Judiciário Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Judiciário

Zé Dirceu e assassino da bailarina livres: questão de (in)Justiça

Por Wanfil em Judiciário

04 de Maio de 2017

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli, ministros do STF, libertaram José Dirceu, criminoso duplamente condenado por corrupção e que tem cúmplices influentes ligados aos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, bem como do atual Michel Temer.

Nesta mesma semana, o advogado Wladimir Porto, condenado pelo assassinato da bailarina Renata Braga, lá em 1993, teve a pena extinta por prescrição, conforme decisão da desembargadora Maria Edna Martins, do Tribunal de Justiça do Ceará. A caríssima defesa do criminoso conseguiu empurrar o caso por 24 anos e assim evitou a punição do cliente.

Também nesta semana o jornal O Povo publicou matéria mostrando que o desembargador aposentado Paulo Timbó, acusado de participar de um esquema de venda de liminares nos plantões no TJCE segue parado porque nove juízes se disseram impedidos de assumir o caso por razões de “foro íntimo”. Ninguém foi preso.

Gilmar Mendes disse que o STF deu uma lição ao Brasil. Dirceu, Wladimir Porto e Paulo Timbó concordam, pois não lhes faltam motivos para confiar na Justiça.

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Secretários afirmam que superlotação de presídios é responsabilidade do Judiciário. E a Justiça, o que tem a dizer?

Por Wanfil em Ceará

02 de junho de 2016

Os secretários estaduais de segurança, Delci Teixeira, e da Justiça, hélio leitão, estiveram ontem na Assembleia Legislativa, onde puderam falar sobre a crise no sistema prisional do Ceará.

Resumindo a conversa, eles disseram que o principal problema nas prisões do Estado é a superlotação, causada, em grande medida, pelo excesso de presos provisórios, que representam 72% do total da população carcerária. Ou seja, a responsabilidade maior pela situação, segundo os secretários, é do Judiciário.

E o Executivo? Nem Teixeira nem Leitão admitiram erros da gestão estadual ou fizeram algum tipo de mea culpa, muito pelo contrário. Aí é o seguinte: se o governo não reconhece suas falhas – e elas existem, como bem demonstra, por exemplo, a demora em retomar o controle da situação -, fica impossibilitado de corrigi-las.

Ampliar o debate
A iniciativa da Assembleia Legislativa, idealizada pelo presidente Zezinho Albuquerque, de convidar secretários para falar sobre as ações de suas pastas merece todo apoio e elogios, pois aproxima gestores e população.

Assim, como sugestão, seria interessante que outras autoridades pudessem ser convidadas pela AL para discussões de interesse público. A partir do que expuseram os secretários da Justiça e da Segurança, seria de grande valia ouvir representantes do judiciário sobre o excesso de presos provisórios nas prisões. Caso contrário, fica o dito pelo não dito e nada muda.

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A relação entre Executivo e Legislativo no Ceará: tudo dominado

Por Wanfil em Ceará, Política

21 de novembro de 2012

Imagem-metáfora: Qual menino representa o Legislativo e qual representa o Executivo? – Foto: Pinterest

Trecho de artigo assinado pela jornalista Dora Kramer, do jornal O Estado de São Paulo, nesta quarta:

“Ao mesmo tempo em que o Supremo afirma sua autonomia, o Congresso se afunda na submissão aos ditames do Executivo e das infames conveniências partidárias. Enquanto a Corte Suprema investe na punição dos crimes contra a administração pública, o Parlamento dá abrigo à impunidade”.

E no Ceará?

No Ceará a realidade não é diferente. Vejam o que disse o deputado Wellington Landin (PSB), com a autoridade de quem já presidiu a Assembleia Legislativa do estado, no início deste mês de novembro: “Sem meias palavras: o governador é o eleitor mais importante da Assembleia Legislativa. Essa decisão passa necessariamente pela palavra do governador. Passa necessariamente, não adianta a gente ficar aqui com meias palavras nem com hipocrisia.

A conclusão é incontornável: aqui também, descontadas as aparências, o poder Legislativo é comandado pelo poder Executivo.

A indicação que vale por uma nomeação

Tanto isso é verdade que a notícia sobre a indicação do deputado Zezinho Albuquerque como nome do PSB do Ceará (presidido por Cid Gomes) à presidência da Assembleia Legislativa equivale quase a uma nomeação. Aguarda-se apenas as negociações sobre a composição da mesa diretora e os ritos burocráticos necessários para a efetivação do escolhido. Leia mais

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“Habeas mídia” para controlar a imprensa

Por Wanfil em Imprensa

14 de Abril de 2012

A imprensa ideal para não ferir a suscetibilidade de alguns figurões

Já se tornou uma tese influente a tentação de controlar a imprensa no Brasil. Partidos políticos, autoridades governamentais, parlamentares e agora magistrados defendem abertamente a instalação de mecanismos para impedir a liberdade de imprensa.

A intenção sempre vem acompanha de nomes pomposos que invariavelmente sugerem muito zelo com o bem-estar geral. “Controle social”, “Conselho popular”, “Democratização dos meios de comunicação” e o mais recente, o “habeas mídia”, defendido pelo desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), para “impor limites ao poder de uma certa imprensa”, conforme notícia veiculada pelo Estadão.

Culpa da imprensa
O magistrado afirma que diz que a crise no Judiciário é culpa dos meios de comunicação. Como prova, cita o caso da repercussão da expressão “bandidos  de toga”, utilizada pela ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça. Provavelmente, outros problemas do judiciário brasileiro são menores e ruim mesmo para a população é torná-los públicos.

De Lucca não está só. Figuras importantes no Brasil já externaram preocupação semelhante com a atuação dos meios de comunicação. Todos os ministros enrolados em negócios mal explicados e que perderam o cargo no governo Dilma, como Orlando Silva e Alfredo Nascimento, garantem que foram vítimas da imprensa, coitados. Os mensaleiros fazem coro com a tese. Collor de Mello, Renan Calheiros, José Sarney, Valdemar Costa Neto e José Dirceu, são algumas das garantias morais a favor do controle social da imprensa e suas variantes da hora, como o “habeas mídias”.

Acusações sem nomes
Curiosamente, esses figurões da República, todos muito chateados com a impertinência abjeta de alguns jornais e jornalistas, nunca citam publicamente quem seriam os agentes que deturpam o jornalismo e prejudicam o acesso da população à verdade dos fatos. Leia mais

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“Habeas mídia” para controlar a imprensa

Por Wanfil em Imprensa

14 de Abril de 2012

A imprensa ideal para não ferir a suscetibilidade de alguns figurões

Já se tornou uma tese influente a tentação de controlar a imprensa no Brasil. Partidos políticos, autoridades governamentais, parlamentares e agora magistrados defendem abertamente a instalação de mecanismos para impedir a liberdade de imprensa.

A intenção sempre vem acompanha de nomes pomposos que invariavelmente sugerem muito zelo com o bem-estar geral. “Controle social”, “Conselho popular”, “Democratização dos meios de comunicação” e o mais recente, o “habeas mídia”, defendido pelo desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), para “impor limites ao poder de uma certa imprensa”, conforme notícia veiculada pelo Estadão.

Culpa da imprensa
O magistrado afirma que diz que a crise no Judiciário é culpa dos meios de comunicação. Como prova, cita o caso da repercussão da expressão “bandidos  de toga”, utilizada pela ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça. Provavelmente, outros problemas do judiciário brasileiro são menores e ruim mesmo para a população é torná-los públicos.

De Lucca não está só. Figuras importantes no Brasil já externaram preocupação semelhante com a atuação dos meios de comunicação. Todos os ministros enrolados em negócios mal explicados e que perderam o cargo no governo Dilma, como Orlando Silva e Alfredo Nascimento, garantem que foram vítimas da imprensa, coitados. Os mensaleiros fazem coro com a tese. Collor de Mello, Renan Calheiros, José Sarney, Valdemar Costa Neto e José Dirceu, são algumas das garantias morais a favor do controle social da imprensa e suas variantes da hora, como o “habeas mídias”.

Acusações sem nomes
Curiosamente, esses figurões da República, todos muito chateados com a impertinência abjeta de alguns jornais e jornalistas, nunca citam publicamente quem seriam os agentes que deturpam o jornalismo e prejudicam o acesso da população à verdade dos fatos. (mais…)