TCE Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

TCE

Ajuste de contas

Por Wanfil em Ceará

09 de dezembro de 2016

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa uma proposta de autoria do deputado Heitor Férrer, para unificar o Tribunal de Contas do Estado com o Tribunal de Contas dos Municípios.

A iniciativa conta com o entusiasmado apoio dos governistas. Por isso a oposição, com exceção de Heitor, afirma que o projeto é na verdade uma retaliação, contra Domingos Filho, presidente eleito do TCM, apontado por Ivo Gomes como responsável pelo racha na base aliada durante a tumultuada reeleição de Zezinho Albuquerque para a Presidência da Assembleia. Seria a utilização dos tribunais de contas para, vejam a ironia, um ajuste particular de contas.

Os apoiadores da medida garantem que o fato de o projeto tramitar logo após o racha e de impedir que Domingos assuma o comando do TCM não tem nada a ver com suas intenções. Então, tá. Vamos supor que Heitor Férrer tenha apresentado o projeto justo agora apenas por acaso e que, por coincidência, só coincidência os governistas tenham adorado a proposta apenas por seu conteúdo. É preciso pois, debater o mérito.

Além das questões legais para uma fusão que nunca aconteceu em lugar algum do Brasil, temos aí uma oportunidade para passar um pente fino nos gastos e nos quadros de cada tribunal, bem como no processo de escolha dos conselheiros. A maioria é indicada pelo Executivo. Alguns cargos já foram preenchidos pelo parentesco dos escolhidos ou como moeda de troca para acordos políticos.

Mas parece que o projeto não está interessado nessas questões. Deve ser outra coincidência.

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TCE dá auxílio-moradia a quem não precisa. É farra com o nosso dinheiro. E são os fiscais da lisura administrativa…

Por Wanfil em Corrupção

11 de novembro de 2014

Leio no blog do jornalista Diego Lage, também do portal Tribuna do Ceará, que o Tribunal de Contas do Estado vai pagar um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 aos seus membros, com exceção da conselheira Soraia Victor e do procurador de contas Gleydson Alexandre, os únicos a não pedirem o “benefício”.

A medida é inspirada na resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no dia 7 de outubr. A falta de rigor para os critérios é constrangedora. O Art. 3º da resolução “Minha Casa, Minha Vida dos juízes“, como bem ironizou o advogado Jorge Hélio, diz: “O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda  de custo quando: I – houver residência oficial colocada à sua disposição, ainda que não a utilize”. Parece cuidado, mas é esperteza.

É claro que existem casos em que o servidor necessita da ajuda, principalmente se foi transferido para uma outra cidade, mas repare que o texto deixa aberta a porta para que o potencial beneficiário receba esse caríssimo auxílio-moradia mesmo que possua um ou mais imóveis particulares na cidade onde mora ou trabalha. Só não recebe se não quiser.

Conselheiros do Tribunal de Contas do Ceará precisam morar, claro, no Ceará. E mesmo assim quase todos aceitaram receber o agrado pago com o dinheiro dos contribuintes, como se fossem sem-tetos, como se a sociedade lhes devesse o favor de terem aceito a nomeação para os cargos vitalícios que ocupam.

Que comam brioches!
Quando os protestos tomaram conta do Brasil em junho do ano passado, muitos se perguntavam: como isso aconteceu assim de uma hora para outra? Historiadores sabem que esse tipo de processo demanda tempo. Revoltas são ápices de um conjunto anterior de acontecimentos e práticas que foram se acumulando até estourarem em determinado evento.

Na França do Século 18 a rainha Maria Antonieta foi alçada à condição de vilã nacional no seio dos contrastes sociais que marcaram a Revolução Francesa. De um lado, a pobreza extrema da maioria e a carestia dos alimentos, do outro, a alienação e as extravagâncias de uma aristocracia deslumbrada e  insensível aos problemas do povo. A ela foi atribuída a famosa frase “Se não têm pão, que comam brioches”. A tirada foi de um livro de Rousseau, de muito antes, mas sobrou para Antonieta, que morreu guilhotinada.

No Brasil do Século 21, as eleições de 2014 deixaram a impressão de que toda aquela indignação se diluiu na cultura dos vícios políticos de uma nação irremediavelmente corrompida, afinal, os governantes se mantiveram no poder. Nossa aristocracia burocrática, alienada da realidade, viu nisso o sinal verde para a perpetuação do patrimonialismo.

Ironicamente, no caso em questão, autoridades que têm a missão de zelar pela lisura dos gastos governamentais, dos princípios da austeridade e da economicidade, que devem dar o exemplo de retidão para poderem fiscalizar gestores públicos, se sentiram à vontade para viver o luxo dos que se acham acima de tudo e de todos. Os conselheiros do TCE e os magistrados que recebem auxílio-moradia sem precisar podem dizer agora, altivos: “Não têm casa? Que prestem concurso ou sejam nomeados”. Vamos ver até onde quem paga a conta vai aguentar.

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A mobília do TCE e os Bourbons do Ceará

Por Wanfil em Ceará

20 de dezembro de 2013

Aumenta-se o IPTU e institui-se a cobrança de uma tal Taxa de Melhoria para sugar mais dinheiro de quem paga impostos. Como nada funciona direito, apesar dos seguidos recordes de arrecadação, fica evidente que a diferença entre o que arrancam do contribuinte e o que devolvem ao público em forma de obras e serviços serve, entre outras coisas, para sustentar luxos, como o refinado senso estético dos Bourbons (parafraseando Paulo Francis) encastelados no Tribunal de Contas do Estado. Essa turma resolveu torrar R$ 1,1 milhão com mobília. Coisa chique.

Na lista de móveis para dos Bourbons do TCE, que julgam merecer o que de melhor o dinheiro alheio pode comprar, estão 191 cadeiras no valor de R$ 2.100 a unidade. Uma das preciosidades é um sofá de R$ 11.400,00. O Ministério Público de Contas suspeita de irregularidades na operação e denuncia que esses mesmos móveis foram adquiridos em outros órgãos estatais pela metade do preço. Não sabe que, para a suscetibilidade da nobreza local, pechinchar é cafona.

O TCE, órgão que deveria dar o exemplo de austeridade e zelo nos gastos de verbas públicas, já se notabilizou recentemente por ter um ex-presidente envolvido com um esquema de desvio de dinheiro para a construção de banheiros em áreas rurais, junto com ONGs falsas e dois ou três secretários de Estado. Não deu em nada e os autores do crime estão no poder. O dinheiro, ninguém sabe, ninguém viu, nunca foi recuperado. No Ceará é assim.

Pois bem, a aristocracia do dinheiro fácil se esbalda em delírios consumistas, na sôfrega tentativa de imitar as classes ricas genuínas, com a diferença de que estas usufruem o que é bom com os próprios recursos e por serem o que são, e não na ilusão de serem o que não poderiam ser sem privilégios indevidos ou imorais.

Essas “autoridades” jecas se deslumbram com carros caríssimos, viagens internacionais, roupas de grife, fotos em colunas sociais, tudo ao custo do que falta aos miseráveis. A-DO-RAM Nova Iorque, mas lá não poderiam sobreviver sem o risco de prestar contas com a Justiça. O jeito então é voltar para reinar entre os cearenses.

Mas essa, digamos, cultura, não atinge apenas o TCE, claro. Trata-se de um padrão disseminado nas altas esferas da burocracia. É assim na Assembleia Legislativa, nas prefeituras e câmaras municipais, no Palácio da Abolição, no Tribunal de Justiça e similares. O Ceará é pobre, mas sua nobreza enverga, de nariz empinado, ternos Armani e gravatas Ermenegildo Zenga. Coisa chique.

E tome imposto no lombo da gentalha que precisa trabalhar de verdade!

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Corruptos aliviados: Justiça impede investigação do TCE no caso dos “banheiros fantasmas”

Por Wanfil em Ceará, Judiciário

26 de setembro de 2012

O dinheiro sumiu e a esperança dos responsáveis é protelar indefinidamente qualquer investigação. Que a Justiça esteja atenta a isso. Foto: Jangadeiro Online

No momento em que o Supremo Tribunal Federal sinaliza ao país que fora da institucionalidade não há salvação e que o Judiciário é a instância por natureza capaz de romper com a tradição de impunidade nos crimes de corrupção no Brasil, uma outra notícia mostra o quanto o caminho a percorrer ainda é longo: Mandado de Segurança suspende tramitação de processos sobre kits sanitários no Tribunal de Contas do Estado.

Relembrar é viver

Para quem não lembra, a Secretaria das Cidades do Ceará, uma pasta que ninguém sabe explicar muito bem para que serve, liberou recursos para a construção de kits sanitários em diversos municípios do estado. As verbas eram repassadas para associações comunitárias de fachada através de convênios milionários cuja execução não era fiscalizada pela Secretaria.

Em muitos casos, os equipamentos simplesmente não foram construídos, o dinheiro sumiu e ninguém, até o momento, foi responsabilizado ou punido.

A arte de protelar ações para garantir a impunidade

O TCE investigava 92 convênios em 47 municípios no exercício de 2010. No entanto, um  mandado de segurança assinado pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), suspendeu o processo que analisava o convênio celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus.

A entidade recebeu R$ 400 mil do governo estadual sem que NENHUM banheiro tivesse sido construído. O caso pode servir de parâmetro para outros pedidos semelhantes.

Não vou entrar no mérito da decisão, objeto para os técnicos e estudiosos das questões processuais. Observo apenas que é notória a capacidade dos “operadores do Direito” no Brasil de protelar e prolongar ações judiciais, até que sejam prescritos os crimes atribuídos aos seus clientes. No caso do mensalão, por exemplo, os melhores criminalistas atuam nesse sentido, mas o STF tem atuado no sentido de evitar esses truques.

Não é de hoje que o perigo está na demora

No fundo, corruptos em geral apostam nessa lentidão. Daí a dificuldade em distinguir o legítimo e irrestrito direito à defesa com manobras que visam apenas atrapalhar as investigações e os julgamentos. Ainda que a suspensão das investigações esteja tecnicamente correta, o fato é que os responsáveis pelo sumiço do dinheiro respiram aliviados.

O romano Tito Lívio, já nos primeiros anos da era cristã, alertava : “Periculum in mora“.  Em português, “o perigo está na demora”. É nisso que os larápios confiam.

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TCE afasta conselheiro, enquanto Governo e AL protegem os seus no escândalo dos banheiros

Por Wanfil em Corrupção

03 de Maio de 2012

A Justiça deve punir corruptores e corrompidos. Por isso, cuidado com as piscadelas. Se quem recebeu e não construiu tem culpa, quem pagou e não cobrou o serviço também tem.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Teodorico Menezes, concordou que sua eventual volta aos trabalhos na Corte deve ser condicionada à conclusão das investigações sobre o chamado “escândalo dos Banheiros fantasmas.

O caso veio a público no ano passado, quando o Ministério Público descobriu que verbas repassadas a ONGs em convênios com a Secretaria das Cidades para a construção de kits sanitários, sumiram. Foram mais de dois milhões e meio de reais pagos entre 2008 e 2010. Algumas dessas ONGs eram controladas por parentes e funcionários de Teodorico. Essas mesmas pessoas também aparecem como doadoras de campanha do deputado estadual Teo Menezes, filho de Teodorico. Segundo o MP, o episódio tem indícios de caixa dois.

O mínimo de pudor

O TCE faz bem em prolongar o afastamento de Teodorico. Há um evidente incômodo com a situação. Nos bastidores, conselheiros afirmam que o retorno de Teodorico será uma mancha na reputação de todos os membros do colegiado. Publicamente, nada dizem, mas pelos corredores da instituição a insatisfação é notória. Para alguns, Teodorico faz do TCE o protagonista de um escândalo em que o conselheiro teria atuado apenas como coadjuvante.

Alguns de seus pares, com interesses políticos eleitorais  em diversas regiões do Estado, ficam receosos de falar abertamente sobre o caso, mas o fato é que Teodorico não volta até que se concluam as investigações. É o mínimo de pudor que se espera de agentes públicos, afinal, já virou clichê a máxima de Júlio César: “não basta ser honesto, é preciso também parecer honesto”.

Já na AL e no governo…

A situação é bem diferente em relação aos outros nomes envolvidos no caso dos banheiros fantasmas.

O deputado Teo Menezes continua muito bem na Assembleia Legislativa e continua na mesa diretora da casa, que não vê nada demais no fato de um parlamentar ter recebido doações de campanha de pessoas flagradas operando um esquema de desvio de verbas estaduais. Em solidariedade, a maioria dos deputados abafou um pedido de CPI.

Vale lembrar que Teodorico não ordenou despesa alguma. Ele aparece ligado apenas a uma das pontas do caso, o da recepção. O dinheiro que desapareceu foi liberado pela Secretaria das Cidades, a quem caberia, evidentemente, fiscalizar o correto uso dos recursos. Se foram incompetentes ou se agiram de má fé, isso a investigação dirá. Mas essa dúvida já deveria bastar para justificar o afastamento dos responsáveis pelo pagamento indevido. No entanto, os ex-secretários Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, agora presidente do Banco do Nordeste, e o atual Camilo Santana, também continuam prestigiados pelo governador Cid Gomes e a base aliada. Leia mais

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TCE afasta conselheiro, enquanto Governo e AL protegem os seus no escândalo dos banheiros

Por Wanfil em Corrupção

03 de Maio de 2012

A Justiça deve punir corruptores e corrompidos. Por isso, cuidado com as piscadelas. Se quem recebeu e não construiu tem culpa, quem pagou e não cobrou o serviço também tem.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Teodorico Menezes, concordou que sua eventual volta aos trabalhos na Corte deve ser condicionada à conclusão das investigações sobre o chamado “escândalo dos Banheiros fantasmas.

O caso veio a público no ano passado, quando o Ministério Público descobriu que verbas repassadas a ONGs em convênios com a Secretaria das Cidades para a construção de kits sanitários, sumiram. Foram mais de dois milhões e meio de reais pagos entre 2008 e 2010. Algumas dessas ONGs eram controladas por parentes e funcionários de Teodorico. Essas mesmas pessoas também aparecem como doadoras de campanha do deputado estadual Teo Menezes, filho de Teodorico. Segundo o MP, o episódio tem indícios de caixa dois.

O mínimo de pudor

O TCE faz bem em prolongar o afastamento de Teodorico. Há um evidente incômodo com a situação. Nos bastidores, conselheiros afirmam que o retorno de Teodorico será uma mancha na reputação de todos os membros do colegiado. Publicamente, nada dizem, mas pelos corredores da instituição a insatisfação é notória. Para alguns, Teodorico faz do TCE o protagonista de um escândalo em que o conselheiro teria atuado apenas como coadjuvante.

Alguns de seus pares, com interesses políticos eleitorais  em diversas regiões do Estado, ficam receosos de falar abertamente sobre o caso, mas o fato é que Teodorico não volta até que se concluam as investigações. É o mínimo de pudor que se espera de agentes públicos, afinal, já virou clichê a máxima de Júlio César: “não basta ser honesto, é preciso também parecer honesto”.

Já na AL e no governo…

A situação é bem diferente em relação aos outros nomes envolvidos no caso dos banheiros fantasmas.

O deputado Teo Menezes continua muito bem na Assembleia Legislativa e continua na mesa diretora da casa, que não vê nada demais no fato de um parlamentar ter recebido doações de campanha de pessoas flagradas operando um esquema de desvio de verbas estaduais. Em solidariedade, a maioria dos deputados abafou um pedido de CPI.

Vale lembrar que Teodorico não ordenou despesa alguma. Ele aparece ligado apenas a uma das pontas do caso, o da recepção. O dinheiro que desapareceu foi liberado pela Secretaria das Cidades, a quem caberia, evidentemente, fiscalizar o correto uso dos recursos. Se foram incompetentes ou se agiram de má fé, isso a investigação dirá. Mas essa dúvida já deveria bastar para justificar o afastamento dos responsáveis pelo pagamento indevido. No entanto, os ex-secretários Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, agora presidente do Banco do Nordeste, e o atual Camilo Santana, também continuam prestigiados pelo governador Cid Gomes e a base aliada. (mais…)