Executivo Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Executivo

Zezinho Albuquerque e Sérgio Aguiar disputam comando do legislativo estadual. Ah, bom…

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

11 de novembro de 2016

No dia 1º de dezembro deputados estaduais do Ceará escolherão quem presidirá pelos próximos dois anos a Assembleia Legislativa. Concorrem ao posto o atual presidente Zezinho Albuquerque, que ambiciona um inédito terceiro mandato consecutivo, e Sérgio Aguiar, que defende o tradicional rodízio no comando da Casa.

Ambos estão no PDT, para onde foram seguindo os Ferreira Gomes. Também são da base aliada ao governo estadual. Existem diferenças substanciais entre os candidatos? Não! Na prática, vença quem vencer, o legislativo cearense continuará a aprovar (ou a barrar) tudo o que o Executivo desejar.

De resto, tudo não passa de questão interna corporis, como dizem os ministros do STF. Demasiadamente interna e corporis.

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Dilma e Cunha estão na marca do pênalti. Ainda falta Renan

Por Wanfil em Brasil

14 de junho de 2016

O parecer pela cassação do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovado nesta terça-feira. Todos apostam agora que o plenário confirme a decisão. Assim como aconteceu com Dilma, a maioria dos deputados não irá contra a opinião pública.

Afastados, que sejam riscados da cena pública pelos próximos anos. Tudo feito como manda a Constituição. Nada de golpe. Falta ainda o presidente do Senado, Renan Calheiros, tão enrolado com denúncias, grampos e delações, quanto os outros dois.

A esperança agora é que a queda dos chefes dos poderes executivo e legislativo se consolide como uma quebra de paradigma. Como disse o filósofo Clóvis de Barros Filho em palestra recente na FIEC, é preciso que os poderosos tenham pelo menos algum medo de cometer crimes, que não confiem tão cegamente na impunidade, que pensem duas vezes antes de aceitar correr esse tipo de risco. Se isso acontecer, convenhamos, já será um avanço e tanto.

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Unidos no fracasso e nas desculpas

Por Wanfil em Política

05 de Fevereiro de 2016

No Brasil, confundiram harmonia entre os poderes com promiscuidade e subserviência. Montesquieu não merecia.

No Brasil, confundiram harmonia entre os poderes com promiscuidade e subserviência. Montesquieu não merecia.

Governistas de todos os níveis agora pregam a união do Brasil contra a crise econômica. Foi o que se viu durante a semana, por ocasião das solenidades de retorno das casas legislativas. Por união entenda-se a concordância automática com medidas que atenuem o desastre por eles causado e com as quais pretendem manter-se no poder que conquistaram ao passo em que destruíam a estabilidade da economia.

Com esse viés discursaram a presidente Dilma Rousseff e o senador Renan Calheiros, presidente do Senado; o governador Camilo Santana e o deputado estadual Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa; bem como o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o vereador Salmito Filho, presidente da Câmara na capital cearense. A unidade retórica dessas autoridades não nasce do acaso ou de verdades incontestáveis, mas do arranjo político que as uniu na aliança eleitoral que hoje predomina em Fortaleza, no Ceará e no Brasil.

Origem
Esse apelo à união é bonito e remete à ideia de harmonia entre os poderes, distorcendo-lhe, porém, seu conceito original, que preconiza uma relação harmônica e INDEPENDENTE entre Legislativo, Judiciário e Executivo. Uma harmonia que pressupõe uma relação livre de interferências que atentem contra a independência de cada um. Resumindo, para Montesquieu, que foi quem definiu as bases dessa visão clássica sobre os poderes,  “só o poder freia o poder”. Nem ele, nem John Locke ou Jacques Rousseau pregaram a “união” incondicional dos poderes, presente nos governos absolutistas.

Jeitinho
No Brasil, essa, digamos, “solidariedade” que se pretende harmônica encontrou no fisiologismo ou mesmo na compra direta, como foi o caso do mensalão, sua fórmula de governabilidade, replicada nos estados e municípios.

No Ceará, a título de ilustração do que digo, a base aliada na Assembleia (e que controla a Casa) manobrou para adiar uma CPI que pretende investigar a construção de um aquário milionário, obra com diversos problemas na Justiça, abdicando temporariamente de seus deveres constitucionais em benefício, ou a serviço, de outro poder.

Vez por outra desentendimentos momentâneos podem dar a impressão de independência. Entretanto, via de regra, parlamentares dos mais variados naipes confundem o conceito de harmonia com a conveniência da intimidade eleitoral.

Papo furado
Ao contrário do discurso governista em curso, a união desses poderes não é a solução para a crise, pelo contrário: a subserviência do Legislativo diante do Executivo é uma de suas causas. Foi justamente a omissão do Legislativo no dever de fiscalizar as contas públicas que permitiu ao Executivo a liberdade de pedalar dívidas e maquiar números até que quebrar o País.

Se reformas eram necessárias, por que não foram discutidas antes, quando a maioria do governo era segura? Fingem ignorar o fato de que os impasses que atormentam o Palácio do Planalto decorrem do racha na base e não por sabotagem da oposição, que minoria, é incapaz de impor sua pauta.

Dilma, por exemplo, deseja recriar a CPMF e acena com a reforma da Previdência para consertar o estrago que fez. Para isso pede votos da oposição que ela acusa de ser golpista, enquanto seu próprio partido, o PT, e parceiros de esquerda, são contra, pois não querem arcar com o peso de medidas impopulares.

Pedir união nessas circunstâncias não passa de conversa mole, de cortina de fumaça, de quem deseja repassar ou dividir suas responsabilidades para terceiros, fazendo de conta que só agiu com as melhores intenções do mundo.

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Só lembrando: maioridade penal aos 16 não proíbe governos de construir boas escolas e cadeias dignas

Por Wanfil em Legislação

02 de julho de 2015

Em meio a uma confusão danada, a Câmara aprovou a redução da maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, um dia após ter rejeitado um outro projeto semelhante. O que mudou de terça para quarta? Afora a disputa política entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) e o PT, talvez a pressão da opinião pública tenha surtido efeito.

Existe ainda a possibilidade de que esse ambiente de incertezas resulte de articulações que reúnem adversários e aliados do governo, com o objetivo de fragilizar ainda mais a impopular gestão Dilma, que se posicionou contrária à redução, chegando a escalar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para dizer que o sistema penitenciário brasileiro é tão ruim, mas tão ruim, que serve de escola para bandidos em início de carreira.

O governador do Ceará, Camilo Santana, aliado e correligionário de Dilma, também se manifestou contra o projeto, apesar de ser um debate do parlamento, em Brasília. A Secretaria de Justiça do Estado, sob o comando do advogado Hélio Leitão, foi pelo mesmo caminho, publicando notas no Facebook.

De todo modo, o debate sobre a eficiência da medida continua nas redes sociais. Vai resolver o problema? Não. Aliás, ninguém jamais disse isso. O problema é entender se é justo ou não punir criminosos a partir de 16 anos como indivíduos conscientes dos próprios atos. E no entendimento da maioria dos deputados, pressionada pela opinião pública e também pela escalada da violência no Brasil, é de que esses jovens não são mais crianças e sabem muito bem o que estão fazendo.

Os que são contra a redução afirmam que a situação pode piorar, pegando carona na conversa de que as cadeias são ruins, e que estão tomando o efeito por causa, pois muitos os jovens enveredam pelo caminho do crime por falta de educação e oportunidades. Isso faz parte do cenário atual, é verdade, e não deve ser ignorado. Porém, vale lembrar que a redução da maioridade penal não proíbe que os governos de cumprir suas obrigações.

É constrangedor ver autoridades que representam o poder Executivo alegando a incompetência dos governos que representam como argumento. Ora, que façam seu trabalho! Construam presídios seguros e escolas de qualidade, para evitar que jovens sejam cooptados pelo crime. Seus grupos estão no poder há 12 anos na esfera federal e há oito no Ceará, período em que a criminalidade explodiu no país e no estado. Estão esperando o quê?

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Seca de água, seca de ações. E uma sugestão ao deputados estaduais

Por Wanfil em Ceará, Política

05 de agosto de 2013

Meu comentário desta segunda na coluna Política, da rádio Tribuna BandNews FM (101.7).

A Assembleia Legislativa do Ceará tem se esforçado numa campanha para cobrar do Governo Federal a construção de uma refinaria da Petrobras no estado. Ocorre que, apesar da boa intenção, não é prerrogativa dos parlamentos estaduais cobrar ou fiscalizar a União. Para isso existe o Congresso Nacional. O assunto, portanto, deveria ser tratado pela bancada federal do Ceará em Brasília, incluindo aí os nossos senadores, que não gostam muito de falar no assunto.

Mas aproveitando esse ímpeto de cobrança, existe outra causa que poderia ser objeto de uma campanha bem mais adequada para as funções dos deputados estaduais. É que na própria Assembleia Legislativa, a Comissão Especial de Acompanhamento da Problemática da Estiagem e Perspectivas de Chuvas do Ceará tem feito um trabalho que merece todo o apoio da casa e dos cearenses.

A Comissão divulgou recentemente relatório mostrando que já existem municípios em situação de colapso no abastecimento d’água e que a expectativa para o segundo semestre deste ano é de assustar, com o agravamento da situação, especialmente a partir de setembro. E diante desse quadro, também ficou constatada a falta de ações eficazes dos governos estadual e federal, como baixa quantidade de poços perfurados, ausência de adutoras e carros pipa com água imprópria para o consumo humano.

Em suma, muita promessa foi feita, mas pouco se realizou. Daí que a Presidência da Assembleia poderia muito bem iniciar uma campanha, nos mesmos moldes da que foi feita para a refinaria, com propaganda na TV e no rádio, e caravanas pelo interior, para cobrar do governo estadual medidas contra a seca.

Além de ser do interesse do Estado, cada deputado sabe que o Legislativo acaba sendo cobrado pela população no lugar do Executivo. É na visita às suas bases eleitorais, que eles escutam o lamento e a insatisfação dos que sofrem com a estiagem. Vamos lá senhores, coragem! Levem ao governo a cobrança que todos fazem.

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O preço do Bilhete Único em Fortaleza: um Legislativo amarrado

Por Wanfil em Entre poderes, Fortaleza

29 de Maio de 2013

Recentemente o ministro do STF Joaquim Barbosa causou polêmica ao dizer que o Congresso Nacional é dominado pelo Executivo e que os partidos políticos são de ‘mentirinha’. Parlamentares e líderes partidários ensaiaram alguma indignação, com o devido cuidado de não exagerarem para não prolongar o assunto.

Evitar o debate aberto não significa, entretanto, que o problema tenha sido resolvido ou deixado de existir. Pelo contrário, o fortalece a ponto de virar uma prática generalizada. É o que vemos, por exemplo, no caso do projeto que prevê a criação do bilhete único no transporte público de Fortaleza, promessa de campanha do prefeito Roberto Cláudio.

O ovo e a galinha

É importante e salutar que gestores atuem para honrar os compromissos assumidos com o eleitorado. Ninguém questiona o mérito da proposta do bilhete único. Mas existe nesse caso uma questão correlata que preocupa e que remete à fala de Joaquim Barbosa. É que a Prefeitura realizou o cadastramento e deu início a uma campanha publicitária sobre o projeto antes mesmo dele ser encaminhado à Câmara Municipal, o que só foi feito nessa semana. Mais ainda: a implantação do bilhete já está programada para  o próximo dia 15 de junho. Sem tempo para debater a matéria, os vereadores se viram obrigados a votá-la em sessão extraordinária nesta quarta-feira (29). Ninguém duvida que o projeto será aprovado.

É o que a sabedoria popular chama de “contar com o ovo antes que a galinha o ponha”, numa adaptação mais comportada do ditado. Essa forma de tramitação apenas comprova o que disse o ministro: o Legislativo é dominado pelo Executivo. Os parlamentos, por sujeição, se transformam em meros cartórios aptos a chancelar a vontade dos governos. E como os partidos são mesmo de ‘mentirinha’, o que vale aí é o poder de persuasão da máquina pública agindo sobre os parlamentares individualmente. Leia mais

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A relação entre Executivo e Legislativo no Ceará: tudo dominado

Por Wanfil em Ceará, Política

21 de novembro de 2012

Imagem-metáfora: Qual menino representa o Legislativo e qual representa o Executivo? – Foto: Pinterest

Trecho de artigo assinado pela jornalista Dora Kramer, do jornal O Estado de São Paulo, nesta quarta:

“Ao mesmo tempo em que o Supremo afirma sua autonomia, o Congresso se afunda na submissão aos ditames do Executivo e das infames conveniências partidárias. Enquanto a Corte Suprema investe na punição dos crimes contra a administração pública, o Parlamento dá abrigo à impunidade”.

E no Ceará?

No Ceará a realidade não é diferente. Vejam o que disse o deputado Wellington Landin (PSB), com a autoridade de quem já presidiu a Assembleia Legislativa do estado, no início deste mês de novembro: “Sem meias palavras: o governador é o eleitor mais importante da Assembleia Legislativa. Essa decisão passa necessariamente pela palavra do governador. Passa necessariamente, não adianta a gente ficar aqui com meias palavras nem com hipocrisia.

A conclusão é incontornável: aqui também, descontadas as aparências, o poder Legislativo é comandado pelo poder Executivo.

A indicação que vale por uma nomeação

Tanto isso é verdade que a notícia sobre a indicação do deputado Zezinho Albuquerque como nome do PSB do Ceará (presidido por Cid Gomes) à presidência da Assembleia Legislativa equivale quase a uma nomeação. Aguarda-se apenas as negociações sobre a composição da mesa diretora e os ritos burocráticos necessários para a efetivação do escolhido. Leia mais

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A relação entre Executivo e Legislativo no Ceará: tudo dominado

Por Wanfil em Ceará, Política

21 de novembro de 2012

Imagem-metáfora: Qual menino representa o Legislativo e qual representa o Executivo? – Foto: Pinterest

Trecho de artigo assinado pela jornalista Dora Kramer, do jornal O Estado de São Paulo, nesta quarta:

“Ao mesmo tempo em que o Supremo afirma sua autonomia, o Congresso se afunda na submissão aos ditames do Executivo e das infames conveniências partidárias. Enquanto a Corte Suprema investe na punição dos crimes contra a administração pública, o Parlamento dá abrigo à impunidade”.

E no Ceará?

No Ceará a realidade não é diferente. Vejam o que disse o deputado Wellington Landin (PSB), com a autoridade de quem já presidiu a Assembleia Legislativa do estado, no início deste mês de novembro: “Sem meias palavras: o governador é o eleitor mais importante da Assembleia Legislativa. Essa decisão passa necessariamente pela palavra do governador. Passa necessariamente, não adianta a gente ficar aqui com meias palavras nem com hipocrisia.

A conclusão é incontornável: aqui também, descontadas as aparências, o poder Legislativo é comandado pelo poder Executivo.

A indicação que vale por uma nomeação

Tanto isso é verdade que a notícia sobre a indicação do deputado Zezinho Albuquerque como nome do PSB do Ceará (presidido por Cid Gomes) à presidência da Assembleia Legislativa equivale quase a uma nomeação. Aguarda-se apenas as negociações sobre a composição da mesa diretora e os ritos burocráticos necessários para a efetivação do escolhido. (mais…)