STF Archives - Página 2 de 3 - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

STF

Lava Jato: PF diz ter provas de propina paga a José Guimarães

Por Wanfil em Ceará

24 de novembro de 2016

A Polícia Federal divulgou nota na manhã desta quinta-feira nota sobre a conclusão do inquérito 4259 do Supremo Tribunal Federal, instaurado no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a PF, “a investigação comprovou que um deputado federal do Ceará recebeu propina do colaborador Alexandre Romano, no valor de R$ 97.761,00, em troca de sua intervenção junto ao ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, seu apadrinhado político”.

Nesse caso, não se trata mais de uma delação que vazou para a imprensa, mas a informação oficial de que provas teriam confirmado a delação. A nota não informa o nome, mas o deputado federal do Ceará citado é José Guimarães, do PT. E o ex-presidente do BNB é Roberto Smith.

Leia o texto da PF aqui.

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Ex-prefeito do Ceará vence no STF e enfraquece Lei da Ficha Limpa

Por Wanfil em Legislação

11 de agosto de 2016

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, prefeitos e governadores não ficam mais inelegíveis se tiverem as contas reprovadas pelos Tribunais de Contas dos Municípios, como previa a Lei da Ficha Limpa. Foi o resultado de uma ação movida pelo ex-prefeito de Horizonte, na Região Metropolitana de fortaleza, José Rocha Neto, o Rochinha, considerado inelegível para as eleições de 2014, quando disputou vaga para deputado estadual pelo PP, na coligação que elegeu o governador Camilo Santana (PT).

É que o artigo 31 da Constituição Federal diz o seguinte:

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

No entendimento do Supremo, os tribunais funcionam como órgãos auxiliares do legislativo, apenas para emitir pareceres que serão julgados pelas câmaras municipais ou assembleias estaduais.

O problema é que na grande maioria dos casos, os parlamentos dos estados e municípios são de baixa qualidade e submissos aos mandos e desmandos de prefeitos e governadores. Assim, os idealizadores da Lei da Ficha Limpa procuraram contornar essas características buscando amparo nos Tribunais de Contas, que não totalmente livres de influência política, mas que dificilmente contrariam pareceres feitos por suas equipes técnicas. Na prática, seria a solução para evitar velhos vícios estabelecidos para garantir a impunidade. Agora, prefeitos e governadores com contas rejeitadas pelos  tribunais de contas poderão se candidatar para continuar gerindo o nosso dinheiro.

A decisão do STF vale para todo o País. Irregularidades nas contas públicas existem em qualquer lugar, é verdade. Mas é chato ver essa jurisprudência da malandragem ter como base um município cearense. Houve um tempo, não muito distante, que o Ceará era modelo para o Brasil, capaz de inspirar iniciativas como a Lei de responsabilidade Fiscal. Agora, é isso. Um retrocesso, uma vergonha.

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Alô, é do presídio?

Por Wanfil em Segurança

04 de agosto de 2016

De nada adiantou a Assembleia Legislativa do Ceará ter aprovado, em março passado, uma lei obrigando operadoras de celular a instalar bloqueadores de celulares no presídios estaduais. É que ontem (3) o STF a considerou  inconstitucional, uma vez que somente a União pode regular matéria de telecomunicação.

Outros estados também tomaram medidas semelhantes. Por isso o Rio Grande do Norte, assim como aconteceu no Ceará, sofre uma onda de ataques a delegacias, prédios públicos e ônibus, comandados de dentro das cadeias por líderes de facções criminosas, em reação contra o uso desses bloqueadores.

Pressionados e sem conseguir impedir a entrada desses aparelhos nos presídios (a Tribuna Band News FM entrevistou detentos, com muita facilidade, durante a rebelião de maio), os governos estaduais tentaram transferir a responsabilidade do poder público para a iniciativa privada. Não deu. O problema é que agora será preciso esperar que a Secretaria de Justiça resolva a parada. Convenhamos, é tudo o que os presos queriam.

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Afastamento de Cunha é golpe! Mais um contra a corrupção!

Por Wanfil em Política

06 de Maio de 2016

A decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados produziu uma rara unanimidade: governo e oposição concordam com a medida. Cunha, assim como Dilma, garante que é inocente. Cunha, assim como Dilma, cai pelo conjunto da obra de corrupção e de abusos de poder que produziu. Cunha, assim como Dilma, diz que não renuncia. Serão os dois renunciados pelos brasileiros e suas instituições democráticas.

Cadê o golpe?
Políticos e empresários estão presos por causa do gigantesco roubo à Petrobras e por tentarem obstruir as investigações. Nesta semana mesmo, a Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia contra Lula e anunciou que pretende investigar o advogado geral da União ministro José Eduardo Cardozo e o senador oposicionista Aécio Neves, do PSDB. Havendo indícios, TODOS podem ser investigados e eventualmente condenados.

Não há, portanto, perseguição contra pessoas ou partidos, como querem os ainda governistas, mas uma vigilância mais eficaz que, a depender das provas, podem gerar punições.

Apoio às instituições
O que está posto à prova é um modo decadente de fazer política. Michel Temer, virtual novo presidente da República, deve ter o máximo cuidado na formação de sua equipe, se não quiser a população contra o seu governo. O noticiário mostra nomes de gente enrolada com a Lava Jato como ministeriáveis. Não dá!

Esse modelo fisiológico comum tanto em Brasília como aqui mesmo no Ceará, funciona a partir de coligações, geralmente de situação, que reúnem 15, 20 partidos ou mais, siglas que muitas vezes possuem programas antagônicos, ligadas pelo interesse de obter vantagens inconfessáveis à luz do dia.

Após as eleições, esses partidos indicam apadrinhados sem competência técnica para cargos que são usados para financiar campanhas eleitorais com dinheiro público. É esse esquema nojento e perverso, que está sob o ataque das instituições e que por isso merecem e contam com o apoio da imensa maioria dos brasileiros. Não é por acaso que Sérgio Moro é aplaudido nas ruas e políticos são vaiados.

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TCE dá auxílio-moradia a quem não precisa. É farra com o nosso dinheiro. E são os fiscais da lisura administrativa…

Por Wanfil em Corrupção

11 de novembro de 2014

Leio no blog do jornalista Diego Lage, também do portal Tribuna do Ceará, que o Tribunal de Contas do Estado vai pagar um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 aos seus membros, com exceção da conselheira Soraia Victor e do procurador de contas Gleydson Alexandre, os únicos a não pedirem o “benefício”.

A medida é inspirada na resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no dia 7 de outubr. A falta de rigor para os critérios é constrangedora. O Art. 3º da resolução “Minha Casa, Minha Vida dos juízes“, como bem ironizou o advogado Jorge Hélio, diz: “O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda  de custo quando: I – houver residência oficial colocada à sua disposição, ainda que não a utilize”. Parece cuidado, mas é esperteza.

É claro que existem casos em que o servidor necessita da ajuda, principalmente se foi transferido para uma outra cidade, mas repare que o texto deixa aberta a porta para que o potencial beneficiário receba esse caríssimo auxílio-moradia mesmo que possua um ou mais imóveis particulares na cidade onde mora ou trabalha. Só não recebe se não quiser.

Conselheiros do Tribunal de Contas do Ceará precisam morar, claro, no Ceará. E mesmo assim quase todos aceitaram receber o agrado pago com o dinheiro dos contribuintes, como se fossem sem-tetos, como se a sociedade lhes devesse o favor de terem aceito a nomeação para os cargos vitalícios que ocupam.

Que comam brioches!
Quando os protestos tomaram conta do Brasil em junho do ano passado, muitos se perguntavam: como isso aconteceu assim de uma hora para outra? Historiadores sabem que esse tipo de processo demanda tempo. Revoltas são ápices de um conjunto anterior de acontecimentos e práticas que foram se acumulando até estourarem em determinado evento.

Na França do Século 18 a rainha Maria Antonieta foi alçada à condição de vilã nacional no seio dos contrastes sociais que marcaram a Revolução Francesa. De um lado, a pobreza extrema da maioria e a carestia dos alimentos, do outro, a alienação e as extravagâncias de uma aristocracia deslumbrada e  insensível aos problemas do povo. A ela foi atribuída a famosa frase “Se não têm pão, que comam brioches”. A tirada foi de um livro de Rousseau, de muito antes, mas sobrou para Antonieta, que morreu guilhotinada.

No Brasil do Século 21, as eleições de 2014 deixaram a impressão de que toda aquela indignação se diluiu na cultura dos vícios políticos de uma nação irremediavelmente corrompida, afinal, os governantes se mantiveram no poder. Nossa aristocracia burocrática, alienada da realidade, viu nisso o sinal verde para a perpetuação do patrimonialismo.

Ironicamente, no caso em questão, autoridades que têm a missão de zelar pela lisura dos gastos governamentais, dos princípios da austeridade e da economicidade, que devem dar o exemplo de retidão para poderem fiscalizar gestores públicos, se sentiram à vontade para viver o luxo dos que se acham acima de tudo e de todos. Os conselheiros do TCE e os magistrados que recebem auxílio-moradia sem precisar podem dizer agora, altivos: “Não têm casa? Que prestem concurso ou sejam nomeados”. Vamos ver até onde quem paga a conta vai aguentar.

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O Sermão do Bom Ladrão e os sermões dos mensaleiros

Por Wanfil em Política

21 de novembro de 2013

Escrito no Século 17, atual como nunca.

Escrito no Século 17, atual como nunca.

Encerrada a batalha dos tribunais no caso do mensalão, segue a guerra com a batalha das versões, já de olho na batalha eleitoral de 2014. A questão agora é saber até que ponto a condenação de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por crime de corrupção ativa poderá influenciar o eleitorado, ou parte dele pelo menos. Assim, governistas e opositores buscam dar luz as suas interpretações, cada um buscando adaptar os fatos para cunhar a História ao sabor dos seus interesses.

A oposição não tem força para transformar o episódio numa campanha pela ética na política. Para isso seria preciso o controle ou o mínimo de ascendência sobre as máquinas sindicais, a produção universitária, as Ong’s, ou mesmo sobre categorias profissionais estratégicas como jornalistas e professores. Na prática, os adversários do governo se valem apenas de propaganda partidária ou eleitoral ou de algum espaço em colunas de jornal.

Quem tem poder de influência e articulação sobre essas entidades mesmo é o PT, que naturalmente faz uso dele. Por isso, já escalou lideranças de segundo escalão (os principais estão presos ou em postos no governo – com Lula protegido como símbolo do partido), para a missão de pregar o sermão da inocência e do vitimismo dos companheiros, e espalhar aos seus simpatizantes as seguintes ideias, doravante replicadas em todo o país por seus agentes de influência: 1) O julgamento teria sido uma farsa e os petistas condenados pelo desvio de pelo menos 150 milhões de reais dos cofres públicos seriam presos políticos; 2) não haveria provas dos crimes, muito embora os condenados tenham contado com a defesa dos mais caros advogados do país, o que faria de qualquer erro técnico um escândalo histórico; 3) a resposta do PT será dada nas urnas no ano que vem. A ideia é dizer que as eleições seriam uma espécie de tribunal popular, como se no Brasil não fosse comum corruptos contumazes serem eleitos seguidamente.

E vejam só quem é o mais destacado pregador do sermão dos mensaleiros: o líder do PT na Câmara dos Deputados e parlamentar cearense José Guimarães, irmão de Genoino e nacionalmente conhecido pela prisão do assessor com dólares na cueca em 2005. Em âmbito estadual, a tese da redenção pelas urnas foi apregoada na Assembleia Legislativa do Ceará esta semana pelo deputado Camilo Santana, conhecido localmente pelo escândalo dos “banheiros fantasmas”. A dupla garante que os corruptos condenados são pessoas honestas, heróis mesmo, injustiçados pelos homens.

Para fugir dessa guerra de versões, busquei um personagem distante no tempo: padre Antonio Vieira, autor do célebre e antológico o Sermão do Bom Ladrão. Reproduzo abaixo três trechos da obra, escrita em 1655 (os grifos são meus), que podem nos ajudar a refletir sobre o caso. Deixo com o leitor a interpretação deles para o presente que vivemos.

Capítulo IV

“É o que disse o outro pirata a Alexandre Magno. Navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo Mar Eritreu a conquistar a Índia, e como fosse trazido à sua presença um pirata que por ali andava roubando os pescadores, repreendeu-o muito Alexandre de andar em tão mau ofício; porém, ele, que não era medroso nem lerdo, respondeu assim. — Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador? — Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza; o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres. Mas Sêneca, que sabia bem distinguir as qualidades e interpretar as significações, a uns e outros definiu com o mesmo nome: Se o Rei de Macedônia, ou qualquer outro, fizer o que faz o ladrão e o pirata, o ladrão, o pirata e o rei, todos têm o mesmo lugar, e merecem o mesmo nome.”

Capítulo V

“O ladrão que furta para comer, não vai, nem leva ao inferno; os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera, os quais debaixo do mesmo nome e do mesmo predicamento, distingue muito bem S. Basílio Magno: Não são só ladrões os que cortam bolsas ou espreitam os que se vão banhar, para lhes colher a roupa: os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. — Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam.”

Capítulo VI

“Vai o texto [cita Santo Tomás de Aquino]: Aquele que tem obrigação de impedir que se não furte, se o não impediu, fica obrigado a restituir o que se furtou. E até os príncipes, que por sua culpa deixarem crescer os ladrões, são obrigados à restituição, porquanto as rendas, com que os povos os servem e assistem, são como estipêndios instituídos e consignados por eles, para que os príncipes os guardem e mantenham em justiça.”

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“Viva o PT” de Genoino e “consciência livre” de Dirceu equivalem a dizer: “Eu não me arrependo e faria de novo”

Por Wanfil em Brasil

15 de novembro de 2013

A prisão dos condenados pelo STF no caso do mensalão deve ser comemorada como uma batalha surpreendentemente vencida na guerra contra a corrupção. Nada de hastear a bandeira da paz, pois os inimigos são muitos e poderosos. Não apenas no PT, como tentam justificar o petismo, é verdade. Mas estando no poder e tendo crescido com a promessa de romper com o que depois aderiu, seu vexame moral é tanto mais ressonante.

Corruptos se alimentem do mesmo expediente, que é o roubo aos cofres públicos. Mas é fundamental discernir as nuances e distinções que separam, por exemplo, José Dirceu e José Genoino de Paulo Maluf e Roberto Jefferson.

Nem todo corrupto é igual

José Genoino, criminoso condenado pelo Supremo a seis anos e 11 meses de cadeia pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, ao ser entregar para a Polícia Federal, gritou: “Viva o PT”. José Dirceu, condenado pelos mesmo crimes a dez anos e dez meses de cadeia, declarou à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo: “Nenhuma prisão vai prender a minha consciência”.

As declarações são essenciais para uma compreensão acerca da atualidade na política brasileira. O PT tem história, híbrido do sindicalismo de resultados (de onde veio Lula), comunismo (escola de Dirceu) e da Teologia da Libertação (berço de Genoino). Maluf e tantos outros representam a corrupção que tem no enriquecimento ilegal do próprio corrupto seu maior e único fim. O corrupto com pedigree ideológico tem uma causa a justificar-lhe os atos. Esses podem ser mais perigosos justamente por entenderem que agem em nome de algo superior: o partido, que passa a ser o seu ente de razão. Existe aí uma ética torta, mas aos seus olhos, uma ética justa.

Uma ética diferente

O princípio básico dessa ética é moldável de acordo com as circunstâncias. Assaltar bancos, por exemplo, como fazia Dilma Rousseff, pode ser uma atividade edificante desde que seja para financiar sua causa política. Matar alguém, ou uma classe social inteira, é prova de virtude, desde que seja para pavimentar a ascensão do partido. Foi assim na Rússia de Stálin ou na China de Mao. É História.

Portanto, superfaturar uma obra ou falsificar uma operação financeira para comprar a base de sustentação de um governo com o dinheiro roubado é um mal necessário, no entendimento dessa turma.

Ao dizer que sua consciência é livre, Dirceu reafirma essa condição de militante que sabe o que faz e pelo que faz. É uma forma de dizer que não traiu a causa que, por imposição tática, fez uso da corrupção para consolidar um projeto político contra o que eles chamam de elite burguesa. O “Viva o PT” de Genoino é um recado claro: “Não me arrependo do que fiz para o partido”. Esses sujeitos trabalharam para fazer de sua sigla a agremiação mais rica e poderosa do país. Ajudaram a eleger presidentes em campanhas milionárias.  “Não fiquei rico” é o argumento inicial de suas defesas. Isso sim poderia ferir o senso ético deles. Quem não destina os recursos desviados para o partido (pesquisar caso Celso Daniel) merece o desprezo ou algo pior. Roubar para si é pecado. Roubar para o partido é heroísmo.

A “luta” continua

Esse projeto continua em curso, levado pelos companheiros que são a) blindados e b) operam em outras atividades. A turma do financiamento de campanha continua firme, claro. Defende agora o financiamento público de campanha, que é uma forma de deslocar o debate para a esfera da institucionalidade. O crime existe por causa forças externas e não por empenho de convicções internas. É cortina de fumaça.

Os mensaleiros foram presos, mas sua missão, ao final, foi bem sucedida.

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Nepotismo esclarecido

Por Wanfil em Ceará

09 de setembro de 2013

Ciro Gomes é o novo secretário de Saúde do Ceará. Apesar de ser irmão do governador Cid Gomes, o caso não configura nepotismo. É algo estranho, pois a nomeação de parentes de um governante para cargos públicos é crime, como disposto na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.

Acontece que o próprio STF entendeu que, no caso de funções eminentemente políticas, a contratação de parentes é permitida. A questão foi definida em 2009, justamente por causa da nomeação de Ivo Gomes, outro irmão do governador do Ceará, para cargo de confiança. Família unida é assim mesmo, reza a tradição brasileira.

O precedente

Ninguém questiona a competência dos irmãos do governador. O problema é o precedente que brecha cria, já que, na prática, dá margem para que prefeitos nomeiem seus parentes, valendo-se exatamente desses cargos políticos, mais precisamente, de secretários. Até em Fortaleza isso acontece, com o prefeito Roberto Cláudio também indicando um irmão para a sua equipe. Tudo legal, evidentemente. É impressionante como sempre se dá um jeitinho para que tudo permaneça como sempre foi.

Na Europa do Século XVIII, o modelo que mesclava o poder absoluto dos reis com algumas ideias reformistas ficou conhecido como despotismo esclarecido. No Brasil, com a ajuda do nosso querido Ceará, criou-se, em pleno Século XXI, o nepotismo esclarecido. O sujeito nomeia a parentada, mas com a devida ressalva de que é tudo gente boa e da mais alta competência.

Pouco tempo e muita cobrança

Deixando essa questão um pouco de lado e olhando para a conveniência política da escolha de Ciro para a Saúde, trata-se uma opção arriscada, dado o perfil polêmico do ex-governador. É o tipo de aliado normalmente escalado para atuar na linha de frente em casos de crises, para o confronto de ideias.

De todo modo, é possível dizer que durante dois dias a nomeação de Ciro ofuscou a troca de comando em outra pasta, a da Segurança, a mais desgastada da atual gestão. No lugar de Francisco Bezerra, assume Servilho Paiva, que já atuava como coordenador geral de disciplina na própria Secretaria de Segurança.

Essa troca de nomes, por si só, não resolve problemas, claro, mas abre espaço para possíveis ajustes, o que gera mais expectativas. Resta agora torcer para que os novos secretários tenham autonomia para resolver ou pelo menos amenizar os efeitos daquilo o que deu errado. O tempo de que eles dispõem é pequeno, mas a cobrança será grande como nunca.

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A democracia brasileira sob ataque: o ovo da serpente

Por Wanfil em Entre poderes, Ideologia

28 de Abril de 2013

O Ovo da Serpente (1977), clássico de Ingmar Bergman. Projetos totalitários nunca se anunciam como tal, mas como forças libertadoras. É preciso um tempo de gestação para que se mostrem na realidade. Os ataques contras as instituições democráticas no Brasil acontecem porque o ambiente já degradou. É quando a serpente quebra a casca do ovo.

O Ovo da Serpente (1977), de Ingmar Bergman. Projetos totalitários sempre se anunciam como forças libertadoras. Só depois se mostram como são na realidade. Os ataques contras as instituições democráticas no Brasil acontecem porque o ambiente já degradou. É quando a serpente quebra a casca do ovo.

O Brasil vive um momento singular: a imprensa, a oposição, o Ministério Público e o Judiciário estão sob ataque cerrado de um grupo político que hoje controla o governo federal, os sindicatos, as principais entidades da sociedade civil organizada (da CUT à Fiesp), as universidades (e consequentemente toda a estrutura educacional do país).

Basta uma rápida leitura sobre a mais recente crise entre os ministros do STF e os presidentes da Câmara e Senado, para perceber que existe um ambiente cuja normalidade está em processo de degradação. O Executivo avança sobre as prerrogativas da Justiça e, usando a maioria comprada no Legislativo, trabalha em leis que tiram do MP o poder de investigar casos de corrupção e dificultam a criação de partidos oposicionistas. A imprensa, vez por outra, é ameaçada com a ideia fixa da “democratização da informação”, um eufemismo para o controle de conteúdo mais conhecido como censura.

A gravidade da situação é tamanha que políticos condenados pelo STF, como os deputados José Genuíno e  João Paulo Cunha, continuam no Congresso, lideram comissões que visam atingir justamente a Suprema Corte, sem que isso os transformem em principais inimigos da sociedade, papel que coube a um bobalhão insignificante como o deputado Marcos Feliciano, que por mais idiota que seja, não oferece risco algum à institucionalidade democrática.

Boa parte da intelectualidade brasileira, desde cedo adestrada nos rigores condicionantes do proselitismo político esquerdista, apoia as aspirações totalitárias do governo, alegando as melhores e mais celestiais intenções, claro. Tudo em nome da reparação social, da justiça igualitarista, da redenção das dívidas históricas e por aí vai. No resto do mundo, intelectuais trabalham para revelar a unidade lógica que liga ações aparentemente desconexas, expondo assim as camadas de motivações profundas que atuam sob a superfície dos acontecimentos, como é o caso de ver instituições basilares da democracia sistematicamente pressionadas a partir de um grupo, para fazer vista grossa aos desmandos do poder. Nem na Venezuela isso acontece. Lá é preciso o uso da força, com o controle do exército. Aqui, tudo é mais sutil, por isso mesmo, mais ardiloso.

E se no Brasil há uma resistência maior na defesa dessas instituições, é por causa da dificuldade de desconstruir todo um arcabouço institucional reconstruído após o fim dos governos militares. A garantia contra os desmandos de uma ditadura ainda depende, na mentalidade geral, da preservação incondicional da imprensa livre, dos órgãos de fiscalização e da independência entre os Poderes da República. Ocorre que, com o tempo, essa assimilação vai ficando cada vez mais distante dos eventos que as criaram e as fortaleceram, representados no processo de redemocratização. Sem a ligação direta com a ideia de perigo, e sem uma educação correta para as novas gerações, esses valores se tornam apenas uma lembrança, conquistas consolidadas que não precisam de proteção constante.

Como as novas ameaças se disfarçam de boas intenções, a defesa das instituições virou tema de segunda importância para o público. Os muros de contenção que as cercam passam então a trincar, infiltrados por anos e anos de doutrinação marxista e gramscista nas escolas, em doses cuidadosamente aplicadas para anestesiar as consciências sem despertá-las contra eventuais riscos à saúde do sistema democrático. Daí que associações de jornalistas, advogados, magistrados e procuradores não se rebelem contra a sanha controladora do governo em relação aos seus campos de atuação: a imprensa, o Judiciário e o MP. Para ser sincero, os procuradores até ensaiam uma reação, mas já não conseguem mobilizar mais do que seus próprios membros, talvez nem todos, movidos pela iminência de terem suas principais prerrogativas cassadas pela tal PEC 37. E mais: não há oposição que massifique o alerta de perigo. Pior ainda: ainda que houvesse oposição, não há sensibilidade no público diante dos riscos de instabilidade institucional patrocinados pelo grupo político que hoje comanda o Brasil. A letargia é generalizada.

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A condenação de José Dirceu e o Sermão do Bom Ladrão

Por Wanfil em Brasil, Judiciário, Política

12 de novembro de 2012

Padre Vieira, autor do Sermão do Bom Ladrão: sem arrependimento não há mudança. Sem a devolução do roubado, não há arrependimento verdadeiro.

O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-ministro José Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Dirceu dispensa apresentações. Ícone da esquerda revolucionária no passado e braço direito de Lula na criação do Partido dos Trabalhadores e depois na moderação do discurso que o levou ao Planalto, Dirceu é personagem central do projeto de poder que comanda o país a 10 anos. Se Lula exerceu o papel de símbolo desse projeto (o sonho marxista do operário a liderar as massas contra a expliração da classe dominante), Dirceu foi a força operacional e ideológica que o sustentava.

Os mais empolgados acreditam que os ministros do STF passam o Brasil a limpo. Sem prejuízo para o valor singular do julgamento e da condenação dos mensaleiros, é preciso ter cuidado com esses arroubos. Os companheiros de Dirceu, esses que atuam na linha de frente do governo e dirigem o PT por todo o país, não dão sinais de que repudiam os atos dos criminosos condenados. Por isso não os expulsam da sigla. Há o lamento pela queda, mas não há arrependimento. E sem arrependimento, não há mudança de postura.

Sobre roubos e ladrões

Assim, lembro de uma passagem do belíssimo Sermão do Bom Ladrão, do Padre Antônio Vieira (1608-1697), proferido em Portugal no ano de 1655, na Igreja da Misericórdia de Lisboa, diante das maiores autoridades do país, entre os quais o rei D. João IV, que reproduzo abaixo (grifo meu):

Se o alheio, que se tomou ou retém, se pode restituir, e não se restitui, a penitência deste e dos outros pecados não é verdadeira penitência, senão simulada e fingida, porque se não perdoa o pecado sem se restituir o roubado, quando quem o roubou tem possibilidade de o restituir“.

Em outro trecho, citando Santo Tomás de Aquino, o padre deixa claro a omissão, para a Justiça Diniva, é crime também, ao contrário do pregam alguns admiradores do ex-presidente Lula, chefe de Dirceu durante o tempo em que o mensalão foi operado:

Aquele que tem obrigação de impedir que se não furte, se o não impediu, fica obrigado a restituir o que se furtou. E até os príncipes, que por sua culpa deixarem crescer os ladrões, são obrigados à restituição, porquanto as rendas, com que os povos os servem e assistem, são como estipêndios instituídos e consignados por eles, para que os príncipes os guardem e mantenham em justiça“.

Por último, destaco esta outra passagem, utilizada pelo ministro Ayres Britto durante o julgamento, onde Vieira distingue os ladrões pequenos dos grandes:

Os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos.

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A condenação de José Dirceu e o Sermão do Bom Ladrão

Por Wanfil em Brasil, Judiciário, Política

12 de novembro de 2012

Padre Vieira, autor do Sermão do Bom Ladrão: sem arrependimento não há mudança. Sem a devolução do roubado, não há arrependimento verdadeiro.

O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-ministro José Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Dirceu dispensa apresentações. Ícone da esquerda revolucionária no passado e braço direito de Lula na criação do Partido dos Trabalhadores e depois na moderação do discurso que o levou ao Planalto, Dirceu é personagem central do projeto de poder que comanda o país a 10 anos. Se Lula exerceu o papel de símbolo desse projeto (o sonho marxista do operário a liderar as massas contra a expliração da classe dominante), Dirceu foi a força operacional e ideológica que o sustentava.

Os mais empolgados acreditam que os ministros do STF passam o Brasil a limpo. Sem prejuízo para o valor singular do julgamento e da condenação dos mensaleiros, é preciso ter cuidado com esses arroubos. Os companheiros de Dirceu, esses que atuam na linha de frente do governo e dirigem o PT por todo o país, não dão sinais de que repudiam os atos dos criminosos condenados. Por isso não os expulsam da sigla. Há o lamento pela queda, mas não há arrependimento. E sem arrependimento, não há mudança de postura.

Sobre roubos e ladrões

Assim, lembro de uma passagem do belíssimo Sermão do Bom Ladrão, do Padre Antônio Vieira (1608-1697), proferido em Portugal no ano de 1655, na Igreja da Misericórdia de Lisboa, diante das maiores autoridades do país, entre os quais o rei D. João IV, que reproduzo abaixo (grifo meu):

Se o alheio, que se tomou ou retém, se pode restituir, e não se restitui, a penitência deste e dos outros pecados não é verdadeira penitência, senão simulada e fingida, porque se não perdoa o pecado sem se restituir o roubado, quando quem o roubou tem possibilidade de o restituir“.

Em outro trecho, citando Santo Tomás de Aquino, o padre deixa claro a omissão, para a Justiça Diniva, é crime também, ao contrário do pregam alguns admiradores do ex-presidente Lula, chefe de Dirceu durante o tempo em que o mensalão foi operado:

Aquele que tem obrigação de impedir que se não furte, se o não impediu, fica obrigado a restituir o que se furtou. E até os príncipes, que por sua culpa deixarem crescer os ladrões, são obrigados à restituição, porquanto as rendas, com que os povos os servem e assistem, são como estipêndios instituídos e consignados por eles, para que os príncipes os guardem e mantenham em justiça“.

Por último, destaco esta outra passagem, utilizada pelo ministro Ayres Britto durante o julgamento, onde Vieira distingue os ladrões pequenos dos grandes:

Os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos.