julgamento Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

julgamento

Julgamento de Lula não muda a natureza das coligações no Ceará

Por Wanfil em Eleições 2018

23 de Janeiro de 2018

Partidos de situação e de oposição no Ceará aguardam o desfecho do julgamento de Lula na segunda instância para definir seus próximos passos. Na verdade, esperam pela confirmação de alianças nacionais. Sem Lula, o PT apoiaria Ciro no primeiro turno? Ou insistirá com candidatura própria para defender a legenda e seu líder? Com um nome no páreo, o PT no Ceará, partido de Camilo Santana, não poderá pedir votos para o Ciro na propaganda eleitoral. Esse é o ponto. De resto, os demais pré-candidatos ao Palácio do Planalto continuam pré-candidatos. Até mesmo aqueles que negam a possibilidade de se candidatarem.

A confirmação da sentença condenatória de Lula na primeira instância por corrupção não seria surpresa, afinal, o processo corre dentro da legalidade, com amplo direito de defesa ao réu. Os partidos, é claro, já operam com esse cenário em mente.

Sem entrar no mérito do processo, a absolvição de Lula poderia causar alguma surpresa. O próprio PT já fala em recorrer a tribunais internacionais, revelando pessimismo. Nesse caso, tudo ficaria como está hoje: Lula liderando as pesquisas, mas rejeitado por mais da metade do eleitorado. Ciro continuaria sem palanque no Ceará para o primeiro turno. A não ser que Camilo mudasse de partido.

Portanto, a presença ou a ausência de Lula não constitui ruptura na normalidade institucional do processo eleitoral, são na verdade possibilidades já assimiladas pelos partidos, candidatos e até mesmo pelos eleitores. Assim, os conchavos e acordões de ocasião, a divisão dos currais eleitorais entre aliados, a cooptação de opositores, a distribuição de cargos, esses – digamos assim – entendimentos, seguem na mesmíssima toada.

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Não adianta tentar desmerecer o julgamento do mensalão

Por Wanfil em Brasil

02 de agosto de 2012

Ninguém fala de outra coisa: o julgamento do mensalão no STF, que começa nesta quinta-feira, é a notícia da hora. Nem as Olimpíadas ofuscam o caso. Como envolve políticos – e também uma forma de se fazer política consagrada pela tolerância com a corrupção, as paixões afloram.

Alguns celebram o acontecimento como uma espéie de redenção, o que é um exagero, outros, defensores dos mensaleiros ( sim, eles existem, inclusive na imprensa) buscam desqualificar o julgamento lançando suspeitas sobre o STF e tentando transformar a aplicação da lei em mero jogo partidário, como se a apuração de desvios identificados pela Procuradoria Geral da República não passasse de politicagem, o que é um despropósito. Aliás, não por acaso, esse é um dos argumentos da defesa dos réus.

Avanço democrático

Não podemos negar que seja inusitado – ou inédito mesmo – ver figuras que participaram ou que ainda participam do governo em vigência, serem julgadas por corrupção. Na verdade, a impunidade viceja de tal forma no País que qualquer julgamento de poderosos ou até de ex-poderosos é coisa rara.

Evidentemente, o fato de mensaleiros na condição de acusados tendo que prestar contas à Justiça não elimina os vícios arraigados na política brasileira. O país não está passado a limpo de uma vez, como querem os mais otimistas. Mas inegavelmente trata-se de um passo a mais na recente tentativa (em termos históricos) de consolidação institucional no Brasil. Corruptos soltos, impunes, atuantes e bem sucedidos constituem ainda a regra, mas a garantia de impunidade absoluta agora corre considerável risco. Daí a importância do caso.

Imprensa livre

Na torcida a favor dos mensaleiros, a ordem unida é atacar a PGR, o STF e a imprensa livre (pois existe a cooptada), disseminando a ideia de que existiria uma sofisticada orquestração contra os réus. Dado que essa conversa não tem efeito prático sobre o aspecto técnico do julgamento, a iniciativa serve mesmo é para antecipar um contra-discurso político junto ao público, embora os ritos formais tenham sido todos cumpridos, com amplo direito de defesa garantido.

De qualquer forma, como tem sido em nossa democracia, caberá à imprensa papel relevante nesse episódio, não como ente de juízo, mas como instrumento de transparência. Os fatos são graves, os indícios fartos, os eventos carregados de simbologia. Isso justifica uma ampla cobertura, ainda que o desenrolar do julgamento seja lento.

Equilíbrio

Evidentemente, a importância do caso e sua consequente exposição no noticiário e na vida política do país geram expectativas por eventuais condenações.Para evitar decepções, é bom lembrar que é intrínseco aos processos judiciais o descontentamento de uma das partes. Quem perde – acusação ou defesa -, mesmo acatando a decisão, costuma a se ver como injustiçado. Isso acontece até em separações litigiosas de casais, quanto mais em temas de interesse geral.

Por isso, é preciso, nesse caminho de afirmação institucional do Brasil, ter maturidade para não confundir condenação com golpe e absolvição com impunidade. Agora, é acompanhar e ver a História acontecer.

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Aborto é o que é, mesmo se praticado contra anencéfalos

Por Wanfil em Judiciário

12 de Abril de 2012

Mesmo se praticado contra anencéfalos, aborto consiste na destruição de fetos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta  o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto no caso de gravidez de feto anencéfalo. Dos 11 ministros, seis já votaram, sendo cinco a favor da mulher ter a opção de interromper a gestação de fetos sem cérebro. Trata-se agora de uma formalidade, pois os demais ministros devem acompanhar a liberação do aborto de crianças sem cérebro.

Naturalmente, o episódio gera discussões entre os que desejam estabelecer normas científicas para definir quando e como começa (ou termina) a vida, e os que acreditam na inviolabilidade do corpo e de toda forma de vida, crença que é uma das principais conquistas da civilização cristã ocidental. Argumentações de ordem religiosa estão, no debate público, praticamente interditadas, acusadas de crendice. Hoje, como sabemos, a fé mais elegante é aquela professada em nome da ciência.

O fato é que aborto consiste em interrupção de uma vida. O assunto, incontornável, é sobre a possibilidade de matar um ser vivo. Palavras podem ser duras, mas não mudam a essência do que se discute. O anencéfalo raramente tem sobrevida longa. Em 2007 houve um caso de uma menina, Marcela de Jesus Galante Ferreira, que sobreviveu um ano e oito meses, devido ao tronco encefálico. Anencéfalos são seres desprovidos de vida? O que é vida? Para além dessas dúvidas, para os pais, a falta de perspectiva de desenvolvimento de uma vida normal é um drama indescritível. A decisão do STF não obriga ninguém a abortar. A rigor, essa será sempre uma decisão de foro íntimo, como já é na prática. Mas o peso da lei confere uma aparência de que não existe dilema na questão. Mas ele existe e sempre existirá.

Caso real
Sei o que é ter entes queridos envolvidos com gestação de anencéfalo. Em 2006, minha cunhada, grávida de 3 meses, descobriu que a filha que esperava era anencéfala. A orientação do médico obstetra, profissional conhecido, foi o aborto – mesmo sendo crime. Ele indicou, inclusive, endereços onde o medicamento abortivo Citotec poderia ser comprado. Não faltaram pessoas bem intencionadas que também acreditaram que o melhor a fazer era por fim a tudo imediatamente, pois aquele seria um sofrimento desnecessário.

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Aborto é o que é, mesmo se praticado contra anencéfalos

Por Wanfil em Judiciário

12 de Abril de 2012

Mesmo se praticado contra anencéfalos, aborto consiste na destruição de fetos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta  o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto no caso de gravidez de feto anencéfalo. Dos 11 ministros, seis já votaram, sendo cinco a favor da mulher ter a opção de interromper a gestação de fetos sem cérebro. Trata-se agora de uma formalidade, pois os demais ministros devem acompanhar a liberação do aborto de crianças sem cérebro.

Naturalmente, o episódio gera discussões entre os que desejam estabelecer normas científicas para definir quando e como começa (ou termina) a vida, e os que acreditam na inviolabilidade do corpo e de toda forma de vida, crença que é uma das principais conquistas da civilização cristã ocidental. Argumentações de ordem religiosa estão, no debate público, praticamente interditadas, acusadas de crendice. Hoje, como sabemos, a fé mais elegante é aquela professada em nome da ciência.

O fato é que aborto consiste em interrupção de uma vida. O assunto, incontornável, é sobre a possibilidade de matar um ser vivo. Palavras podem ser duras, mas não mudam a essência do que se discute. O anencéfalo raramente tem sobrevida longa. Em 2007 houve um caso de uma menina, Marcela de Jesus Galante Ferreira, que sobreviveu um ano e oito meses, devido ao tronco encefálico. Anencéfalos são seres desprovidos de vida? O que é vida? Para além dessas dúvidas, para os pais, a falta de perspectiva de desenvolvimento de uma vida normal é um drama indescritível. A decisão do STF não obriga ninguém a abortar. A rigor, essa será sempre uma decisão de foro íntimo, como já é na prática. Mas o peso da lei confere uma aparência de que não existe dilema na questão. Mas ele existe e sempre existirá.

Caso real
Sei o que é ter entes queridos envolvidos com gestação de anencéfalo. Em 2006, minha cunhada, grávida de 3 meses, descobriu que a filha que esperava era anencéfala. A orientação do médico obstetra, profissional conhecido, foi o aborto – mesmo sendo crime. Ele indicou, inclusive, endereços onde o medicamento abortivo Citotec poderia ser comprado. Não faltaram pessoas bem intencionadas que também acreditaram que o melhor a fazer era por fim a tudo imediatamente, pois aquele seria um sofrimento desnecessário.

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