imposto Archives - Blog do Wanfil 
Publicidade

Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

imposto

Criação de Fundo para socorrer Governo do Ceará divide opiniões: quem pagará essa conta?

Por Wanfil em Ceará

12 de julho de 2016

A produção industrial no Ceará caiu 8,5% em 12 meses, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no início do mês, com dados referentes ao mês de maio. No mesmo período, o volume de vendas no varejo cearense recuou 10,8%, conforme informação do mesmo IBGE, divulgada nesta terça-feira (12).

É nesse cenário de retração econômica que o Governo do Ceará pretende criar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado (FEEF). Para isso, tramita na Assembleia Legislativa, em regime de urgência definido nesta terça-feira, mensagem do Poder Executivo estadual que prevê a cobrança, por 24 meses, de 10% em cima dos benefícios fiscais concedidos a empresas que se instalaram no Ceará.  Leia mais

Publicidade

Seu prefeito quer a volta da CPMF? Diga a ele o que você pensa nas urnas

Por Wanfil em Ceará

13 de novembro de 2015

Cerca de 40 prefeitos de cidades do interior estiveram no Palácio da Abolição, em Fortaleza, em mobilização organizada na manhã de ontem pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Eles querem a volta da CPMF para cobrir o buraco nos caixas municipais depois que os repasses federais caíram.

A ideia é pressionar a bancada federal para votar a favor da proposta do governo Dilma Rousseff, de modo que, pela previsão da Confederação Nacional dos Municípios, o imposto gere uma receita extra de R$ 14,4 bilhões. Tudo pela saúde, que até o ano passado era cantada em prosa e verso nas propagandas eleitorais.

No mesmo dia, um laudo de perícia criminal feito pela Polícia Federal para a Operação Lava Jato contabiliza R$ 42,8 bilhões de prejuízo no escândalo da Petrobras, dividido nas seguintes categorias: desvios de recursos, superfaturamento de obras e acordos com empreiteiras.

Ou seja, só o roubo na Petrobras é mais que o triplo dos recursos que os prefeitos e o governo federal querem retirar da sociedade via CPMF. Ou seja, querem que as pessoas, que você, pague a conta da corrupção.

Procure saber se o prefeito da sua cidade acha isso correto e defende a volta do imposto. Ano que vem tem eleições municipais, quando o eleitor também poderá dizer o que pensa a respeito.

Publicidade

CPMF é mais dinheiro nosso para um governo que não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. É mole?

Por Wanfil em Política

12 de dezembro de 2014

A História mostra que, em nome da paz, dirigentes armaram nações até os dentes e foram à guerra; que para defender a democracia, governantes fecharam parlamentos e calaram a imprensa; que pela fé, cometeram os maiores pecados. Por isso não surpreende que agora no Brasil governadores eleitos na região Nordeste proponham, em nome da saúde pública e do bem estar da população, a criação de mais um imposto para compensar a falta de competência e rigor nos gastos públicos custeados com o dinheiro dos impostos que já pagamos. Um acinte.

Para compensar o baixo crescimento
É assim: os estados nordestinos, mesmo com o PIB crescendo mais do que a mirrada média nacional (que na gestão Dilma é a mais baixa dos últimos 20 anos), dependem muito dos repasses da União. Com a estagnação da economia, o valor repasses caíram. Um dos motivos para isso foram as políticas monetária e fiscal de um governo federal perdulário, que ajudaram a financiar o consumo (medida que dá voto), mas que com o tempo geraram inflação e déficit nas contas públicas.

Diante desse quadro de baixa expectativa de receita e aumento de gastos na saúde, o que fazem os governadores? Pedem mais controle nos gastos? Redução do tamanho da máquina? Denunciam a natureza da situação? Nada disso. Simplesmente recorrem ao velho expediente de meter a mão no bolso dos pagadores de impostos (não chamo mais de contribuinte por sugestão do amigo jornalista Rodolfo Oliveira – afinal, quem quer contribuir com uma marmota dessas?).

Presepada
O principal entusiasta dessa medida é o governador recém eleito do Ceará, Camilo Santana, petista como Dilma. Tudo em nome da saúde, claro. Outros governadores aliados da presidente se juntaram na presepada. Sim, porque durante a campanha eleitoral, pelo menos aqui no Ceará, um dos compromissos da coligação do novo governador  era com a redução da carga tributária. Seu candidato derrotado ao Senado, Mauro Filho, ex-secretário da Fazenda, era apresentado como especialista em desoneração e cortes de impostos. Só depois das eleições é que o distinto público ficou que pode ter que financiar a incompetência alheia.

Para dar ares de medida progressista inspirada na lenda de Robin Hood, Camilo quer que a nova CPMF incida apenas sobre as movimentações que ultrapassem 15 salários mínimos, o que livraria 98% dos brasileiros do imposto. Seria verdade o aumento no custo das operações financeiras de empresas, comércio, pessoas físicas que atuam diretamente como fornecedores ou prestadores de serviços, não fosse repassado para o velho e bom consumidor, atingindo aqueles que, supostamente, estariam livres da garfada do governo.

Sempre o bolso do povo
Por último, o imposto será rateado entre União, governos estaduais e municipais, mas com a maior parte (40%) indo para os cofres do governo federal. É constrangedor, para dizer o mínimo, pedir mais dinheiro aos pagadores de impostos, quando o governo precisou Dilma usar de chantagem política e concessão de emendas para parlamentares para aprovar no Congresso uma anistia que o livrasse de punição por ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Seja com o nome de CPMF ou qualquer outro, os senhores governadores deveriam cobrar é da presidente uma solução, e não da população cansada de pagar impostos que se perdem na ineficácia, na corrupção e no desperdício.

Publicidade

Contribuição de melhoria? Ai, meu Jesus Cristinho…

Por Wanfil em Ceará

28 de novembro de 2013

“Ai, meu Jesus Cristinho, já me descobriu eu aqui de novo! Será impossíverrr? Larga d’eu, sô!”. Esse era o bordão do personagem Joselino Barbacena (Antônio Carlos), na Escolinha do Professor Raimundo, programa humorístico de Chico Anysio na Rede Globo. Mas poderia muito bem servir para expressar a surpresa dos contribuintes cearenses diante do projeto enviado pelo governo do Estado para regulamentar a cobrança de uma nova taxa, chamada de Contribuição de Melhoria, que incide sobre imóveis que eventualmente tenham se valorizado por causa de alguma obra ou serviço feito pelo poder público.

A taxa, avisam seus defensores, está prevista na Constituição. É verdade, mas também é certo dizer que sua cobrança não é obrigatória. Os governistas, de olho no meu, no seu, no nosso dinheirinho, alegam as mais angelicais intenções, como sempre acontece nesses casos. Foi a mesma coisa com a CPMF (criado no governo FHC e depois defendido pelo governo Lula) e a famigerada “Taxa do Lixo” (implementada na gestão de Juraci Magalhães em Fortaleza).

Contradições

Mesmo sendo legal, a eventual opção pela cobrança da taxa precisa encarar uma série de contradições para que venha a ser colocada em prática. Vejamos algumas:

Redundância: Será que já não existem impostos suficientes pesando na apertada renda dos brasileiros? Ou já não existe uma penca de cobranças que incidem sobre negociações imobiliárias? ITBI, registro do imóvel, escritura pública, certidões negativa e de débitos, fora a comissão do corretor e o IPTU anual. É pouco?. Para a gestão Cid Gomes, que não cansa de comemorar recordes de arrecadação, parece que sim.

Ineficiência administrativa: Com uma carga tributária de 36% do PIB, será que falta dinheiro aos gestores públicos ou será que essa grana é 1) mal gasta, 2) desperdiçada, 3) desviada ou 4) todas as opções anteriores? Melhor seria o governo anunciar medidas para reduzir despesas com viagens (passagens e hospedagens), promoção de festas e shows, aluguel de carros e gastos com combustível, compra de carros luxuosos e por aí vai, sem esquecer o combate à corrupção (cadê o dinheiro dos “banheiros fantasmas”?) . Para ter moral na hora de cobrar impostos, é preciso mostrar rigor no uso do que já recebe.

Falta de transparência com o eleitor: Pois é. Na hora de prometer mundos e fundos, os candidatos sempre dizem que não falta dinheiro, que o que falta mesmo é competência dos adversários. Aí, depois de eleitos, lançam mão de expedientes para espremer ainda mais quem investe, produz e trabalha. Fica a lição: No Ceará, o candidato da situação será alguém que defende essa prática (tanto é assim que o prefeito Roberto Cláudio já pretende imitar o governado e estuda cobrar a taxa para as obras da Prefeitura de Fortaleza).

Inexistência de contrapartida: Impostos e taxas fazem parte do nosso modelo político-administrativo. Governos não produzem riqueza, eles precisam de quem os financie. Ninguém questiona essa necessidade. Mas quando a contrapartida, na forma de serviços de qualidade, não é cumprida, obrigando o contribuinte a pagar no setor privado para ter atendimento médico e educação para seus filhos, aí o aceno com mais cobranças é imoral e abusivo.

Dúvidas

Existem ainda as questões técnicas. Como saber exatamente quanto da valorização se deve à obra pública, caso o proprietário tenha feito benfeitorias no imóvel? Qualquer obra ou serviço (manutenção, arborização, recapeamento de vias), podem ser classificadas como ação de melhoria? E se o imóvel desvalorizar? (Por exemplo, no caso da construção de um presídio nas imediações da propriedade). Haverá ressarcimento?

Por tudo o que foi dito acima, por tudo o que já nos é cobrado, eu é que não confio em autoridades dizendo que preciso reservar mais do meu dinheiro para deixar aos cuidados deles.

Publicidade

Se eu quisesse ser popular, seria populista, mas não consigo. Ou: Resposta aos críticos do reajuste das passagens de ônibus

Por Wanfil em Fortaleza

13 de dezembro de 2012

No Brasil, ser populista é ser amado.Todos estendem as mãos à espera de um benefício qualquer, sem se dar conta que pagam por eles.

Recebi algumas críticas sobre o texto em que afirmo que as passagens de ônibus em Fortaleza têm os preços manipulados artificialmente para garantir um discurso político à gestão que termina este ano. Em outras palavras, como os valores cobrados aos usuários não cobrem os custos do serviço, a diferença é coberta com dinheiro público, principalmente com a isenção fiscal do ICMS que incide sobre o diesel. Volto a abordar o tema, buscando compreender esse apego a tudo o que parece concessão, mas que muitas vezes é esperteza.

Populismo é pop

Os governos no Brasil têm essa mania de fazer caridade com o dinheiro alheio. No caso em questão, ficam felizes os passageiros, que pagam menos, e as empresas, que ganham antes de vender. O nome disso é populismo. E todos adoram.

O populismo fiscal e monetário está no DNA de quase todas as políticas ditas sociais e de desenvolvimento em vigor no país. Vai de programas como o Bolsa Família até os empréstimos bilionários do BNDES para alguns escolhidos. O brasileiro é estado-dependente, como ouvi de um amigo recentemente, sem distinção de classe.

No fundo, todos acham que ganham quando o governo é obrigado a arcar com uma ou outra despesa. Como governo não produz riqueza, o resultado é que temos que sustentá-lo com uma carga tributária obscena  na casa de 35% do PIB. Brasileiro é esperto. Aceita que 50% do preço de um sabonete seja tributo, para ter a autoridade de cobrar isenção fiscal para empresas de ônibus, garantindo assim o preço baixo das tarifas.

Pão e circo nunca é de graça

Se eu tivesse dito que a ideia de ajustar preços aos custos é um absurdo, que dinheiro público serve para corrigir injustiças, essas coisas, seria aplaudido por minha sensibilidade. Se eu “denunciasse” ainda que empresas de transporte querem mesmo é lucrar, aí seria ovacionado em desfile apoteótico. Mas eu não consigo. Chato e ranzinza, lembro que toda conta tem que fechar. Sem lucro, evidentemente, ninguém trabalha (você trabalharia?). Como recursos de outros impostos são direcionados para suprir essa premissa, o que parece barato, no final das contas, é caro. A conta não fecha.

Pessoalmente, não ganho nada com isso. Não tenho procuração para falar em nome de empresas ou sindicatos. Escrevo sobre o assunto porque o considero, tal como é posto, uma tapeação. Políticos é que sabem pedir dinheiro junto à empresas de transporte para fazer campanhas eleitorais. Populistas, que prometem pão e circo sem custo, enquanto tiram com uma mão o que dão com a outra. Esses são amados. Eu, com minha desconfiança crônica, não. Se ao menos eu nada dissesse… Mas como gosto da crítica, seria um péssimo populista. Diria sem pestanejar: Sabe o dinheiro que falta para prestar melhores serviços? Está ali, no preço baixo daquela tarifa!

Encerro com um trecho do famoso Juízo anatômico dos achaques que padecia o corpo da República em todos os membros, do poeta Gregório de Mattos, escrito ainda no século 17:

Valha-nos Deus, o que custa
 O que El-Rei nos dá de graça.

Publicidade

Se eu quisesse ser popular, seria populista, mas não consigo. Ou: Resposta aos críticos do reajuste das passagens de ônibus

Por Wanfil em Fortaleza

13 de dezembro de 2012

No Brasil, ser populista é ser amado.Todos estendem as mãos à espera de um benefício qualquer, sem se dar conta que pagam por eles.

Recebi algumas críticas sobre o texto em que afirmo que as passagens de ônibus em Fortaleza têm os preços manipulados artificialmente para garantir um discurso político à gestão que termina este ano. Em outras palavras, como os valores cobrados aos usuários não cobrem os custos do serviço, a diferença é coberta com dinheiro público, principalmente com a isenção fiscal do ICMS que incide sobre o diesel. Volto a abordar o tema, buscando compreender esse apego a tudo o que parece concessão, mas que muitas vezes é esperteza.

Populismo é pop

Os governos no Brasil têm essa mania de fazer caridade com o dinheiro alheio. No caso em questão, ficam felizes os passageiros, que pagam menos, e as empresas, que ganham antes de vender. O nome disso é populismo. E todos adoram.

O populismo fiscal e monetário está no DNA de quase todas as políticas ditas sociais e de desenvolvimento em vigor no país. Vai de programas como o Bolsa Família até os empréstimos bilionários do BNDES para alguns escolhidos. O brasileiro é estado-dependente, como ouvi de um amigo recentemente, sem distinção de classe.

No fundo, todos acham que ganham quando o governo é obrigado a arcar com uma ou outra despesa. Como governo não produz riqueza, o resultado é que temos que sustentá-lo com uma carga tributária obscena  na casa de 35% do PIB. Brasileiro é esperto. Aceita que 50% do preço de um sabonete seja tributo, para ter a autoridade de cobrar isenção fiscal para empresas de ônibus, garantindo assim o preço baixo das tarifas.

Pão e circo nunca é de graça

Se eu tivesse dito que a ideia de ajustar preços aos custos é um absurdo, que dinheiro público serve para corrigir injustiças, essas coisas, seria aplaudido por minha sensibilidade. Se eu “denunciasse” ainda que empresas de transporte querem mesmo é lucrar, aí seria ovacionado em desfile apoteótico. Mas eu não consigo. Chato e ranzinza, lembro que toda conta tem que fechar. Sem lucro, evidentemente, ninguém trabalha (você trabalharia?). Como recursos de outros impostos são direcionados para suprir essa premissa, o que parece barato, no final das contas, é caro. A conta não fecha.

Pessoalmente, não ganho nada com isso. Não tenho procuração para falar em nome de empresas ou sindicatos. Escrevo sobre o assunto porque o considero, tal como é posto, uma tapeação. Políticos é que sabem pedir dinheiro junto à empresas de transporte para fazer campanhas eleitorais. Populistas, que prometem pão e circo sem custo, enquanto tiram com uma mão o que dão com a outra. Esses são amados. Eu, com minha desconfiança crônica, não. Se ao menos eu nada dissesse… Mas como gosto da crítica, seria um péssimo populista. Diria sem pestanejar: Sabe o dinheiro que falta para prestar melhores serviços? Está ali, no preço baixo daquela tarifa!

Encerro com um trecho do famoso Juízo anatômico dos achaques que padecia o corpo da República em todos os membros, do poeta Gregório de Mattos, escrito ainda no século 17:

Valha-nos Deus, o que custa
 O que El-Rei nos dá de graça.