TSE Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

TSE

Seu dinheiro para eles. É o seu dinheiro! Sempre

Por Wanfil em Brasil

09 de junho de 2017

Dilma Rousseff e Michel Temer foram eleitos com dinheiro sujo da Petrobras, Odebrecht e JBS, para ficar entre as delações de maior repercussão. Seus marqueteiros confessaram tudo. O ministro Herman Benjamin, relator da ação que pedia a cassação da chapa no TSE, apresentou provas em abundância. Foram absolvidos, apesar do dinheiro ilegal. Dinheiro do seus impostos. Seu dinheiro.

Com a agenda de reformas parada, o fim da “contribuição sindical obrigatória” pode ir para as calendas. Se assim for, o trabalhador que realmente trabalha continuará forçado a financiar a militância partidária de sindicalistas. Dinheiro confiscado. Seu dinheiro.

Na Assembleia Legislativa deputados estaduais, que têm por obrigação fiscalizar o governo, andam ocupados demais com brigas internas de inacreditável irrelevância. Enquanto isso, já se passaram três semanas desde que Wesley Batista acusou o ex-governador Cid Gomes de ter recebido propina para supostamente financiar a campanha de seu sucessor, por meio de pagamento de créditos fiscais ligados ao ICMS. Dinheiro concedido a grandes empresários de fora amigos do governo estadual. Dinheiro público. Seu dinheiro.

O site Contas Abertas mostra que partidos políticos já receberam R$ 270 milhões do Fundo Partidário em 2017. A previsão é que R$ 596,6 milhões sejam torrados com o fundo até dezembro próximo. Dinheiro público. Seu dinheiro.

Moral da história? Não há moral. É imoral.

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JBS está entre os maiores doadores de campanha também no Ceará

Por Wanfil em Corrupção

18 de Maio de 2017

As primeiras informações sobre a delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS, atingem diretamente o presidente Michel Temer (PMDB), Aécio Neves (PSDB) e Guido Mantega (PT). Existe, porém, a expectativa de que muitos outros políticos – de todo o Brasil – tenham sido ou ainda sejam mencionados pelo empresário.

A JBS ostenta o título de maior doadora de campanhas em 2014, com R$ 366,8 milhões (39,56% do lucro líquido registrado em 2013), à frente até da Odebrecht, que doou R$ 111 milhões. A empresa também está entre as maiores doadoras de campanhas no Ceará no mesmo ano, conforme registros publicados no site do TSE.

Ao todo, oficialmente, foram R$ 13,8 milhões entre doações diretas aos candidatos ou aos comitês eleitorais de seus partidos ou coligações. A maior parte das doações foram para Camilo Santana, do PT, que recebeu R$ 7,3 milhões. Em segundo lugar ficou o senador Eunício Oliveira, do PMDB, com R$ 3,5 milhões.

Entre deputados federais e estaduais estão registradas doações para Antonio Balhman (então no Pros e hoje no PDT), com R$ 1,6 milhão; Gorete pereira (PR), com R$ 700 mil; Gelson Ferraz (PRB), com R$ 500 mil; Ronaldo Martins (PRB), também com R$ 500 mil; Francisco Pinheiro (PT), com R$ 300 mil; Zezinho Albuquerque (Pros/PDT), com R$ 100 mil; Leônidas Cristino (Pros/PDT), com R$ 43 mil; André Figueiredo (PDT), com R$ 100 mil; e Ivo Gomes (Pros/PDT), com R$ 385 mil. Também foi registrada doação para Mauro Filho (Pros/PDT), candidato ao Senado, no valor aproximado de R$ 350 mil.

Todas essas são doações devidamente declaradas ao TSE. Muito candidatos, inclusive, receberam o dinheiro por repasse das campanhas de seus candidatos ao governo estadual. Por último, não há crime em receber dinheiro da JBS, a não ser que a delação de Joesley aponte eventuais desvios de dinheiro obtido com empréstimos no BNDES para financiar campanhas. Mas isso, por enquanto, é só especulação.

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Confira os deputados cearenses que pediram urgência (e quem se omitiu) para o projeto que impede o TSE de punir partidos

Por Wanfil em Política

09 de Fevereiro de 2017

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira passada, por 314 votos a favor e 17 contra, o pedido de urgência para o Projeto de Lei que proíbe o Tribunal Superior Eleitoral de punir partidos políticos que não apresentem prestação de contas ou que tenham as contas desaprovadas. Contas abastecidas também com dinheiro público, via fundo partidário, nunca é demais lembrar.

Diante da repercussão negativa, a votação do projeto foi adiada e, de um dia para o outro, o que era urgente agora está indefinido. Da bancada federal cearense, composta de 22 deputados, NENHUM votou contra o pedido. Desse total, 12 votaram pela urgência pela urgência na apreciação da matéria:

André Figueiredo – PDT
Aníbal Gomes – PMDB
Ariosto Holanda – PDT
Chico Lopes – PCdoB
Danilo Forte – PSB
José Guimarães – PT
Leônidas Cristino – PDT
Macedo – PP
Odorico Monteiro – PROS
Raimundo Gomes de Matos – PSDB
Ronaldo Martins – PRB
Vaidon Oliveira – DEM
Vitor Valim – PMDB

O restante da bancada não votou, o que, eventualmente, pode ser conveniente por evitar desgastes. Porém, como quem cala consente, não podem ser eximidos de responsabilidade. A omissão, seja pelo motivo que for, exerce efeito no resultado. São eles:

Adail Carneiro – PP
Cabo Sabino – PR
Domingos Neto – PSD
Genecias Noronha – SD
Gorete Pereira – PR
José Airton Cirilo – PT
Luizianne Lins – PT
Moses Rodrigues – PMDB
Vicente – Arruda – PDT
Vitor Valim – PMDB

Muitos já dizem agora que o mérito da proposta não foi apreciado, somente a urgência. Ora, todos sabem que a pressa revela a importância que a matéria tem para os deputados. Além do mais, se dela discordassem, não haveria razão de apressar o seu trâmite.

Repetindo: NINGUÉM da bancada federal do Ceará, seja de situação ou de oposição, de esquerda ou de direita, votou contra o pedido de urgência do projeto de lei que impede o TSE de punir partidos políticos em caso de irregularidade na prestação de contas.

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Segurança Pública: o que dizem os programas de governo dos candidatos

Por Wanfil em Eleições 2014

07 de julho de 2014

Os partidos e as coligações que disputarão o governo do Ceará nas eleições de outubro entregaram à Justiça Eleitoral suas propostas de governo. No geral, são textos de pouca informação técnica, repletos de clichês, mas que servem para indicar mais ou menos o tom da abordagens de cada um sobre diversas áreas.

Para ler na íntegra as quatro propostas registradas, basta ir ao site do Tribuna Superior Eleitoral. Aqui no blog selecionei trechos referentes ao tema Segurança Pública, área que promete ser um dos temas centrais das campanhas. Seguem abaixo, reproduzidos na cor azul, tópicos de cada candidatura a respeito do assunto, acompanhados de breves comentários meus.

Camilo Santana – PT – Coligação Para o Ceará Seguir Mudando

– Definir a atuação da política de segurança pública de forma integrada com as demais políticas públicas atuando de forma sistêmica no território, criando nos locais mais vulneráveis ações relacionadas à segurança, saúde, educação, emprego e infraestrutura pública, envolvendo as Secretarias de Governo;
– Estudar o fortalecimento do Programa Ronda do Quarteirão, baseado na cultura da paz e não violência;
– Estabelecer parcerias permanentes com o Governo Federal, através do Programa “Crack é possível vencer” e com os governos municipais;
– Desenvolvimento de um SISTEMA GESTOR OPERACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Esse sistema deverá ter a capacidade de saber “quantos e onde estão posicionados cada PM e PC, carros, motos, equipamentos em qualquer dia do ano, bem como todas as operações realizadas no estado do Ceará com acompanhamento de resultados, além de acompanhar, monitorar e avaliar a performance das Áreas Integradas de Segurança.

É visível o constrangimento no texto da coligação governista, que procura passar uma mensagem de mudança ao mesmo tempo em que precisa dizer que as escolhas do atual governo foram corretas. A primeira proposta é simplesmente uma cópia do programa Pacto pela Vida, implantado em Pernambuco pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), desafeto de Cid e Ciro Gomes, padrinhos de Camilo Santana. Talvez por isso o devido crédito não tenha sido dado, o que é uma desonestidade intelectual.

Manter o Ronda do Quarteirão e uma cultura de não violência é uma homenagem forçada ao que não deu certo na gestão Cid. Dizer que fará parcerias com o governo federal é discurso velho: essa aliança já existe há oito anos e não deu resultados na área. Por fim, dizer que será desenvolvido um sistema de gestão operacional implica em reconhecer que passados dois governos, esse sistema não existe ou não funciona adequadamente. É mais um confissão de má administração do que uma promessa.

Eunício Oliveira –PMDB – Coligação Ceará de Todos

– Basear os esforços pela segurança pública no binômio gente e gestão;
– Aperfeiçoar a inteligência e eficácia da investigação científica;
– Qualificar a gestão da segurança pública;
– Valorizar os profissionais de segurança;
– Aumentar a mobilidade e a presença dos policiais nas ruas.

Por enquanto, são generalidades sem efeito prático. Quem pode dizer que é contra o aperfeiçoamento da segurança e a valorização de seus agentes? De boas intenções, como sabemos, o inferno está cheio. O último tópico é o que mais se parece com uma proposta efetiva: para aumentar a presença da polícia, é presumível um aumento do contingente.

No programa de governo apresentado pela coligação que apoia Eunício Oliveira faz um bom diagnóstico do problema, mas ainda precisa melhorar suas proposições se quiser convencer o eleitor de que pode resolvê-lo.

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Segurança Pública: o que dizem os programas de governo dos candidatos

Por Wanfil em Eleições 2014

07 de julho de 2014

Os partidos e as coligações que disputarão o governo do Ceará nas eleições de outubro entregaram à Justiça Eleitoral suas propostas de governo. No geral, são textos de pouca informação técnica, repletos de clichês, mas que servem para indicar mais ou menos o tom da abordagens de cada um sobre diversas áreas.

Para ler na íntegra as quatro propostas registradas, basta ir ao site do Tribuna Superior Eleitoral. Aqui no blog selecionei trechos referentes ao tema Segurança Pública, área que promete ser um dos temas centrais das campanhas. Seguem abaixo, reproduzidos na cor azul, tópicos de cada candidatura a respeito do assunto, acompanhados de breves comentários meus.

Camilo Santana – PT – Coligação Para o Ceará Seguir Mudando

– Definir a atuação da política de segurança pública de forma integrada com as demais políticas públicas atuando de forma sistêmica no território, criando nos locais mais vulneráveis ações relacionadas à segurança, saúde, educação, emprego e infraestrutura pública, envolvendo as Secretarias de Governo;
– Estudar o fortalecimento do Programa Ronda do Quarteirão, baseado na cultura da paz e não violência;
– Estabelecer parcerias permanentes com o Governo Federal, através do Programa “Crack é possível vencer” e com os governos municipais;
– Desenvolvimento de um SISTEMA GESTOR OPERACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Esse sistema deverá ter a capacidade de saber “quantos e onde estão posicionados cada PM e PC, carros, motos, equipamentos em qualquer dia do ano, bem como todas as operações realizadas no estado do Ceará com acompanhamento de resultados, além de acompanhar, monitorar e avaliar a performance das Áreas Integradas de Segurança.

É visível o constrangimento no texto da coligação governista, que procura passar uma mensagem de mudança ao mesmo tempo em que precisa dizer que as escolhas do atual governo foram corretas. A primeira proposta é simplesmente uma cópia do programa Pacto pela Vida, implantado em Pernambuco pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), desafeto de Cid e Ciro Gomes, padrinhos de Camilo Santana. Talvez por isso o devido crédito não tenha sido dado, o que é uma desonestidade intelectual.

Manter o Ronda do Quarteirão e uma cultura de não violência é uma homenagem forçada ao que não deu certo na gestão Cid. Dizer que fará parcerias com o governo federal é discurso velho: essa aliança já existe há oito anos e não deu resultados na área. Por fim, dizer que será desenvolvido um sistema de gestão operacional implica em reconhecer que passados dois governos, esse sistema não existe ou não funciona adequadamente. É mais um confissão de má administração do que uma promessa.

Eunício Oliveira –PMDB – Coligação Ceará de Todos

– Basear os esforços pela segurança pública no binômio gente e gestão;
– Aperfeiçoar a inteligência e eficácia da investigação científica;
– Qualificar a gestão da segurança pública;
– Valorizar os profissionais de segurança;
– Aumentar a mobilidade e a presença dos policiais nas ruas.

Por enquanto, são generalidades sem efeito prático. Quem pode dizer que é contra o aperfeiçoamento da segurança e a valorização de seus agentes? De boas intenções, como sabemos, o inferno está cheio. O último tópico é o que mais se parece com uma proposta efetiva: para aumentar a presença da polícia, é presumível um aumento do contingente.

No programa de governo apresentado pela coligação que apoia Eunício Oliveira faz um bom diagnóstico do problema, mas ainda precisa melhorar suas proposições se quiser convencer o eleitor de que pode resolvê-lo.

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