Tribunal de Contas dos Municípios Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Tribunal de Contas dos Municípios

Os tribunais de contas e o balcão político

Por Wanfil em Ceará

03 de Abril de 2017

A recente prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro acusados de corrupção reacendeu o debate sobre as indicações políticas para esses cargo. Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil, publicado pelo Estadão na sexta-feira passada mostra que 80% de os integrantes de tribunais de contas do país chegaram aos cargos após exercer mandatos eletivos ou ter atuado em governos. E 23% estão enrolados com ações na Justiça. O cargo é vitalício.

Certamente existe gente capacitada e com experiência exercendo a função, mas como a maioria dos conselheiros chega lá por indicação do Executivo ou do Legislativo (que via de regra age a mando do Executivo), fica difícil separar o que é capacidade técnica do que é acomodação política com vistas a acordos eleitoreiros, troca de favores, afinidades de parentesco, recompensa por serviços prestados (no caso do Rio, serviços nada republicanos) e por aí vai.

No Ceará os efeitos nocivos da contaminação política – ou politiqueira – nesses órgãos ficaram demasiado evidentes na ação que tramita no STF questionando a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, medida tomada às pressas no final do ano passado, não para melhorar a fiscalização ou fazer economia, mas simplesmente por causa de intrigas políticas. São as instituições rebaixadas a meros instrumentos de casuísmos.

Ademais, convenhamos, é mais fácil confiar em raposas vigiando galinheiros do que em políticos fiscalizando gastos feitos por… políticos! Não é por acaso que, vez por outra, e apesar do trabalho dos técnicos dessas cortes, o apelido de “tribunais de faz de contas” acaba constrangendo os que procuram trabalhar de forma correta. Para ter a merecida autoridade, é preciso mudar, o quanto antes, a forma de indicação dos conselheiros. De preferência, que seja por concurso.

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Quem é que sabe dos gastos do legislativo estadual? Heitor e Zezinho poderiam ajudar a responder

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

19 de dezembro de 2016

Por favor, excelências, qual a economia com o fim do TCM? E quanto a AL gasta com servidores e passagens?

Por favor, Excelências, qual a economia com o fim do TCM? E quanto a AL gasta com servidores e passagens?

Questionado pela TV Jangadeiro sobre os cinco mil funcionários da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Zezinho Albuquerque, presidente da Casa e atualmente no PDT, disse que não saberia dizer se todos efetivamente trabalhariam, mas que caberia aos deputados fiscalizarem seus gabinetes.

Já na última sexta-feira (16), o presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, foi à Assembleia falar sobre o projeto do deputado Heitor Férrer que extingue o órgão. O conselheiro acusou parlamentares de retaliação por causa do seu rompimento político com o governo estadual. Que houve excesso de interferência nas recentes eleições internas do tribunal e do parlamento, isso é inegável. Mas, para além desses aspectos, números foram expostos na tentativa de questionar o argumento de economia levantada pelos defensores da medida.

De acordo com Domingos, o orçamento TCM é de R$ 86 milhões, enquanto o da Assembleia Legislativa é de R$ 500 milhões, dos quais R$ 30 milhões seriam gastos com tíquetes refeição, passagens aéreas e combustível, praticamente o dobro da folha de pagamento do TCM, de R$ 17 milhões. Desse modo, se a questão é economizar, muito poderia ser cortado no parlamento, conforme o raciocínio do conselheiro, que já foi presidente da AL antes de ir para o TCM, quando poderia ter promovido reduções nesses gastos.

Ao Diário do Nordeste, ainda na sexta-feira, Zezinho Albuquerque respondeu: “Estou ainda tomando conhecimento do que ele disse e vou averiguar se corresponde à realidade. Na próxima semana, darei uma resposta que não posso dar agora porque não tenho as informações“.

Vale lembrar que a proposta de Heitor também não quantifica valores. Seria interessante que agora os dois – Zezinho e Heitor – levassem números para qualificar o debate, um em defesa do projeto de sua autoria, o outro em defesa da Casa que comanda. Quem cala, consente, diz o ditado. Nesse caso, a transparência ajudaria ainda a manter a aparência de autonomia na condução desse processo, embora todos saibam quem é quem manda e o que está em jogo.

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Quem é que sabe dos gastos do legislativo estadual? Heitor e Zezinho poderiam ajudar a responder

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

19 de dezembro de 2016

Por favor, excelências, qual a economia com o fim do TCM? E quanto a AL gasta com servidores e passagens?

Por favor, Excelências, qual a economia com o fim do TCM? E quanto a AL gasta com servidores e passagens?

Questionado pela TV Jangadeiro sobre os cinco mil funcionários da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Zezinho Albuquerque, presidente da Casa e atualmente no PDT, disse que não saberia dizer se todos efetivamente trabalhariam, mas que caberia aos deputados fiscalizarem seus gabinetes.

Já na última sexta-feira (16), o presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, foi à Assembleia falar sobre o projeto do deputado Heitor Férrer que extingue o órgão. O conselheiro acusou parlamentares de retaliação por causa do seu rompimento político com o governo estadual. Que houve excesso de interferência nas recentes eleições internas do tribunal e do parlamento, isso é inegável. Mas, para além desses aspectos, números foram expostos na tentativa de questionar o argumento de economia levantada pelos defensores da medida.

De acordo com Domingos, o orçamento TCM é de R$ 86 milhões, enquanto o da Assembleia Legislativa é de R$ 500 milhões, dos quais R$ 30 milhões seriam gastos com tíquetes refeição, passagens aéreas e combustível, praticamente o dobro da folha de pagamento do TCM, de R$ 17 milhões. Desse modo, se a questão é economizar, muito poderia ser cortado no parlamento, conforme o raciocínio do conselheiro, que já foi presidente da AL antes de ir para o TCM, quando poderia ter promovido reduções nesses gastos.

Ao Diário do Nordeste, ainda na sexta-feira, Zezinho Albuquerque respondeu: “Estou ainda tomando conhecimento do que ele disse e vou averiguar se corresponde à realidade. Na próxima semana, darei uma resposta que não posso dar agora porque não tenho as informações“.

Vale lembrar que a proposta de Heitor também não quantifica valores. Seria interessante que agora os dois – Zezinho e Heitor – levassem números para qualificar o debate, um em defesa do projeto de sua autoria, o outro em defesa da Casa que comanda. Quem cala, consente, diz o ditado. Nesse caso, a transparência ajudaria ainda a manter a aparência de autonomia na condução desse processo, embora todos saibam quem é quem manda e o que está em jogo.