Tribuna do Ceará - Fortaleza Azul

POLÍTICAS PÚBLICAS

A gestão sustentável dos recursos hídricos

Gestão das águas

Depois de três anos consecutivos de seca, o Ceará volta a receber água da chuva em diversas cidades. Apesar das precipitações constantes, ainda é necessário reaproveitar esse bem tão precioso, que parece estar cada vez mais escasso em diversas regiões do país.

A boa notícia é que Fortaleza não é tão fortemente afetada pela crise devido à existência do açude Castanhão, maior reservatório do Ceará, localizado em Alto Santo. Com capacidade para acumular 6,7 bilhões de metros cúbicos, o reservatório abastece a capital, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e o Completo Industrial e Portuário do Pecém.

Mesmo assim, o famoso clichê ‘faça a sua parte’ vale mais do que nunca. Os moradores de Fortaleza gastam, em média, 10 milhões de metros cúbicos por mês, sendo preciso reduzir o desperdício e utilizar menos água. Mas, lógico, o peso não pode cair todo nas costas dos cidadãos. O poder público deve criar medidas de incentivo para isso e estimular ações de sustentabilidade da água, para evitar um possível colapso hídrico na cidade.

 

Programas sustentáveis

O Teatro de Bonecos da Cagece é uma ação que acontece nas escolas para conscientizar sobre a importância do uso responsável da água (FOTO: Divulgação)

O Teatro de Bonecos da Cagece é uma ação que acontece nas escolas para conscientizar sobre a importância do uso responsável da água (FOTO: Divulgação)

No Brasil, cerca de 40% da água tratada acaba perdida antes de chegar à população, seja por vazamentos nos canos, ligações clandestinas ou redes com defeitos por falta de manutenção. Em 2013, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) lançou o programa Águas da Cidade, composto por iniciativas integradas, a exemplo do Projeto Orla, objetivando a recuperação da qualidade dos recursos hídricos de Fortaleza.

Pelo programa, são fiscalizados imóveis não interligados à rede pública de esgoto, possíveis ligações clandestinas e locais com atividades potencialmente poluidoras. As ações irregulares são vistoriadas a partir de denúncias. Segundo a Seuma, em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), em 2014 foram fiscalizados mais de 820 imóveis não interligados à rede pública de esgoto. Até março deste ano, foram vistoriados 205 imóveis quanto a ligações clandestinas de esgotos e 53 Estações de Tratamento de Esgoto.

A Cagece, por sua vez, promove visitas domiciliares, palestras, apresentações de teatro de boneco para as crianças e semanas culturais em escolas a fim de estimular o uso consciente da água. Em 2014, foram visitadas 284 escolas e 56 mil residências. A Companhia é responsável pelas Estações de Tratamento de Água (ETA), que têm como função tratar a água bruta com a finalidade de torná-la potável antes de distribuí-la para mais de 2,7 milhões de pessoas.

Já a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) faz a fiscalização e realiza o apoio técnico à Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), responsável pela expedição do direito do uso da água. Em Fortaleza, este instrumento de gestão tem se aplicado mais na exploração de água subterrânea através de poços.

“A maioria das ações que envolvem Fortaleza na questão de recursos hídricos são ações em nível de região hidrográfica, e não do município, já que a cidade faz parte das Bacias Metropolitanas, que abrange os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza”, explica o assistente técnico da Cogerh, Gianni Lima.

A Cogerh opera ainda o Sistema Integrado de Abastecimento da RMF, constituído por um conjunto de açudes, estações de bombeamento, canais e adutoras que inclui obras importantes como os açudes Castanhão, Pacoti, Pacajus, o Eixão das Águas, Canal do Trabalhador, EB-Castanhão, EB-Itaiçaba, entre outras. “Esta operação envolve o monitoramento qualitativo-quantitativo da água e a recuperação e manutenção da infraestrutura hídrica”, avalia.

Cinturão das Águas

“A garantia da Transposição para o ano que vem, entrando no Ceará pelo Cinturão das Águas, representa a garantia de que dois terços da população do Estado, nas regiões do Cariri, Jaguaribe, Fortaleza e Região Metropolitana, não tenham problema de abastecimento de água”. A declaração do governador Camilo Santana foi dada nesta sexta-feira (21), durante visita às obras do Projeto São Francisco e do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), na Região do Cariri. “O Cinturão vai garantir segurança hídrica para o Ceará”, confirmou ele, acompanhado do secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.

A visita começou na Barragem de Jati, onde as águas do São Francisco entrarão no Cinturão das Águas para serem distribuídas pelo estado. O governador destacou o tempo de conclusão deste trecho da obra. “A ideia foi trazer os deputados até Jati para conhecer de perto a execução no canteiro. Os engenheiros preveem que a etapa que abrange a barragem de Jati e o Riacho dos Porcos deve ficar pronta no segundo semestre do próximo ano”.

Na sua totalidade, o projeto do Cinturão das Águas prevê a construção de 1,3 mil quilômetros de canais, sifões e túneis que levarão água para 12 bacias hidrográficas do Ceará. No trecho 1, o equipamento vai beneficiar mais de um milhão de pessoas na Região do Cariri, atendendo diretamente às cidades de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Milagres, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Icó, Orós, Mauriti, Aurora, Cariús e Quixelô.

Mais sobre a Transposição do São Francisco

Atualmente, as obras físicas do Projeto São Francisco apresentam 74,5% de execução (FOTO: Divulgação)

Atualmente, as obras físicas do Projeto São Francisco apresentam 74,5% de execução (FOTO: Divulgação)

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do país e figura entre as 50 maiores construções de infraestrutura em execução no mundo. Ela se destaca por executar mais de 470 quilômetros de obra linear. Ao todo, o empreendimento tem extensão de 477 km organizados em dois Eixos de transferência de água – Norte e Leste. A obra engloba a construção de 4 túneis, 14 aquedutos, 9 Estações de Bombeamento e 27 reservatórios.

As obras do empreendimento que estavam previstas para 2010, ainda no Governo Lula, já sofreram diversos atrasos, mas devem ser concluídas até o início de 2016, segundo o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

Distribuição de água

O sistema de água que abastece Fortaleza é integrado, abastecendo também Caucaia, Maracanaú e Eusébio. A água tratada sai das duas Estações de Tratamento de Água (Gavião e Oeste) e é distribuída por meio das tubulações de grande diâmetro (adutoras) e de pequeno diâmetro (rede).

A distribuição de água em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Eusébio possui duas ETAs. A maior é a ETA Gavião, situada em Pacatuba, que tem capacidade para tratar até 10 m³ de água por segundo. A mais recente é a ETA Oeste, situada em Caucaia e responsável por tratar 1,5 m³ por segundo. Ambas recebem água do açude Gavião.

É a partir do açude Gavião, a 33 quilômetros da capital cearense, que todo esse procedimento tem início. Cerca de 90 profissionais de diversas áreas trabalham, de forma direta e indireta e, para operar a Estação de Tratamento de Água do manancial – a ETA Gavião que, atualmente, trata 8,5 m³ de água por segundo e até 22 milhões m³ por mês.

O trabalho iniciado com o tratamento nas ETAs prossegue nos laboratórios das ETAs e no Laboratório Central da Cagece. As ETAs possuem seus laboratórios próprios onde são realizadas análises de duas em duas horas. Nessa periodicidade, é coletada uma amostra da água que está sendo tratada pela estação, procedimento que permite saber os níveis da coloração, turbidez, pH, fluoretos, residual de cloro e dióxido de cloro, prevenindo qualquer alteração na qualidade da água passada por todas as etapas do tratamento. Saiba como a água é tratada antes de chegar às torneiras das residências:

Precariedades

Apesar de todo o processo, ainda existem moradores da cidade – e Região Metropolitana, como Caucaia – que registram problemas no abastecimento. Em razão de baixas pressões por vazamentos e isolamentos temporários da distribuição no abastecimento, diversas vezes são apontadas ocorrências de falta d’água. A assessoria da Companhia esclareceu que os “serviços são emergenciais e imprevistos, não sendo possível prever onde, nem quando ocorrem”.

De acordo com Maria Marlúcia Freitas, professora do Departamento de Física da Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em Recursos Hídricos, é difícil que Fortaleza entre em colapso hídrico. Isso porque as reservas dos dois açudes, Orós e Castanhão, e os canais de integração com os canais para o sistema Pacajus, Pacoti-Riachão-Gavião, resolvem a estiagem dos períodos de seca. “Na costa sempre chove; por isso, há uma reserva local e estratégica de água subterrânea”.

Entretanto, a crise na gestão das águas na cidade é decorrente – segundo a especialista – do crescimento desordenado da cidade. “Esse desordenamento é provocado pela má distribuição dos investimentos no estado, que se concentram preferencialmente na capital, com consequente migração do interior para a capital, principalmente em períodos de seca”.

A solução seria um investimento maior no interior do estado, com geração de emprego, educação, estrutura de saúde e meios de comunicação modernos que fossem capazes de fixar com dignidade o homem no interior. “Embora o Ceará tenha uma boa gestora das águas, a Cogerh não tem recursos financeiros e nem como fazer, em curto tempo, uma grande obra estrutural para abastecer de água tantas residências. É humanamente impossível em um quadro com crescimento desordenado, sem planejamento, atender populações com recursos hídricos e saneamento”, conclui.

É preciso lutar pela garantia de direto à água, um bem comum da humanidade, em todas as suas dimensões. “Nesse sentido, são necessárias ações de preservação das florestas, matas ciliares e nascentes; recuperação e descontinuidade da contaminação de corpos hídricos; enquadramento dos corpos d’água (instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e até hoje não regulamentado no Ceará); gestão de águas integrada e equitativa, que considere as especificidades de cada bioma; fim do desperdício nos sistemas de abastecimento; construção de uma política de reuso de água; fim do uso perdulário de água pela indústria e, principalmente, pelo agronegócio; priorização do abastecimento humano e fim de obras hídricas faraônicas destinadas à alimentação das atividades econômicas do agrohidronegócio, apenas para que se citem algumas mudanças que realmente possam se reverter em justiça ambiental e hídrica para toda a população”, pontua a professora Mayara Melo, pesquisadora do Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde (Tramas) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Projetos de Lei

Vereador Wellington Saboia sugere que se torne viável o uso da água da chuva em atividades de construção e reformas de prédios e logradouros públicos (FOTO: Genilson de Lima)

Vereador Wellington Saboia sugere que se torne viável o uso da água da chuva em atividades de construção e reformas de prédios e logradouros públicos (FOTO: Genilson de Lima)

Preocupados com a situação de escassez de água em várias regiões brasileiras, vereadores de Fortaleza têm apresentado projetos de indicação cujos temas giram em torno da reutilização inteligente e contenção do desperdício do recurso natural. O parlamentar municipal Wellington Saboia (PSC) solicitou a obrigatoriedade de instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pela prefeitura.

De acordo com o vereador, a ideia surgiu devido à importância dada à água nos últimos anos. “Para alguns é tratada com indiferença, como fonte inesgotável, e para outros, como riqueza; e, em muitos casos, como sobrevivência. Com o objetivo de reduzir o consumo de água, deu-se início ao desenvolvimento de diversos programas de uso racional”, justifica.

Wellington Saboia sugeriu, então, que se torne viável o uso da água da chuva em atividades de construção e reformas de prédios e logradouros públicos. “Essa alternativa resultará na diminuição do uso da água fornecida pelas companhias de saneamento, na demanda dos cursos com o uso de água potável e na redução dos riscos de enchentes em caso de chuvas intensas”.

Alípio Rodrigues sugere a utilização de água de reuso para lavagem de calçadas, por exemplo (FOTO: Genilson de Lima)

Alípio Rodrigues sugere a utilização de água de reuso para lavagem de calçadas, por exemplo (FOTO: Genilson de Lima)

Outra sugestão aceita pela prefeitura foi indicada pelo vereador Alípio Rodrigues (PTN), que trata sobre o reuso de água não potável, proveniente das estações de tratamento de esgoto para a lavagem de ruas, praças públicas e passeios públicos. Além disso, o projeto propõe a dessalinização da água, capturando a água salgada e a tornando potável para o uso humano. “Sabemos que é possível instalar planta de dessalinização em nossa orla, desde que seja considerado o custo-benefício dessa obra”, explica o parlamentar.

Ele lembra que a Região Nordeste é caracterizada por condições semiáridas, com baixa precipitação pluviométrica e por solo predominantemente cristalino, o que favorece a salinização dos lençóis freáticos. “Mesmo assim, apenas algumas ações paliativas são tomadas no sentido de transformar a água salobra em água doce. Hoje, mais de 100 nações possuem usinas que retiram da água salgada o cloreto de sódio, deixando o líquido pronto para beber”, cobra. “Imaginemos ter que viver sem água? Isso é impossível, precisamos dela para sobreviver”, finaliza. Os dois projetos foram aprovados em março deste ano e encaminhados para que a prefeitura tome as devidas providências.

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Água em jogo

O Projeto Água – Conhecimento para Gestão lançou em agosto de 2014 o jogo eletrônico educacional Água em Jogo. O game simula os impactos das ações do homem sobre os recursos hídricos de uma bacia hidrográfica. O desafio do jogador é garantir água em quantidade e qualidade para as atuais necessidades dos moradores e para as futuras gerações. O jogo é online e gratuito.

O Água em Jogo tem duração de 30 minutos, tempo em que são simulados quatro anos fictícios. A bacia é formada por diversos cenários, como áreas industriais, rurais, de moradia, de lazer, entre outras. Cada região tem necessidades diferentes relacionadas a água, e cabe ao jogador, que assume papel de administrador dos recursos hídricos, decidir como será usada.

Os níveis de qualidade quantidade são apresentados em formato de indicadores, que precisam ser analisados o tempo todo. Se o jogador identificar, por exemplo, que uma indústria está consumindo muita água e poluindo, ele pode tirar a outorga de direito de uso de recursos hídricos até que a indústria se regularize. Confira o vídeo e brinque de gestor em Água em Jogo.