impunidade Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

impunidade

Lula, o homem que virou “ismo”

Por Wanfil em Política

09 de Abril de 2018

O Lulismo em ação para tentar salvar Lula da prisão – Foto: Agência Brasil

No inusitado comício no dia de sua prisão, o ex-presidente Lula fez uma revelação: Não pararei porque não eu sou mais um ser humano. Eu sou uma ideia, uma ideia misturada com a ideia de vocês. A morte de um combatente não para a revolução.

Foi o anúncio da transmutação do indivíduo de carne e osso, por enquanto circunscrito aos limites do cárcere, em expressão metafísica de um ideal confuso, sem postulados claros, representado essencialmente pela imagem do seu próprio criador e, por extensão, pelo desejo de impunidade.

Lula desse modo assumiu de vez como persona o lulismo, expressão que antes identificava o mero culto personalista da esquerda ao chefe máximo. Personalismo que está na raiz de outros “ismos” presentes na cultura política brasileira, como caudilhismo, patrimonialismo, clientelismo, paternalismo, getulismo, sebastianismo (esse importado de Portugal) e populismo, entre outros. No fundo, mais do mesmo, a velha exaltação ao líder infalível, ao escolhido pela História, ao perseguido, ao redentor que se sacrifica em nome do povo, tão cara às ideologias revolucionárias. Como sempre, tudo farsa, manipulação.

Na verdade, o ex-presidente condenado por corrupção tenta mobilizar seguidores a partir de um discurso que se faz de desapego altruísta, mas que é feito primordialmente daquele sentimento bem egoísta de autopreservação a todo custo. Se isso significa expor a massa de manobra a um conflito com a polícia, pouco importa.

Ao proclamar que o pronome pessoal se transformou definitivamente em sufixo, em substantivo abstrato, que o sujeito renasceu como doutrina, ainda que vazia – Lula procura mobilizar apoiadores em atos de uma suposta resistência, para dar aos seus aliados no STF uma desculpa para retomar a discussão sobre a jurisprudência da prisão a partir de condenação em segunda instância e livrá-lo da cadeia.

Resumindo, citando outro “ismo” famoso, é puro casuísmo.

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Seu candidato é contra ou a favor da prisão de condenados em segunda instância?

Por Wanfil em Política

03 de Abril de 2018

O STF julga nesta quarta-feira o habeas corpus de Lula, o ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Na prática, os ministros decidirão se preservam ou se derrubam a recente jurisprudência, firmada pelo próprio Supremo, pela execução de pena após condenação em segunda instância. Não por acaso, corruptos de outros partidos – de situação e de oposição – torcem pelo petista.

Mas qualquer que seja o resultado do julgamento, o fato é que o debate sobre a punição em tempo hábil de criminosos do colarinho branco será um dos principais temas nas eleições deste ano. Como todos sabem, hoje no Brasil o caminho mais seguro para a impunidade é a procrastinação dos processos com malabarismos jurídicos até que estes prescrevam. E a impunidade é a principal força incentivadora da corrupção. Por isso, cada candidato a presidente terá que se posicionar sobre a questão.

Pensando bem, não só eles. O que dizem os pré-candidatos, ou possíveis candidatos, a governador, senador e a deputado estadual e federal no Ceará? Eunício Oliveira, Camilo Santana, Aílton Lopes, Cid e Ciro Gomes, Capitão Wagner, para citar os mais conhecidos, são a favor ou são contra a prisão de corruptos condenados em segunda instância?

Dos senadores em exercício, apenas Tasso Jereissati se manifestou publicamente a favor da prisão em segunda instância. Na bancada federal, silêncio. Ciro já disse que concorda com o habeas corpus. Camilo não pode ser contra Lula porque no PT ninguém pode ser contra Lula.

Cada um pode pensar e defender o que quiser, mas é fundamental que sua posição fique clara, afinal, o fim da impunidade é de interesse dos eleitores.

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Caso Aécio: senador não é o Senado

Por Wanfil em Política

20 de outubro de 2017

A decisão do Senado de barrar as medidas cautelares impostas pelo STF ao senador mineiro Aécio Neves, do PSDB, nesta semana, contou com a seguinte composição: o corporativismo da maioria do legislativo, a proteção dos colegas de partido e o interesse próprio de uma penca de senadores investigados ou réus na justiça. Uns por esperteza, outros por amizade e mesmo alguns movidos pela ideia equivocada de que a independência do Senado estava em jogo, confundindo o Senado com um de seus membros, gravado pedindo dinheiro a Joesley Batista.

Desse conjunto, apenas os que estão enrolados com a lei, a começar pelo próprio Aécio, têm o que comemorar. Para o resto, o estrago foi gigantesco. O Senado passou a ser visto como antro de impunidade e o PSDB conseguiu ficar pior no filme que o PT, protagonista maior da Lava Jato, junto com o PMDB. 

A perceberem o erro, talvez tarde demais, parte do Senado cobra agora que Aécio responda ao Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro, e parte do PSDB quer que o mineiro renuncie à presidência da sigla, da qual está apenas afastado, aprofundando a divisão entre os tucanos governistas, ligados a Temer e Aécio, e os que pedem a independência do partido, ligados ao presidente interino Tasso Jereissati. Segundo Tasso, a situação chegou ao limite, é o que informa a Folha de São Paulo. Aliás, a imprensa nacional afirma que Aécio está chateado com Tasso, que seguiu o partido e votou contra as medidas cautelares. Como recompensa, ganharam a maior crise de imagem que já experimentaram.

Para os que festejam, em silêncio, a impunidade de Aécio (gente de todos os partidos, diga-se), quanto mais todos forem vistos como farinha do mesmo saco, melhor. A conversa de políticos em maus lençóis de que suas pessoas são a quintessência das instituições que deveriam respeitar, é truque para diluir entre seus pares os ônus de seus erros particulares.

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Zé Dirceu e assassino da bailarina livres: questão de (in)Justiça

Por Wanfil em Judiciário

04 de Maio de 2017

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli, ministros do STF, libertaram José Dirceu, criminoso duplamente condenado por corrupção e que tem cúmplices influentes ligados aos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, bem como do atual Michel Temer.

Nesta mesma semana, o advogado Wladimir Porto, condenado pelo assassinato da bailarina Renata Braga, lá em 1993, teve a pena extinta por prescrição, conforme decisão da desembargadora Maria Edna Martins, do Tribunal de Justiça do Ceará. A caríssima defesa do criminoso conseguiu empurrar o caso por 24 anos e assim evitou a punição do cliente.

Também nesta semana o jornal O Povo publicou matéria mostrando que o desembargador aposentado Paulo Timbó, acusado de participar de um esquema de venda de liminares nos plantões no TJCE segue parado porque nove juízes se disseram impedidos de assumir o caso por razões de “foro íntimo”. Ninguém foi preso.

Gilmar Mendes disse que o STF deu uma lição ao Brasil. Dirceu, Wladimir Porto e Paulo Timbó concordam, pois não lhes faltam motivos para confiar na Justiça.

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Confira os deputados cearenses que pediram urgência (e quem se omitiu) para o projeto que impede o TSE de punir partidos

Por Wanfil em Política

09 de Fevereiro de 2017

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira passada, por 314 votos a favor e 17 contra, o pedido de urgência para o Projeto de Lei que proíbe o Tribunal Superior Eleitoral de punir partidos políticos que não apresentem prestação de contas ou que tenham as contas desaprovadas. Contas abastecidas também com dinheiro público, via fundo partidário, nunca é demais lembrar.

Diante da repercussão negativa, a votação do projeto foi adiada e, de um dia para o outro, o que era urgente agora está indefinido. Da bancada federal cearense, composta de 22 deputados, NENHUM votou contra o pedido. Desse total, 12 votaram pela urgência pela urgência na apreciação da matéria:

André Figueiredo – PDT
Aníbal Gomes – PMDB
Ariosto Holanda – PDT
Chico Lopes – PCdoB
Danilo Forte – PSB
José Guimarães – PT
Leônidas Cristino – PDT
Macedo – PP
Odorico Monteiro – PROS
Raimundo Gomes de Matos – PSDB
Ronaldo Martins – PRB
Vaidon Oliveira – DEM
Vitor Valim – PMDB

O restante da bancada não votou, o que, eventualmente, pode ser conveniente por evitar desgastes. Porém, como quem cala consente, não podem ser eximidos de responsabilidade. A omissão, seja pelo motivo que for, exerce efeito no resultado. São eles:

Adail Carneiro – PP
Cabo Sabino – PR
Domingos Neto – PSD
Genecias Noronha – SD
Gorete Pereira – PR
José Airton Cirilo – PT
Luizianne Lins – PT
Moses Rodrigues – PMDB
Vicente – Arruda – PDT
Vitor Valim – PMDB

Muitos já dizem agora que o mérito da proposta não foi apreciado, somente a urgência. Ora, todos sabem que a pressa revela a importância que a matéria tem para os deputados. Além do mais, se dela discordassem, não haveria razão de apressar o seu trâmite.

Repetindo: NINGUÉM da bancada federal do Ceará, seja de situação ou de oposição, de esquerda ou de direita, votou contra o pedido de urgência do projeto de lei que impede o TSE de punir partidos políticos em caso de irregularidade na prestação de contas.

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Dilma e Cunha estão na marca do pênalti. Ainda falta Renan

Por Wanfil em Brasil

14 de junho de 2016

O parecer pela cassação do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovado nesta terça-feira. Todos apostam agora que o plenário confirme a decisão. Assim como aconteceu com Dilma, a maioria dos deputados não irá contra a opinião pública.

Afastados, que sejam riscados da cena pública pelos próximos anos. Tudo feito como manda a Constituição. Nada de golpe. Falta ainda o presidente do Senado, Renan Calheiros, tão enrolado com denúncias, grampos e delações, quanto os outros dois.

A esperança agora é que a queda dos chefes dos poderes executivo e legislativo se consolide como uma quebra de paradigma. Como disse o filósofo Clóvis de Barros Filho em palestra recente na FIEC, é preciso que os poderosos tenham pelo menos algum medo de cometer crimes, que não confiem tão cegamente na impunidade, que pensem duas vezes antes de aceitar correr esse tipo de risco. Se isso acontecer, convenhamos, já será um avanço e tanto.

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Redução da maioridade penal: não se trata de acabar com a violência, mas de combater a impunidade

Por Wanfil em Legislação

18 de Abril de 2013

Volta e meia o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos reaparece no Brasil, geralmente na esteira da comoção gerada por algum crime bárbaro cometido por um menor de idade. O assassinato de um jovem na porta de casa por uma ‘criança’ de 17 anos e 11 meses em São Paulo trouxe o tema de volta. A indignação geral reside no fato de que o assassino, indivíduo apto a votar e com total discernimento entre o certo e o errado, não passará muito tempo atrás das grades, pois está protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apesar do crime covarde e sem sentido que cometeu.

Como sempre acontece nessas ocasiões, argumentos a favor e contra a redução são colocados em debate. Sobre o tema, o portal Tribuna do Ceará ouviu o sociólogo e titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Élcio Batista, para quem “reduzir a maioridade penal não resolve o problema da criminalidade. Em síntese: se a legislação (leia-se Estado) não faz a sociedade avançar, portanto façamos a legislação retroceder nos direitos consagrados. É simples mudar a Lei, difícil mesmo é construir a vida social à imagem e semelhança desta”.

Coibir ou incentivar, eis a questão

Conheço o professor Élcio e sei de suas boas intenções, no entanto, a premissa desse pensamento está equivocada. Quem disse que a redução da maioridade penal irá resolver o problema da criminalidade? É óbvio que não vai e não é essa a questão em debate. O que os defensores da redução desejam é simplesmente evitar que criminosos gozem da prerrogativa da impunidade. Bem visto o argumento contrário à mudança, prender bandidos de 20, 30 ou 40 anos de idade também não vai resolver o problema da criminalidade. E aí? O que fazer? Nem por isso ninguém sai por aí defendendo o fim do Código Penal por falta de eficácia.

A rigor, as leis são apenas instrumentos que auxiliam o Estado no combate ao crime e não soluções definitivas, prontas e acabadas para o problema. Ocorre que a lei atual não auxilia o Estado nessa função, pior, na prática, ela funciona como um estímulo ao crime. Nesse caso, os tais “direitos consagrados” é que acabam configurando um retrocesso.

Punir para preservar valores 

Ainda na matéria da Tribuna, o coordenador do Laboratório de Estudos sobre a Violência da Universidade Federal do Ceará, César Barreira, também contrário à redução, afirma que é preciso “dar oportunidades, condições de realização para esses pessoas, como, por exemplo, a escola de tempo integral, que não transmita só o conhecimento, mas que transmita também valores”.

Será mesmo que tudo se resume a uma questão pedagógica? Quantos não roubam dinheiro público apesar de terem tido toda a oportunidade da melhor educação? Quantos doutores não se prestam ao papel de operadores de caixa 2? E existem ainda os jovens de classe média e classe média alta que entram, por exemplo, no mundo do tráfico de drogas, muitos deles incentivados, justamente, pela brandura das leis que punem os menores de idade. Não basta a sociedade ter valores, é preciso preservá-la dos que não aceitam esses códigos de conduta, segregando-os do convívio com os demais, se necessário.

Preconceito contra os pobres

Entendo a argumentação de cunho social e acredito que as privações da pobreza podem agir como um componente a mais na complicada equação que se desenrola na cabeça de um criminoso. No entanto, isso não pode ser visto como um fator DETERMINANTE. Seria uma tremenda injustiça com os jovens que estudam e trabalham justamente na esperança de vencerem ou de atenuarem a pobreza com o trabalho. Essa é a grande maioria. É preciso acabar com esse preconceito de ordem econômica. Ao optar pelo crime, o jovem não cede a um fatalismo, mas opera uma escolha consciente.

Não são crianças

De qualquer forma, a redução da maioridade penal não impediria o Estado de prover educação de qualidade na INFÂNCIA. E disso segue um adendo que faço agora. É importante não confundir um marmanjo sociopata de 16 anos de idade com uma criança de oito anos. Por mais óbvio que seja, é o que muitas vezes acontece no calor da discussão.

Todo jovem, pobre ou rico, está sujeito ao erro em função da sua natural inexperiência de vida. Mas há uma grande distância entre o erro que traz prejuízos apenas para seus próprios autores e o crimes que destrói famílias inteiras. Jovens criminosos não podem ser tratados como seres impedidos de ter a singularidade do indivíduo.

Defender a redução da maioridade penal não vai acabar com a violência. Todos sabem disso. Mas para combatê-la, é preciso deixar claro que nenhuma conivência será tolerada.

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A violência no futebol é filha da cultura da impunidade com a desmoralização das instituições

Por Wanfil em Tribuna Band News FM

16 de Abril de 2013

Meu comentário na rádio Tribuna BandNews FM – 101.7, sobre os constantes casos de violência registrados nos dias de jogos de futebol em Fortaleza.

Ouça o áudio:

[haiku url=”http://tribunadoceara.uol.com.br/blogs/wanderley-filho/files/2013/04/POLÍTICA-WANDERLEY-FILHO-VIOLÊNCIA-NO-FUTEBOL-E-A-DEGRADAÇÃO-DAS-INSTITUIÇÕES.mp3″]

 

Segue a transcrição:

Torcedor baleado por rival antes do clássico entre Ceará e Fortaleza: cena que se repete jogo após jogo. Crime que prospera na sombra da degradação das instituições legais. Foto: Cristiano Pantanal / Jangadeiro

Torcedor baleado por rival em Fortaleza: crimes que se repetem jogo após jogo, e que prosperam na sombra da degradação das instituições legais. Foto: Cristiano Pantanal / Jangadeiro

A morte de dois homens numa briga de torcidas, horas antes do jogo entre Ceará e Fortaleza no último domingo, coloca mais uma vez em debate a existência das torcidas organizadas. O Ministério Público já estuda a possibilidade de proibi-las nos estádios, tal como já aconteceu em São Paulo.

Com certeza, torcedores de bem não sentiriam nenhuma falta desses desocupados que fazem do ato de torcer, uma obsessão imbecil e também uma espécie de meio de vida, embora não produzam nada que se aproveite.

No entanto, é importante compreendermos que as torcidas organizadas são a parte mais visível de uma praga que se alastra Brasil afora: uma cultura que se caracteriza pelo ressentimento e pelo desprezo aos deveres, ao trabalho honesto e às leis, e por um profundo desrespeito aos direitos dos outros. São, em suma, mais uma expressão de nosso culto à impunidade e da nossa histórica omissão com a educação.

Os marginais que usam os estádios e as partidas de futebol como palco para suas guerras particulares não temem as forças policiais porque, como todos, não a consideram eficiente. E também não respeitam as leis porque apostam, igualmente, na incompetência da Justiça. Eles vicejam justamente na falência e na degradação dessas instituições.

É preciso então que as autoridades se façam respeitar por esses indivíduos, com o devido uso da força e das punições exemplares. Duvido que aqueles torcedores do Corinthians, presos na Bolívia acusados de matar um jovem num estádio, tenham coragem de voltar lá para fazer baderna.

Enquanto os vagabundos tiverem a certeza de que não há o que temer na hora de cometer seus crimes, seja nos estádios, seja nas brigas de gangues nas periferias, nada vai mudar. Banir as torcidas organizadas dos estádios sinaliza um recado, é uma forma de dizer que tudo tem limite! Mas a ação do estado não deve parar por aí. Isso ainda é muito pouco. É preciso acabar mesmo é com a impunidade.

Nota: A respeito desse assunto, o portal Tribuna do Ceará publicou a contundente charge de Moésio Fiúza, que reproduzo abaixo.

Charge

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Corruptos aliviados: Justiça impede investigação do TCE no caso dos “banheiros fantasmas”

Por Wanfil em Ceará, Judiciário

26 de setembro de 2012

O dinheiro sumiu e a esperança dos responsáveis é protelar indefinidamente qualquer investigação. Que a Justiça esteja atenta a isso. Foto: Jangadeiro Online

No momento em que o Supremo Tribunal Federal sinaliza ao país que fora da institucionalidade não há salvação e que o Judiciário é a instância por natureza capaz de romper com a tradição de impunidade nos crimes de corrupção no Brasil, uma outra notícia mostra o quanto o caminho a percorrer ainda é longo: Mandado de Segurança suspende tramitação de processos sobre kits sanitários no Tribunal de Contas do Estado.

Relembrar é viver

Para quem não lembra, a Secretaria das Cidades do Ceará, uma pasta que ninguém sabe explicar muito bem para que serve, liberou recursos para a construção de kits sanitários em diversos municípios do estado. As verbas eram repassadas para associações comunitárias de fachada através de convênios milionários cuja execução não era fiscalizada pela Secretaria.

Em muitos casos, os equipamentos simplesmente não foram construídos, o dinheiro sumiu e ninguém, até o momento, foi responsabilizado ou punido.

A arte de protelar ações para garantir a impunidade

O TCE investigava 92 convênios em 47 municípios no exercício de 2010. No entanto, um  mandado de segurança assinado pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), suspendeu o processo que analisava o convênio celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus.

A entidade recebeu R$ 400 mil do governo estadual sem que NENHUM banheiro tivesse sido construído. O caso pode servir de parâmetro para outros pedidos semelhantes.

Não vou entrar no mérito da decisão, objeto para os técnicos e estudiosos das questões processuais. Observo apenas que é notória a capacidade dos “operadores do Direito” no Brasil de protelar e prolongar ações judiciais, até que sejam prescritos os crimes atribuídos aos seus clientes. No caso do mensalão, por exemplo, os melhores criminalistas atuam nesse sentido, mas o STF tem atuado no sentido de evitar esses truques.

Não é de hoje que o perigo está na demora

No fundo, corruptos em geral apostam nessa lentidão. Daí a dificuldade em distinguir o legítimo e irrestrito direito à defesa com manobras que visam apenas atrapalhar as investigações e os julgamentos. Ainda que a suspensão das investigações esteja tecnicamente correta, o fato é que os responsáveis pelo sumiço do dinheiro respiram aliviados.

O romano Tito Lívio, já nos primeiros anos da era cristã, alertava : “Periculum in mora“.  Em português, “o perigo está na demora”. É nisso que os larápios confiam.

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Não adianta tentar desmerecer o julgamento do mensalão

Por Wanfil em Brasil

02 de agosto de 2012

Ninguém fala de outra coisa: o julgamento do mensalão no STF, que começa nesta quinta-feira, é a notícia da hora. Nem as Olimpíadas ofuscam o caso. Como envolve políticos – e também uma forma de se fazer política consagrada pela tolerância com a corrupção, as paixões afloram.

Alguns celebram o acontecimento como uma espéie de redenção, o que é um exagero, outros, defensores dos mensaleiros ( sim, eles existem, inclusive na imprensa) buscam desqualificar o julgamento lançando suspeitas sobre o STF e tentando transformar a aplicação da lei em mero jogo partidário, como se a apuração de desvios identificados pela Procuradoria Geral da República não passasse de politicagem, o que é um despropósito. Aliás, não por acaso, esse é um dos argumentos da defesa dos réus.

Avanço democrático

Não podemos negar que seja inusitado – ou inédito mesmo – ver figuras que participaram ou que ainda participam do governo em vigência, serem julgadas por corrupção. Na verdade, a impunidade viceja de tal forma no País que qualquer julgamento de poderosos ou até de ex-poderosos é coisa rara.

Evidentemente, o fato de mensaleiros na condição de acusados tendo que prestar contas à Justiça não elimina os vícios arraigados na política brasileira. O país não está passado a limpo de uma vez, como querem os mais otimistas. Mas inegavelmente trata-se de um passo a mais na recente tentativa (em termos históricos) de consolidação institucional no Brasil. Corruptos soltos, impunes, atuantes e bem sucedidos constituem ainda a regra, mas a garantia de impunidade absoluta agora corre considerável risco. Daí a importância do caso.

Imprensa livre

Na torcida a favor dos mensaleiros, a ordem unida é atacar a PGR, o STF e a imprensa livre (pois existe a cooptada), disseminando a ideia de que existiria uma sofisticada orquestração contra os réus. Dado que essa conversa não tem efeito prático sobre o aspecto técnico do julgamento, a iniciativa serve mesmo é para antecipar um contra-discurso político junto ao público, embora os ritos formais tenham sido todos cumpridos, com amplo direito de defesa garantido.

De qualquer forma, como tem sido em nossa democracia, caberá à imprensa papel relevante nesse episódio, não como ente de juízo, mas como instrumento de transparência. Os fatos são graves, os indícios fartos, os eventos carregados de simbologia. Isso justifica uma ampla cobertura, ainda que o desenrolar do julgamento seja lento.

Equilíbrio

Evidentemente, a importância do caso e sua consequente exposição no noticiário e na vida política do país geram expectativas por eventuais condenações.Para evitar decepções, é bom lembrar que é intrínseco aos processos judiciais o descontentamento de uma das partes. Quem perde – acusação ou defesa -, mesmo acatando a decisão, costuma a se ver como injustiçado. Isso acontece até em separações litigiosas de casais, quanto mais em temas de interesse geral.

Por isso, é preciso, nesse caminho de afirmação institucional do Brasil, ter maturidade para não confundir condenação com golpe e absolvição com impunidade. Agora, é acompanhar e ver a História acontecer.

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Não adianta tentar desmerecer o julgamento do mensalão

Por Wanfil em Brasil

02 de agosto de 2012

Ninguém fala de outra coisa: o julgamento do mensalão no STF, que começa nesta quinta-feira, é a notícia da hora. Nem as Olimpíadas ofuscam o caso. Como envolve políticos – e também uma forma de se fazer política consagrada pela tolerância com a corrupção, as paixões afloram.

Alguns celebram o acontecimento como uma espéie de redenção, o que é um exagero, outros, defensores dos mensaleiros ( sim, eles existem, inclusive na imprensa) buscam desqualificar o julgamento lançando suspeitas sobre o STF e tentando transformar a aplicação da lei em mero jogo partidário, como se a apuração de desvios identificados pela Procuradoria Geral da República não passasse de politicagem, o que é um despropósito. Aliás, não por acaso, esse é um dos argumentos da defesa dos réus.

Avanço democrático

Não podemos negar que seja inusitado – ou inédito mesmo – ver figuras que participaram ou que ainda participam do governo em vigência, serem julgadas por corrupção. Na verdade, a impunidade viceja de tal forma no País que qualquer julgamento de poderosos ou até de ex-poderosos é coisa rara.

Evidentemente, o fato de mensaleiros na condição de acusados tendo que prestar contas à Justiça não elimina os vícios arraigados na política brasileira. O país não está passado a limpo de uma vez, como querem os mais otimistas. Mas inegavelmente trata-se de um passo a mais na recente tentativa (em termos históricos) de consolidação institucional no Brasil. Corruptos soltos, impunes, atuantes e bem sucedidos constituem ainda a regra, mas a garantia de impunidade absoluta agora corre considerável risco. Daí a importância do caso.

Imprensa livre

Na torcida a favor dos mensaleiros, a ordem unida é atacar a PGR, o STF e a imprensa livre (pois existe a cooptada), disseminando a ideia de que existiria uma sofisticada orquestração contra os réus. Dado que essa conversa não tem efeito prático sobre o aspecto técnico do julgamento, a iniciativa serve mesmo é para antecipar um contra-discurso político junto ao público, embora os ritos formais tenham sido todos cumpridos, com amplo direito de defesa garantido.

De qualquer forma, como tem sido em nossa democracia, caberá à imprensa papel relevante nesse episódio, não como ente de juízo, mas como instrumento de transparência. Os fatos são graves, os indícios fartos, os eventos carregados de simbologia. Isso justifica uma ampla cobertura, ainda que o desenrolar do julgamento seja lento.

Equilíbrio

Evidentemente, a importância do caso e sua consequente exposição no noticiário e na vida política do país geram expectativas por eventuais condenações.Para evitar decepções, é bom lembrar que é intrínseco aos processos judiciais o descontentamento de uma das partes. Quem perde – acusação ou defesa -, mesmo acatando a decisão, costuma a se ver como injustiçado. Isso acontece até em separações litigiosas de casais, quanto mais em temas de interesse geral.

Por isso, é preciso, nesse caminho de afirmação institucional do Brasil, ter maturidade para não confundir condenação com golpe e absolvição com impunidade. Agora, é acompanhar e ver a História acontecer.