Sistema Penitenciário Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Sistema Penitenciário

Problemas no sistema carcerário começaram com Pedro Álvares Cabral, diz secretário

Por Wanfil em Ceará

06 de junho de 2016

“Esse é um problema histórico. Quando Pedro Álvares Cabral aportou por aqui começou todo esse problema. A sociedade sempre nutriu a mais clara indiferença nessa questão, talvez porque a esmagadora quantidade das pessoas que estão lá sejam negras, pardas, pobres, desempregadas, moradores de rua, analfabetos”. Essa é a explicação do secretário de Justiça, Hélio Leitão, para a crise no sistema carcerário do Ceará, segundo informa o jornal Diário do Nordeste desta segunda-feira.

Leitão está chateado por causa da “exploração política barata” do caso, já que “o problema é nacional”. O secretário aborda a questão a partir de uma olhar mais sociológico e também político. Isso é válido para a elaboração de ações de longo prazo, porém, em momentos agudos, o que interessa são as ações imediatas para restabelecer a ordem e a autoridade do Estado no sistema penitenciário.

Discutir a natureza das injustiças sociais do país ou falar nos erros históricos de antecessores equivale, neste momento, a uma junta médica debater as boas práticas preventivas para a saúde enquanto o paciente infartado aguarda na mesa de cirurgia.

Cabe à secretaria de Justiça, e ao seu titular, a missão de estabilizar a crise. O resto é tergiversação.

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Por que devemos tratar bem os presos?

Por Wanfil em Segurança

21 de Março de 2013

Em menos de duas semanas, 14 detentos foram assassinados em prisões do Ceará. Desse total, dez foram mortos por causa de um motim iniciado após o descumprimento de regras de convivência estabelecidas pelos próprios presos, dentro de uma penitenciária, que é um órgão público. Como se sabe, bandidos impõem códigos de ética bem inflexíveis nas cadeias. Em contrapartida, os códigos do sistema carcerários são absurdamente frouxos. Essa inversão, por si mesma, já diz muito.

Particularmente, não fico nem um pouco sensibilizado com o infortúnio dos que enveredaram pela seara do crime. No máximo, lamento o potencial humano perdido. Fico mesmo chateado é com o destino das vítimas desses que agem à margem da lei. Isso não significa, entretanto, que eu defenda a selvageria que impera nos presídios brasileiros em geral e nos cearenses em particular.

Acerto de contas entre bandidos é algo previsível de acontecer entre aqueles que se associam para viver sob o signo da violência, mas é inaceitável que isso ocorra dentro de um presídio, onde o que tem que valer é as leis do país e não a lei dos bandidos. Aceitar que presídios funcionem com códigos particulares de justiça é admitir a superioridade dos presos na execução de sentenças.

É exatamente isso o que está em jogo: Quem manda nos presídios? A Constituição e o Código Penal ou as regras impostas por criminosos em um local sob os cuidados do Estado? Em outras palavras: se o governo não consegue fazer valer o Estado de Direito dentro de um espaço limitado, o que dirá fora, nas ruas. Por esse ângulo, preservar a ordem nas prisões é, sobretudo, um ato de auto-preservação social.

Quando a Secretaria de Justiça do Ceará afirma que é “praticamente impossível” coibir crimes dentro das penitenciárias, está apenas reforçando a ousadia dos criminosos, admitindo um vácuo que será preenchido pelos líderes dos detentos.

Se as prisões viraram “escolas do crime”, a maior lição que um preso pode aprender na cadeia é que a autoridade devidamente constituída é impotente e omissa. Quando ele sai, ou quando entra em contato com seus comparsas soltos, essa é a mensagem que prevalece. A falta de controle nas prisões é irmã siamesa da impunidade. Não é por acaso que detentos conseguem comandar quadrilhas que agem do lado de fora das prisões. Isso decorre de uma degradação institucional que começa com os justiçamentos entre presos.

Tratar bem os bandidos não é adulá-los como coitados, como fazem certas ONGs, pastorais e humanistas do miolo mole. Também não é defender leis mais brandas, nem esperar que magistrados façam “justiça social”. É fazê-los entender que é que manda ali dentro, que eles, querendo ou não, serão obrigados a viver conforme determina a lei da civilização. E cabe aos gestores dessas instituições a sua correta aplicação. Caso contrário, que saiam de onde estão.

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Por que devemos tratar bem os presos?

Por Wanfil em Segurança

21 de Março de 2013

Em menos de duas semanas, 14 detentos foram assassinados em prisões do Ceará. Desse total, dez foram mortos por causa de um motim iniciado após o descumprimento de regras de convivência estabelecidas pelos próprios presos, dentro de uma penitenciária, que é um órgão público. Como se sabe, bandidos impõem códigos de ética bem inflexíveis nas cadeias. Em contrapartida, os códigos do sistema carcerários são absurdamente frouxos. Essa inversão, por si mesma, já diz muito.

Particularmente, não fico nem um pouco sensibilizado com o infortúnio dos que enveredaram pela seara do crime. No máximo, lamento o potencial humano perdido. Fico mesmo chateado é com o destino das vítimas desses que agem à margem da lei. Isso não significa, entretanto, que eu defenda a selvageria que impera nos presídios brasileiros em geral e nos cearenses em particular.

Acerto de contas entre bandidos é algo previsível de acontecer entre aqueles que se associam para viver sob o signo da violência, mas é inaceitável que isso ocorra dentro de um presídio, onde o que tem que valer é as leis do país e não a lei dos bandidos. Aceitar que presídios funcionem com códigos particulares de justiça é admitir a superioridade dos presos na execução de sentenças.

É exatamente isso o que está em jogo: Quem manda nos presídios? A Constituição e o Código Penal ou as regras impostas por criminosos em um local sob os cuidados do Estado? Em outras palavras: se o governo não consegue fazer valer o Estado de Direito dentro de um espaço limitado, o que dirá fora, nas ruas. Por esse ângulo, preservar a ordem nas prisões é, sobretudo, um ato de auto-preservação social.

Quando a Secretaria de Justiça do Ceará afirma que é “praticamente impossível” coibir crimes dentro das penitenciárias, está apenas reforçando a ousadia dos criminosos, admitindo um vácuo que será preenchido pelos líderes dos detentos.

Se as prisões viraram “escolas do crime”, a maior lição que um preso pode aprender na cadeia é que a autoridade devidamente constituída é impotente e omissa. Quando ele sai, ou quando entra em contato com seus comparsas soltos, essa é a mensagem que prevalece. A falta de controle nas prisões é irmã siamesa da impunidade. Não é por acaso que detentos conseguem comandar quadrilhas que agem do lado de fora das prisões. Isso decorre de uma degradação institucional que começa com os justiçamentos entre presos.

Tratar bem os bandidos não é adulá-los como coitados, como fazem certas ONGs, pastorais e humanistas do miolo mole. Também não é defender leis mais brandas, nem esperar que magistrados façam “justiça social”. É fazê-los entender que é que manda ali dentro, que eles, querendo ou não, serão obrigados a viver conforme determina a lei da civilização. E cabe aos gestores dessas instituições a sua correta aplicação. Caso contrário, que saiam de onde estão.