STF Archives - Página 3 de 3 - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

STF

Por que tantos ainda aplaudem os criminosos do Mensalão?

Por Wanfil em Política

24 de outubro de 2012

Depois do Mensalão, o pior cego é aquele que não quer ver. Simples assim. Mas por que eles não querem ver?

O julgamento do Mensalão do Supremo Tribunal Federal resultou na condenação de José Dirceu e José Genoíno, líderes e símbolos do Partido dos Trabalhadores e no governo Lula da Silva, por crimes de corrupção e formação de quadrilha, entre outros.

Isso não significa que o PT seja todo composto de corruptos e nem que o governo Lula tenha sido integralmente operado por membros da quadrilha. Mas para que isso fique claro, é necessário que esses criminosos – e os que os defendem – sejam expulsos do PT e afastados do governo Dilma (Genoíno pediu para sair, não foi demitido). Sem isso, resta a conclusão incontornável de que nessas instâncias os que não são corruptos e quadrilheiros se deixam, por motivos diversos, liderar por eles.

Fragilidade emocional, instinto de sobrevivência e fé cega

Como isso acontece? Que forças impelem algumas pessoas a fecharem os olhos diante dos fatos mais cristalinos? Não falo das massas desprovidas de formação e informação, historicamente manipuladas pelo populismo, mas de setores com acesso ao noticiário e com capacidade analítica.

Existe, naturalmente, um componente psicológico nessa disposição à cegueira. O sujeito que empenhou sentimentos na crença de que estava no lado certo, que apostou em figuras que representariam valores elevadíssimos, agora resiste em aceitar que foi tapeado, que perdeu tempo e que tudo não passou de um embuste. Prefere viver no mundo que idealizou – e onde tudo fazia sentido – a encarar o mundo real.

Há também o instinto de sobrevivência. É quando a pessoa atrela suas opções ideológicas e partidárias ao seu trabalho e à sua própria subsistência, sendo-lhe temível o desmonte da estrutura sobre a qual ela se equilibra financeira e profisionalmente. Esse tipo geralmente é aguerrido, pois defende não apenas os chefes, mas sobretudo seus interesses pessoais mais imediatos.

Por último, tem a fé. Pode ser a crença no mito do salvador da pátria ou na ideologia socialista, tanto faz. A fé é auto confirmatória já dizia Émile Durkheim, ou seja, é uma adesão dispensa elementos comprobatórios. Assim, se para o militante fanático o Mensalão não existiu, não adianta discutir.

A comodidade de ser indiferente aos fatos

Isso tudo me lembra o filme A Queda – As Últimas Horas de Hitler, baseado no relato Traudl Junge, secretária de Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial. A figura do Füher fascinava a jovem inexperiente que o idolatrava. No entanto, na cena final, a própria secretária, já idosa, afirma não ter certeza se sua indiferença em relação ao crimes do governo era apenas ingenuidade, pois, no fundo, feito um autoexame mais distanciado, ela desconfia que deliberadamente optou por não ver o que estava à sua volta como forma de proteção e comodidade.

AVISO

Esse post não tem propósito eleitoral. As críticas aqui feitas ao PT ou aos seus líderes não significam concordância com candidaturas de outras siglas. Em Fortaleza, aliás, cumpre lembrar que Roberto Cláudio e Cid Gomes, do PSB, foram e são tão aliados de José Dirceu e Lula quanto os petistas Elmano de Freitas e Luizianne Lins. Nesse caso, qualquer alusão feita ao Mensalão com fins eleitoreiros não passa do sujo falando do mal lavado.

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Não adianta tentar desmerecer o julgamento do mensalão

Por Wanfil em Brasil

02 de agosto de 2012

Ninguém fala de outra coisa: o julgamento do mensalão no STF, que começa nesta quinta-feira, é a notícia da hora. Nem as Olimpíadas ofuscam o caso. Como envolve políticos – e também uma forma de se fazer política consagrada pela tolerância com a corrupção, as paixões afloram.

Alguns celebram o acontecimento como uma espéie de redenção, o que é um exagero, outros, defensores dos mensaleiros ( sim, eles existem, inclusive na imprensa) buscam desqualificar o julgamento lançando suspeitas sobre o STF e tentando transformar a aplicação da lei em mero jogo partidário, como se a apuração de desvios identificados pela Procuradoria Geral da República não passasse de politicagem, o que é um despropósito. Aliás, não por acaso, esse é um dos argumentos da defesa dos réus.

Avanço democrático

Não podemos negar que seja inusitado – ou inédito mesmo – ver figuras que participaram ou que ainda participam do governo em vigência, serem julgadas por corrupção. Na verdade, a impunidade viceja de tal forma no País que qualquer julgamento de poderosos ou até de ex-poderosos é coisa rara.

Evidentemente, o fato de mensaleiros na condição de acusados tendo que prestar contas à Justiça não elimina os vícios arraigados na política brasileira. O país não está passado a limpo de uma vez, como querem os mais otimistas. Mas inegavelmente trata-se de um passo a mais na recente tentativa (em termos históricos) de consolidação institucional no Brasil. Corruptos soltos, impunes, atuantes e bem sucedidos constituem ainda a regra, mas a garantia de impunidade absoluta agora corre considerável risco. Daí a importância do caso.

Imprensa livre

Na torcida a favor dos mensaleiros, a ordem unida é atacar a PGR, o STF e a imprensa livre (pois existe a cooptada), disseminando a ideia de que existiria uma sofisticada orquestração contra os réus. Dado que essa conversa não tem efeito prático sobre o aspecto técnico do julgamento, a iniciativa serve mesmo é para antecipar um contra-discurso político junto ao público, embora os ritos formais tenham sido todos cumpridos, com amplo direito de defesa garantido.

De qualquer forma, como tem sido em nossa democracia, caberá à imprensa papel relevante nesse episódio, não como ente de juízo, mas como instrumento de transparência. Os fatos são graves, os indícios fartos, os eventos carregados de simbologia. Isso justifica uma ampla cobertura, ainda que o desenrolar do julgamento seja lento.

Equilíbrio

Evidentemente, a importância do caso e sua consequente exposição no noticiário e na vida política do país geram expectativas por eventuais condenações.Para evitar decepções, é bom lembrar que é intrínseco aos processos judiciais o descontentamento de uma das partes. Quem perde – acusação ou defesa -, mesmo acatando a decisão, costuma a se ver como injustiçado. Isso acontece até em separações litigiosas de casais, quanto mais em temas de interesse geral.

Por isso, é preciso, nesse caminho de afirmação institucional do Brasil, ter maturidade para não confundir condenação com golpe e absolvição com impunidade. Agora, é acompanhar e ver a História acontecer.

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Mensalão em Fortaleza, mensalão em Brasília… Afinal, o que é o mensalão?

Por Wanfil em Corrupção

04 de Maio de 2012

D. Sebastião, o rei português desaparecido em batalha no séc. 16, que deu origem ao termo sebastianismo: a falsa esperança de que a realidade mude a partir de um evento. Não é assim que funciona.

O Ministério Público pediu ao  Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma auditoria nas emendas repassadas pela prefeitura de Fortaleza aos vereadores da capital entre os anos de 2010 e 2011. O objetivo é investigar um suposto mensalão na Câmara de Vereadores de Fortaleza.

Paralelamente, há grande expectativa sobre o desfecho do mensalão original, aquele denunciado por Roberto Jefferson, derrubou José Dirceu, que poderá ser julgado ainda neste semestre no Supremo Tribunal Federal.

Esperança vã

Os mais indignados com a corrupção alimentam a esperança de que esses processos sirvam de lição aos corruptos. Alguns, mais inocentes ainda, anseiam pelo resgate da aura esquerdista carregada por partidos que alardeavam ter o monopólio da ética. Querem voltar a ser especiais, numa espécie de sebastianismo ideológico (Ver definição abaixo ou no link).

Ainda que nos dois casos as acusações sejam comprovadas e todos os envolvidos sejam punidos, é preciso dizer, para o desencanto geral, que  isso não representará nada mais do que um mero arranhão no invólucro da estrutura de poder vigente, que protege o seu núcleo, a hegemonia cultural da esquerda brasileira, patrocinadores dos mensalões em vigor. No mínimo, alguns soldados da infantaria poderão cair; no máximo, um oficial condecorado, como o próprio Dirceu, pode ser abatido, embora permaneça influente nas altas esferas do poder.

Os mensalões da vida serão vistos como pequenas nódoas derivadas de eventuais desvios particulares, crimes levados a efeito por agentes que se desviaram do caminho, nunca como método de conquista e consolidação de poder, de enriquecimento pessoal e partidário.

A verdadeira novidade

É bem verdade que a corrupção e a compra de parlamentares existem no Brasil desde antes da proclamação da República. A novidade é que a revelação destes crimes agora não abala em nada o prestígio moral de seus maiores beneficiários: presidentes, governadores ou prefeitos. Sarney percebeu a mudança de eixo, se mostrou aliado útil, e de vilão nacional foi alçado por Lula à condição de “brasileiro incomum”.

A reputação de partidos de esquerda que cresceram prometendo mudar “tudo o que está aí”, mas que agora se beneficiam dos métodos que antes condenavam, continuará preservada nos ambientes de influência cultural: escolas/universidades, redações e sindicatos. Bandido é o Bolsonaro, não o Romero Jucá ou o João Paulo Cunha.

Mensalão atual e os mensalões do passado

A diferença entre o mensalão atual e os mensalões de sempre está na força política de seus operadores. Leia mais

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Supremo legaliza cotas raciais em universidades. E agora: black or white?

Por Wanfil em Judiciário

27 de Abril de 2012

Separados: À esquerda, setor de cotas para estudantes negros; à direita, vagas para brancos. A imagem ilustra uma nova realidade. No Brasil, a partir de agora, essa seperação é legal.

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. Os que concordam celebram o progressismo da mais alta Corte do País. Os que são contrários, lamentam a decisão. O que importa agora são os fatos. De agora em diante as universidades podem destinar vagas com base na cor dos candidatos sem se preocupar. As notas, o desempenho e o esforço individual passam a valer como critérios secundários. Isso não é opinião. É fato.

Argumentar agora sobre a possível inconstitucionalidade da medida é perder tempo. No entanto, ainda existem dúvidas, apesar a liberação da reserva racial de vagas.

Dúvidas: quem define a sua cor? E como?
Primeiro, e mais urgente, é preciso saber como classificar um indivíduo com base na cor da pela. Kant ensinava que só pode ser ético o que é universal. Ou seja, as regras precisam ser objetivas e transparentes. A partir de que tonalidade uma pessoa passa a ser considerada negra? Ou branca? E se não houver como medir dessa forma, exististirão exames de avaliação sanguínea ou genética que determinem se no sujeito pardo prevalece uma herança africana ou europeia? Ou bastará ao candidato declarar a cor que acredita possuir? Essa última possibilidade tem um problema. Como evitar o risco de que alguém se declare negro apenas para evitar a disputa por vagas com candidatos de outras cores?

Portanto, sendo necessário que a raça alegada pelo candidato seja validada por um método seguro, surge a segunda sequência de dúvidas: quem serão os classificadores raciais, aqueles que validarão o pedido. Será uma banca de professores? Será um magistrado? E se a banca for composta apenas de brancos, com poderes para definir quem é ou não negro? Será uma junta médica? Será alguma ONG? Leia mais

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Aborto é o que é, mesmo se praticado contra anencéfalos

Por Wanfil em Judiciário

12 de Abril de 2012

Mesmo se praticado contra anencéfalos, aborto consiste na destruição de fetos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta  o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto no caso de gravidez de feto anencéfalo. Dos 11 ministros, seis já votaram, sendo cinco a favor da mulher ter a opção de interromper a gestação de fetos sem cérebro. Trata-se agora de uma formalidade, pois os demais ministros devem acompanhar a liberação do aborto de crianças sem cérebro.

Naturalmente, o episódio gera discussões entre os que desejam estabelecer normas científicas para definir quando e como começa (ou termina) a vida, e os que acreditam na inviolabilidade do corpo e de toda forma de vida, crença que é uma das principais conquistas da civilização cristã ocidental. Argumentações de ordem religiosa estão, no debate público, praticamente interditadas, acusadas de crendice. Hoje, como sabemos, a fé mais elegante é aquela professada em nome da ciência.

O fato é que aborto consiste em interrupção de uma vida. O assunto, incontornável, é sobre a possibilidade de matar um ser vivo. Palavras podem ser duras, mas não mudam a essência do que se discute. O anencéfalo raramente tem sobrevida longa. Em 2007 houve um caso de uma menina, Marcela de Jesus Galante Ferreira, que sobreviveu um ano e oito meses, devido ao tronco encefálico. Anencéfalos são seres desprovidos de vida? O que é vida? Para além dessas dúvidas, para os pais, a falta de perspectiva de desenvolvimento de uma vida normal é um drama indescritível. A decisão do STF não obriga ninguém a abortar. A rigor, essa será sempre uma decisão de foro íntimo, como já é na prática. Mas o peso da lei confere uma aparência de que não existe dilema na questão. Mas ele existe e sempre existirá.

Caso real
Sei o que é ter entes queridos envolvidos com gestação de anencéfalo. Em 2006, minha cunhada, grávida de 3 meses, descobriu que a filha que esperava era anencéfala. A orientação do médico obstetra, profissional conhecido, foi o aborto – mesmo sendo crime. Ele indicou, inclusive, endereços onde o medicamento abortivo Citotec poderia ser comprado. Não faltaram pessoas bem intencionadas que também acreditaram que o melhor a fazer era por fim a tudo imediatamente, pois aquele seria um sofrimento desnecessário.

Leia mais

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Aborto é o que é, mesmo se praticado contra anencéfalos

Por Wanfil em Judiciário

12 de Abril de 2012

Mesmo se praticado contra anencéfalos, aborto consiste na destruição de fetos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta  o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto no caso de gravidez de feto anencéfalo. Dos 11 ministros, seis já votaram, sendo cinco a favor da mulher ter a opção de interromper a gestação de fetos sem cérebro. Trata-se agora de uma formalidade, pois os demais ministros devem acompanhar a liberação do aborto de crianças sem cérebro.

Naturalmente, o episódio gera discussões entre os que desejam estabelecer normas científicas para definir quando e como começa (ou termina) a vida, e os que acreditam na inviolabilidade do corpo e de toda forma de vida, crença que é uma das principais conquistas da civilização cristã ocidental. Argumentações de ordem religiosa estão, no debate público, praticamente interditadas, acusadas de crendice. Hoje, como sabemos, a fé mais elegante é aquela professada em nome da ciência.

O fato é que aborto consiste em interrupção de uma vida. O assunto, incontornável, é sobre a possibilidade de matar um ser vivo. Palavras podem ser duras, mas não mudam a essência do que se discute. O anencéfalo raramente tem sobrevida longa. Em 2007 houve um caso de uma menina, Marcela de Jesus Galante Ferreira, que sobreviveu um ano e oito meses, devido ao tronco encefálico. Anencéfalos são seres desprovidos de vida? O que é vida? Para além dessas dúvidas, para os pais, a falta de perspectiva de desenvolvimento de uma vida normal é um drama indescritível. A decisão do STF não obriga ninguém a abortar. A rigor, essa será sempre uma decisão de foro íntimo, como já é na prática. Mas o peso da lei confere uma aparência de que não existe dilema na questão. Mas ele existe e sempre existirá.

Caso real
Sei o que é ter entes queridos envolvidos com gestação de anencéfalo. Em 2006, minha cunhada, grávida de 3 meses, descobriu que a filha que esperava era anencéfala. A orientação do médico obstetra, profissional conhecido, foi o aborto – mesmo sendo crime. Ele indicou, inclusive, endereços onde o medicamento abortivo Citotec poderia ser comprado. Não faltaram pessoas bem intencionadas que também acreditaram que o melhor a fazer era por fim a tudo imediatamente, pois aquele seria um sofrimento desnecessário.

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