TJCE Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

TJCE

Zé Dirceu e assassino da bailarina livres: questão de (in)Justiça

Por Wanfil em Judiciário

04 de Maio de 2017

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli, ministros do STF, libertaram José Dirceu, criminoso duplamente condenado por corrupção e que tem cúmplices influentes ligados aos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, bem como do atual Michel Temer.

Nesta mesma semana, o advogado Wladimir Porto, condenado pelo assassinato da bailarina Renata Braga, lá em 1993, teve a pena extinta por prescrição, conforme decisão da desembargadora Maria Edna Martins, do Tribunal de Justiça do Ceará. A caríssima defesa do criminoso conseguiu empurrar o caso por 24 anos e assim evitou a punição do cliente.

Também nesta semana o jornal O Povo publicou matéria mostrando que o desembargador aposentado Paulo Timbó, acusado de participar de um esquema de venda de liminares nos plantões no TJCE segue parado porque nove juízes se disseram impedidos de assumir o caso por razões de “foro íntimo”. Ninguém foi preso.

Gilmar Mendes disse que o STF deu uma lição ao Brasil. Dirceu, Wladimir Porto e Paulo Timbó concordam, pois não lhes faltam motivos para confiar na Justiça.

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E o escândalo da venda habeas corpus no TJCE? Periculum in mora, senhores juízes…

Por Wanfil em Judiciário

20 de Maio de 2014

No início do último mês de abril, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo Brígido, revelou que dois magistrados daquela Corte estavam sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusados de vender habeas corpus em plantões nos finais de semana. O esquema envolveria também advogados, mas até o momento, nenhum nome foi revelado ao distinto público. Abril acabou, maio já caminhando para o final e nada. Parece não haver urgência (pode ser efeito cultural da famosa morosidade dos processos judiciais). Ocorre que a denúncia do pecado sem a divulgação da identidade dos pecadores e a aplicação das devidas punições, o mal não foi expurgado.

Fica a impressão de que existe um limite de tolerância com a má conduta, mas que o rigor das medidas de correção é brando. Não se está aqui a diminuir o papel do desembargador Brígido. Pelo contrário. É raro ver um órgão de Justiça dar conhecimento de seus problemas internos, especialmente os de corrupção. Brígido prestou um grande favor à sociedade ao dar transparência àquilo o que já era objeto de especulação em diversas esferas sociais e que ainda corrói a autoridade de todo o Judiciário estadual.

Se o cidadão comum não sabe quem são os fraudadores do TJCE, entre os chamados “operadores do Direito” (expressão cafona, mas em voga) muito se fala sobre quem seriam os acusados. Na verdade, comenta-se que poderiam ser mais de dois… E que a venda de liminares não se restringiria, necessariamente, apenas aos plantões judiciários.

Fazer o quê? É o que dá esse clima de suspeição geral. Se a denúncia assustou os envolvidos, o segredo e a demora em dar um fim ao caso alimentam ainda mais os mecanismos da desconfiança generalizada, afinal, como se trata de um colegiado, todos os seus membros, por mais corretos, acabam encobertos, quando menos, pela sombra da omissão. Como diz o ditado, basta uma maçã podre para estragar toda a cestada.

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Justiça do Ceará tem ponto facultativo em véspera de feriado

Por Wanfil em Judiciário

30 de Abril de 2014

Nesta quarta-feira os servidores do Tribunal de Justiça do Ceará só trabalham se quiserem. É que presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, declarou ponto facultativo, conforme consta na na Portaria nº 819/2014 (ver mais no site do TJCE).

Geralmente, no serviço público, que custa caro ao contribuinte mas não tem dono, esses pontos facultativos acontecem após um feriado, para emendar e fazer um feriadão. Por exemplo: nesta quinta-feira, 1º de Maio, é feriado, em comemoração ao Dia do Trabalho. Bastaria decretar ponto facultativo na sexta, para que todos pudessem ter um descanso bacana, de quatro dias. Isso é o de praxe na tradição cartorial brasileira. Há casos de ponto antes de feriado, mas quando estes caem na terça, e não na quinta. De resto, podem ocorrer imprevistos que determinem que algo assim não seja mais do que uma conveniência, mas são raros.

Segundo o TJCE, a medida leva em consideração uma manifestação programada pelos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça-CE) e dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE), junto com outras entidades, como o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, dos Rodoviários, dos Policiais Civis e dos Trabalhadores da UFC.

Em nota, a Presidência do órgão afirma que é seu dever preservar a segurança de magistrados, servidores, advogados e procuradores. Nesse caso, o melhor seria chamar a Tropa de Choque para garantir o atendimento ao público. Imagino também que a manifestação teria maior carga simbólica se realizada justamente no Dia do Trabalho, com sindicalistas abdicando do feriado em nome daquilo que acreditam.

Não obstante a prudência do TJCE e as pautas de reivindicações desses servidores, o fato é que nessa peleja política, o maior prejudicado é quem precisa dos serviços da Justiça. Questões que lidam com o patrimônio e a honra das pessoas, ficam para o próximo dia útil. Alguém acredita que tudo funcionará normalmente da sexta? Melhor esperar para a próxima semana.

Pensam em tudo. Autoridades e manifestantes priorizam suas agendas, interesses e conveniências. É a cultura do desrespeito ao cidadão. O judiciário cearense, segundo o Conselho Nacional de Justiça, é um dos mais lentos do país e suspeitas de corrupção mancham a sua imagem. Mas deixa estar… Depois do feriadão, quem sabe, todos voltam ao trabalho.

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Justiça entende que acusar policiais de marginais fardados, no plural, não é ofensa. O mesmo vale para judeus e negros?

Por Wanfil em Judiciário

24 de Janeiro de 2013

Durante a greve de policiais militares ocorrida em Fortaleza em janeiro de 2012, o ex-ministro Ciro Gomes, fiel ao próprio estilo, classificou o movimento de “conchavo de marginais fardados com  marginais da quadrilha da droga que colocou toda a sociedade refém”. Em março do mesmo ano, a policial militar Ana Paula Brandão da Silva apresentou queixa-crime por injúria e difamação.

De acordo com o desembargador Francisco Gomes de Moura, 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o processo não procede, pois ficou “evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico e dirigido de ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a honra”.

Não sou jurista, mas tenho certo apreço pela lógica, enquanto elemento filosófico de examinação de um problema. Pelo que entendi, ao classificar todos os membros de uma entidade de marginais, sem exceção, os indivíduos que a compõem não estão automaticamente implicados nessa condição.

Recentemente, a ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, disse que existem “bandidos de toga” no Judiciário. Foi uma celeuma. No entanto, ela não afirmou que todos eram bandidos, mas alguns. Nesse caso, a falta de especificação não atinge os magistrados honestos. Eis a diferença. A acusação de Ciro foi ampla e irrestrita, de forma a atingir a totalidade dos policiais militares. Leia mais

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Corruptos aliviados: Justiça impede investigação do TCE no caso dos “banheiros fantasmas”

Por Wanfil em Ceará, Judiciário

26 de setembro de 2012

O dinheiro sumiu e a esperança dos responsáveis é protelar indefinidamente qualquer investigação. Que a Justiça esteja atenta a isso. Foto: Jangadeiro Online

No momento em que o Supremo Tribunal Federal sinaliza ao país que fora da institucionalidade não há salvação e que o Judiciário é a instância por natureza capaz de romper com a tradição de impunidade nos crimes de corrupção no Brasil, uma outra notícia mostra o quanto o caminho a percorrer ainda é longo: Mandado de Segurança suspende tramitação de processos sobre kits sanitários no Tribunal de Contas do Estado.

Relembrar é viver

Para quem não lembra, a Secretaria das Cidades do Ceará, uma pasta que ninguém sabe explicar muito bem para que serve, liberou recursos para a construção de kits sanitários em diversos municípios do estado. As verbas eram repassadas para associações comunitárias de fachada através de convênios milionários cuja execução não era fiscalizada pela Secretaria.

Em muitos casos, os equipamentos simplesmente não foram construídos, o dinheiro sumiu e ninguém, até o momento, foi responsabilizado ou punido.

A arte de protelar ações para garantir a impunidade

O TCE investigava 92 convênios em 47 municípios no exercício de 2010. No entanto, um  mandado de segurança assinado pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), suspendeu o processo que analisava o convênio celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus.

A entidade recebeu R$ 400 mil do governo estadual sem que NENHUM banheiro tivesse sido construído. O caso pode servir de parâmetro para outros pedidos semelhantes.

Não vou entrar no mérito da decisão, objeto para os técnicos e estudiosos das questões processuais. Observo apenas que é notória a capacidade dos “operadores do Direito” no Brasil de protelar e prolongar ações judiciais, até que sejam prescritos os crimes atribuídos aos seus clientes. No caso do mensalão, por exemplo, os melhores criminalistas atuam nesse sentido, mas o STF tem atuado no sentido de evitar esses truques.

Não é de hoje que o perigo está na demora

No fundo, corruptos em geral apostam nessa lentidão. Daí a dificuldade em distinguir o legítimo e irrestrito direito à defesa com manobras que visam apenas atrapalhar as investigações e os julgamentos. Ainda que a suspensão das investigações esteja tecnicamente correta, o fato é que os responsáveis pelo sumiço do dinheiro respiram aliviados.

O romano Tito Lívio, já nos primeiros anos da era cristã, alertava : “Periculum in mora“.  Em português, “o perigo está na demora”. É nisso que os larápios confiam.

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Corruptos aliviados: Justiça impede investigação do TCE no caso dos “banheiros fantasmas”

Por Wanfil em Ceará, Judiciário

26 de setembro de 2012

O dinheiro sumiu e a esperança dos responsáveis é protelar indefinidamente qualquer investigação. Que a Justiça esteja atenta a isso. Foto: Jangadeiro Online

No momento em que o Supremo Tribunal Federal sinaliza ao país que fora da institucionalidade não há salvação e que o Judiciário é a instância por natureza capaz de romper com a tradição de impunidade nos crimes de corrupção no Brasil, uma outra notícia mostra o quanto o caminho a percorrer ainda é longo: Mandado de Segurança suspende tramitação de processos sobre kits sanitários no Tribunal de Contas do Estado.

Relembrar é viver

Para quem não lembra, a Secretaria das Cidades do Ceará, uma pasta que ninguém sabe explicar muito bem para que serve, liberou recursos para a construção de kits sanitários em diversos municípios do estado. As verbas eram repassadas para associações comunitárias de fachada através de convênios milionários cuja execução não era fiscalizada pela Secretaria.

Em muitos casos, os equipamentos simplesmente não foram construídos, o dinheiro sumiu e ninguém, até o momento, foi responsabilizado ou punido.

A arte de protelar ações para garantir a impunidade

O TCE investigava 92 convênios em 47 municípios no exercício de 2010. No entanto, um  mandado de segurança assinado pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), suspendeu o processo que analisava o convênio celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus.

A entidade recebeu R$ 400 mil do governo estadual sem que NENHUM banheiro tivesse sido construído. O caso pode servir de parâmetro para outros pedidos semelhantes.

Não vou entrar no mérito da decisão, objeto para os técnicos e estudiosos das questões processuais. Observo apenas que é notória a capacidade dos “operadores do Direito” no Brasil de protelar e prolongar ações judiciais, até que sejam prescritos os crimes atribuídos aos seus clientes. No caso do mensalão, por exemplo, os melhores criminalistas atuam nesse sentido, mas o STF tem atuado no sentido de evitar esses truques.

Não é de hoje que o perigo está na demora

No fundo, corruptos em geral apostam nessa lentidão. Daí a dificuldade em distinguir o legítimo e irrestrito direito à defesa com manobras que visam apenas atrapalhar as investigações e os julgamentos. Ainda que a suspensão das investigações esteja tecnicamente correta, o fato é que os responsáveis pelo sumiço do dinheiro respiram aliviados.

O romano Tito Lívio, já nos primeiros anos da era cristã, alertava : “Periculum in mora“.  Em português, “o perigo está na demora”. É nisso que os larápios confiam.