão no fogão, cozinhando o milho. Dona Lenice disfarçou, disse que faria um frango com arroz e macarrão. Aquela fala parecia estar no âmbito do desejo.

“Na mercearia, o homem vende até 400 reais por mês. O que é 400 reais para 11 pessoas?”, questiona-se, como quem tenta ser ouvida e acudida.

"Curral dos Bárbaros"
O Arraial Moura Brasil possui um laço temporal com o início do adensamento de Fortaleza, pois recebeu a primeira parcela da população excluída dos espaços urbanos consolidados, sendo palco da luta cotidiana dos excluídos pela inserção na cidade dita formal.
Desde 1877, milhares de retirantes da seca invadiram a Capital. Situação que se agravou pelas décadas seguintes. O terror coletivo da população resultou em experiências sociais de isolamento da população miserável com a aglomeração em campos de concentração por todo o Ceará em 1915.
O Arraial Moura Brasil, uma extensão do Campo de Concentração do Urubu – berço de uma das maiores favelas do País, o Pirambu –, foi marcado a ferro por miséria, fome, prostituição, criminalidade e doenças. Mais de um século depois, o estigma, o abandono e o sofrimento não chegaram ao fim.
Leituras
1 - Arraial Moura Brasil - A resistência tem vista para o mar.2 - Fortaleza Nobre: O Curral das Éguas.3 - Trajetórias Interrompidas: Homicídios na adolescência em Fortaleza e em seis municípios do Ceará.4 - Curral dos Bárbaros: os campos de concentração no Ceará (1915 e 1932).
Tristeza sem palavras
Maria das Graças com quatro dos sete netos pelos quais é responsável. (Foto: Adriano Paiva/ Tribuna do Ceará)

Maria das Graças Rodrigues, 63, carrega uma série de violências sociais. Negra, pobre, gorda, idosa, moradora de favela, dona Graça é a representação da população que vive à margem de direitos como habitação estruturada, saneamento básico, água de qualidade…

É vítima de preconceitos da parcela privilegiada da população e do descaso do poder público. Como se não bastasse a dor da própria vida e das vidas que gerou, ela ainda carrega a responsabilidade de dar rumo ao destino de sete netos.

O futuro deles a preocupa. Ela pede que as crianças “não se envolvam com nada” e “aprendam a cuidar uns dos outros”, diz Maria das Graças. Conselhos que não conseguiu efetivar em suas próprias filhas e já são postos em xeque pela nova geração.

Dona Graça vive no Moura Brasil há 40 anos. Ressalta mudanças no bairro, principalmente em relação a novos moradores e à dificuldade “das coisas” que aumentou. Evita falar sobre violência, a prostituição ou o tráfico que estigmatiza a favela, mas diz que “não tem nada contra ninguém” e que é “respeitada por todo mundo”.

Não tem água há três anos na casa da pensionista. O dinheiro da pensão, descontado por empréstimos, mal dá para garantir a alimentação da família por todo o mês. Às vezes ela precisa pedir ajuda, conta. “Não deve ter sentimento mais ruim”, diz sobre faltar comida em casa.

Moram nove pessoas na casa de cinco cômodos, alguns deles improvisados em alvenaria precária de tijolos crus. Dona Graça cria sete netos, quatro mulheres de uma filha que não mora com ela; e três meninos de uma filha que se envolveu com drogas e só vez ou outra aparece em casa.

Nenhuma das crianças recebe o auxílio federal do Bolsa Família. A idosa até tentou cadastrar os meninos que cria desde que nasceram, mas teve o benefício negado por causa da pensão. A mãe das meninas também perdeu o benefício, mas Graça nem sabe explicar o por quê.

Ela também não sabe explicar como, aos cinco anos de idade, o filho-neto mais novo, Ricardo, não tem certidão de nascimento. Ele não sai de perto da avó, mas parece à beira de fazê-la perder a paciência a qualquer momento. “Tem que aguentar uma criatura dessas direto na cabeça da gente sem poder botar pra fora, porque a gente não pode botar pra fora”, confessa.

Ricardo estuda na única creche do bairro mediante requisição do Conselho Tutelar. As outras crianças frequentam Escola Municipal Moura Brasil, para onde vão praticamente todas as crianças do Arraial. O lazer é precário, conta Graça. “Às vezes acontece de estar um bocado (de criança) numa praça, mas não pode ficar tudo porque não dá tudo no mesmo canto, aí brigam, vêm chorando (para casa)”, reclama.

Serviços Públicos Escassos
“Esse jovens também estão inseridos em comunidades nas quais os serviços públicos são escassos, ineficazes e, muitas vezes, inexistentes, a circulação de armas e drogas é comum e os conflitos interpessoais são resolvidos de forma violenta. Fatores como gravidez na adolescência, consumo de drogas, precariedade estrutural das casas e baixa escolaridade dos responsáveis também devem ser tratados como determinantes para as situações de vulnerabilidade”.
Trajetórias Interrompidas - Homicídios na adolescência em Fortaleza e em seis municípios do Ceará (Unicef, Assembleia Legislativa e Governo do Estado)

Para quem passa pela orla de Fortaleza e só consegue enxergar o estereótipo de favela, o medo é de quem vive ali. Para quem mora na favela, o medo é de quem é de fora. “Todo mundo aqui tem receio (pela integridade das crianças) porque às vezes entra pessoa de fora que a gente não conhece, mas sobre as pessoas que moram aqui não tenho nada a dizer”, afirma Graça.

A casa da família é cheia de cores e de santos. Para onde se olha, há uma cortina de tecido florida ou de cores fortes. Logo na sala, dona Graça reúne um pequeno altar com imagens de santos católicos e retratos de filhas e netos. Quem pouco tem tenta criar utilidades para parecer muito. Há duas estantes na sala, uma com um som velho e dois aparelhos de DVDs antigos, outra com uma TV tubo de 14 polegadas sem uso, ambas cheias de papéis e brinquedos velhos.

O colorido do lado externo não condiz com o que transparece a alma de dona Graça. Ela vive numa angústia com o futuro que não consegue expressar para além da palavra “tristeza”.

“Eu acho que toda mãe, toda vó como eu, que crio meus netos, quer sempre o melhor. Eu converso muito com eles, peço pra não se envolverem com nada. Eu não tenho mais alegria, não tenho lazer, não tenho nada”, afirma. Algumas vezes, são outros moradores que falam por dona Graça.

Dias depois da visita da reportagem, a filha mais nova levou uma surra de traficantes no Pirambu por causa de uma dívida de R$ 10. Não a mataram porque a Polícia chegou na hora e arrastaram ela para dentro de uma casa, conta a vizinhança. A neta mais velha se envolveu com a prostituição no Centro da cidade antes da maioridade.

O sentimento de impotência tem debilitado dona Graça. “Cada um que se livre de ter um filho na vida como eu tenho ela, porque é triste, é muito difícil”, desabafa, séria.

Todo dia ela reza, às vezes conversa sozinha em voz alta com o santos. É tanta coisa a pedir que Graça nem consegue definir qual a mais urgente. “Só peço a eles (aos netos) que estudem pra mais tarde eles cuidarem um do outro porque eu já estou no fim da vida”, diz Graça, sem conseguir conter as lágrimas tão representativas da tristeza que não consegue significar em muitas palavras.

Números da violência em Fortaleza
Janeiro a agosto de 2017 (AIS - Área Integrada de Segurança)

AIS 1
Cais do Porto, Vicente Pinzón, Mucuripe, Aldeota, Varjota, Praia de Iracema e Meireles

Crimes violentos letais intencionais:55

Roubo à residência, de carga, de veículo e com restrição de liberdade da vítima:170

Roubo à pessoa, de documentos e outros roubos:1.973

Apreensão de cocaína:25,03kg

Apreensão de armas de fogo:104

Furtos:2.490

Crimes sexuais:26

AIS 2
Conjunto Ceará I e II, Genibaú, Granja Portugal, Bom Jardim, Granja Lisboa e Siqueira

Crimes violentos letais intencionais:154

Roubo à residência, de carga, de veículo e com restrição de liberdade da vítima:313

Roubo à pessoa, de documentos e outros roubos:1.990

Apreensão de cocaína:28,12kg

Apreensão de armas de fogo:145

Furtos:1.057

Crimes sexuais:39

AIS 3
Messejana, Ancuri, Pedras, Barroso, Jangurussu, Conjunto Palmeiras, Curió, Lagoa Redonda, Guajeru, São Bento, Palpina, Parque Santa Maria e Coaçu

Crimes violentos letais intencionais:158

Roubo à residência, de carga, de veículo e com restrição de liberdade da vítima:509

Roubo à pessoa, de documentos e outros roubos:2.315

Apreensão de cocaína:30,74kg

Apreensão de armas de fogo:204

Furtos:1.427

Crimes sexuais:37

AIS 4
Centro, Moura Brasil, Carlito Pamplona, Álvaro Weyne, Vila Ellery, Monte Castelo, Farias Brito, São Gerardo, e Jacarecanga

Crimes violentos letais intencionais:64

Roubo à residência, de carga, de veículo e com restrição de liberdade da vítima:347

Roubo à pessoa, de documentos e outros roubos:3.166

Apreensão de cocaína:2,18kg

Apreensão de armas de fogo:97

Furtos:3.479

Crimes sexuais:14

AIS 5
Parangaba, Vila Pery, Itaoca, Itaperi, Dendê, Pan Americano, Jardim América, Benfica, Demócrito Rocha, Couto Fernandes, Montese, Damas, Bom Futuro, Vila União, José Bonifácio, Parreão, Fátima, Serrinha e Aeroporto

Crimes violentos letais intencionais:98

Roubo à residência, de carga, de veículo e com restrição de liberdade da vítima:813

Roubo à pessoa, de documentos e outros roubos:3.875

Apreensão de cocaína:5,47kg

Apreensão de armas de fogo:141

Furtos:3.002

Crimes sexuais:35

AIS 6
Antônio Bezerra, Quintino Cunha, Olavo Oliveira, Padre Andrade, Bela Vista, Pres. kennedy, Parquelândia, Amadeu Furtado, Parque Araxá, Rodolfo Teófilo, Bom Sucesso, João XXIII, Jóquei Clube,Henrique Jorge, Autran Nunes, Pici e Dom Lustosa

Crimes violentos letais intencionais:150

Roubo à residência, de carga, de veículo e com restrição de liberdade da vítima:837

Roubo à pessoa, de documentos e outros roubos:3.726

Apreensão de cocaína:22,27kg

Apreensão de armas de fogo:262

Furtos:2.204

Crimes sexuais:44

AIS 7
Edson Queiroz, Sabiaguaba, Cambeba, José de Alencar, Parque Iracema, Parque Manibura, Sapiranga, Cidade Funcionários, Cajazeiras, Alto da Balança, Aerolândia, Boa Vista, Dias Macedo, Parque Dois Irmãos e Passaré

Crimes violentos letais intencionais:149

Roubo à residência, de carga, de veículo e com restrição de liberdade da vítima:681

Roubo à pessoa, de documentos e outros roubos:2.942

Apreensão de cocaína:9,75kg

Apreensão de armas de fogo:207

Furtos:1.821

Crimes sexuais:33

AIS 8
Barra do Ceará, Vila Velha, Jardim Guanabara, Cristo Redentor, Pirambu, Floresta e Jardim Iracema

Crimes violentos letais intencionais:179

Roubo à residência, de carga, de veículo e com restrição de liberdade da vítima:224

Roubo à pessoa, de documentos e outros roubos:1.428

Apreensão de cocaína:6,26kg

Apreensão de armas de fogo:134

Furtos:657

Crimes sexuais:20

AIS 9
Conjunto Esperança, Canidezinho, Vila Manoel Sátiro, Pres Vargas, Parque São José, Maraponga, Jardim Cearense, Parque Santa Rosa,Mondubim, Planalto Airton Sena e Conjunto José Walter

Crimes violentos letais intencionais:179

Roubo à residência, de carga, de veículo e com restrição de liberdade da vítima:472

Roubo à pessoa, de documentos e outros roubos:2.058

Apreensão de cocaína:5,62kg

Apreensão de armas de fogo:152

Furtos:1.151

Crimes sexuais:35

AIS 10
Papicu, Lourdes, Cidade 2000, Praia do Futuro I e II, Manoel Dias Branco,Guararapes, Engenheiro Luciano Cavalcante, São João do Tauape, Salinas, Joaquim Távora e Dionísio Torres

Crimes violentos letais intencionais:74

Roubo à residência, de carga, de veículo e com restrição de liberdade da vítima:305

Roubo à pessoa, de documentos e outros roubos:1.926

Apreensão de cocaína:4,91kg

Apreensão de armas de fogo:152

Furtos:1.720

Crimes sexuais:14

MAIS QUE MISÉRIA
Áreas de lazer são praticamente inexistentes no Moura Brasil. (FOTO: Adriano Paiva/Tribuna do Ceará)

Há uma sub-miséria dentro da miséria superficial que a vista alcança no Arraial Moura Brasil. Em uma área em que quase ninguém pisa, está a favela do Oitão Preto, de frente a um dos principais hotéis de Fortaleza, o Marina Park. O relato do conselheiro tutelar Francisco Henrique Ferreira Lima, de 45 anos, que nasceu e se criou entre as ruas do Oitão, é capaz de desenhar o iceberg de violências que só chega à luz da sociedade privilegiada em forma roubos e homicídios.

Antes da construção do hotel, o Centro de Fortaleza desembocava na Praia Formosa, onde existia o então chamado "Curral das Éguas", a “Cinza” - extensão mais miserável do Moura Brasil. A área ficava na descida da antiga Rua Franco Rabelo e foi para onde mandaram as prostitutas do Centro.

Morar na Cinza era o equivalente a viver entre marginais, drogados, prostitutas, ladrões e gatunos. O lugar era conhecido e descrito como o "portal do inferno", e ainda o é para muitos que transitam nas ruas do, hoje, Oitão.

“Quando o Curral das Éguas foi destruído, aquele mercado de prostituição subiu, ficou naquele quadrilátero ao redor da Estação (área espremida entre a Estação João Felipe e a Companhia Cearense de Transportes e a Avenida Leste Oeste). O cidadão ia pra lá passar o fim de semana bebendo, dançando, jogando baralho e com as ‘mulheres da vida’. O crescimento imobiliário trouxe muita gente do Interior pra lá, o comércio girava em torno disso. Com o tempo, tudo foi mudando, e hoje o que impera lá é o uso e o tráfico de drogas. Muito tráfico de drogas mesmo”, afirma Henrique.

À segregação da prostituição e da criminalidade, juntam-se também portadores do vírus HIV, pessoas expulsas do convívio familiar por causa da opção sexual e por mazelas doentias que adquiriam. “Hoje a realidade ainda é essa”, lamenta.

Henrique nasceu “no foco”. A mãe era prostituta e engravidou de um boêmio. Nenhum dos dois assumiu a paternidade. A mãe, Margarida (o sobrenome é um mistério), deixou-o na casa de um casal de idosos, com um mês de idade, prometendo que voltaria para pegá-lo à noite. Nunca mais voltou. A criança ficou sob cuidados de um ex-detento da Encetur (antiga cadeia pública de Fortaleza) e de uma mulher que fugiu adolescente de um centro de detenção na Paraíba. Eles foram sua salvação, conta Henrique.

“Ela (a mãe de criação) era estéril, não podia gerar filhos, e cuidava de muitos meninos. A casa dela parecia um abrigo. As mulheres que iam ‘batalhar’ (prostituir-se) não podiam levar as crianças com elas. Quando vinham à noite, pegavam as crianças e deixavam um dinheiro pra ela. Eu era uma dessas crianças”, relembra o conselheiro.

Henrique vive na comunidade até hoje e é parte importante dos trabalhos de resgate de crianças e de jovens do mundo das drogas e da prostituição. A realidade que ele narra ter visto na infância mudou em poucos aspectos para o que ele vê ainda hoje. Olhar para trás acaba não sendo tão difícil quanto o que ele vê hoje.

“Na época, a droga que imperava era maconha, os comprimidos (alucinógenos), o pessoal cheirava loló, cola de sapateiro; cocaína era coisa de rico, de quem tinha dinheiro. Hoje a droga é o crack”, pontua.

O Oitão Preto retratado por Henrique desde a década de 1970 parece um trecho de obras literárias como “O Cortiço”* ou “Navalha na Carne”**. “Eu vi de tudo que você pode imaginar. Gente morrer de pedrada, de facada, gente morrer à míngua, todas as mazelas que você vê na sociedade”, conta.

A miséria também era um local de refúgio. “Muita gente morreu sozinha dentro de um quarto porque era portadora do vírus do HIV. Na década de 1980, era uma coisa ainda muito desinformada, sem tratamento, as pessoas iam morar lá sozinhas”, relembra.

Henrique começou a trabalhar aos 12 anos, juntando caixa de papelão no Centro para vender, após a morte do “avô”, como ele chama o senhor que o criou. Foi o exemplo e os conselhos dos pais que o ajudaram a não se render ao caminho “fácil” da venda de drogas, por exemplo.

“Eles me ensinaram muita coisa boa, o respeito às pessoas. Era ‘sim, senhor; não, senhor’, ‘respeite os mais velhos’: era uma doutrina de comportamento que eles me passavam diariamente. Se eu chegasse com alguma coisa em casa, eu tinha que dizer onde arrumei”, relembra.

O pai biológico de Henrique ainda vive na comunidade. É chamado de “Esquerdinha”, e desde cedo Henrique teve de carregar o estigma de que “o homem é produto do meio”, diz Henrique, reproduzindo a frase do filósofo Jean-Jacques Rousseau. "Vai ser como o pai é", ouvia o jovem até mesmo de pessoas da família.

“É muito difícil as pessoas aceitarem que você é uma exceção do que está imposto na comunidade carente, que você tem pai, tem mãe, e você prefere trabalhar e vencer na vida de uma forma diferente. As pessoas pensam que você usa drogas porque mora ali”, lamenta Henrique.

DIVIDIR A DOR ALHEIA

O conselheiro tutelar desde cedo envolveu-se com movimentos sociais na comunidade. Henrique é referência para ajudar desde a organização de quermesse e quadrilha junina ao acesso de direitos básicos como ter um caixão quando se morre ou um registro de vida quando se nasce.

“Daqui a pouco eu vou sair pra conseguir internação pra uma jovem drogada. Ela está ameaçada na comunidade porque pegou R$ 800 de um traficante e vou ver se consigo uma unidade terapêutica pra ela”, conta Henrique no dia da entrevista. “O trabalho é o que me move, é o que me alegra”, compensa-se.

Os relatos do dia a dia na comunidade doem em Henrique mais do que as lembranças de sua criação. “A gente vê muitas histórias interessantes, de jovens que tinham um potencial muito grande, mas foram tragados pela droga. Muitos dos meus amigos morreram de drogas ou foram assassinados, ou passaram muitos anos na cadeia”, afirma. Hoje ele ajuda nos processos de soltura de pessoas que já cumpriram 20, 30 anos de pena.

Quem sobe a comunidade e conversa com moradores numa situação ocasional não consegue dar conta da profundidade do sofrimento.

Henrique compartilhou com a gente o que vive, num relato de doer:

Segregação

“O tráfico segrega o adolescente. Naquele espaço, ele passa a ser um morador segregado ali, ele não pode subir a rua de cima, ele não pode descer a rua de baixo. Eu trabalho no Conselho Tutelar 1 e a gente cobre a Barra do Ceará. Meu Deus do Céu, está horrível de se viver hoje. Graças a Deus, o Moura Brasil só tem uma facção, não tem duas”.

Salvação pelo esporte

“Lá (Moura Brasil), eles (traficantes) têm a lei, eles quem mandam, e são tudo meninos que passaram pela minha escolinha, que treinaram comigo, meninos que andaram comigo, que sentaram no sofá lá de casa pra jogar videogame. Eu chegava do trabalho e tinham lá 15 meninos na minha sala me esperando. Minha mulher falava: ‘Desce, desce, desce, leva esses meninos pra lá’. Eu tive dois meninos baleados dentro da quadra. Eu tive um e, depois de seis meses, eu tive outro, aí eu parei de fazer o treino porque estava complicado, mas nós temos meninos jogando internacionalmente, menino que está no Piauí, tenho alguns meninos que conseguiram”.

Perdidos para o tráfico

“Parece que já existe um caminho brilhando pra esses meninos e meninas andarem. As mães pedem: ‘Henrique, vai lá em casa falar com Fulano porque ele não está indo pra aula’. Eu vou lá e ele já está envolvido com o tráfico, já está envolvido com a droga”.

Criança com Aids

“Eu tive que enterrar uma criança que tinha um ano e cinco meses. Ela nasceu aleijada e contaminada com vírus da Aids. A mãe dela e o pai já tinham morrido. Ela estava sendo criada pela comunidade e morreu. Eu registrei ela com meu nome pra poder enterrar ela. Eu fiquei muito comovido. Registrei e fiz o sepultamento porque ela não tinha mais ninguém na vida. Tem uma senhora que cuida de muitos meninos que são deixados lá; ela criava esse menino. Um dos traficantes, que hoje já não existe, ele morreu, me disse: ‘Henrique, eu quero pagar o caixão e 24 horas de embalsamento e ele vai ficar aí’”.

Pelas ruas do Oitão

“Nós temos ali usando drogas coronel da polícia, ex-professores, empresários, gente que está vivendo como mendigo, como indigente. Tudo por causa da droga. É um ambiente cruel. Na minha infância, eu via as pessoas morrendo de tuberculose, de infecções, de doenças que ninguém sabia, doenças venéreas. Hoje eu ainda vejo as pessoas morrerem ali”.

*O Cortiço, obra literária de Aluísio Azevedo, publicado em 1890. Romance naturalista que denuncia a exploração e as péssimas condições de vida dos moradores dos cortiços cariocas no final do século XIX.

**Navalha na Carne, peça teatral de Plínio Marcos, de 1967. A peça se passa em um quarto de bordel, onde a prostituta Neusa Sueli, o cafetão Vado e o homossexual Veludo, empregado do estabelecimento, encarnam a existência subumana e marginalizada. É um retrato naturalista do submundo brasileiro que mostra a violência das relações humanas, a situação opressora e a luta de cada personagem.

NEM BANHEIRO TEM
Dona Rosário não tem banheiro em casa desde que perdeu parte do imóvel em disputa familiar. (FOTO: Adriano Paiva/Tribuna do Ceará)

Em pleno século XXI é difícil imaginar que existam moradores na quinta maior capital do Brasil sem acesso a um banheiro privado em casa. O líder comunitário do Arraial Moura Brasil, Pedro André Nascimento, de 38 anos, estima que cerca de 100 famílias do bairro vivam sem a mínima estrutura de saneamento básico.

A aposentada Maria do Rosário de Paula Silva, 73 anos, mora no Moura Brasil há 40 anos. A casa dela é estreita e baixa, cujo teto na cozinha impede que ande ereta uma pessoa com mais de 1m60 de altura. Do lado de fora, rodeado por escombros, há um vaso sanitário ao ar livre, com uma coberta de cortina de plástico improvisada. Aquilo é o que dona Rosário chama de banheiro.

Nem sempre foi assim. Ela ficou sem banheiro depois que sua casa teve de ser dividida com familiares do marido quando ele morreu. O sonho dela é poder reaver a casa ao lado da sua.

Na mesma rua de Rosário, mora dona Bia, de 91 anos. Ela vive sozinha deitada em uma cama logo na entrada da casa. Há dois cômodos depois da sala, para acessar cada um é preciso descer um degrau. Ao fundo, há uma porta fechada por tijolos. Por trás, ficava o banheiro da casa, mas a família perdeu o acesso depois que um filho de dona Bia vendeu o terreno.

Maria de Fátima da Silva, 61, é filha de dona Bia e mora ao lado. Todo dia divide-se entre os cuidados da mãe e da própria casa. Todo o asseio da idosa é feito na sala, quando a sentam em uma cadeira de plástico.

Uma rua acima, Cícera Cristina Gomes, 52, banha a irmã Joana D’arc Gomes, 48, sob uma cama, com um plástico por baixo para não molhar o colchão. Joana D’arc há três anos precisa de cuidado em tempo integral após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Há um banheiro na casa, mas é como se não tivesse. A passagem até lá é tão estreita que é impossível levar a irmã na cadeira de rodas precária até o espaço.

A família é formada só por irmãos. Além de Cícera, vive na casa Raimundo Nonato Gomes, 42, desempregado há um ano. Ele conta que tem experiência de pedreiro, eletricista, serviços gerais, vigilante, mas, mesmo assim, não consegue oportunidade.

O máximo que essas famílias conseguem apontar como melhoria recente é a inauguração de um posto de saúde, pelo qual a comunidade batalhava há décadas. Dona Bia e Joana D’arc hoje recebem a visita dos médicos em casa se precisarem. Inaugurado em abril deste ano, o posto de saúde Maria Cirino Souza homenageia uma professora da comunidade que, durante muitos anos, lutou contra cólera e a mortalidade infantil.

O líder comunitário, André Nascimento, e o conselheiro tutelar Henrique Ferreira têm batalhado por um projeto junto à Prefeitura de Fortaleza que deve oferecer cerca de R$ 5 mil para pessoas da comunidade fazerem melhorias nas residências. Em algumas famílias, a necessidade é além do banheiro, mas ter onde fazer as necessidades intestinais básicas já será um avanço.

O Arraial Moura Brasil é berço de políticos tradicionais de Fortaleza e do Ceará, como o ex-vereador Carlos Mesquita – que chegou a ser presidente da Câmara Municipal –, o deputado federal Chico Lopes e o ex-deputado federal Edson Silva, mesmo assim a comunidade tem sido esquecida. São os próprios moradores que promovem pequenas mudanças, como apostar em escolinhas de futebol, realizar festejos juninos, qualificar áreas de lazer, dentre outras ações.

“O Moura Brasil não é um local só de tráfico. Em todo canto tem tráfico hoje, infelizmente nós precisamos conviver com isso. Mas são pessoas que não mexem com ninguém, ajudam a comunidade. A gente não vê muito falar de criminalidade, é uma comunidade muito pacífica”, afirma André.

Os moradores se apegam à alegria de quem se destaca de algum jeito, seja no futebol, seja no surfe, seja nos estudos, para ter fé de que, a cada dia, é possível salvar alguém das violências “invisíveis” da criminalidade, das drogas e da prostituição.

PALAVRA DO PREFEITO
O prefeito Roberto Cláudio reconhece a relação entre direitos precários e violência. (Foto: Adriano Paiva/Tribuna do Ceará)

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), reconhece a necessidade de ações sociais nas áreas de assentamentos precários, mas afirma que faltam recursos para determinadas ações. Segundo ele, o primeiro passo é fazer um plano para cada área, o que já seria parte do Fortaleza 2040, um plano municipal de ações em diversas áreas com vistas no futuro.

A segunda ação diz respeito à infraestrutura básica nos assentamentos, como drenagem, esgotamento sanitário, pavimentação e iluminação. A Prefeitura viabiliza apoio junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para garantir a execução dos trabalhos. “O que tem a curto prazo é o plano sendo desenvolvido e o financiamento para infraestrutura”, pontua Roberto Cláudio.

Em relação à habitação, o prefeito ressaltou a construção de 20 mil unidades habitacionais na cidade e o programa de melhorias habitacionais, com ação em bairros como o Pirambu, vizinho ao Moura Brasil. “Infelizmente, o financiamento federal para isso tem escasseado”, diz ele.

Sobre os índices de violência nessas regiões e a necessidade de aportes básicos, Roberto Cláudio destaca ação da Prefeitura com o Governo do Estado. O projeto Ceará Pacífico, que une poder público, judiciário, legislativo e outros agentes sociais, promove uma série de ações em áreas como esporte e lazer.

“Vamos começar no Bom Jardim uma grande operação. Há vários assentamentos precários só no Bom Jardim, como Tatumundé, Marrocos, Parque São Vicente, e lá a gente vai entrar com drenagem, praças, equipamento de esporte, Areninha, vai ter uma ação concentrada lá”, ressaltou. “O problema é que são muitas coisas na cidade”, acrescenta o prefeito.

O Tribuna do Ceará também procurou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado, solicitando entrevista com integrante da Polícia que acompanhe a rotina da região do Arraial Moura Brasil e possa falar sobre sua experiência na área. A resposta da secretaria foi de que trabalham apenas com números e não há fonte que possa conceder entrevista no formato solicitado.

PROJETO FORTALEZA 2040

Para sanar o déficit habitacional e garantir moradia digna, salubre e segura para todos que habitam Fortaleza, são necessários:

3.264.006 m² de área urbanizada.
74.607 novas unidades habitacionais.
44.060 melhorias habitacionais.
218.699 obras de urbanização em imóveis.
145.601 legalizações de posse.

Fonte: Plano de Habitação de Interesse Social (PLHIS)/ 2012 / Projeto Fortaleza 2040.

"Numa sociedade em que existem não-cidadãos, ninguém é cidadão", diz pesquisador

O professor do Departamento de Psicologia da UFC e coordenador do Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violências e Produção de Subjetividades (VIESES), João Paulo Barros, estuda como a questão da violência urbana, principalmente envolvendo jovens, é vista pela sociedade.

Em seu trabalho, Barros chama atenção para a intensificação do problema dos homicídios e para a ineficiência de medidas que têm sido tomadas, com uma direção cada vez mais repressiva e criminalizadora.

Para ele, enquanto houver “não-cidadãos”, ou seja, pessoas privadas de acesso a direitos constitucionais, como saúde e educação, ninguém pode ser chamado de cidadão. Modificar essa realidade, segundo Barros, passa pela formação de novas relações sociais, além de ações político-econômicas.

O Tribuna do Ceará separou os principais tópicos ressaltados pelo pesquisador sobre o tema da violência urbana:

Políticas de Segurança

“Muitas vezes a política de segurança é colocada como uma política de guerra, a política de saúde em relação ao enfrentamento ao uso abusivo de álcool e drogas é colocada como uma política de guerra às drogas, mas que, na verdade, se converte como uma guerra aos pobres. É assim que essa juventude vai sendo formada, é assim que essas vidas vão sendo formadas, como vidas de menor valor. São vidas, muitas vezes, desumanizadas e marcadas por uma série de violações de direitos, e de uma série de ausências por parte do estado social”.

Estigma e opressão

“O que chega na periferia, sobretudo, é um estado policial, um estado repressor, que criminaliza a periferia por sua própria condição, sobretudo os jovens que são vistos como 'pirangueiros'. Essa figura do pirangueiro é muito emblemática, é a figura do inimigo a ser enfrentado, a ser combatido. A grande maioria dos jovens da periferia não está envolvida com o tráfico, mas é vista como aquele sujeito perigoso em potencial porque mora em um território da periferia que a nossa sociedade olha como um território marcado pelo domínio do tráfico, portanto todo mundo ali é traficante, isso é um estigma”.

Dupla violência

“A grande maioria das pessoas que estão nas periferias não está envolvida com o tráfico, são pessoas que estão sofrendo uma dupla violência, a violência da ausência de direitos, da violação dos direitos. E a violência da estigmatização por viver em um território marcado por uma série de ausências, por uma ausência não só do poder público, mas de insensibilidade social sobre aquele espaço”.

Repressão

“Que resposta a gente está dando? A gente está dando resposta em termos de aumento de repressão, aumento da demanda por punição, por um estado penal repressor e, ao mesmo tempo, um esfacelamento de políticas sociais que deveriam, nessa ocasião, crescer, redobrar seus esforços e orçamentos. E a gente tem visto justamente o contrário. A gente tem investido no aniquilamento dessas populações, seja por meio do homicídio, seja por meio dessa invisibilidade”.

O que fazer?

“Parece-me que existem dois passos importantes: o primeiro é a gente pensar outro tipo de produção social subjetiva de uma maneira que essas vidas não sejam vistas como vidas indignas. É pensar que tipo de relações sociais temos produzidos. Numa sociedade em que existem não-cidadãos, ninguém é cidadão. Para se construir uma efetiva cidadania é necessário que se garanta essa cidadania a todos”.

Relações desiguais

“Temos construído relações muito desiguais entre os sujeitos, e essas relações desiguais têm produzido vidas menos importantes e que devem ser aniquiladas em nome das vidas importantes, em nome do ‘cidadão de bem’. É como se as populações das margens urbanas fossem transformadas em subumanas ou desumanizadas e isso autoriza todo tipo de prática violadora de direitos junto a essa população”.

Meritocracia

“A gente está vivendo numa sociedade cada vez mais in.small-titleidualista, cada vez mais concorrencial, que torna o outro cada vez mais um objeto, que imagina que nosso sucesso é decorrente apenas do nosso mérito in.small-titleidual. ‘Se você não obteve sucesso e está numa condição de pobreza, a culpa é sua’: esse é um raciocínio que essa lógica de produção subjetiva e social tem alimentado”.

Violências invisíveis

“O homicídio é o ponto de chegada de uma série de mortes sociais que foram acontecendo ao longo do caminho. O sujeito foi morrendo socialmente, se invisibilizando socialmente até que seu homicídio se confirmasse. Tanto a invisibilização social presente na ausência de políticas sociais destinadas na violação de direitos, como a visibilização perversa, que é por meio do estigma, da criminalização: essas duas coisas são letais.

As duas coisas diminuem nossa sensibilidade frente a esse fenômeno de intensificação de homicídios: ou ele era invisível e eu não percebi a morte dele ou ele já foi morrendo ao longo do caminho porque lhe faltaram políticas públicas de qualidade, lhe faltou a possibilidade de viver a cidade de maneira mais plena, porque são vidas também segregadas”.

Várias “mortes”

“Essa população morre porque muitas vezes está numa escola com investimentos parcos, com professores com disposição, mas sem condição de fazer o que é necessário para garantir uma educação de qualidade; é proveniente de uma família que tem histórico de violações muito fortes, que são estigmatizadas como desestruturadas. São sujeitos que são, inicialmente, mortos socialmente para que se legitime sua morte física”.

Por outros olhos
"Descendência"
Por Waleska Santiago*

O Estado do Ceará, no Brasil, tem cerca de 100 mil pessoas dependente de Crack. No início deste ano, fui convidada para conhecer o Oitão Preto, uma favela famosa por tráfico de drogas, violência e injustiça. O nome Oitão Preto, que significa uma pistola preta de calibre .38, remete à violência da favela. Todos os pais das crianças que foram fotografadas neste ensaio estão envolvidos de alguma forma com o tráfico de drogas, sendo estes negociantes e/ou usuários.

Para a maioria dessas crianças, o comércio de drogas é uma forma de vida passada de geração em geração com poucas maneiras de escapar.

Um dos apoios que estas crianças têm é um grupo de voluntários que vão à favela para ajudá-los a receber acesso a necessidades básicas e mostrar-lhes um modo de vida diferente. Foi através deste grupo de voluntários que consegui andar com segurança através das ruas do Oitão Preto e documentar essas crianças. O sonho deste grupo é ter um espaço na comunidade que sirva de base para estar crianças.

*Waleska Santiago
Fotojornalista/documentarista cearense que vive em Los Angeles (EUA). Entre outubro e novembro de 2017, mostrou seu trabalho na exposição "Here/ There" (Aqui/Lá), com "Offspring" (Descendência) - que retrata as crianças da comunidade do Oitão Preto -, na FM Fine Art Galerry. Suas fotos foram apresentadas ao lado do trabalho de Ave Pildas, fotógrafo renomado mundialmente e também produtor de mídia com temáticas de justiça social e transmídia.