Trabalhador pode manter plano odontológico e de saúde após demissão, alerta especialista
DIREITO DO TRABALHADOR

Trabalhador pode manter plano odontológico e de saúde após demissão, alerta especialista

O direito de permanência nos planos de saúde e odontológico empresariais depois da demissão é garantido por lei para o trabalhador

Por Tribuna do Ceará em Carreira

19 de maio de 2017 às 07:01

Há 4 dias
Trabalhador precisa conhecer seus direitos. (Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini)

Trabalhador precisa conhecer seus direitos. (Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini)

Mesmo após ser demitido do emprego, é direito do trabalhador manter o plano odontológico e o plano de saúde caso tenha interesse. Diante da crise econômica e do aumento dos índices de desemprego, é importante conhecer os direitos que se tem diante de uma demissão para causar os danos de sofrer com uma situação inesperada.

“As condições são as mesmas em relação ao plano de saúde, ou seja, o titular deve ter pago integralmente ou parcialmente a mensalidade do serviço enquanto esteve vinculado à empresa. Não há um limite mínimo de valor de contribuição e o próprio desconto em folha é válido”, explica Júlio Cesar Felipe, CEO da Caixa Seguradora Odonto.

Ele ainda destaca que o demitido precisa ter, no mínimo, colaborado com o pagamento por 18 meses para ter o direito de continuar no plano por no mínimo seis meses e o tempo máximo de dois anos, de acordo com o tempo de contribuição. “Também é necessário que a demissão não seja por justa causa ou voluntária”, complementa o executivo.

O direito de permanência nos planos de saúde e odontológico empresariais depois da demissão é garantido pelo artigo 30 e 31 da lei nº 9.656, de 1998, que foi regulamentado pela Resolução Normativa nº 279, de 2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com Felipe, que atua em uma das principais operadoras de planos odontológicos do País, o benefício é garantido apenas durante o período que o indivíduo estiver desempregado, portanto, ao ser contratado em uma nova empresa, o direito de permanecer no plano do antigo empregador é extinto. “Vale ressaltar que é de responsabilidade da empresa informar ao funcionário que ele tem a opção de ficar no plano odontológico em um prazo de 30 dias, contados a partir da data do comunicado de aviso prévio”, pontua.

Até mesmo para o ex-funcionário que bancava apenas parte do custo do benefício, a permanência é vantajosa, pois ele pode seguir usufruindo o serviço. “Caso adquirisse um novo plano odontológico, existiria a necessidade do cumprimento da carência. Então, vale continuar com o plano mesmo pagando a mensalidade de forma integral”, indica.

Publicidade

Dê sua opinião

DIREITO DO TRABALHADOR

Trabalhador pode manter plano odontológico e de saúde após demissão, alerta especialista

O direito de permanência nos planos de saúde e odontológico empresariais depois da demissão é garantido por lei para o trabalhador

Por Tribuna do Ceará em Carreira

19 de maio de 2017 às 07:01

Há 4 dias
Trabalhador precisa conhecer seus direitos. (Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini)

Trabalhador precisa conhecer seus direitos. (Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini)

Mesmo após ser demitido do emprego, é direito do trabalhador manter o plano odontológico e o plano de saúde caso tenha interesse. Diante da crise econômica e do aumento dos índices de desemprego, é importante conhecer os direitos que se tem diante de uma demissão para causar os danos de sofrer com uma situação inesperada.

“As condições são as mesmas em relação ao plano de saúde, ou seja, o titular deve ter pago integralmente ou parcialmente a mensalidade do serviço enquanto esteve vinculado à empresa. Não há um limite mínimo de valor de contribuição e o próprio desconto em folha é válido”, explica Júlio Cesar Felipe, CEO da Caixa Seguradora Odonto.

Ele ainda destaca que o demitido precisa ter, no mínimo, colaborado com o pagamento por 18 meses para ter o direito de continuar no plano por no mínimo seis meses e o tempo máximo de dois anos, de acordo com o tempo de contribuição. “Também é necessário que a demissão não seja por justa causa ou voluntária”, complementa o executivo.

O direito de permanência nos planos de saúde e odontológico empresariais depois da demissão é garantido pelo artigo 30 e 31 da lei nº 9.656, de 1998, que foi regulamentado pela Resolução Normativa nº 279, de 2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com Felipe, que atua em uma das principais operadoras de planos odontológicos do País, o benefício é garantido apenas durante o período que o indivíduo estiver desempregado, portanto, ao ser contratado em uma nova empresa, o direito de permanecer no plano do antigo empregador é extinto. “Vale ressaltar que é de responsabilidade da empresa informar ao funcionário que ele tem a opção de ficar no plano odontológico em um prazo de 30 dias, contados a partir da data do comunicado de aviso prévio”, pontua.

Até mesmo para o ex-funcionário que bancava apenas parte do custo do benefício, a permanência é vantajosa, pois ele pode seguir usufruindo o serviço. “Caso adquirisse um novo plano odontológico, existiria a necessidade do cumprimento da carência. Então, vale continuar com o plano mesmo pagando a mensalidade de forma integral”, indica.