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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

processo

Governo do Ceará processa policiais que declaram voto na oposição: perseguição que apequena a gestão

Por Wanfil em Eleições 2014

23 de outubro de 2014

O TSE pediu reforço de tropas do Exército para o segundo turno no Ceará, por entender que as autoridades locais não possuem as condições de garantir a normalidade do processo eleitoral. Numa atitude sensata, o governo estadual concordou com a medida, reconhecendo, ainda que indiretamente, que as coisas realmente fogem ao seu controle. De certo modo, deu a entender que deseja a restauração de um ambiente de relativa tranquilidade, contribuindo para acalmar os ânimos mais exaltados.

O surto de sensatez, porém, durou pouco, pois logo em seguida a Secretaria de Segurança abriu processo administrativo contra 18 policiais militares que apoiaram publicamente o ​Capitão Wagner, eleito deputado estadual com votação recorde, e Flávio Sabino, eleito deputado federal. Ambos são do PR e apoiam Eunício Oliveira para o Governo do Estado. Segundo a SSPDS, PMs não podem fazer manifestações político-partidárias. É estranho, uma vez que podem ser candidatos. Mas o problema mesmo é que o rigor da medida recai apenas sobre policiais ligados à oposição, pois os que declararam publicamente apoio ao candidato governista Camilo Santana, do PT, não foram incluídos na lista de processados. São dois pesos e duas medidas. É inegável, portanto, que se trata de perseguição política.

É mais um capítulo na crise de comando entre governo e setores das polícias no Ceará. Ainda que acredite estar com a razão, o momento escolhido para processar os policiais, na véspera de uma votação e com todas as suspeitas que existem de parcialidade, foi inadequado. Além disso é inadmissível permitir que a estrutura administrativa responsável pela área seja contaminada pelo calor das emoções da disputa eleitoral, agindo como agente político, colocando gasolina na fogueira e deixando de lado qualquer pudor sobre a isenção que se espera dos órgãos de estado.

Desse modo, denúncias de que o governo estadual e a prefeitura de Fortaleza estariam pressionando seus funcionários a apoiarem Camilo Santana ganham força, afinal, se até policiais são perseguidos, imagine o resto. E as denúncias existem. Se não correspondem aos fatos, pelo menos agora possuem verossimilhança. O governo assim dá um tiro no próprio pé e perde a credibilidade quando se apequena no papel de instituição a serviço de uma militância partidária. Para complicar a situação e desacreditar de vez qualquer ideia de neutralidade institucional, o governador Cid Gomes, que deveria zelar pela ordem e pela imagem da gestão, deixou o cargo justamente para fazer… campanha eleitoral! Os liderados refletem as ações da liderança.

E por fim, essa confusão atrapalha mesmo o próprio candidato oficial, pois ao fazer da eleição um componente de acirramento na crise de comando na segurança, ao apostar na divisão entre governistas e oposicionistas dentro das corporações policiais, o governo acaba inviabilizando o diálogo de Camilo com a categoria, sua principal promessa para a área.

Depois alguns governistas mais afoitos saem acusando os outros de armação, sem perceber que os fatos têm consequências que ultrapassam a passionalidade das campanhas eleitorais.

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Justiça entende que acusar policiais de marginais fardados, no plural, não é ofensa. O mesmo vale para judeus e negros?

Por Wanfil em Judiciário

24 de Janeiro de 2013

Durante a greve de policiais militares ocorrida em Fortaleza em janeiro de 2012, o ex-ministro Ciro Gomes, fiel ao próprio estilo, classificou o movimento de “conchavo de marginais fardados com  marginais da quadrilha da droga que colocou toda a sociedade refém”. Em março do mesmo ano, a policial militar Ana Paula Brandão da Silva apresentou queixa-crime por injúria e difamação.

De acordo com o desembargador Francisco Gomes de Moura, 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o processo não procede, pois ficou “evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico e dirigido de ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a honra”.

Não sou jurista, mas tenho certo apreço pela lógica, enquanto elemento filosófico de examinação de um problema. Pelo que entendi, ao classificar todos os membros de uma entidade de marginais, sem exceção, os indivíduos que a compõem não estão automaticamente implicados nessa condição.

Recentemente, a ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, disse que existem “bandidos de toga” no Judiciário. Foi uma celeuma. No entanto, ela não afirmou que todos eram bandidos, mas alguns. Nesse caso, a falta de especificação não atinge os magistrados honestos. Eis a diferença. A acusação de Ciro foi ampla e irrestrita, de forma a atingir a totalidade dos policiais militares. Leia mais

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Justiça entende que acusar policiais de marginais fardados, no plural, não é ofensa. O mesmo vale para judeus e negros?

Por Wanfil em Judiciário

24 de Janeiro de 2013

Durante a greve de policiais militares ocorrida em Fortaleza em janeiro de 2012, o ex-ministro Ciro Gomes, fiel ao próprio estilo, classificou o movimento de “conchavo de marginais fardados com  marginais da quadrilha da droga que colocou toda a sociedade refém”. Em março do mesmo ano, a policial militar Ana Paula Brandão da Silva apresentou queixa-crime por injúria e difamação.

De acordo com o desembargador Francisco Gomes de Moura, 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o processo não procede, pois ficou “evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico e dirigido de ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a honra”.

Não sou jurista, mas tenho certo apreço pela lógica, enquanto elemento filosófico de examinação de um problema. Pelo que entendi, ao classificar todos os membros de uma entidade de marginais, sem exceção, os indivíduos que a compõem não estão automaticamente implicados nessa condição.

Recentemente, a ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, disse que existem “bandidos de toga” no Judiciário. Foi uma celeuma. No entanto, ela não afirmou que todos eram bandidos, mas alguns. Nesse caso, a falta de especificação não atinge os magistrados honestos. Eis a diferença. A acusação de Ciro foi ampla e irrestrita, de forma a atingir a totalidade dos policiais militares. (mais…)