Justiça Eleitoral Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Justiça Eleitoral

Segundo turno: A polêmica das camisas com o Capitão América

Por Wanfil em Eleições 2016

05 de outubro de 2016

Se fosse cearense, Steve Rogers (Chris Evans) não poderia votar em Fortaleza,

Dura Lex: Capitão América é barrado nas eleições em Fortaleza.

A Justiça Eleitoral no Ceará proibiu o uso de camisetas com símbolos que possam ser associados aos candidatos que disputam o segundo turno em Fortaleza. A polêmica surgiu por causa de eleitores do Capitão Wagner que usaram camisetas com a imagens alusivas ao Capitão América, personagem fictício associado ao candidato pela patente, iniciativa interpretada como propaganda irregular.

Assim, no próximo dia 30, data na eleição, a camiseta do Capitão América está banida, assim como a tradicional estrela do PT.

A legislação eleitoral realmente busca evitar ações que influenciem eleitores no dia da votação. E de fato, o próprio candidato Capitão Wagner fez uso da imagem do personagem Capitão América. Não há o que discutir.

Mesmo assim, vale lembrar que as campanhas costumam utilizar formas mais sutis de padronização de roupas, símbolos e gestos, para que seus eleitores possam se identificar a caminho das urnas e assim causar a impressão de volume nas seções eleitorais. O uso de uma cor, por exemplo, é clássico. Verde, laranja, azul, amarelo, vermelho, são as mais usadas. O grupo de eleitores de Roberto Cláudio usa o amarelo. Petistas fizeram do vermelho uma marca registrada.

Nesses casos, a associação é menos direta, sem o concurso de informações objetivas como números, marcas ou símbolos. Mas, de todo modo, é inegável que se trata de uma forma de propaganda, digamos, subliminar. Felizmente o bom senso prevalece e o artifício não gera maiores problemas. Já imaginou?

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Denúncia de compra de votos desafia Justiça Eleitoral no Ceará. Vereador Evaldo Lima vai dizer que não sabia?

Por Wanfil em Eleições 2014

04 de outubro de 2014

São repugnantes as imagens em que Custódio Albano Júnior, que é chefe de gabinete do vereador de Fortaleza Evaldo Lima, do PC do B, aparece instruindo pessoas a votar nos candidato Camilo Santana (PT) para governador; e Ivo Gomes (Pros) e Chico Lopes (PC do B) para vagas de deputado estadual e federal, respectivamente. O material foi divulgado pelo jornal Folha de São Paulo e também pode ser conferido no portal Tribuna do Ceará.

Tudo sugere se tratar de um caso de compra de votos, com o agravante de coação, já que Custódio afirma ter o número de identidade dos eleitores que reúne, e diz que tem como “rastrear” e saber “como cada um vai votar”. O caso exige, no mínimo, uma investigação urgente, já que estamos na véspera de uma eleição, e exemplar. Se nada acontecer, significa que o vale-tudo eleitoral está liberado no Ceará, desmoralizando todas as autoridades responsáveis por manter a lisura do processo de votação, começando pela polícia e chegando à Justiça, até porque o episódio não envolve pequenos vereadores de cidades do interior, mas gente ligada diretamente à estrutura de poder que está envolvida nas eleições.

O vereador Evaldo Lima é líder do prefeito Roberto Cláudio (Pros), ex-presidente da Assembleia Legislativa, apadrinhado de Cid Gomes e gestor diretamente engajado na campanha eleitoral de Camilo Santana. Para se ter uma ideia da firmeza de convicções do vereador, ele foi aliado e secretário da ex-prefeita Luizianne Lins até mudar de lado para se manter governista. É a ética de conveniência que caracteriza os comunistas genuínos.

Procurados pela imprensa, os envolvidos não foram encontrados. Se alguém me acusasse ou suspeitasse de querer sabotar uma eleição, eu seria o primeiro a procurar a imprensa para anunciar medidas contra quem assim agisse. Se fosse um assessor meu agindo por conta própria, estaria o sujeito sumariamente demitido. Mas esse sou eu, que não tenho assessor fazendo reunião com eleitores. Quando forem finalmente encontrados, todos esses já estarão devidamente orientados por advogados. Aposto que o vereador Evaldo Lima dirá que não sabia de nada. É a resposta padrão que caracteriza os dias atuais.

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Justiça investiga convênios entre prefeituras e a Secretaria das Cidades. Uma história de muitas coincidências!

Por Wanfil em Eleições 2014

07 de agosto de 2014

A Justiça Eleitoral está investigando convênios feitos pela Secretaria das Cidades com prefeituras do interior comandadas por aliados do governo estadual. A suspeita é que parte desses recursos, cerca de R$ 40 milhões, tenha sido liberada na antevéspera do prazo limite que proíbe a prática, justamente para cooptar apoio eleitoral. Também será investigado o possível repasse de verbas após o dia 5 de julho, o que não pode, pois a legislação impede a celebração desses contratos nos três meses que antecedem a eleição.

Com isso, o Ministério Público Eleitoral ajuizou ação contra o Secretário das Cidades, Carlo Ferrentini Sampaio, e contra os candidatos a governador e vice pela coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (Pros).

Desde já, anoto duas coincidências. De novo convênios celebrados pela Secretaria das Cidades com prefeituras viram objeto de investigação. Para quem não lembra, a pasta ficou nacionalmente conhecida com o “escândalo dos banheiros fantasmas”, caso que estourou entre 2010 e 2011, quando, também por coincidência, vejam só, Camilo Santana era o secretário.

O peso da dúvida
Voltando aos fatos do presente, o sentido da lei é preservar o mínimo de condições de igualdade entre os candidatos, inibindo a ação descarada de governos que buscam interferir na disputa distribuindo dinheiro público a partir de critérios eleitoreiros.

Se comprovada, será uma nódoa na gestão de Cid Gomes, pois o caso ficaria como comprovação cabal de que seu governo confunde o público com o privado, e de que se vale de artifícios desonestos para fraudar eleições. Mas é preciso lembrar que tudo ainda está sob investigação. Se nada restar provado, será um atestado de lisura para a coligação governista, não é mesmo? No máximo, poderão ser acusados de esperteza por saberem agir na fronteira entre o legal e o ilegal. O que no mundo político soa como elogio. O que não pode é ficar a dúvida no ar. Assim, que a Justiça apure tudo com urgência, de modo a proteger o processo eleitoral e o próprio eleitor.

Erro ou má fé? 
Levando em conta a presunção de inocência, digamos que esses recursos tenham sido repassados em data proibida para aliados do governo por mero erro técnico, uma incrível coincidência (mais uma!) desprovida de má fé. Nesse caso, de pouco adianta alegar que foi tudo sem querer querendo, pois isso não muda o efeito dos atos praticados. A questão é saber se a lei foi infringida em favor da coligação apoiada pelo próprio governo, o que é gravíssimo.

Cuidado
Fica o alerta para as demais secretarias e principalmente para os seus gestores: cuidado para não confundirem os papéis. Uma coisa é cargo de confiança, outra bem diferente é atuar como militantes e cabos eleitorais. O limite é a lei. E a Justiça.

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Justiça barra tentativa governista de impedir candidatura de oposição no Ceará

Por Wanfil em Eleições 2014

24 de julho de 2014

Eu sei, eu sei. Os ânimos estão aflorados no Ceará e os ressentimentos turvam o bom senso nessas eleições, mas é preciso discernimento para impedir o impulso da intolerância, afinal, política é o espaço das convergências e também das divergências. Na falta de respeito pelos adversários e pela própria imagem, que isso seja feito pelo menos em consideração ao digníssimo eleitor.

Ameaça
Vou explicar onde quero chegar com essa conversa. A Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação feito pela coligação do petista Camilo Santana, candidato à sucessão estadual ungido pelo governador Cid Gomes, contra a coligação do peemedebista e ex-aliado Eunício Oliveira.

Nada contra ações judiciais, que isso é natural e civilizado, mas é preciso levar em consideração a intenção do processo. A candidatura governista buscou impedir judicialmente uma candidatura de oposição, aliás, a única que representa ameaça ao seu projeto de manutenção. Como ainda existem juízes no Ceará, a coisa não prosperou e acabou rejeitada por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral.

O caso
Vamos ao caso. Camilo Santana questionava o conteúdo das atas dos partidos que apoiam Eunício Oliveira, alegando que algumas siglas não registraram os nomes dos demais partidos da coligação feita com o PMDB. Segundo a acusação, alguns desses partidos acabaram enganados, pois ao se aliarem com dois partidos, acabaram incluídos numa aliança com outras sete agremiações.

Em seu voto, o juiz Luis Praxedes citou jurisprudência mostrando que só os partidos da própria coligação questionada teriam legitimidade para mover a ação. O relator do processo no Ministério Público Eleitoral, Rômulo Conrado, afirmou que o fato apontado pela acusação não passa de “mero erro formal”, insuficiente para invalidar a candidatura da oposição.

Quem decide é o eleitor
Como eu já disse, é normal candidatos, partidos e coligações acionarem a justiça, especialmente em período eleitoral. Mas uma coisa é questionar adversários juridicamente sobre eventuais erros de conduta ou vantagens indevidas, como propaganda irregular, uso da máquina pública ou abuso de poder político ou econômico; outra bem diferente é tentar impedir que a oposição tenha uma candidatura. Não se trata de ser a favor deste ou daquele, mas de preservar a prerrogativa básica dos eleitores: o direito ao voto livre.

Uma candidatura, claro, pode ser impugnada e o Ministério Público já acionou a justiça nesse sentido em várias ocasiões. Mas no caso em questão, provocado por candidatura oficial com base em argumentos insustentáveis, vale dizer: operou-se tentativa de interditar o processo eleitoral. Ao contrário do que acontece em regimes autoritários, nas democracias, opositores podem apresentar candidaturas contra os governos de plantão, sem risco de sabotagens ou de intimidações de qualquer natureza. Isso faz parte do conceito de alternância: ninguém é dono do poder, que emana do povo.

Má impressão
No final, a marmota acaba prejudicando a imagem da própria coligação governista. Quando um governo não quer compreender ou aceitar a legitimidade de grupos opositores, buscando deixar o eleitor sem qualquer opção que não seja o seu indicado, é sinal, no mínimo, de arrogância e prepotência. Ou então, de insegurança no próprio candidato que escolheu para manter-se no poder. Não fica bem. Que prevaleça o bom senso.

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Justiça barra tentativa governista de impedir candidatura de oposição no Ceará

Por Wanfil em Eleições 2014

24 de julho de 2014

Eu sei, eu sei. Os ânimos estão aflorados no Ceará e os ressentimentos turvam o bom senso nessas eleições, mas é preciso discernimento para impedir o impulso da intolerância, afinal, política é o espaço das convergências e também das divergências. Na falta de respeito pelos adversários e pela própria imagem, que isso seja feito pelo menos em consideração ao digníssimo eleitor.

Ameaça
Vou explicar onde quero chegar com essa conversa. A Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação feito pela coligação do petista Camilo Santana, candidato à sucessão estadual ungido pelo governador Cid Gomes, contra a coligação do peemedebista e ex-aliado Eunício Oliveira.

Nada contra ações judiciais, que isso é natural e civilizado, mas é preciso levar em consideração a intenção do processo. A candidatura governista buscou impedir judicialmente uma candidatura de oposição, aliás, a única que representa ameaça ao seu projeto de manutenção. Como ainda existem juízes no Ceará, a coisa não prosperou e acabou rejeitada por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral.

O caso
Vamos ao caso. Camilo Santana questionava o conteúdo das atas dos partidos que apoiam Eunício Oliveira, alegando que algumas siglas não registraram os nomes dos demais partidos da coligação feita com o PMDB. Segundo a acusação, alguns desses partidos acabaram enganados, pois ao se aliarem com dois partidos, acabaram incluídos numa aliança com outras sete agremiações.

Em seu voto, o juiz Luis Praxedes citou jurisprudência mostrando que só os partidos da própria coligação questionada teriam legitimidade para mover a ação. O relator do processo no Ministério Público Eleitoral, Rômulo Conrado, afirmou que o fato apontado pela acusação não passa de “mero erro formal”, insuficiente para invalidar a candidatura da oposição.

Quem decide é o eleitor
Como eu já disse, é normal candidatos, partidos e coligações acionarem a justiça, especialmente em período eleitoral. Mas uma coisa é questionar adversários juridicamente sobre eventuais erros de conduta ou vantagens indevidas, como propaganda irregular, uso da máquina pública ou abuso de poder político ou econômico; outra bem diferente é tentar impedir que a oposição tenha uma candidatura. Não se trata de ser a favor deste ou daquele, mas de preservar a prerrogativa básica dos eleitores: o direito ao voto livre.

Uma candidatura, claro, pode ser impugnada e o Ministério Público já acionou a justiça nesse sentido em várias ocasiões. Mas no caso em questão, provocado por candidatura oficial com base em argumentos insustentáveis, vale dizer: operou-se tentativa de interditar o processo eleitoral. Ao contrário do que acontece em regimes autoritários, nas democracias, opositores podem apresentar candidaturas contra os governos de plantão, sem risco de sabotagens ou de intimidações de qualquer natureza. Isso faz parte do conceito de alternância: ninguém é dono do poder, que emana do povo.

Má impressão
No final, a marmota acaba prejudicando a imagem da própria coligação governista. Quando um governo não quer compreender ou aceitar a legitimidade de grupos opositores, buscando deixar o eleitor sem qualquer opção que não seja o seu indicado, é sinal, no mínimo, de arrogância e prepotência. Ou então, de insegurança no próprio candidato que escolheu para manter-se no poder. Não fica bem. Que prevaleça o bom senso.