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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

fiscalização

Será que só as boates estão irregulares em Fortaleza? E o resto?

Por Wanfil em Fortaleza

05 de Fevereiro de 2013

A sucessão de omissões e descasos que culminaram na tragédia da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, chamou a atenção de todos para a completa inutilidade do aparato burocrático brasileiro, cheio de normas, leis e órgãos que existem no papel, mas que não funcionam na prática. Ou melhor, que funcionam apenas em alguns casos, como na cobrança do IPTU. Diante da indignação do público, que além de correr riscos ainda arca com os elevados custos da ineficiente estrutura de fiscalização, boates, restaurantes e casas de show começaram a ser fiscalizados de forma correta, pelo menos por enquanto, em diversas capitais do país.

Em Fortaleza, a prefeitura divulgou balanço parcial informando ter notificado 121 estabelecimentos. A iniciativa de cumprir a obrigação que sempre lhe coube ganhou o nome de operação “Fortaleza: Ambiente Seguro, Diversão Garantida”. Tudo bem, a medida é boa e merece reconhecimento, mas não é a resolução final para a falta de segurança e de respeito que os cidadãos experimentam diariamente nas mais diversas atividades. As, se o problema fosse somente as boates.

Quem fiscaliza os fiscais?

O prefeito Roberto Cláudio, é verdade, assumiu a gora, mas a instituição que ele comanda é a responsável por essa permissividade em relação às irregularidades, que acontecem desde muito antes. É um ônus do cargo. Se um condomínio tem dívidas, a posse de um novo síndico não o exime de pagar seus credores. Portanto, quem foram os fiscais que não atentaram para o cumprimento do próprio dever?

Segundo a prefeitura, boa parte das irregularidades encontradas diz respeito à falta licenças ambientais. O que o ex-secretário do Meio Ambiente, Deodato Ramalho, agora vereador, tem a dizer? O que faziam o dia inteiro os que tinham como tarefa fiscalizar esses locais?

O Corpo de Bombeiros interditou outros 11 estabelecimentos em Fortaleza. Por que funcionavam antes do incêndio em Santa Maria?

Desconfiança

Por fim, o mais óbvio e angustiante. Estamos preocupados e de olho em apenas um ou dois tipos de serviços oferecidos à população, todos pela iniciativa privada. E os demais? E os próprios serviços públicos? Tudo é realmente fiscalizado? Creches e escolas são seguras? Os hospitais atendem às normas de higiene? E os abatedouros no interior? Das prisões, nem é preciso perguntar. E o que dizer do transporte escolar no Ceará?

A desconfiança sobre a qualidade da fiscalização sobre qualquer serviço agora é mais do que pertinente. O caso da boate Kiss possibilitou uma pequena amostragem da incompetência administrativa que é regra no Brasil. Suborno, extorsão, propina, preguiça, inépcia, falta de investimento, muita promessa e conversa fiada, loteamento de cargos, corrupção generalizada, são algumas das práticas que não se limitam às casas de shows.

Que o prefeito Roberto Cláudio aproveite o momento para fazer uma auditoria geral, inclusive no que diz respeito à própria Prefeitura de Fortaleza. O mesmo vale para o governador Cid Gomes.

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Lei Anti-baixaria em Fortaleza não cuida das verdadeiras baixarias

Por Wanfil em Legislação

16 de Maio de 2012

A mão "amiga" e segura que indica o caminho correto e a "verdade" do mundo. É o estado paternalista, autoritário, velha mania brasileira, preocupado em controlar comportamentos, enquanto outras questões, como prestação de contas, ficam de lado.

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT) para proibir o uso de recursos públicos para “contratar ou apoiar artistas que possuem composições ou danças que desrespeitem ou constranjam mulheres, homossexuais ou negros”. É a chamada Lei Anti-baixaria, que será debatida em audiência pública nesta sexta-feira (18).

A ideia não é original. Recentemente um projeto igual foi aprovado na Bahia, sinal de que a iniciativa é se trata de uma excentricidade, mas projeção de uma concepção de sociedade.

Sim, existem músicas de baixa qualidade e de gosto duvidoso. Pessoalmente vejo a maioria das músicas da atualidade, com suas respectivas coreografias (dancinhas ridículas para adultos), como lixo. Toda massificação tende à igualdade, ao nivelamento por baixo. Segundo Tocqueville, igualdade demais sempre acaba em mediocridade. Mas isso é uma forma de ver a questão cultural. Longe de mim propor uma lei para fazer da minha régua a medida dos outros.

Quem diz o que é bom ou ruim para você?

Vamos em frente. Aceitando o projeto de Ronivaldo como ação inspirada nos mais belos propósitos educacionais e artísticos, resta definir um ponto crucial: Quem determina quando e quais limites morais, estéticos e éticos são desrespeitados por uma música? A resposta é óbvia: o estado. E a premissa escondida sob o discurso politicamente correto é inegável: Uma vez que as pessoas não possuem capacidade intelectual e de discernimento para separar o que é bom do que é ruim, a burocracia deverá tomar o lugar das consciências para determinar o que deve ser ouvido ou não. É o papai governo levando o cidadão criança pela mão.

Se Moroni Torgan propusesse isso seria taxado de preconceituoso, elitista, fanático religioso e direitista. Sabem como é, gente do DEM não aceita que o povo se manifeste com o linguajar das ruas. Como é um esquerdista o autor do mimo, a coisa muda de figura e tudo passa a ser muito democrático e sublime.

Natureza autoritária

Entretanto, isso não muda a essência autoritária do projeto, que se manifesta já pelo corte de gênero e raça. Por que não proibir a contratação de artistas que ofendam a religião, a família, a pátria, os gordos, os pobres, os ricos, os bastardos, os cornos ou os brancos? Esses não merecem cuidados? Leia mais

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Lei Anti-baixaria em Fortaleza não cuida das verdadeiras baixarias

Por Wanfil em Legislação

16 de Maio de 2012

A mão "amiga" e segura que indica o caminho correto e a "verdade" do mundo. É o estado paternalista, autoritário, velha mania brasileira, preocupado em controlar comportamentos, enquanto outras questões, como prestação de contas, ficam de lado.

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT) para proibir o uso de recursos públicos para “contratar ou apoiar artistas que possuem composições ou danças que desrespeitem ou constranjam mulheres, homossexuais ou negros”. É a chamada Lei Anti-baixaria, que será debatida em audiência pública nesta sexta-feira (18).

A ideia não é original. Recentemente um projeto igual foi aprovado na Bahia, sinal de que a iniciativa é se trata de uma excentricidade, mas projeção de uma concepção de sociedade.

Sim, existem músicas de baixa qualidade e de gosto duvidoso. Pessoalmente vejo a maioria das músicas da atualidade, com suas respectivas coreografias (dancinhas ridículas para adultos), como lixo. Toda massificação tende à igualdade, ao nivelamento por baixo. Segundo Tocqueville, igualdade demais sempre acaba em mediocridade. Mas isso é uma forma de ver a questão cultural. Longe de mim propor uma lei para fazer da minha régua a medida dos outros.

Quem diz o que é bom ou ruim para você?

Vamos em frente. Aceitando o projeto de Ronivaldo como ação inspirada nos mais belos propósitos educacionais e artísticos, resta definir um ponto crucial: Quem determina quando e quais limites morais, estéticos e éticos são desrespeitados por uma música? A resposta é óbvia: o estado. E a premissa escondida sob o discurso politicamente correto é inegável: Uma vez que as pessoas não possuem capacidade intelectual e de discernimento para separar o que é bom do que é ruim, a burocracia deverá tomar o lugar das consciências para determinar o que deve ser ouvido ou não. É o papai governo levando o cidadão criança pela mão.

Se Moroni Torgan propusesse isso seria taxado de preconceituoso, elitista, fanático religioso e direitista. Sabem como é, gente do DEM não aceita que o povo se manifeste com o linguajar das ruas. Como é um esquerdista o autor do mimo, a coisa muda de figura e tudo passa a ser muito democrático e sublime.

Natureza autoritária

Entretanto, isso não muda a essência autoritária do projeto, que se manifesta já pelo corte de gênero e raça. Por que não proibir a contratação de artistas que ofendam a religião, a família, a pátria, os gordos, os pobres, os ricos, os bastardos, os cornos ou os brancos? Esses não merecem cuidados? (mais…)