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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

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A Lei Antibaixaria em Fortaleza e as verdadeiras baixarias sem lei

Por Wanfil em Câmara dos Vereadores

04 de dezembro de 2012

Afetando sensibilidade, eles querem cuidar de você, querem dizer o que é bom pra você, definir o que você pode fazer. Mas são lobos em pele de cordeiro. Eles querem tutelar você.

Foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos municipais para contratação de artistas que em suas músicas estimulem qualquer forma de discriminação, incentivando a violência ou expondo a situação de constrangimento mulheres, homossexuais, negros e negras. Chamada de Lei Antibaixaria, o projeto é de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT).

Escrevi sobre o assunto quando a proposta ainda tramitava na Câmara e reproduzo agora alguns trechos, com pequenas alterações de atualização:

Quem diz o que é bom ou ruim para você?

Ainda que a iniciativa de Ronivaldo Maia seja inspirada nos mais belos propósitos educacionais e artísticos, resta  refletir um ponto crucial: Quem determina quando a moral, a estética e a ética são desrespeitadas numa música ou dança? Quais os parâmetros? Nem na ditadura conseguiram estabelecer consensos sobre esses limites. A questão permanece difícil e parte da mesma premissa arrogante, segundo a qual a maioria das pessoas não possui capacidade intelectual ou discernimento para separar o que é bom do que é ruim por conta própria.

É a mesma sanha que anima alguns grupos a propor o controle da imprensa e demais meios de comunicação. Querem tutelar tudo quanto puderem e criar, aos poucos, um Estado policial.

A matéria trata de assunto que depende em grande medida da subjetividade do receptor. Prova disso é o corte de raça e gênero como “categorias” a serem protegidas. Por que não proibir a contratação de artistas que ofendam a família, a pátria, os gordos, os bastardos, os deficientes, os cornos ou os anões? Por que não proibir musicas com apologia comsumo de bebidas alcóolicas? A delimitação da proibição em si é uma peça discriminatória contra outras “categorias”.

O fato é que o juízo do que venha a ser baixaria muda de uma pessoa para outra. Para alguns grupos, a exaltação à promiscuidade é que constrange a sensibilidade. Não infringindo a legislação – como os funks que incitam ao crime de consumo de drogas (e que não são proibidas) – a questão é de gosto.

Melhor fiscalizar os gastos

Faço  uma sugestão aos vereadores, na condição de cidadão e contribuinte. No lugar de se preocuparem com conteúdos artísticos que, apesar de serem ruins (na minha opinião pessoal, que não desejo transformar em lei), são o que o povo gosta, melhor seria fiscalizarem de verdade OS GASTOS dessas contratações.

Nos últimos três ou quatros anos, o dinheiro despejado na contratação de artistas para as festas de Réveillon em Fortaleza é motivo de questionamentos no Tribunal de Contas dos Municípios. O que fizeram os vereadores? As escolas da capital cearense aprecem seguidamente nas piores colocações do ranking estadual. Sendo a educação o principal antídoto contra o mau gosto, o que fizeram os senhores vereadores? Nada! Existem baixarias que não atiçam o pudor de nossos representantes; existem baixarias para as quais a lei não passa de letra morta, sem que isso incomode essas autoridades.

Olhando bem as câmaras municipais de todo o país, eu diria que baixaria é ter vereador ficha-suja dizendo o que é certo ou errado para os outros.

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A Lei Antibaixaria em Fortaleza e as verdadeiras baixarias sem lei

Por Wanfil em Câmara dos Vereadores

04 de dezembro de 2012

Afetando sensibilidade, eles querem cuidar de você, querem dizer o que é bom pra você, definir o que você pode fazer. Mas são lobos em pele de cordeiro. Eles querem tutelar você.

Foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos municipais para contratação de artistas que em suas músicas estimulem qualquer forma de discriminação, incentivando a violência ou expondo a situação de constrangimento mulheres, homossexuais, negros e negras. Chamada de Lei Antibaixaria, o projeto é de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT).

Escrevi sobre o assunto quando a proposta ainda tramitava na Câmara e reproduzo agora alguns trechos, com pequenas alterações de atualização:

Quem diz o que é bom ou ruim para você?

Ainda que a iniciativa de Ronivaldo Maia seja inspirada nos mais belos propósitos educacionais e artísticos, resta  refletir um ponto crucial: Quem determina quando a moral, a estética e a ética são desrespeitadas numa música ou dança? Quais os parâmetros? Nem na ditadura conseguiram estabelecer consensos sobre esses limites. A questão permanece difícil e parte da mesma premissa arrogante, segundo a qual a maioria das pessoas não possui capacidade intelectual ou discernimento para separar o que é bom do que é ruim por conta própria.

É a mesma sanha que anima alguns grupos a propor o controle da imprensa e demais meios de comunicação. Querem tutelar tudo quanto puderem e criar, aos poucos, um Estado policial.

A matéria trata de assunto que depende em grande medida da subjetividade do receptor. Prova disso é o corte de raça e gênero como “categorias” a serem protegidas. Por que não proibir a contratação de artistas que ofendam a família, a pátria, os gordos, os bastardos, os deficientes, os cornos ou os anões? Por que não proibir musicas com apologia comsumo de bebidas alcóolicas? A delimitação da proibição em si é uma peça discriminatória contra outras “categorias”.

O fato é que o juízo do que venha a ser baixaria muda de uma pessoa para outra. Para alguns grupos, a exaltação à promiscuidade é que constrange a sensibilidade. Não infringindo a legislação – como os funks que incitam ao crime de consumo de drogas (e que não são proibidas) – a questão é de gosto.

Melhor fiscalizar os gastos

Faço  uma sugestão aos vereadores, na condição de cidadão e contribuinte. No lugar de se preocuparem com conteúdos artísticos que, apesar de serem ruins (na minha opinião pessoal, que não desejo transformar em lei), são o que o povo gosta, melhor seria fiscalizarem de verdade OS GASTOS dessas contratações.

Nos últimos três ou quatros anos, o dinheiro despejado na contratação de artistas para as festas de Réveillon em Fortaleza é motivo de questionamentos no Tribunal de Contas dos Municípios. O que fizeram os vereadores? As escolas da capital cearense aprecem seguidamente nas piores colocações do ranking estadual. Sendo a educação o principal antídoto contra o mau gosto, o que fizeram os senhores vereadores? Nada! Existem baixarias que não atiçam o pudor de nossos representantes; existem baixarias para as quais a lei não passa de letra morta, sem que isso incomode essas autoridades.

Olhando bem as câmaras municipais de todo o país, eu diria que baixaria é ter vereador ficha-suja dizendo o que é certo ou errado para os outros.