Quer publicar um livro? Saiba como usar a Lei Rouanet a seu favor

Quer publicar um livro? Saiba como usar a Lei Rouanet a seu favor

A política de incentivos fiscais pode ser uma boa alternativa para quem quer publicar e não tem a verba necessária; entenda como funciona a Lei de Incentivo à Cultura

Por Ana Beatriz Leite em Cultura

4 de outubro de 2015 às 07:00

Há 2 anos
A Lei Rouanet atende milhares de projetos culturais anualmente e qualquer pessoa física ou jurídica pode utilizar de seus benefícios (FOTO: Mpclemens via Photopin/Creative Commons)

A Lei Rouanet atende milhares de projetos culturais anualmente e qualquer pessoa física ou jurídica pode utilizar de seus benefícios (FOTO: Mpclemens via Photopin/Creative Commons)

Receber um “não” de uma editora é o pior pesadelo de qualquer escritor. Por mais desanimador que pareça, porém, a trajetória de alguns autores hoje renomados prova que também é possível fazer seu nome por conta própria.

Não é fácil e muito menos barato publicar um livro, mas você sabia que a lei pode ajudar a tirar sua obra da gaveta?

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, promove uma troca entre artistas e produtores e a sociedade através da política de incentivos fiscais. Enquanto os chamados proponentes, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, captam recursos para a execução de projetos culturais, cidadãos e empresas têm a oportunidade de incentivar a cultura através de doações ou patrocínio e deduzir do imposto de renda uma parcela do investimento, que pode chegar até 100% de seu valor, contanto que não ultrapasse 4% do imposto devido, para empresas, e 6%, para pessoas físicas.

Tem uma obra e quer publicá-la? O Tribuna do Ceará explica como usar a lei 8.313 a seu favor.


1. Veja se sua obra se enquadra nas especificações da lei

A falta de uma leitura cuidadosa do edital é um dos principais motivos para o indeferimento nos mais diversos concursos e seleções. Por mais óbvio que pareça, esse primeiro passo é essencial para que não se perca tempo com burocracias, que não são poucas, sem ao menos ter um produto que se encaixa nos interesses da lei.

O artigo 18 é o responsável por delimitar os segmentos que podem receber os incentivos, que vão desde artes cênicas à preservação do patrimônio cultural. Para ser atendida pela lei, sua obra deve ser um livro de valor artístico, literário ou humanístico.

2. Elabore um projeto e cadastre-o 

Para poder obter recursos através da política de incentivos fiscais é preciso que, primeiramente, seu projeto seja aceito pelo Ministério da Cultura. Por isso, a etapa do cadastramento é extremamente burocrática. Entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano são aceitas as propostas culturais, que podem ser duas por proponente físico e até cinco por proponente jurídico.

O cadastro é feito através do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Para submeter uma proposta deve ser preenchido um formulário que explica os mínimos detalhes do projeto, dos mais simples, como objetivos e justificativa, aos mais complexos, como plano de distribuição e orçamentário completo. Para o caso de livros são exigidos ainda a sinopse da obra e suas especificações técnicas.

Além do formulário, é preciso anexar alguns documentos, como currículo ou portfólio e documento de identificação com foto, especificados na íntegra na Instrução Normativa nº1.

3. Aguarde a aprovação ou indeferimento

Após o cadastramento, a proposta passa por diversas etapas de aprovação. O primeiro exame ao que é submetida é o de admissibilidade, em que, se aprovada, a proposta passa a ser oficialmente projeto e recebe número do Pronac. Depois disso é analisada sua viabilidade técnica e financeira e, se comprovada, só então o projeto é encaminhado para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

A CNIC é composta por representantes da classe artística, empresarial, sociedade civil e do Estado, das cinco regiões do país. Os integrantes da comissão, que não são remunerados pelo cargo, são os responsáveis pela aprovação ou indeferimento do projeto, decisão que é publicada no Diário Oficial da União.

Após a publicação da decisão, é dado ao proponente um prazo de 10 dias para entrar com recurso.

4. Comece a captar os recursos

Quando aprovado pela CNIC, o proponente recebe a autorização de começar a captar recursos através da política de incentivo fiscal. Diferentemente dos demais editais culturais que fornecem os recursos aos aprovados, a Lei Rouanet apenas tem o papel de facilitar essa captação: quem vai atrás de incentivadores é o responsável pelo projeto.

Muitos projetos contemplados pela lei acabam não sendo executados por falharem nessa etapa do processo. A movimentação dos recursos só é autorizada após atingir o mínimo de 20% do valor total e um ano é o período limite para a arrecadação dos incentivos.

Os incentivos podem ser feitos em forma de doação ou patrocínio, sendo autorizado apenas na segunda o vínculo do nome do incentivador ao projeto. Uma das maiores controvérsias da Lei de Incentivo à Cultura é a injusta competição por financiadores entre produtos culturais de grande visibilidade, como o Rock in Rio, e produtos menores, como os desenvolvidos por comunidades carentes. Para uma grande empresa é melhor negócio patrocinar um evento ou produto que venha a trazer visibilidade.

Se você está publicando seu primeiro livro ou não possui renome ainda, a saída é buscar incentivo de pessoas físicas de sua comunidade, que terão o benefício da dedução do imposto de renda. É importante frisar que pessoas ou instituições vinculadas ao proponente não podem fornecer doação ou patrocínio, então nada de captar recursos de parentes, mesmo os de 3º grau e afins, do cônjuge ou da empresa em que é administrador, gerente, acionista ou sócio.

5. Finalmente, a publicação

Depois de captados os recursos, é hora de botar a mão na massa e imprimir os exemplares de seu livro. No momento do cadastro, o sistema pedirá para que você estabeleça um prazo para concluir seu projeto, que deve ser cumprido. Mas se houver algum problema justificável, é possível pedir um aumento no período para a produção.

O produto deve condizer com as especificações dadas no cadastro e cumprir os requisitos pré-estabelecidos pela lei, como deixar explícito o apoio do Ministério da Cultura através de logo e ter, no mínimo, 20% dos exemplares distribuídos gratuitamente em escolas públicas, bibliotecas, museus ou outros equipamentos culturais com acesso ao público. O valor de venda da obra deve ser o mesmo especificado no cadastro, não podendo ser alterado sob nenhuma circunstância, e os patrocinadores também recebem uma quantia de exemplares para serem distribuídos e usados de acordo com sua vontade.

Por se tratar de um benefício recebido através de lei, é de extrema importância que todos os passos de sua produção, da captação de recursos e da distribuição sejam documentados, para que não haja nenhum mal-entendido.

Como você viu, publicar um livro através da Lei Rouanet é um processo demorado e burocrático. Mas já existem empresas que se encarregam de todo o processo, desde o cadastro até a captação de recursos. Se seu tempo é curto, pode ser uma boa ideia investir nesse tipo de serviço, desde que comprovado antes que a empresa que irá contratar é confiável.

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Quer publicar um livro? Saiba como usar a Lei Rouanet a seu favor

A política de incentivos fiscais pode ser uma boa alternativa para quem quer publicar e não tem a verba necessária; entenda como funciona a Lei de Incentivo à Cultura

Por Ana Beatriz Leite em Cultura

4 de outubro de 2015 às 07:00

Há 2 anos
A Lei Rouanet atende milhares de projetos culturais anualmente e qualquer pessoa física ou jurídica pode utilizar de seus benefícios (FOTO: Mpclemens via Photopin/Creative Commons)

A Lei Rouanet atende milhares de projetos culturais anualmente e qualquer pessoa física ou jurídica pode utilizar de seus benefícios (FOTO: Mpclemens via Photopin/Creative Commons)

Receber um “não” de uma editora é o pior pesadelo de qualquer escritor. Por mais desanimador que pareça, porém, a trajetória de alguns autores hoje renomados prova que também é possível fazer seu nome por conta própria.

Não é fácil e muito menos barato publicar um livro, mas você sabia que a lei pode ajudar a tirar sua obra da gaveta?

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, promove uma troca entre artistas e produtores e a sociedade através da política de incentivos fiscais. Enquanto os chamados proponentes, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, captam recursos para a execução de projetos culturais, cidadãos e empresas têm a oportunidade de incentivar a cultura através de doações ou patrocínio e deduzir do imposto de renda uma parcela do investimento, que pode chegar até 100% de seu valor, contanto que não ultrapasse 4% do imposto devido, para empresas, e 6%, para pessoas físicas.

Tem uma obra e quer publicá-la? O Tribuna do Ceará explica como usar a lei 8.313 a seu favor.


1. Veja se sua obra se enquadra nas especificações da lei

A falta de uma leitura cuidadosa do edital é um dos principais motivos para o indeferimento nos mais diversos concursos e seleções. Por mais óbvio que pareça, esse primeiro passo é essencial para que não se perca tempo com burocracias, que não são poucas, sem ao menos ter um produto que se encaixa nos interesses da lei.

O artigo 18 é o responsável por delimitar os segmentos que podem receber os incentivos, que vão desde artes cênicas à preservação do patrimônio cultural. Para ser atendida pela lei, sua obra deve ser um livro de valor artístico, literário ou humanístico.

2. Elabore um projeto e cadastre-o 

Para poder obter recursos através da política de incentivos fiscais é preciso que, primeiramente, seu projeto seja aceito pelo Ministério da Cultura. Por isso, a etapa do cadastramento é extremamente burocrática. Entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano são aceitas as propostas culturais, que podem ser duas por proponente físico e até cinco por proponente jurídico.

O cadastro é feito através do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Para submeter uma proposta deve ser preenchido um formulário que explica os mínimos detalhes do projeto, dos mais simples, como objetivos e justificativa, aos mais complexos, como plano de distribuição e orçamentário completo. Para o caso de livros são exigidos ainda a sinopse da obra e suas especificações técnicas.

Além do formulário, é preciso anexar alguns documentos, como currículo ou portfólio e documento de identificação com foto, especificados na íntegra na Instrução Normativa nº1.

3. Aguarde a aprovação ou indeferimento

Após o cadastramento, a proposta passa por diversas etapas de aprovação. O primeiro exame ao que é submetida é o de admissibilidade, em que, se aprovada, a proposta passa a ser oficialmente projeto e recebe número do Pronac. Depois disso é analisada sua viabilidade técnica e financeira e, se comprovada, só então o projeto é encaminhado para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

A CNIC é composta por representantes da classe artística, empresarial, sociedade civil e do Estado, das cinco regiões do país. Os integrantes da comissão, que não são remunerados pelo cargo, são os responsáveis pela aprovação ou indeferimento do projeto, decisão que é publicada no Diário Oficial da União.

Após a publicação da decisão, é dado ao proponente um prazo de 10 dias para entrar com recurso.

4. Comece a captar os recursos

Quando aprovado pela CNIC, o proponente recebe a autorização de começar a captar recursos através da política de incentivo fiscal. Diferentemente dos demais editais culturais que fornecem os recursos aos aprovados, a Lei Rouanet apenas tem o papel de facilitar essa captação: quem vai atrás de incentivadores é o responsável pelo projeto.

Muitos projetos contemplados pela lei acabam não sendo executados por falharem nessa etapa do processo. A movimentação dos recursos só é autorizada após atingir o mínimo de 20% do valor total e um ano é o período limite para a arrecadação dos incentivos.

Os incentivos podem ser feitos em forma de doação ou patrocínio, sendo autorizado apenas na segunda o vínculo do nome do incentivador ao projeto. Uma das maiores controvérsias da Lei de Incentivo à Cultura é a injusta competição por financiadores entre produtos culturais de grande visibilidade, como o Rock in Rio, e produtos menores, como os desenvolvidos por comunidades carentes. Para uma grande empresa é melhor negócio patrocinar um evento ou produto que venha a trazer visibilidade.

Se você está publicando seu primeiro livro ou não possui renome ainda, a saída é buscar incentivo de pessoas físicas de sua comunidade, que terão o benefício da dedução do imposto de renda. É importante frisar que pessoas ou instituições vinculadas ao proponente não podem fornecer doação ou patrocínio, então nada de captar recursos de parentes, mesmo os de 3º grau e afins, do cônjuge ou da empresa em que é administrador, gerente, acionista ou sócio.

5. Finalmente, a publicação

Depois de captados os recursos, é hora de botar a mão na massa e imprimir os exemplares de seu livro. No momento do cadastro, o sistema pedirá para que você estabeleça um prazo para concluir seu projeto, que deve ser cumprido. Mas se houver algum problema justificável, é possível pedir um aumento no período para a produção.

O produto deve condizer com as especificações dadas no cadastro e cumprir os requisitos pré-estabelecidos pela lei, como deixar explícito o apoio do Ministério da Cultura através de logo e ter, no mínimo, 20% dos exemplares distribuídos gratuitamente em escolas públicas, bibliotecas, museus ou outros equipamentos culturais com acesso ao público. O valor de venda da obra deve ser o mesmo especificado no cadastro, não podendo ser alterado sob nenhuma circunstância, e os patrocinadores também recebem uma quantia de exemplares para serem distribuídos e usados de acordo com sua vontade.

Por se tratar de um benefício recebido através de lei, é de extrema importância que todos os passos de sua produção, da captação de recursos e da distribuição sejam documentados, para que não haja nenhum mal-entendido.

Como você viu, publicar um livro através da Lei Rouanet é um processo demorado e burocrático. Mas já existem empresas que se encarregam de todo o processo, desde o cadastro até a captação de recursos. Se seu tempo é curto, pode ser uma boa ideia investir nesse tipo de serviço, desde que comprovado antes que a empresa que irá contratar é confiável.