Lei de Responsabilidade Fiscal Archives - Blog do Wanfil 
Publicidade

Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Lei de Responsabilidade Fiscal

Ceará ainda colhe os frutos da “receita neoliberal”

Por Wanfil em Economia

08 de Fevereiro de 2019

Governo do Ceará comemora resultados do rigor fiscal nas contas públicas – Foto: divulgação/Marcos Studart

Notícia publicada no site do governo do Ceará (grifo meu):

“O Ceará seguiu na liderança de investimentos públicos no Brasil em 2018, atingindo 15,20% da Receita Corrente Líquida (RCL). A informação foi apresentada pelo governador Camilo Santana em coletiva nesta sexta-feira (8), no Palácio da Abolição. Conforme o levantamento disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (Sincofi/STN), o Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com aumento da Receita Corrente Líquida em 7,9%, o que significa cerca de R$ 1,4 bilhão a mais que no ano anterior.”

A ironia é que a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no ano 2000 por orientação do governo de Fernando Henrique Cardoso na esteira de uma série de medidas saneadoras iniciadas com o Plano Real, sob influência, entre outros, da Escola de Chicago (a mesma que inspira a reforma da Previdência proposta pela equipe econômica de Jair Bolsonaro), foi duramente combatida pela esquerda em geral e pelo Partido dos Trabalhadores em particular, com o argumento de que era uma imposição do FMI para desmantelar o estado brasileiro. E ai de quem defendesse o equilíbrio fiscal!

Para rebater as críticas o então ministro da Fazenda Pedro Malan explicava: “Qualquer administração séria, de qualquer coloração política, está comprometida com essa responsabilidade básica”. Foi acusado, assim como Tasso Jereissati, governador do Ceará nesse período, de vendilhão da pátria e – oh, Marx! – de neoliberal.

Para azar dos brasileiros, a gestão Dilma Rousseff tentou uma “nova matriz econômica”. Para a sorte dos cearenses o conselho de Malan falou mais alto e mesmo com a esquerda chegando ao governo estadual, as diretrizes da responsabilidade fiscal foram mantidas.

Velhas ideias, novas conquistas.

Publicidade

Os 5 mil servidores da Assembleia Legislativa e o alerta de São Paulo: “Nem tudo me convém”

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

12 de dezembro de 2016

Excelências, lembrem de São Paulo, o apóstolo, Pintura de Rembrandt.

Excelências, lembrem de São Paulo, o apóstolo. Pintura de Rembrandt.

O Jornal Jangadeiro mostrou na semana passada que a Assembleia Legislativa do Ceará tem cinco mil servidores, o equivalente à população do município de Guaramiranga. Para efeito de comparação, a matéria informa que os gastos anuais da Casa com pessoal pagariam a construção de três grandes hospitais. Confira os vídeos aqui e aqui.

Em nota, a assessoria do presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, do PDT, justifica a política de, digamos assim, recursos humanos da Casa, afirmando que o gasto com pessoal está abaixo do limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acontece que a questão não é essa. O ponto é saber essa quantidade de servidores é realmente necessária. São Paulo, o apóstolo, já alertava: “Tudo me é permitido, mas nem tudo convém”. Portanto, o fato de haver previsão orçamentária para essas contratações não pode ser interpretado como permissão para o desperdício do dinheiro público.

A distribuição de empregos sem critérios objetivos e transparentes como moeda de troca para favores eleitorais é prática danosa que revela atraso político imenso. a simples suspeita de que isso possa acontecer já deveria mobilizar todos os esforços das autoridades para não deixar dúvida a respeito. Falar em transparência é fácil. Difícil é ser realmente transparente.

Publicidade

Os 5 mil servidores da Assembleia Legislativa e o alerta de São Paulo: “Nem tudo me convém”

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

12 de dezembro de 2016

Excelências, lembrem de São Paulo, o apóstolo, Pintura de Rembrandt.

Excelências, lembrem de São Paulo, o apóstolo. Pintura de Rembrandt.

O Jornal Jangadeiro mostrou na semana passada que a Assembleia Legislativa do Ceará tem cinco mil servidores, o equivalente à população do município de Guaramiranga. Para efeito de comparação, a matéria informa que os gastos anuais da Casa com pessoal pagariam a construção de três grandes hospitais. Confira os vídeos aqui e aqui.

Em nota, a assessoria do presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, do PDT, justifica a política de, digamos assim, recursos humanos da Casa, afirmando que o gasto com pessoal está abaixo do limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acontece que a questão não é essa. O ponto é saber essa quantidade de servidores é realmente necessária. São Paulo, o apóstolo, já alertava: “Tudo me é permitido, mas nem tudo convém”. Portanto, o fato de haver previsão orçamentária para essas contratações não pode ser interpretado como permissão para o desperdício do dinheiro público.

A distribuição de empregos sem critérios objetivos e transparentes como moeda de troca para favores eleitorais é prática danosa que revela atraso político imenso. a simples suspeita de que isso possa acontecer já deveria mobilizar todos os esforços das autoridades para não deixar dúvida a respeito. Falar em transparência é fácil. Difícil é ser realmente transparente.