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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

serviço público

STF decide que presos em cadeias lotadas merecem indenização: se essa moda pega…

Por Wanfil em Judiciário

17 de Fevereiro de 2017

Cadeia superlotada – Foto: EBC

No rastro da crise no sistema carcerário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu dar um empurrãozinho para que o Executivo faça o que tem que fazer: organizar as penitenciárias. E assim, ficou decidido que presos terão direito a indenização de até R$ 2 mil, paga pelo Estado, por danos morais em caso de situação degradante, como, por exemplo, cadeias superlotadas.

Muita gente não gostou pelo fato de o criminoso ganhar com o que deveria ser uma punição e tal. É óbvio que as prisões precisam ter como parâmetro o conceito de civilidade e não o de selvageria. Se o desrespeito à lei valer para o tratamento a criminosos, estes terão vencido do ponto de vista moral.

Particularmente, acho que a decisão do STF deveria ser ampliada. Pacientes em situação degradante? Indenização. Alunos em escolas precárias? Indenização! O cidadão paga IPVA e as estradas são esburacadas? Indenização! E mais: cidadãos humilhados com os atrasos na Justiça deveriam também ser indenizados. Vítimas de criminosos que deveriam estar presos, mas que estão nas ruas por decisões judiciais merecem indenização, claro!

Se a moda pegasse, aí sim faltaria dinheiro para tanta reparação.

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Será que só as boates estão irregulares em Fortaleza? E o resto?

Por Wanfil em Fortaleza

05 de Fevereiro de 2013

A sucessão de omissões e descasos que culminaram na tragédia da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, chamou a atenção de todos para a completa inutilidade do aparato burocrático brasileiro, cheio de normas, leis e órgãos que existem no papel, mas que não funcionam na prática. Ou melhor, que funcionam apenas em alguns casos, como na cobrança do IPTU. Diante da indignação do público, que além de correr riscos ainda arca com os elevados custos da ineficiente estrutura de fiscalização, boates, restaurantes e casas de show começaram a ser fiscalizados de forma correta, pelo menos por enquanto, em diversas capitais do país.

Em Fortaleza, a prefeitura divulgou balanço parcial informando ter notificado 121 estabelecimentos. A iniciativa de cumprir a obrigação que sempre lhe coube ganhou o nome de operação “Fortaleza: Ambiente Seguro, Diversão Garantida”. Tudo bem, a medida é boa e merece reconhecimento, mas não é a resolução final para a falta de segurança e de respeito que os cidadãos experimentam diariamente nas mais diversas atividades. As, se o problema fosse somente as boates.

Quem fiscaliza os fiscais?

O prefeito Roberto Cláudio, é verdade, assumiu a gora, mas a instituição que ele comanda é a responsável por essa permissividade em relação às irregularidades, que acontecem desde muito antes. É um ônus do cargo. Se um condomínio tem dívidas, a posse de um novo síndico não o exime de pagar seus credores. Portanto, quem foram os fiscais que não atentaram para o cumprimento do próprio dever?

Segundo a prefeitura, boa parte das irregularidades encontradas diz respeito à falta licenças ambientais. O que o ex-secretário do Meio Ambiente, Deodato Ramalho, agora vereador, tem a dizer? O que faziam o dia inteiro os que tinham como tarefa fiscalizar esses locais?

O Corpo de Bombeiros interditou outros 11 estabelecimentos em Fortaleza. Por que funcionavam antes do incêndio em Santa Maria?

Desconfiança

Por fim, o mais óbvio e angustiante. Estamos preocupados e de olho em apenas um ou dois tipos de serviços oferecidos à população, todos pela iniciativa privada. E os demais? E os próprios serviços públicos? Tudo é realmente fiscalizado? Creches e escolas são seguras? Os hospitais atendem às normas de higiene? E os abatedouros no interior? Das prisões, nem é preciso perguntar. E o que dizer do transporte escolar no Ceará?

A desconfiança sobre a qualidade da fiscalização sobre qualquer serviço agora é mais do que pertinente. O caso da boate Kiss possibilitou uma pequena amostragem da incompetência administrativa que é regra no Brasil. Suborno, extorsão, propina, preguiça, inépcia, falta de investimento, muita promessa e conversa fiada, loteamento de cargos, corrupção generalizada, são algumas das práticas que não se limitam às casas de shows.

Que o prefeito Roberto Cláudio aproveite o momento para fazer uma auditoria geral, inclusive no que diz respeito à própria Prefeitura de Fortaleza. O mesmo vale para o governador Cid Gomes.

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Será que só as boates estão irregulares em Fortaleza? E o resto?

Por Wanfil em Fortaleza

05 de Fevereiro de 2013

A sucessão de omissões e descasos que culminaram na tragédia da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, chamou a atenção de todos para a completa inutilidade do aparato burocrático brasileiro, cheio de normas, leis e órgãos que existem no papel, mas que não funcionam na prática. Ou melhor, que funcionam apenas em alguns casos, como na cobrança do IPTU. Diante da indignação do público, que além de correr riscos ainda arca com os elevados custos da ineficiente estrutura de fiscalização, boates, restaurantes e casas de show começaram a ser fiscalizados de forma correta, pelo menos por enquanto, em diversas capitais do país.

Em Fortaleza, a prefeitura divulgou balanço parcial informando ter notificado 121 estabelecimentos. A iniciativa de cumprir a obrigação que sempre lhe coube ganhou o nome de operação “Fortaleza: Ambiente Seguro, Diversão Garantida”. Tudo bem, a medida é boa e merece reconhecimento, mas não é a resolução final para a falta de segurança e de respeito que os cidadãos experimentam diariamente nas mais diversas atividades. As, se o problema fosse somente as boates.

Quem fiscaliza os fiscais?

O prefeito Roberto Cláudio, é verdade, assumiu a gora, mas a instituição que ele comanda é a responsável por essa permissividade em relação às irregularidades, que acontecem desde muito antes. É um ônus do cargo. Se um condomínio tem dívidas, a posse de um novo síndico não o exime de pagar seus credores. Portanto, quem foram os fiscais que não atentaram para o cumprimento do próprio dever?

Segundo a prefeitura, boa parte das irregularidades encontradas diz respeito à falta licenças ambientais. O que o ex-secretário do Meio Ambiente, Deodato Ramalho, agora vereador, tem a dizer? O que faziam o dia inteiro os que tinham como tarefa fiscalizar esses locais?

O Corpo de Bombeiros interditou outros 11 estabelecimentos em Fortaleza. Por que funcionavam antes do incêndio em Santa Maria?

Desconfiança

Por fim, o mais óbvio e angustiante. Estamos preocupados e de olho em apenas um ou dois tipos de serviços oferecidos à população, todos pela iniciativa privada. E os demais? E os próprios serviços públicos? Tudo é realmente fiscalizado? Creches e escolas são seguras? Os hospitais atendem às normas de higiene? E os abatedouros no interior? Das prisões, nem é preciso perguntar. E o que dizer do transporte escolar no Ceará?

A desconfiança sobre a qualidade da fiscalização sobre qualquer serviço agora é mais do que pertinente. O caso da boate Kiss possibilitou uma pequena amostragem da incompetência administrativa que é regra no Brasil. Suborno, extorsão, propina, preguiça, inépcia, falta de investimento, muita promessa e conversa fiada, loteamento de cargos, corrupção generalizada, são algumas das práticas que não se limitam às casas de shows.

Que o prefeito Roberto Cláudio aproveite o momento para fazer uma auditoria geral, inclusive no que diz respeito à própria Prefeitura de Fortaleza. O mesmo vale para o governador Cid Gomes.