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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

sigilo fiscal

Suposta quebra de sigilo de Camilo e Cid repercute na Assembleia Legislativa do Ceará

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

08 de Março de 2019

Heitor Férrer sugeriu que a notícia do jornal O Globo fosse acompanhada de perto. É o mínimo que se espera do parlamento. (Foto: Edson Júnior Pio /AL)

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) comentou – apenas comentou – no plenário da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (7), a respeito de uma matéria do jornal O Globo sobre a quebra dos sigilos fiscal e bancário do governador Camilo Santana e do senador Cid Gomes, por determinação da Justiça Federal do Ceará. Segundo Heitor, é preciso “acompanhar de perto para chegarmos à verdade, doa a quem doer”.

Tudo isso por causa de um inquérito que investiga um suposto propinoduto para financiar campanhas eleitorais no Ceará com dinheiro público do Fundo de Desenvolvimento da Indústria (FDI), intermediado pela J&F, conforme delação dos notórios Joesley e Wesley Batista. Outras 66 pessoas estariam envolvidas. Em nota para o portal Tribuna do Ceará, Camilo e Cid afirmaram desconhecer a decisão.

Voltando ao plenário da Assembleia, os deputados Julio César Filho (PPS), Sérgio Aguiar (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT), da base aliada, questionaram a veracidade da notícia.

Júlio César disse que a matéria não expôs as fontes da informação. Não é bem assim que funciona, deputado. Sem o sigilo da fonte, por exemplo, o Washington Post não teria revelado o Watergate. Sérgio Aguiar, seguindo o exemplo de São Tomé, foi cético: “Não vi em nenhum momento qualquer letra que fosse, assinada por qualquer juiz, de quebra de sigilo fiscal e bancário dessas duas autoridades que reputo de grande relevância”. Tudo bem, cada um com suas incredulidades. E Romeu Aldigueri, cuidadoso como os demais, lembrou que “vivemos num mundo de fake news“.

Os deputados disseram ainda que governadores e senadores só podem ser processados pelo STJ e pelo STF. Não sou jurista, mas à época do esquema denunciado pelos irmãos Batista, em 2014, Camilo não era governador e Cid não era senador. E se não me engano, em 2018 o STF decidiu que o foro privilegiado para deputados e senadores só vale para casos ocorridos no exercício do cargo. O novo entendimento pode ser estendido a outras autoridades.

De todo modo, no que diz respeito ao papel da Assembleia Legislativa, a questão não é essa. O parlamento tem a prerrogativa e o dever de fiscalizar o Executivo, e portanto, o uso dos recursos do FDI, afinal, realmente a J&F recebeu R$ 95 milhões em créditos fiscais após doar R$ 20 milhões para campanhas. É muito dinheiro e muita coincidência. Por isso mesmo, o parlamento poderia solicitar informações aos órgãos responsáveis e pelo menos confirmar – ou não – a existência do inquérito, mesmo que corra em segredo de justiça. Se não houve nada de errado, o melhor para os implicados é passar tudo a limpo o mais rápido possível. Não é?

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Suposta quebra de sigilo de Camilo e Cid repercute na Assembleia Legislativa do Ceará

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

08 de Março de 2019

Heitor Férrer sugeriu que a notícia do jornal O Globo fosse acompanhada de perto. É o mínimo que se espera do parlamento. (Foto: Edson Júnior Pio /AL)

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) comentou – apenas comentou – no plenário da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (7), a respeito de uma matéria do jornal O Globo sobre a quebra dos sigilos fiscal e bancário do governador Camilo Santana e do senador Cid Gomes, por determinação da Justiça Federal do Ceará. Segundo Heitor, é preciso “acompanhar de perto para chegarmos à verdade, doa a quem doer”.

Tudo isso por causa de um inquérito que investiga um suposto propinoduto para financiar campanhas eleitorais no Ceará com dinheiro público do Fundo de Desenvolvimento da Indústria (FDI), intermediado pela J&F, conforme delação dos notórios Joesley e Wesley Batista. Outras 66 pessoas estariam envolvidas. Em nota para o portal Tribuna do Ceará, Camilo e Cid afirmaram desconhecer a decisão.

Voltando ao plenário da Assembleia, os deputados Julio César Filho (PPS), Sérgio Aguiar (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT), da base aliada, questionaram a veracidade da notícia.

Júlio César disse que a matéria não expôs as fontes da informação. Não é bem assim que funciona, deputado. Sem o sigilo da fonte, por exemplo, o Washington Post não teria revelado o Watergate. Sérgio Aguiar, seguindo o exemplo de São Tomé, foi cético: “Não vi em nenhum momento qualquer letra que fosse, assinada por qualquer juiz, de quebra de sigilo fiscal e bancário dessas duas autoridades que reputo de grande relevância”. Tudo bem, cada um com suas incredulidades. E Romeu Aldigueri, cuidadoso como os demais, lembrou que “vivemos num mundo de fake news“.

Os deputados disseram ainda que governadores e senadores só podem ser processados pelo STJ e pelo STF. Não sou jurista, mas à época do esquema denunciado pelos irmãos Batista, em 2014, Camilo não era governador e Cid não era senador. E se não me engano, em 2018 o STF decidiu que o foro privilegiado para deputados e senadores só vale para casos ocorridos no exercício do cargo. O novo entendimento pode ser estendido a outras autoridades.

De todo modo, no que diz respeito ao papel da Assembleia Legislativa, a questão não é essa. O parlamento tem a prerrogativa e o dever de fiscalizar o Executivo, e portanto, o uso dos recursos do FDI, afinal, realmente a J&F recebeu R$ 95 milhões em créditos fiscais após doar R$ 20 milhões para campanhas. É muito dinheiro e muita coincidência. Por isso mesmo, o parlamento poderia solicitar informações aos órgãos responsáveis e pelo menos confirmar – ou não – a existência do inquérito, mesmo que corra em segredo de justiça. Se não houve nada de errado, o melhor para os implicados é passar tudo a limpo o mais rápido possível. Não é?