presos Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

presos

STF decide que presos em cadeias lotadas merecem indenização: se essa moda pega…

Por Wanfil em Judiciário

17 de Fevereiro de 2017

Cadeia superlotada – Foto: EBC

No rastro da crise no sistema carcerário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu dar um empurrãozinho para que o Executivo faça o que tem que fazer: organizar as penitenciárias. E assim, ficou decidido que presos terão direito a indenização de até R$ 2 mil, paga pelo Estado, por danos morais em caso de situação degradante, como, por exemplo, cadeias superlotadas.

Muita gente não gostou pelo fato de o criminoso ganhar com o que deveria ser uma punição e tal. É óbvio que as prisões precisam ter como parâmetro o conceito de civilidade e não o de selvageria. Se o desrespeito à lei valer para o tratamento a criminosos, estes terão vencido do ponto de vista moral.

Particularmente, acho que a decisão do STF deveria ser ampliada. Pacientes em situação degradante? Indenização. Alunos em escolas precárias? Indenização! O cidadão paga IPVA e as estradas são esburacadas? Indenização! E mais: cidadãos humilhados com os atrasos na Justiça deveriam também ser indenizados. Vítimas de criminosos que deveriam estar presos, mas que estão nas ruas por decisões judiciais merecem indenização, claro!

Se a moda pegasse, aí sim faltaria dinheiro para tanta reparação.

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No Brasil, preso ganha auxílio-reclusão; já na Europa, paga por dia de prisão

Por Wanfil em Legislação

23 de Janeiro de 2014

Meu colega Nonato Albuquerque abordou em seu blog o polêmico auxílio-reclusão, também conhecido como bolsa bandido, que é uma pensão mensal que pode chegar a R$ 971, paga às famílias de presos no Brasil. Assim, o sujeito que, por exemplo, matou uma pessoa, pode ficar mais tranquilo enquanto cumpre sua pena.

Essa é uma daquelas ideias que nascem do casamento entre a estupidez politicamente correta e nosso marxismo de terceira categoria. Assim, o criminoso (agente de instabilidade da ordem burguesa) acaba rotulado como vítima do sistema capitalista, destituído de individualidade (e, portanto, de livre arbítrio), transformado no tal oprimido, categoria sociológica sem identidade, diluída no conceito de classe social.

Nessa condição, esse grupo (os oprimidos) não merece ser punido, mas “recuperado” pela sociedade que, afinal, lhe deve desculpas. Se o marmanjo usa de violência para roubar um tênis de marca, de quem é a culpa? Ora, do sistema que excita o consumo e do dono do tênis, que ostentou sua posição social, constrangendo o bandido.

No final, a inversão de valores acaba assimilada pela legislação brasileira, com as famílias das verdadeiras vítimas desses criminosos, desamparadas. Até existe uma PEC do senador Alfredo Nascimento pedindo o fim do auxílio-reclusão, mas está parada à espera de um relator.

Na contramão da visão defendida pelas autoridades brasileiras, a Holanda estuda a possibilidade de seguir o exemplo da Dinamarca e da Alemanha, e pode estabelecer a cobrança de uma taxa de 16 euros por dia para seus presidiários. A medida deverá ser votada no parlamento holandês ainda este ano.

Segundo o porta-voz de Justiça da Holanda, Johan van Opstel, a dívida não poderá ser perdoada, mas se o preso não tiver dinheiro, quando voltar a ter salário poderá quitá-la em parcelas, para não atrapalhar sua reinserção social. O valor cobrado não cobre o custo dos presídios, que em alguns casos pode chegar a 200 euros diários per capta, e o valor total da dívida não poderá ultrapassar ao equivalente a dois anos de reclusão, mesmo que a pena seja maior. Mais do que financeira, a questão é também pedagógica. Parte dos recursos advindos dessa cobrança deverá ser destinada ao custeio das investigações criminais, dos processo judiciais e – atenção! – assistência às vítimas.

Adivinhem agora, onde a criminalidade aumenta e onde ela diminui?

Quem está em dívida com quem?

Digo e repito que em grande medida os índices absurdos de violência no Brasil guardam relação direta com a forma como entendemos o crime. Bandido não faz resistência social, não é herói, não tira dos ricos para dar ao pobres, muito menos tem que ser pobre.

Bandido, em que pese possíveis atenuantes em certos casos, é o sujeito que não tem condições de conviver em harmonia com as leis e com os outros. Não precisa ser adulado. Tem é que ser punido, de forma correta, mas sem regalias. Tem é que ter a certeza de que se voltar a delinquir, não terá moleza. E tem que saber que ele é que está em dívida com a sociedade e não o contrário.

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Por que devemos tratar bem os presos?

Por Wanfil em Segurança

21 de Março de 2013

Em menos de duas semanas, 14 detentos foram assassinados em prisões do Ceará. Desse total, dez foram mortos por causa de um motim iniciado após o descumprimento de regras de convivência estabelecidas pelos próprios presos, dentro de uma penitenciária, que é um órgão público. Como se sabe, bandidos impõem códigos de ética bem inflexíveis nas cadeias. Em contrapartida, os códigos do sistema carcerários são absurdamente frouxos. Essa inversão, por si mesma, já diz muito.

Particularmente, não fico nem um pouco sensibilizado com o infortúnio dos que enveredaram pela seara do crime. No máximo, lamento o potencial humano perdido. Fico mesmo chateado é com o destino das vítimas desses que agem à margem da lei. Isso não significa, entretanto, que eu defenda a selvageria que impera nos presídios brasileiros em geral e nos cearenses em particular.

Acerto de contas entre bandidos é algo previsível de acontecer entre aqueles que se associam para viver sob o signo da violência, mas é inaceitável que isso ocorra dentro de um presídio, onde o que tem que valer é as leis do país e não a lei dos bandidos. Aceitar que presídios funcionem com códigos particulares de justiça é admitir a superioridade dos presos na execução de sentenças.

É exatamente isso o que está em jogo: Quem manda nos presídios? A Constituição e o Código Penal ou as regras impostas por criminosos em um local sob os cuidados do Estado? Em outras palavras: se o governo não consegue fazer valer o Estado de Direito dentro de um espaço limitado, o que dirá fora, nas ruas. Por esse ângulo, preservar a ordem nas prisões é, sobretudo, um ato de auto-preservação social.

Quando a Secretaria de Justiça do Ceará afirma que é “praticamente impossível” coibir crimes dentro das penitenciárias, está apenas reforçando a ousadia dos criminosos, admitindo um vácuo que será preenchido pelos líderes dos detentos.

Se as prisões viraram “escolas do crime”, a maior lição que um preso pode aprender na cadeia é que a autoridade devidamente constituída é impotente e omissa. Quando ele sai, ou quando entra em contato com seus comparsas soltos, essa é a mensagem que prevalece. A falta de controle nas prisões é irmã siamesa da impunidade. Não é por acaso que detentos conseguem comandar quadrilhas que agem do lado de fora das prisões. Isso decorre de uma degradação institucional que começa com os justiçamentos entre presos.

Tratar bem os bandidos não é adulá-los como coitados, como fazem certas ONGs, pastorais e humanistas do miolo mole. Também não é defender leis mais brandas, nem esperar que magistrados façam “justiça social”. É fazê-los entender que é que manda ali dentro, que eles, querendo ou não, serão obrigados a viver conforme determina a lei da civilização. E cabe aos gestores dessas instituições a sua correta aplicação. Caso contrário, que saiam de onde estão.

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Bandido pé-de-chinelo publica fotos de cela em rede social e humilha a Segurança no Ceará

Por Wanfil em Segurança

27 de novembro de 2012

Fotos de bandidos presos no Ceará postadas no Facebook. Escárnio e descontrole. Imagem: Reprodução / Barra Pesada.

Um assassino sem maior notoriedade no mundo do crime e que atende pela alcunha de “Ninja Nu” – o sujeito gosta de se exibir sem roupas pilotando uma motocicleta -, fez uso de um aparelho celular para tirar fotos dentro da cela em que estava preso e depois publicá-las na rede social Facebook.

Não é possível dizer se as imagens são de dentro de uma delegacia ou se foram feitas já na  Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, presídio onde ele estava até o começo desta semana. Mesmo assim, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça do Ceará, seis aparelhos celulares foram encontrados após uma revista na cela em que estavam o tal “Ninja Nu” e outros criminosos. Ou seja, o acesso a equipamentos é amplo e fácil.

Quem imagina que o acesso a celulares e outras regalias dentro das cadeias no Brasil é coisa de sofisticadas organizações criminosas ou de poderosos chefes de quadrilhas, está enganado. A degradação do sistema de segurança pública é maior e mais profunda. No Ceará, resta comprovado, qualquer bandido consegue fazer uso da tecnologia e escarnecer das autoridades publicamente, acessando até a internet! Podem realizar, se quiserem, reuniões virtuais. É o fim.

Os chefes criminosos, claro, devem ter formas mais eficientes, e portanto, mais perigosas, de contato com o mundo exterior, não para se exibirem ou brincarem, mas para coordenarem suas atividades ilegais desde dentro das unidades prisionais.

No programa Barra Pesada, o apresentador Nonato Albuquerque faz uma pergunta que tanto mais surpreende pela sua realidade desconcertante: Onde os presos recarregam seus celulares? Existem tomadas nas celas? Ou eles levam os aparelhos para tomadas externas? E aí, quem sabe responder?

E o que dizem nossas autoridades? E a OAB?

Na última quarta-feira (21), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, abriu o Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados sobre acesso à Justiça, em solenidade no Centro de Eventos do Ceará. Junto com o ministro, que recentemente, ao saber que José Dirceu iria cumprir pena em regime fechado, declarou preferir morrer a ter que ir para uma penitenciária, estava a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo.

Discutiam na ocasião experiências para a “democratização do acesso à Justiça”. Bonito e certamente importante. No entanto, me parece mais urgente debater formas de ao menos impedir que presos continuem a cometer crimes de dentro de delegacias e presídios. Anunciar apreensões em revistas é tentar tapar o sol com a peneira, pois não resolve o problema. Começo a desconfiar que essas apreensões são os presos fazendo descarte de aparelhos ultrapassados…

O senhor ministro e a senhora secretária não são páreos para o “Ninja Nu”.  O Estado não consegue dar conta de problemas já bastante conhecidos. Por quê?

A OAB tem se notabilizado ultimamente por suas disputas eleitorais. Agora que passaram, o que a entidade teria a dizer sobre o caso? Nada? E a secretária? Em São Paulo, estado com os menores percentuais de assassinatos do país, chefes do crime organizado presos mandam matar policiais nas ruas. Fizeram das penitenciárias seus bunkers. Lá estão seguros para operar seus esquemas. No Ceará, pelo visto, trilhamos o mesmo caminho.

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Bandido pé-de-chinelo publica fotos de cela em rede social e humilha a Segurança no Ceará

Por Wanfil em Segurança

27 de novembro de 2012

Fotos de bandidos presos no Ceará postadas no Facebook. Escárnio e descontrole. Imagem: Reprodução / Barra Pesada.

Um assassino sem maior notoriedade no mundo do crime e que atende pela alcunha de “Ninja Nu” – o sujeito gosta de se exibir sem roupas pilotando uma motocicleta -, fez uso de um aparelho celular para tirar fotos dentro da cela em que estava preso e depois publicá-las na rede social Facebook.

Não é possível dizer se as imagens são de dentro de uma delegacia ou se foram feitas já na  Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, presídio onde ele estava até o começo desta semana. Mesmo assim, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça do Ceará, seis aparelhos celulares foram encontrados após uma revista na cela em que estavam o tal “Ninja Nu” e outros criminosos. Ou seja, o acesso a equipamentos é amplo e fácil.

Quem imagina que o acesso a celulares e outras regalias dentro das cadeias no Brasil é coisa de sofisticadas organizações criminosas ou de poderosos chefes de quadrilhas, está enganado. A degradação do sistema de segurança pública é maior e mais profunda. No Ceará, resta comprovado, qualquer bandido consegue fazer uso da tecnologia e escarnecer das autoridades publicamente, acessando até a internet! Podem realizar, se quiserem, reuniões virtuais. É o fim.

Os chefes criminosos, claro, devem ter formas mais eficientes, e portanto, mais perigosas, de contato com o mundo exterior, não para se exibirem ou brincarem, mas para coordenarem suas atividades ilegais desde dentro das unidades prisionais.

No programa Barra Pesada, o apresentador Nonato Albuquerque faz uma pergunta que tanto mais surpreende pela sua realidade desconcertante: Onde os presos recarregam seus celulares? Existem tomadas nas celas? Ou eles levam os aparelhos para tomadas externas? E aí, quem sabe responder?

E o que dizem nossas autoridades? E a OAB?

Na última quarta-feira (21), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, abriu o Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados sobre acesso à Justiça, em solenidade no Centro de Eventos do Ceará. Junto com o ministro, que recentemente, ao saber que José Dirceu iria cumprir pena em regime fechado, declarou preferir morrer a ter que ir para uma penitenciária, estava a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo.

Discutiam na ocasião experiências para a “democratização do acesso à Justiça”. Bonito e certamente importante. No entanto, me parece mais urgente debater formas de ao menos impedir que presos continuem a cometer crimes de dentro de delegacias e presídios. Anunciar apreensões em revistas é tentar tapar o sol com a peneira, pois não resolve o problema. Começo a desconfiar que essas apreensões são os presos fazendo descarte de aparelhos ultrapassados…

O senhor ministro e a senhora secretária não são páreos para o “Ninja Nu”.  O Estado não consegue dar conta de problemas já bastante conhecidos. Por quê?

A OAB tem se notabilizado ultimamente por suas disputas eleitorais. Agora que passaram, o que a entidade teria a dizer sobre o caso? Nada? E a secretária? Em São Paulo, estado com os menores percentuais de assassinatos do país, chefes do crime organizado presos mandam matar policiais nas ruas. Fizeram das penitenciárias seus bunkers. Lá estão seguros para operar seus esquemas. No Ceará, pelo visto, trilhamos o mesmo caminho.