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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

ressocialização

O crime cresce no Ceará e o que fazem o Executivo e o Legislativo? Reduzem penas para os criminosos!

Por Wanfil em Segurança

06 de dezembro de 2014

Nesta semana a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que prevê a redução de pena para detentos que lerem obras literárias. Para cada livro, quatro dias a menos de cadeia, podendo chegar a 48 dias por ano. Por que um livro vale quatro dias e não três ou cinco? Não sei e acredito que nenhum parlamentar saiba. No entanto, vale aqui refletir sobre a essência da matéria.

A ideia de ajudar presos a voltarem ao convívio social é válida como princípio humanista. Isso não se questiona. Se reduzir penas contribui para isso, aí é discutível. Especialistas têm posições diversas a respeito. José Dirceu leu um monte de livros na Papuda. Se hoje é uma pessoa melhor, é um mistério. A questão, nesse caso do Ceará em particular, é o modo e a hora. O “quando” e o “como”, sem esquecer ainda o “quem”. Vou explicar melhor o raciocínio.

Vamos começar pelo “quem”. A política de segurança pública da gestão Cid Gomes, idealizadora do projeto, é um retumbante fracasso, não obstante acertos e méritos em outras áreas. Nunca o crime cresceu tanto como nos últimos oito anos. Segundo o  Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, o Ceará tem a segunda maior taxa de homicídios do Brasil. Em 2006 o Estado era o 15º nesse ranking. Pois bem, a pedido dessa gestão, a proposta foi endossada pela base aliada na Assembleia Legislativa. Somente os deputados Heitor Férrer (PDT) e Daniel Oliveira (PMDB) foram contra. Trata-se da mesma base que fechou os olhos para a degradação dos índices de segurança durante esse tempo e que acusou de “pessimistas” os críticos da política em vigor. Faltam-lhes, pois, condições de liderança para agir nesse sentido.

De qualquer jeito, são esses que aparecem agora no último mês do último ano de mandato (olha o “quando”), no apagar das luzes da atual legislatura, para posarem de autoridades ciosas e operantes, preocupadas com a reinserção de presos. No fundo, estão a repetir a cantilena de que tudo não passa de uma questão social, de compreender a psicologia e a sociologia do crime, de ser menos ostensivo e mais compreensivo, de modo que a presente situação possa ser imputada aos limites da condição humana e não à incompetência administrativa e política dessas mesmas autoridades. Como se isso fosse a prioridade do momento. Ora, ajudem a melhorar, senhores, as condições de trabalho da polícia e dos presídios! Seria bem mais útil.

Agora vamos ao “como”. Eu já disse que o debate sobre a ressocialização de presos é legítima. Ocorre que, diante de uma crise de segurança como a que vivemos é preciso antes discutir como reduzir a criminalidade. É tautológico, mas é isso. O italiano Cesare Beccaria já dizia no clássico Das Penas e dos Delitos (1746), que “o rigor das penas deve ser relativo ao estado atual da nação”. Com efeito, o atual estado no Ceará é de conflagração aberta, com vantagem para os criminosos. Beccaria também acreditava que a melhor forma de prevenir os crimes “é a certeza do castigo”. Ou seja, a impunidade estimula o criminoso. No Ceará, existem quase 60 mil mandados de prisão em aberto, segundo o Ministério Público. Boa parte da onda de violência nasce dessa incapacidade de punir bandidos. Mas para o Executivo e o Legislativo no Ceará, a solução é abrandar as penas daqueles que, eventualmente, foram presos. Depois ficam surpresos como tanto investimento em segurança não gerou resultados.

PS. Não estou pregando aqui a violência contra detentos, maus tratos, essas coisas. A prisão deve refletir o sentido de Justiça para proteger, acima de tudo, as pessoas de bem. Se der para recuperar, ótimo, se não der, que o indivíduo seja segregado do convívio com os demais. O momento é de mostrar rigor na aplicação da lei. “Tolerância Zero”. E isso vale também para o Judiciário na hora de ajudar a debelar essa crise. Pedir com jeitinho não vai assustar bandido. É preciso a certeza da punição, da prisão que não seja chamada de “engorda” ou que seja vista como mero contratempo, para intimidar a criminalidade. 

 

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O crime cresce no Ceará e o que fazem o Executivo e o Legislativo? Reduzem penas para os criminosos!

Por Wanfil em Segurança

06 de dezembro de 2014

Nesta semana a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que prevê a redução de pena para detentos que lerem obras literárias. Para cada livro, quatro dias a menos de cadeia, podendo chegar a 48 dias por ano. Por que um livro vale quatro dias e não três ou cinco? Não sei e acredito que nenhum parlamentar saiba. No entanto, vale aqui refletir sobre a essência da matéria.

A ideia de ajudar presos a voltarem ao convívio social é válida como princípio humanista. Isso não se questiona. Se reduzir penas contribui para isso, aí é discutível. Especialistas têm posições diversas a respeito. José Dirceu leu um monte de livros na Papuda. Se hoje é uma pessoa melhor, é um mistério. A questão, nesse caso do Ceará em particular, é o modo e a hora. O “quando” e o “como”, sem esquecer ainda o “quem”. Vou explicar melhor o raciocínio.

Vamos começar pelo “quem”. A política de segurança pública da gestão Cid Gomes, idealizadora do projeto, é um retumbante fracasso, não obstante acertos e méritos em outras áreas. Nunca o crime cresceu tanto como nos últimos oito anos. Segundo o  Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, o Ceará tem a segunda maior taxa de homicídios do Brasil. Em 2006 o Estado era o 15º nesse ranking. Pois bem, a pedido dessa gestão, a proposta foi endossada pela base aliada na Assembleia Legislativa. Somente os deputados Heitor Férrer (PDT) e Daniel Oliveira (PMDB) foram contra. Trata-se da mesma base que fechou os olhos para a degradação dos índices de segurança durante esse tempo e que acusou de “pessimistas” os críticos da política em vigor. Faltam-lhes, pois, condições de liderança para agir nesse sentido.

De qualquer jeito, são esses que aparecem agora no último mês do último ano de mandato (olha o “quando”), no apagar das luzes da atual legislatura, para posarem de autoridades ciosas e operantes, preocupadas com a reinserção de presos. No fundo, estão a repetir a cantilena de que tudo não passa de uma questão social, de compreender a psicologia e a sociologia do crime, de ser menos ostensivo e mais compreensivo, de modo que a presente situação possa ser imputada aos limites da condição humana e não à incompetência administrativa e política dessas mesmas autoridades. Como se isso fosse a prioridade do momento. Ora, ajudem a melhorar, senhores, as condições de trabalho da polícia e dos presídios! Seria bem mais útil.

Agora vamos ao “como”. Eu já disse que o debate sobre a ressocialização de presos é legítima. Ocorre que, diante de uma crise de segurança como a que vivemos é preciso antes discutir como reduzir a criminalidade. É tautológico, mas é isso. O italiano Cesare Beccaria já dizia no clássico Das Penas e dos Delitos (1746), que “o rigor das penas deve ser relativo ao estado atual da nação”. Com efeito, o atual estado no Ceará é de conflagração aberta, com vantagem para os criminosos. Beccaria também acreditava que a melhor forma de prevenir os crimes “é a certeza do castigo”. Ou seja, a impunidade estimula o criminoso. No Ceará, existem quase 60 mil mandados de prisão em aberto, segundo o Ministério Público. Boa parte da onda de violência nasce dessa incapacidade de punir bandidos. Mas para o Executivo e o Legislativo no Ceará, a solução é abrandar as penas daqueles que, eventualmente, foram presos. Depois ficam surpresos como tanto investimento em segurança não gerou resultados.

PS. Não estou pregando aqui a violência contra detentos, maus tratos, essas coisas. A prisão deve refletir o sentido de Justiça para proteger, acima de tudo, as pessoas de bem. Se der para recuperar, ótimo, se não der, que o indivíduo seja segregado do convívio com os demais. O momento é de mostrar rigor na aplicação da lei. “Tolerância Zero”. E isso vale também para o Judiciário na hora de ajudar a debelar essa crise. Pedir com jeitinho não vai assustar bandido. É preciso a certeza da punição, da prisão que não seja chamada de “engorda” ou que seja vista como mero contratempo, para intimidar a criminalidade.