TCM Archives - Blog do Wanfil 
Publicidade

Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

TCM

Moleque, não!

Por Wanfil em Política

02 de agosto de 2017

Após um rápido recesso retorno e vejo resquícios de uma nova polêmica que agitou parlamentares da Assembleia Legislativa, chamados de “moleques” pela procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios, Leilyanne Feitosa. De fato a expressão não condiz com as liturgias institucionais, mesmo entre instituições em pé de guerra, como é o caso, por causa do projeto que tramita na AL propondo a extinção do TCM.

Deputados cobraram retratação e cogitaram convocar a procuradora para prestar esclarecimentos sobre a declaração. É justo. Se nada fizessem, estariam consentindo com a ofensa.

Foi uma reação rápida, especialmente se comparada a outros episódios, como nas delações da JBS sobre uma suposta ação corrupta de arrecadadores de campanha que hoje ocupam secretarias estaduais. Ninguém foi convocado a se defender ou instigado a dar explicações. Ficou o dito pelo não dito, embora o Estado esteja entre os três que mais receberam doações da JBS.

Talvez haja o entendimento de que falta credibilidade aos delatores (que até pouco tempo atrás eram respeitáveis doadores), que agem como “quem não tem integridade, não é  sério”. Definição igual a que consta no dicionário para o adjetivo “moleque”.

Publicidade

Justiça suspende nova PEC que extingue TCM: governistas ainda não aprenderam como é que se faz

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

16 de junho de 2017

Sugestão de leitura. É do século 18, mas continua atual, especialmente quando o assunto é PEC.

Pela segunda vez a tramitação na Assembleia Legislativa de uma Proposta de Emenda Constitucional para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios é suspensa pela Justiça. É mais um constrangimento que o legislativo cearense passa por causa dessa, chamemos assim, ideia fixa. Segue abaixo uma breve retrospectiva:

21 de dezembro de 2016: deputados estaduais aprovam, em regime de urgência e a mando do Executivo, a primeira PEC contra o TCM, presidido por Domingos Filho, desafeto do ex-governador Cid Gomes. O projeto, de autoria do opositor Heitor Férrer, ganhou súbito apoio do governo por causa de um racha na base aliada.

28 de dezembro de 2016: uma semana depois, o Supremo Tribunal Federal suspende a PEC, que tramitou em “velocidade incomum”. A ação, movida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ainda não tem data para julgamento.

03 de maio de 2017: Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprova uma PEC de autoria do senador Eunício Oliveira, aliado de Domingos Filho, que torna os tribunais de contas órgãos permanentes. O projeto deverá ser aprovado em plenário em breve.

13 de junho de 2017: correndo contra o tempo, os defensores do fim do TCM apresentam nova PEC para ver se agora conseguem concluir o serviço. Dias depois a justiça estadual suspende liminarmente a tramitação da proposta, novamente por causa de problemas nos prazos da tramitação. A decisão já foi contestada pela AL.

O Espírito das Leis

Alguns deputados reclamaram de uma suposta interferência indevida do Judiciário. Pode ser que a liminar venha a cair, mas como esta já é a segunda vez que o parlamento, na ânsia de atender o governo e acabar com o TCM, é contido por decisão judicial, fica parecendo desculpa de quem falhou na missão.

Cada caso é um caso. É importante lembrar que, em princípio, interferências de um poder sobre o outro não constituem, por si, abusos. Basta lembrar de Montesquieu, autor de O Espírito das Leis (1748), que ao combater o absolutismo defendeu a separação e a independência dos poderes, conceito adotado pelas democracias ocidentais. Porém, não se deve confundir autonomia com falta de limites, que seria outra forma de absolutismo. Daí a criação do sistema de freios e contrapesos, pensado para que um poder possa fiscalizar o outro.

Por isso, o impeachment de um presidente, conduzido pelo Judiciário e pelo Legislativo, não pode ser visto como interferência indevida. São os poderes da República atuando em harmonia conforme a lei.

No mais, com tantos problemas no Ceará, é lamentável ver como uma matéria sem urgência alguma acabou virando prioridade. Chega a ser um descaso, manifestação da falta de espírito público sobre o espírito das leis.

Publicidade

Assembleia tenta enquadrar TCM e acaba enquadrada pelo STF e o Senado

Por Wanfil em Política

10 de Março de 2017

Sede da Assembleia Legislativa do Ceará, devidamente enquadrada

Segue tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a PEC que proíbe a extinção de tribunais de contas por iniciativa dos legislativos estaduais. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), após encontro com Domingos Filho, do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

Como todos sabem, no final do ano passado a maioria governista na Assembleia Legislativa aprovou um projeto do deputado de oposição Heitor Férrer (PSB), acabando com o TCM, alegando corte de gastos. Foi uma retaliação contra Domingos, por causa de um racha na base aliada.

O caso foi parar no STF, que suspendeu a decisão por causa de problemas na tramitação do projeto, tocado às pressas no apagar das luzes de 2016. Governistas chegaram a ameaçar entrar com outro projeto, mas nesse meio tempo Eunício Oliveira assumiu o comando do Senado e acabou com a brincadeira.

A humilhação é o preço que os aliados de Cid e Ciro Gomes e o próprio Heitor pagam por deixarem o parlamento ser rebaixado a instrumento de vingança do governo estadual. Pior ainda que mesmo com o apoio do governador Camilo Santana e do presidente da AL, Zezinho Albuquerque, a base fracassou, dando tempo a uma reação.

O Senado também aceitou entrar nesse jogo de intriga, é verdade, mas não foi, como aqui, por subserviência. Ninguém realmente está muito preocupado em melhorar o controle de contas públicas, mas que a base aliada na Assembleia não precisava de mais esse vexame, não precisava.

Publicidade

O Ceará entre PECs e beicinhos

Por Wanfil em Política

03 de Fevereiro de 2017

“A minha emenda está longe dessa brigas, desses beicinhos, de aliados de ontem. No caso, Cid Gomes, Ciro Gomes, Domingos Filho, Chico Aguiar. Esses aliados de ontem estão de beicinhos hoje e nada me interessa essa briga. Aliás, me interessa muito porque dessa briga sobrou votos para eu aprovar um desejo que é antigo e que nós defendemos há muitos anos.”

Deputado estadual Heitor Férrer (PSB), para a Tribuna Band News, sobre a polêmica PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, aprovada a mando de Cid e Ciro Gomes (PDT) pelos governistas na Assembleia Legislativa, suspensa por liminar do STF e que agora corre o risco de ser invalidada por uma PEC de Eunício Oliveira (PMDB) no Senado, que propõe impedir que tribunais de contas sejam extintos.

O Ceará conseguiu fazer do beicinho uma categoria política.

Publicidade

Instituições rebaixadas no Ceará: manda quem pode, obedece quem tem medo

Por Wanfil em Ceará

06 de Janeiro de 2017

Na política, peões são descartáveis e sabem disso

O ex-deputado e ex-vice-governador Domingos Filho tomou posse, nesta sexta-feira, na presidência do Tribunal de Contas dos Municípios, em mais um capítulo da briga política com os Ferreira Gomes (ver mais nos posts Ajuste de contasConsequências da extinção do TCM pela AL a mando do governo).

Na solenidade, Domingos criticou a decisão da Assembleia Legislativa de extinguir o TCM por ordem do governo, o que só não aconteceu ainda por causa de uma liminar do STF. Porém, ninguém ouviu as queixas do presidente empossado. É que nem o Executivo nem o Legislativo enviaram representantes para a cerimônia, numa clara demonstração de que as instituições definitivamente subjugadas por interesses particulares, tornadas meros instrumentos de conveniência.

A ausência de muitas autoridades foi observada, o que é sintomático. Sabe como é, quem estivesse presente poderia ser visto com desconfiança por Cid e Ciro Gomes. Não há inocentes nessa história e sobram acusações mútuas, mas ainda que se detestem, seria preciso cumprir as liturgias da democracia. As instituições deveriam estar acima das diferenças pessoais.

A política no Ceará chegou a um ponto que nem as aparências parecem ter mais importância: manda quem pode, obedece quem tem medo. E ai de quem discordar.

Publicidade

Quem é que sabe dos gastos do legislativo estadual? Heitor e Zezinho poderiam ajudar a responder

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

19 de dezembro de 2016

Por favor, excelências, qual a economia com o fim do TCM? E quanto a AL gasta com servidores e passagens?

Por favor, Excelências, qual a economia com o fim do TCM? E quanto a AL gasta com servidores e passagens?

Questionado pela TV Jangadeiro sobre os cinco mil funcionários da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Zezinho Albuquerque, presidente da Casa e atualmente no PDT, disse que não saberia dizer se todos efetivamente trabalhariam, mas que caberia aos deputados fiscalizarem seus gabinetes.

Já na última sexta-feira (16), o presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, foi à Assembleia falar sobre o projeto do deputado Heitor Férrer que extingue o órgão. O conselheiro acusou parlamentares de retaliação por causa do seu rompimento político com o governo estadual. Que houve excesso de interferência nas recentes eleições internas do tribunal e do parlamento, isso é inegável. Mas, para além desses aspectos, números foram expostos na tentativa de questionar o argumento de economia levantada pelos defensores da medida.

De acordo com Domingos, o orçamento TCM é de R$ 86 milhões, enquanto o da Assembleia Legislativa é de R$ 500 milhões, dos quais R$ 30 milhões seriam gastos com tíquetes refeição, passagens aéreas e combustível, praticamente o dobro da folha de pagamento do TCM, de R$ 17 milhões. Desse modo, se a questão é economizar, muito poderia ser cortado no parlamento, conforme o raciocínio do conselheiro, que já foi presidente da AL antes de ir para o TCM, quando poderia ter promovido reduções nesses gastos.

Ao Diário do Nordeste, ainda na sexta-feira, Zezinho Albuquerque respondeu: “Estou ainda tomando conhecimento do que ele disse e vou averiguar se corresponde à realidade. Na próxima semana, darei uma resposta que não posso dar agora porque não tenho as informações“.

Vale lembrar que a proposta de Heitor também não quantifica valores. Seria interessante que agora os dois – Zezinho e Heitor – levassem números para qualificar o debate, um em defesa do projeto de sua autoria, o outro em defesa da Casa que comanda. Quem cala, consente, diz o ditado. Nesse caso, a transparência ajudaria ainda a manter a aparência de autonomia na condução desse processo, embora todos saibam quem é quem manda e o que está em jogo.

Publicidade

Sucupira é aqui; sucupirenses somos nós

Por Wanfil em Política

16 de dezembro de 2016

O governo do Ceará, sob o comando do petista Camilo Santana, eleito sob o comando dos pedetistas Cid e Ciro Gomes, enviou pacote de medidas que cria um teto para o aumento de gastos públicos, embora Camilo, Cid e Ciro sejam contrários ao pacote de medidas do governo federal que criou um teto para o aumento de gastos públicos. Que importa a contradição? Estamos no Ceará.

O governo estadual, sob o comando do petista Camilo Santana, eleito sob o comando dos pedetistas Cid e Ciro Gomes, quer a extinguir, às pressas, o Tribunal de Contas dos Municípios, porque não conseguiu “nomear” seu presidente, tal como fez na Assembleia Legislativa. Esta por sua vez, na tradicional posição de genuflexão que a caracteriza, conferiu urgência à tramitação da proposta. Autoritarismo e servilismo violando instituições? Não importa. Estamos no Ceará.

Dias Gomes imaginou Sucupira, cidade fictícia na Bahia, como caricatura de um Brasil provinciano, corrupto, atrasado e autoritário. O Ceará do Século XXI é caricatura de Sucupira, comprovando a máxima de que a vida imita a arte. Na verdade, a supera. Na peça, o prefeito Odorico Paraguassú, político dado a megalomania, era bajulado por Dirceu Borboleta, seu secretário particular; no Ceará, os Dirceus Borboletas se multiplicam às centenas, acompanhando os ventos do poder, prosperando enquanto Sucupira continua parada no tempo.

Publicidade

Ajuste de contas

Por Wanfil em Ceará

09 de dezembro de 2016

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa uma proposta de autoria do deputado Heitor Férrer, para unificar o Tribunal de Contas do Estado com o Tribunal de Contas dos Municípios.

A iniciativa conta com o entusiasmado apoio dos governistas. Por isso a oposição, com exceção de Heitor, afirma que o projeto é na verdade uma retaliação, contra Domingos Filho, presidente eleito do TCM, apontado por Ivo Gomes como responsável pelo racha na base aliada durante a tumultuada reeleição de Zezinho Albuquerque para a Presidência da Assembleia. Seria a utilização dos tribunais de contas para, vejam a ironia, um ajuste particular de contas.

Os apoiadores da medida garantem que o fato de o projeto tramitar logo após o racha e de impedir que Domingos assuma o comando do TCM não tem nada a ver com suas intenções. Então, tá. Vamos supor que Heitor Férrer tenha apresentado o projeto justo agora apenas por acaso e que, por coincidência, só coincidência os governistas tenham adorado a proposta apenas por seu conteúdo. É preciso pois, debater o mérito.

Além das questões legais para uma fusão que nunca aconteceu em lugar algum do Brasil, temos aí uma oportunidade para passar um pente fino nos gastos e nos quadros de cada tribunal, bem como no processo de escolha dos conselheiros. A maioria é indicada pelo Executivo. Alguns cargos já foram preenchidos pelo parentesco dos escolhidos ou como moeda de troca para acordos políticos.

Mas parece que o projeto não está interessado nessas questões. Deve ser outra coincidência.

Publicidade

Ajuste de contas

Por Wanfil em Ceará

09 de dezembro de 2016

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa uma proposta de autoria do deputado Heitor Férrer, para unificar o Tribunal de Contas do Estado com o Tribunal de Contas dos Municípios.

A iniciativa conta com o entusiasmado apoio dos governistas. Por isso a oposição, com exceção de Heitor, afirma que o projeto é na verdade uma retaliação, contra Domingos Filho, presidente eleito do TCM, apontado por Ivo Gomes como responsável pelo racha na base aliada durante a tumultuada reeleição de Zezinho Albuquerque para a Presidência da Assembleia. Seria a utilização dos tribunais de contas para, vejam a ironia, um ajuste particular de contas.

Os apoiadores da medida garantem que o fato de o projeto tramitar logo após o racha e de impedir que Domingos assuma o comando do TCM não tem nada a ver com suas intenções. Então, tá. Vamos supor que Heitor Férrer tenha apresentado o projeto justo agora apenas por acaso e que, por coincidência, só coincidência os governistas tenham adorado a proposta apenas por seu conteúdo. É preciso pois, debater o mérito.

Além das questões legais para uma fusão que nunca aconteceu em lugar algum do Brasil, temos aí uma oportunidade para passar um pente fino nos gastos e nos quadros de cada tribunal, bem como no processo de escolha dos conselheiros. A maioria é indicada pelo Executivo. Alguns cargos já foram preenchidos pelo parentesco dos escolhidos ou como moeda de troca para acordos políticos.

Mas parece que o projeto não está interessado nessas questões. Deve ser outra coincidência.