notas fiscais Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

notas fiscais

Câmara de Fortaleza não esclarece gastos de vereadores e ainda faz graça com quem pede detalhamento

Por Wanfil em Câmara dos Vereadores

20 de dezembro de 2017

O pedido de informações protocolado pelo Livres e pela Patrulha da Transparência com o detalhamento dos gastos feitos pelos vereadores da Câmara de Fortaleza foi negado no último de prazo para a resposta. Na verdade, essa é a terceira vez  (ler post anterior) que a “Casa do Povo” se nega a dizer como, com quem e onde suas Excelências gastaram a grana dos impostos pagos pelos cidadãos da capital.

O Ofício 0170/2017, assinado pelo diretor geral da Câmara, Robson de Oliveira,  explica que “não havendo, no âmbito desta Câmara Municipal, o procedimento de ressarcimento futuro (reembolso), por meio de apresentação de comprovantes (notas fiscais e recibos), modelo comumente adotado por outras Casas Legislativas“, nada pode ser feito. Isso mesmo, o dinheiro PÚBLICO é repassado antecipadamente ao parlamentar, na base da confiança, para que estes o utilizem como bem entenderem. O problema é que se um vereador, por exemplo, quisesse pagar empréstimos particulares com recursos que deveriam ser exclusivos para a compra de combustíveis, poderia fazê-lo tranquilamente, já que não é obrigado a a apresentar comprovantes. Mas isso, pelo visto, jamais vai acontecer no entendimento dos próprios vereadores. Daí a dispensa de maiores cuidados.

Já em relação a outras informações solicitadas, como a quantidade de servidores por gabinete, o Oficio diz que tudo está disponibilizado na internet e pronto. Por qual motivo isso impede uma resposta devidamente documentada, ninguém sabe. Se é tão fácil, bastaria que os zelosos funcionários da Câmara imprimissem o material, de modo a atender o pedido.

Para coroar a peça, os impertinentes reclamantes são informados de que “o Tribunal de Contas do Estado, em avaliação recente sobre a transparência das Câmaras Municipais, considerando as notas de zero a dez, atribuiu nota 9,5 à Câmara de Fortaleza“. E sabe por que não foi dez? Ora, por causa de problemas na “seção de Acessibilidade, considerado para a efetivação de melhorias  quando ao acesso a deficientes visuais e surdos“, os quais já “estão providências de evolução“. Com uma Câmara tão cristalina assim é de admirar que deficientes visuais de verdade ainda tenham dificuldades nesse ambiente onde até despesa sem nota vira prova de transparência.

Afinal, QUANTO CADA VEREADOR GASTOU EM 2017 COM FUNCIONÁRIOS, QUEM SÃO E ONDE TRABALHAM ESSES SERVIDORES, E QUANDO (E COMO) GASTARAM AS VERBAS VINCULADAS AO SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR? Qual o problema em mostrar?

PS. Os autores dos pedidos, Livres e Patrulha da Transparência, informam que buscarão a Justiça para obter as respostas.

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Câmara de Fortaleza não esclarece gastos de vereadores e ainda faz graça com quem pede detalhamento

Por Wanfil em Câmara dos Vereadores

20 de dezembro de 2017

O pedido de informações protocolado pelo Livres e pela Patrulha da Transparência com o detalhamento dos gastos feitos pelos vereadores da Câmara de Fortaleza foi negado no último de prazo para a resposta. Na verdade, essa é a terceira vez  (ler post anterior) que a “Casa do Povo” se nega a dizer como, com quem e onde suas Excelências gastaram a grana dos impostos pagos pelos cidadãos da capital.

O Ofício 0170/2017, assinado pelo diretor geral da Câmara, Robson de Oliveira,  explica que “não havendo, no âmbito desta Câmara Municipal, o procedimento de ressarcimento futuro (reembolso), por meio de apresentação de comprovantes (notas fiscais e recibos), modelo comumente adotado por outras Casas Legislativas“, nada pode ser feito. Isso mesmo, o dinheiro PÚBLICO é repassado antecipadamente ao parlamentar, na base da confiança, para que estes o utilizem como bem entenderem. O problema é que se um vereador, por exemplo, quisesse pagar empréstimos particulares com recursos que deveriam ser exclusivos para a compra de combustíveis, poderia fazê-lo tranquilamente, já que não é obrigado a a apresentar comprovantes. Mas isso, pelo visto, jamais vai acontecer no entendimento dos próprios vereadores. Daí a dispensa de maiores cuidados.

Já em relação a outras informações solicitadas, como a quantidade de servidores por gabinete, o Oficio diz que tudo está disponibilizado na internet e pronto. Por qual motivo isso impede uma resposta devidamente documentada, ninguém sabe. Se é tão fácil, bastaria que os zelosos funcionários da Câmara imprimissem o material, de modo a atender o pedido.

Para coroar a peça, os impertinentes reclamantes são informados de que “o Tribunal de Contas do Estado, em avaliação recente sobre a transparência das Câmaras Municipais, considerando as notas de zero a dez, atribuiu nota 9,5 à Câmara de Fortaleza“. E sabe por que não foi dez? Ora, por causa de problemas na “seção de Acessibilidade, considerado para a efetivação de melhorias  quando ao acesso a deficientes visuais e surdos“, os quais já “estão providências de evolução“. Com uma Câmara tão cristalina assim é de admirar que deficientes visuais de verdade ainda tenham dificuldades nesse ambiente onde até despesa sem nota vira prova de transparência.

Afinal, QUANTO CADA VEREADOR GASTOU EM 2017 COM FUNCIONÁRIOS, QUEM SÃO E ONDE TRABALHAM ESSES SERVIDORES, E QUANDO (E COMO) GASTARAM AS VERBAS VINCULADAS AO SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR? Qual o problema em mostrar?

PS. Os autores dos pedidos, Livres e Patrulha da Transparência, informam que buscarão a Justiça para obter as respostas.