justiça Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

justiça

Os possíveis efeitos da condenação de Lula para as eleições no Ceará

Por Wanfil em Política

24 de Janeiro de 2018

Quais os efeitos políticos da condenação de Lula pelo TRF-4 para as eleições no Ceará? Difícil dizer. Na verdade, é impossível prever algo agora. O que sobram do calor de fatos juridicamente amparados por provas, segundo entendimento da Justiça Federal, são dúvidas para partidos e candidatos. E a principal, para esses, é a seguinte: caso dispute a Presidência com base em liminares ou se confirme seu impedimento em razão da Lei da Ficha Limpa, Lula ainda seria um bom cabo eleitoral? Que personagem os eleitores enxergariam nas propagandas de campanha: o operário que venceu ou o ex-presidente que traiu a própria história?

Vai depender muito da forma como as forças políticas irão trabalhar esse carimbo de condenado por corrupção. E conforme as coisas se desenrolem, o que hoje parece vantagem para uns, amanhã poderá se revelar um baita constrangimento.

Por exemplo: um candidato ao Senado que posar para fotos ao lado do presidente do Bolsa-família, correrá o risco de vincular sua imagem a do chefe do maior esquema de corrupção já revelado.

Essa incerteza, aliás, já produz resultados. Camilo Santana, Ciro Gomes e Eunício Oliveira manifestaram nos últimos dias solidariedade ao ex-presidente, mas evitaram, por razões distintas, porém sintomáticas, endossar as críticas que seus apoiadores fazem ao judiciário. Defendem o Lula do passado, sem firmar compromisso com o Lula condenado por dois tribunais, pois isso poderá ser interpretado como apoio à corrupção. Se o petista conseguir virar o jogo da imagem pública, todos voltam a brigar por sua companhia.

Partidos e candidatos não esperam mais, portanto, pela próxima manifestação da Justiça, mas pelas repercussões de sua aplicação junto aos eleitores.

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Cristiane Brasil e Lula: condenados podem ou não podem pleitear cargos públicos?

Por Wanfil em Política

11 de Janeiro de 2018

A pergunta do título não tem por objetivo avaliar a legislação sobre Ficha Limpa e coisas tais. É antes retórica e diz respeito ao aspecto moral que envolve a questão.

Óbvio que a nomeação de pessoa condenada pela Justiça do Trabalho para comandar o Ministério do Trabalho é uma ideia descabida. Que autoridade teria, se não pode apresentar a própria conduta como exemplo de respeito às leis trabalhistas?

Sendo assim, a polêmica envolvendo a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e o governo Michel Temer é compreensível.

O curioso é que partidos de esquerda, especialmente PT e PDT, não tomaram posição nesse debate. Criticam a parlamentar por outros episódios, mas não pela tentativa de nomeação, que aliás foi suspensa pela Justiça Federal. Onde estão os sindicatos para dizer que não aceitam negociar com uma condenada para o Ministério do Trabalho? Cadê a CUT?

O silêncio é revelador. “Há coisas que melhor se dizem calando”, já dizia Machado de Assis em Brás Cubas. É que a premissa do impedimento moral por causa de condenação judicial vale também para outra figura: Lula da Silva, pré-candidato petista ao Palácio do Planalto, condenado em primeira instância a nove anos de prisão por corrupção e prestes a ser julgado em segunda instância.

A lógica moral é a mesma. Que autoridade teria um presidente nessa condição para editar medidas provisórias isentando impostos para um setor da economia? Especialmente para aqueles setores com os quais mantinha relações indevidas, como revelou a Lava Jato? A suspeita de favorecimento ilegal seria automática. Esse é só um exemplo. Como poderia um presidente condenado por corrupção demitir um ministro condenado por corrupção?

Assim, por conveniência, as supostas entidades de representação dos trabalhadores fazem de conta que nem sabem direito quem é Cristiane Brasil, não obstante o fato de ser filha de Roberto Jefferson, aquele do Mensalão. Os partidários da deputada acusam injustamente de perseguição do PT. É só uma desculpa para insistir na indicação, na esperança de ganhar a simpatia de antipetistas. Não cola.

A maior diferença entre Lula e Cristiane, no que concerne aos problemas de cada um com a justiça, é que corrupção é muito mais grave que uma irregularidade trabalhista. Neste, o caso foi reparado, naquele, o prejuízo atingiu as vidas de milhões de brasileiros, que agora pagam a conta.

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Justiça suspende nova PEC que extingue TCM: governistas ainda não aprenderam como é que se faz

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

16 de junho de 2017

Sugestão de leitura. É do século 18, mas continua atual, especialmente quando o assunto é PEC.

Pela segunda vez a tramitação na Assembleia Legislativa de uma Proposta de Emenda Constitucional para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios é suspensa pela Justiça. É mais um constrangimento que o legislativo cearense passa por causa dessa, chamemos assim, ideia fixa. Segue abaixo uma breve retrospectiva:

21 de dezembro de 2016: deputados estaduais aprovam, em regime de urgência e a mando do Executivo, a primeira PEC contra o TCM, presidido por Domingos Filho, desafeto do ex-governador Cid Gomes. O projeto, de autoria do opositor Heitor Férrer, ganhou súbito apoio do governo por causa de um racha na base aliada.

28 de dezembro de 2016: uma semana depois, o Supremo Tribunal Federal suspende a PEC, que tramitou em “velocidade incomum”. A ação, movida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ainda não tem data para julgamento.

03 de maio de 2017: Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprova uma PEC de autoria do senador Eunício Oliveira, aliado de Domingos Filho, que torna os tribunais de contas órgãos permanentes. O projeto deverá ser aprovado em plenário em breve.

13 de junho de 2017: correndo contra o tempo, os defensores do fim do TCM apresentam nova PEC para ver se agora conseguem concluir o serviço. Dias depois a justiça estadual suspende liminarmente a tramitação da proposta, novamente por causa de problemas nos prazos da tramitação. A decisão já foi contestada pela AL.

O Espírito das Leis

Alguns deputados reclamaram de uma suposta interferência indevida do Judiciário. Pode ser que a liminar venha a cair, mas como esta já é a segunda vez que o parlamento, na ânsia de atender o governo e acabar com o TCM, é contido por decisão judicial, fica parecendo desculpa de quem falhou na missão.

Cada caso é um caso. É importante lembrar que, em princípio, interferências de um poder sobre o outro não constituem, por si, abusos. Basta lembrar de Montesquieu, autor de O Espírito das Leis (1748), que ao combater o absolutismo defendeu a separação e a independência dos poderes, conceito adotado pelas democracias ocidentais. Porém, não se deve confundir autonomia com falta de limites, que seria outra forma de absolutismo. Daí a criação do sistema de freios e contrapesos, pensado para que um poder possa fiscalizar o outro.

Por isso, o impeachment de um presidente, conduzido pelo Judiciário e pelo Legislativo, não pode ser visto como interferência indevida. São os poderes da República atuando em harmonia conforme a lei.

No mais, com tantos problemas no Ceará, é lamentável ver como uma matéria sem urgência alguma acabou virando prioridade. Chega a ser um descaso, manifestação da falta de espírito público sobre o espírito das leis.

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Zé Dirceu e assassino da bailarina livres: questão de (in)Justiça

Por Wanfil em Judiciário

04 de Maio de 2017

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli, ministros do STF, libertaram José Dirceu, criminoso duplamente condenado por corrupção e que tem cúmplices influentes ligados aos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, bem como do atual Michel Temer.

Nesta mesma semana, o advogado Wladimir Porto, condenado pelo assassinato da bailarina Renata Braga, lá em 1993, teve a pena extinta por prescrição, conforme decisão da desembargadora Maria Edna Martins, do Tribunal de Justiça do Ceará. A caríssima defesa do criminoso conseguiu empurrar o caso por 24 anos e assim evitou a punição do cliente.

Também nesta semana o jornal O Povo publicou matéria mostrando que o desembargador aposentado Paulo Timbó, acusado de participar de um esquema de venda de liminares nos plantões no TJCE segue parado porque nove juízes se disseram impedidos de assumir o caso por razões de “foro íntimo”. Ninguém foi preso.

Gilmar Mendes disse que o STF deu uma lição ao Brasil. Dirceu, Wladimir Porto e Paulo Timbó concordam, pois não lhes faltam motivos para confiar na Justiça.

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“Justiça ou cemitério”. É assim que se fala, secretário!

Por Wanfil em Segurança

31 de Janeiro de 2017

Por falar em cemitério – Caixões com fotos de policiais mortos no Ceará, durante protesto realizado em 2016. (Divulgação)

O secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, afirmou o seguinte durante entrevista coletiva no último sábado:

“Para o bandido a gente oferece duas coisas: se ele quiser se entregar, a gente oferece a justiça. Se ele quiser puxar uma arma, como foi feito contra nosso policial, a gente tem o cemitério para oferecer a ele. Tem a justiça e tem o cemitério, o que não pode é um bandido puxar uma arma na rua e matar um policial ou matar uma pessoa inocente”.

A repercussão na imprensa mostrou muita gente preocupada com a possibilidade de que declarações nesse sentido possam estimular a violência policial, como se os índices obscenos de crimes no Ceará pudessem ser reduzidos com citações de autoajuda. Com certeza muita gente – a maioria silenciosa – concorda.

Antes de mais nada, é preciso destacar a ressalva feita pelo próprio secretário: “se ele [o bandido] quiser puxar uma arma”. Esse é o ponto que qualifica a ação policial. Não se trata de executar suspeitos, mas de reagir à altura em caso de resistência que ponha em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros. Quem pode ser contra isso? O ideal seria que todos pudessem chegar a um acordo com base no diálogo, mas, convenhamos, quem comete crimes de arma em punho não parece disposto a isso, a menos que seja forçado. Infelizmente, é algo que pessoas de bem não gostam de imaginar, mas que é uma necessidade real.

Pode haver abuso dos policiais? Sim, claro. Para esses casos, ofereça-se, do mesmo modo, a justiça. O cemitério é mais difícil, na medida de que não se tem notícia de policiais presos que tenham atirado nos colegas. Mas se for o caso, o princípio do uso legítimo e legal de força letal vale plenamente.

Por fim, vale lembrar que existe uma grande distância entre falar o que a maioria quer ouvir e efetivamente resolver o problema. A fala do secretário é mostra de solidariedade com seus comandados e com a população amedrontada, mas não é ainda uma política de segurança. É uma disposição, não um rumo de ação planejada. É um começo, não uma chegada.

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Afastamento de Cunha é golpe! Mais um contra a corrupção!

Por Wanfil em Política

06 de Maio de 2016

A decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados produziu uma rara unanimidade: governo e oposição concordam com a medida. Cunha, assim como Dilma, garante que é inocente. Cunha, assim como Dilma, cai pelo conjunto da obra de corrupção e de abusos de poder que produziu. Cunha, assim como Dilma, diz que não renuncia. Serão os dois renunciados pelos brasileiros e suas instituições democráticas.

Cadê o golpe?
Políticos e empresários estão presos por causa do gigantesco roubo à Petrobras e por tentarem obstruir as investigações. Nesta semana mesmo, a Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia contra Lula e anunciou que pretende investigar o advogado geral da União ministro José Eduardo Cardozo e o senador oposicionista Aécio Neves, do PSDB. Havendo indícios, TODOS podem ser investigados e eventualmente condenados.

Não há, portanto, perseguição contra pessoas ou partidos, como querem os ainda governistas, mas uma vigilância mais eficaz que, a depender das provas, podem gerar punições.

Apoio às instituições
O que está posto à prova é um modo decadente de fazer política. Michel Temer, virtual novo presidente da República, deve ter o máximo cuidado na formação de sua equipe, se não quiser a população contra o seu governo. O noticiário mostra nomes de gente enrolada com a Lava Jato como ministeriáveis. Não dá!

Esse modelo fisiológico comum tanto em Brasília como aqui mesmo no Ceará, funciona a partir de coligações, geralmente de situação, que reúnem 15, 20 partidos ou mais, siglas que muitas vezes possuem programas antagônicos, ligadas pelo interesse de obter vantagens inconfessáveis à luz do dia.

Após as eleições, esses partidos indicam apadrinhados sem competência técnica para cargos que são usados para financiar campanhas eleitorais com dinheiro público. É esse esquema nojento e perverso, que está sob o ataque das instituições e que por isso merecem e contam com o apoio da imensa maioria dos brasileiros. Não é por acaso que Sérgio Moro é aplaudido nas ruas e políticos são vaiados.

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Sentença que condena tucano por mensalão vale de recado para Lula e Dilma

Por Wanfil em Corrupção

17 de dezembro de 2015

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, do PSDB, foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, de Belo Horizonte, no caso que ficou conhecido por “mensalão tucano”. Ainda cabe recurso, mas a decisão derruba um dos argumentos dos defensores dos “heróis do povo brasileir0” José Dirceu e José Genoíno, presos pelo “mensalão do PT”: sem a condenação, parte da esquerda posava de vítima argumentando  haver aí uma proteção contra os adversários do petismo, com o Judiciário agindo seletivamente. Com a condenação, esse discurso não cola mais.

Antes de prosseguir, um esclarecimento: em comum, esses “mensalões” têm como figura central o publicitário Marcos Valério atuando como operador responsável por desviar e distribuir o dinheiro de contratos de publicidade feitos com o governo de Minas num caso e com o governo federal em outro. Mas no caso de Azeredo, a acusação é de que essa grana serviu para financiar sua campanha ao governo; já no caso do PT (pelo qual Valério também fio condenado e preso), os recursos roubados serviam para comprar apoio de partidos no Congresso, pagos mensalmente, daí o nome mensalão.

Agora indo ao que interessa, destaco esse trecho da condenação proferida pela magistrada:

“Ora, acreditar que ele (Eduardo Azeredo) não sabia de nada e foi um simples fantoche seria o mesmo que afirmar que não possuímos líderes políticos, que os candidatos a cargos majoritários são manipulados por seus assessores e coordenadores políticos.”

Perfeito! Uma coisa é um foco de corrupção de algum assessor, secretário ou ministro, limitado pelo campo de atuação de cada um. Isso pode acontecer sem que prefeitos, governadores ou presidentes saibam. Mas quando o esquema envolve a alta cúpula da administração e beneficia, em última instância, o próprio chefe dos envolvidos, aí não tem jeito de alegar inocência, de dizer que não sabia.

Essa lógica serviu para condenar Dirceu no passado e Azeredo no presente. A ser mantida, serve também, sem tirar nem pôr, para condenar Lula e Dilma. Basta reler a sentença.

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Golpe da refinaria: enquanto políticos enrolam, o MP age

Por Wanfil em Ceará

03 de Fevereiro de 2015

Base aliada no Ceará espera pela refinaria prometida por Lula e Dilma.

Base aliada no Ceará espera sentada pela refinaria prometida por Lula e Dilma.

O Ministério Público do Ceará enviou ofício à secretaria estadual da Infraestrutura, para saber se existe um contrato entre o Estado e a Petrobras para a construção da refinaria prometida por Lula e Dilma em campanhas eleitorais.

Se contrato houver, foi unilateralmente rompido pela estatal. Nesse caso o MP acionaria a Justiça para cobrar o ressarcimento dos 650 milhões de reais investidos em obras de para receber o empreendimento que não virá. Agora, se não existir contrato entre as partes,  aí a coisa muda de figura, pois seria, segundo o MP, caso de improbidade administrativa do governo estadual, que gastou por conta sem exigir garantias.

Olha aí a diferença entre dizer que está indignado e tomar providências concretas. Políticos da base aliada no Ceará falam em indignação, em mobilização, em fazer cobranças, essas coisas. Falam com altivez dentro de casa, longe da presidente, mas não tomam atitudes que correspondam a disposição de reagir. E palavras desprovidas de ações geram desconfiança. O MP fez o que deveriam ter feito as bancadas federal, estadual e o governo do Estado: buscar, no mínimo, reparação judicial.

Se nada fazem além de murmurar e choramingar, das duas uma: ou o contrato não existe mesmo – e aí a responsabilidade pelo prejuízo é de quem autorizou a despesa –, ou os aliados de Dilma colocam os interesses do governo federal e de seus partidos acima dos interesses do Ceará e seu povo. A essa altura, ninguém duvida de mais nada.

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Justiça do Ceará tem ponto facultativo em véspera de feriado

Por Wanfil em Judiciário

30 de Abril de 2014

Nesta quarta-feira os servidores do Tribunal de Justiça do Ceará só trabalham se quiserem. É que presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, declarou ponto facultativo, conforme consta na na Portaria nº 819/2014 (ver mais no site do TJCE).

Geralmente, no serviço público, que custa caro ao contribuinte mas não tem dono, esses pontos facultativos acontecem após um feriado, para emendar e fazer um feriadão. Por exemplo: nesta quinta-feira, 1º de Maio, é feriado, em comemoração ao Dia do Trabalho. Bastaria decretar ponto facultativo na sexta, para que todos pudessem ter um descanso bacana, de quatro dias. Isso é o de praxe na tradição cartorial brasileira. Há casos de ponto antes de feriado, mas quando estes caem na terça, e não na quinta. De resto, podem ocorrer imprevistos que determinem que algo assim não seja mais do que uma conveniência, mas são raros.

Segundo o TJCE, a medida leva em consideração uma manifestação programada pelos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça-CE) e dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE), junto com outras entidades, como o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, dos Rodoviários, dos Policiais Civis e dos Trabalhadores da UFC.

Em nota, a Presidência do órgão afirma que é seu dever preservar a segurança de magistrados, servidores, advogados e procuradores. Nesse caso, o melhor seria chamar a Tropa de Choque para garantir o atendimento ao público. Imagino também que a manifestação teria maior carga simbólica se realizada justamente no Dia do Trabalho, com sindicalistas abdicando do feriado em nome daquilo que acreditam.

Não obstante a prudência do TJCE e as pautas de reivindicações desses servidores, o fato é que nessa peleja política, o maior prejudicado é quem precisa dos serviços da Justiça. Questões que lidam com o patrimônio e a honra das pessoas, ficam para o próximo dia útil. Alguém acredita que tudo funcionará normalmente da sexta? Melhor esperar para a próxima semana.

Pensam em tudo. Autoridades e manifestantes priorizam suas agendas, interesses e conveniências. É a cultura do desrespeito ao cidadão. O judiciário cearense, segundo o Conselho Nacional de Justiça, é um dos mais lentos do país e suspeitas de corrupção mancham a sua imagem. Mas deixa estar… Depois do feriadão, quem sabe, todos voltam ao trabalho.

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Barracas da Praia do Futuro: passado de omissão, presente de incerteza

Por Wanfil em Tribuna Band News FM

23 de Abril de 2013

Como areia da praia, o tempo passa pelas mãos e nada se resolve: sem passado e sem futuro

Como areia da praia, o tempo passa pelas mãos e nada se resolve: presos num presente que não se desenrola, sem passado e sem futuro.

A Justiça Federal decide nesta terça-feira se as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, devem ou não ser retiradas do local. A ação foi movida ainda em 2005 pelo ministério público federal. O órgão afirma que a ocupação é ilegal e os proprietários dos estabelecimentos, claro, dizem que não ferem a legislação.

É a velha história. A omissão do poder público no que diz respeito a temas ligados ao meio ambiente e à urbanização permitiu que a ocupação de importantes áreas de Fortaleza se desse de forma desorganizada e na base do improviso. Agora, caberá à Justiça definir quem tem razão na peleja. Quanto a isso, conforme seja a decisão, que se proceda com as devidas ações.

No entanto, apesar dessa obviedade, o procurador da República Alessander Sales criticou a Prefeitura de Fortaleza pela intenção de formar um grupo de trabalho para estudar a realocação das barracas, chegando a dizer que atos nesse sentido poderão ser interpretados como improbidade administrativa.

Sinceramente, é desnecessário polemizar ainda mais a questão. Primeiro, quem decide a legalidade da situação é a Justiça e não o Ministério Público ou a prefeitura; segundo, qualquer que seja a decisão, ainda caberá recurso em instâncias superiores; e terceiro, o estudo de alternativas para a situação é sim necessário, uma vez que a Praia do Futuro possui grande apelo turístico, além de ser, apesar da poluição e da violência, um dos poucos espaços públicos de lazer capazes de atrair os próprios cearenses.

O debate sobre a melhor forma de usar esse patrimônio natural de Fortaleza é fundamental e sempre oportuno. O problema, entretanto, não são as partes em litígio, mas a demora em resolver o impasse. Essa discussão já se arrasta por longos oito anos e não tem data para acabar.

Enquanto isso, no entorno da Praia do Futuro, a falta de políticas de urbanização faz saltar aos olhos a decadência de prédios abandonados, a falta de equipamentos turísticos, a proliferação de favelas e o aumento da criminalidade. Essa demora, essa capacidade de empurrar tudo para adiante, é que lasca.

Ouça o áudio:

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Barracas da Praia do Futuro: passado de omissão, presente de incerteza

Por Wanfil em Tribuna Band News FM

23 de Abril de 2013

Como areia da praia, o tempo passa pelas mãos e nada se resolve: sem passado e sem futuro

Como areia da praia, o tempo passa pelas mãos e nada se resolve: presos num presente que não se desenrola, sem passado e sem futuro.

A Justiça Federal decide nesta terça-feira se as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, devem ou não ser retiradas do local. A ação foi movida ainda em 2005 pelo ministério público federal. O órgão afirma que a ocupação é ilegal e os proprietários dos estabelecimentos, claro, dizem que não ferem a legislação.

É a velha história. A omissão do poder público no que diz respeito a temas ligados ao meio ambiente e à urbanização permitiu que a ocupação de importantes áreas de Fortaleza se desse de forma desorganizada e na base do improviso. Agora, caberá à Justiça definir quem tem razão na peleja. Quanto a isso, conforme seja a decisão, que se proceda com as devidas ações.

No entanto, apesar dessa obviedade, o procurador da República Alessander Sales criticou a Prefeitura de Fortaleza pela intenção de formar um grupo de trabalho para estudar a realocação das barracas, chegando a dizer que atos nesse sentido poderão ser interpretados como improbidade administrativa.

Sinceramente, é desnecessário polemizar ainda mais a questão. Primeiro, quem decide a legalidade da situação é a Justiça e não o Ministério Público ou a prefeitura; segundo, qualquer que seja a decisão, ainda caberá recurso em instâncias superiores; e terceiro, o estudo de alternativas para a situação é sim necessário, uma vez que a Praia do Futuro possui grande apelo turístico, além de ser, apesar da poluição e da violência, um dos poucos espaços públicos de lazer capazes de atrair os próprios cearenses.

O debate sobre a melhor forma de usar esse patrimônio natural de Fortaleza é fundamental e sempre oportuno. O problema, entretanto, não são as partes em litígio, mas a demora em resolver o impasse. Essa discussão já se arrasta por longos oito anos e não tem data para acabar.

Enquanto isso, no entorno da Praia do Futuro, a falta de políticas de urbanização faz saltar aos olhos a decadência de prédios abandonados, a falta de equipamentos turísticos, a proliferação de favelas e o aumento da criminalidade. Essa demora, essa capacidade de empurrar tudo para adiante, é que lasca.

Ouça o áudio:

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