Estado Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Estado

O Brasil entre “a chupeta das utopias e a bigorna do realismo”

Por Wanfil em Cultura

18 de Abril de 2017

Roberto Campos faria 100 anos e sua pregação pela modernidade do Estado continua atual

Nesses dias em que a qualidade do debate político pode ser resumida aos adjetivos “petralha” e “coxinha”, que questões sobre a Previdência continuam embotadas por velhos chavões que ignoram os limites físicos para o seu financiamento, nesse contexto de muita emoção e pouca razão, a lembrança de que ontem, 17 de abril, o economista, político e diplomata Roberto Campos completaria 100 anos, serve de advertência para a falta de maturidade com que temas vitais continuam a ser tratados no Brasil.

Vale resgatar uma de suas tiradas: “O que os governos latino-americanos desejam é um capitalismo sem lucros, um socialismo sem disciplina e investimento sem investidores estrangeiros”.

Pois é. Passados 16 anos de seu falecimento, as coisas pouco mudaram. Esses países querem estimular o consumo tributando pesadamente o consumo, combater o desemprego encarecendo brutalmente a criação de empregos, combater a desigualdade de renda preservando privilégios corporativos e reservas de mercados. Não dá.

Campos foi o maior defensor do liberalismo econômico no Brasil, lutando contra uma cultura patrimonialista e clientelista que vê no Estado uma entidade salvadora fonte de recursos inesgotáveis, que substitui a livre concorrência por conchavos, que persegue quem investe e pune a ousadia de empreender com burocracia e taxas. Foi lendo seus artigos que comecei a me interessar pelo assunto.

Outro aforismo do autor de A Lanterna na Popa: “A primeira coisa a fazer no Brasil é abandonar a chupeta das utopias em favor da bigorna do realismo”.

Nada mais atual.

 

PS. O Estadão fez boa matéria sobre Roberto Campos, por ocasião do seu aniversário, que recomendo: Um pregador incansável do liberalismo.

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A privatização – ops, concessão! – do aeroporto de Fortaleza

Por Wanfil em Ideologia

16 de Março de 2017

A empresa alemã Fraport venceu, nesta quinta-feira (16), o leilão para a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, pelos próximos 30 anos. Também foram leiloados os aeroportos de Salvador, Porto Alegre e Florianópolis.

Somente assim os investimentos necessários poderão ser realizados, uma vez que a Infraero não consegue dar conta do recado. Quem em Fortaleza não se lembra da reforma que acabou no puxadinho de lona em improvisado para a Copa do Mundo?

As concessões de aeroportos tiveram início ainda no governo Dilma e seguem agora com Michel Temer. Concessão é uma forma disfarçada de privatização, pois apesar de no papel ainda pertencerem ao governo federal, na prática acabam sendo o reconhecimento de que o Estado não pode tudo, que dinheiro público tem fim e a gestão privada tem melhores condições de cuidar de muito serviços públicos. O resto é empulhação ideológica.

Por isso os governadores foram os primeiros a defender que os aeroportos passam para as mãos de empresários, pois necessitam como nunca de investimentos nos seus estados. Inclusive aqueles eleitos por partidos de esquerda.

Seguindo a mesma lógica, o governador Camilo Santana, do PT, reafirmou nesta semana, em entrevista no Sistema Jangadeiro, o desejo de passar para a iniciativa privada o Acquario Ceará e o Centro de Eventos, de modo que o Estado priorize ações de saúde, educação e segurança. É um avanço e tanto na compressão do papel dos governos.

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Atentado em frente ao Fórum de Fortaleza: O que mais falta acontecer para mudar o time da segurança?

Por Wanfil em Tribuna Band News FM

20 de Abril de 2013

Geralmente quando a violência atravessa as fronteiras das favelas e dos bairros periféricos para avançar sobre as áreas mais prósperas de uma cidade, suas autoridades buscam agir rapidamente para fazer recuar os marginais e assim delimitar uma linha de contenção. Quando essas medidas falham, todos acabam reféns do medo imposto pelos criminosos e as autoridades passam então a cuidar pelo menos da própria segurança, valendo-se das prerrogativas dos cargos que ocupam.

A ilusão de segurança experimentada por essas autoridade é temporária, pois inevitavelmente a situação degenera sempre mais, já que a ousadia dos criminosos aumenta à medida que o poder público não consegue reagir. É quando juízes, promotores, deputados, prefeitos, seja quem for, percebem que estão no mesmo barco das pessoas comuns.

Esse roteiro da escalada da violência é precisamente o que vivenciamos agora em Fortaleza.

Na sexta-feira (19), um homem foi executado à bala em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua! Outros dois ficaram feridos. Não é preciso entrar detalhes para perceber que o atentado, feito diante de um prédio público guardado por policiais e que representa a Justiça, tem um valor simbólico gravíssimo: os poderes do Estado já estão acuados em suas próprias instalações. Isso equivale a dizer que a sociedade está encurralada pelo crime.

Não quero parecer dramático ou alarmista, pois isso nem sequer é necessário. Qualquer pessoa que viva em Fortaleza sabe do que estou falando.

O governo do Estado começa a reconhecer, timidamente, que a situação é alarmante. Acontece que isso, o cidadão já descobriu faz tempo. É preciso disposição política para uma ação radical, a começar por mudanças concretas e oficiais no comando dos órgãos de segurança. O que mais falta acontecer para que isso seja feito?!

É preciso pedir ajuda a quem já enfrentou problema semelhante. Tudo isso o quanto antes! Os bandidos, não respeitam – e muito menos temem! – o Estado e seus titulares. O crime perdeu todo e qualquer limite.

Ouça o áudio:

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Ação quer impedir construção de estátua de santa no Crato. Sou contra.

Por Wanfil em Ceará

01 de Março de 2013

Parece fácil traçar uma linha separando completamente Estado e religião. A moral religiosa está inserida até nas leis, e isso não é ruim.

Parece fácil traçar uma linha separando completamente Estado e religião, mas isso é uma ilusão. É que não existe sociedade laica.

Pelo Twitter perguntam o que penso da seguinte notícia: Ministério Público tenta impedir construção de monumento religioso com dinheiro público no Crato. Para quem é de fora, Crato fica na região sul do Ceará, conhecida como Cariri, e é vizinha à cidade de Juazeiro do Norte, conhecida pela romaria de devotos do padre Cícero, que nem santo é, mas que tem uma estátua de grande estatura.

Religião X Estado laico

Não vou me ater a questões de cunho jurídico ou administrativo eventualmente presentes no caso. Se existem pendências ou desconfianças sobre a lisura do empreendimento, que se faça rigorosa investigação. No entanto, a Procuradoria de Justiça, de acordo com notícia publicada no blog Polítika, entende que “o fato de ser utilizado recurso público para a construção de monumento com cunho religioso ‘lesa frontalmente’ o Estado Democrático de Direito”. Esse é o ponto que me interessa: a interpretação sobre o caráter do Estado laico. É uma questão delicada. Não faz muito tempo, quando um procurador quis retirar a expressão “Deus seja louvado” das cédulas de real, escrevi o post Estado laico é diferente de ateísmo oficial, cujo trecho reproduzo:

Com efeito, Estado laico é aquele que não permite que perseguições sejam feitas em nome de uma religião ou de uma crença. Essa concepção não corresponde a um suposto Estado ateu ou agnóstico, que nega, prescinde ou mesmo despreza a dimensão espiritual de seu povo. (…)  Sim, o Estado brasileiro é laico, não tem religião oficial, mas não renega a importância da religiosidade como traço inerente à cultura nacional.

Indo um pouco mais além, o Estado nem sequer obriga que as pessoas tenham religião, como já aconteceu no passado ou como acontece hoje em algumas teocracias orientais. A rigor, é impossível imaginar uma separação completa entre religião e o aparelho secular, pois estes estão umbilicalmente ligados. Praticamente todos os preceitos morais que norteiam a legislação possuem gênese nos códigos religiosos. Seria o caso de revogar a pretensão igualitária, conceito de inspiração cristã, de nossa Constituição?

Aspectos históricos, sócio-culturais e econômicos

Mas Wanfil, você está exagerando. Uma coisa é o aspecto filosófico de uma lei, outra é gastar dinheiro público com uma estátua de Nossa Senhora de Fátima. Certo, Vamos lá. Ninguém gosta de ver seus impostos aplicados em obras cujas justificativas que não lhes dizem respeito. Eu, por exemplo, não concordo com a realização da Copa no Brasil e não ando em estádios, mas mesmo assim patrocinei a construção do novo Castelão, em Fortaleza. Prevaleceram a vontade da maioria, o interesse econômico, incluindo aí o incremento do  fluxo turístico, e a questão cultural: futebol é a maior religião pagã do Brasil.

No Carnaval (festa da qual não gosto), dinheiro público financia desfiles que celebram personagens e crenças de religiões de origem africana. Seria o caso de vigiar o conteúdo dos enredos? O mesmo se dá com o Natal, quando as cidades se enfeitam. O que parece simples, como vemos, vai se complicando. O que vale, nessas ocasiões, é fazer do evento algo que seja de interesse geral, dentro das melhores práticas econômicas, sociais e administrativas. Leia mais

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Em vez de perder tempo com o Estatuto da Segurança Bancária, melhor seria que prendessem assaltantes de banco

Por Wanfil em Segurança

10 de dezembro de 2012

No Brasil, quando um problema se torna crônico e agudo, as autoridades correm para inventar alguma solução cartorial, de preferência, alguma nova lei ou regulação qualquer, que na prática, não passam de letra morta. É o caso, por exemplo, dos assaltos e saidinhas que acontecem em bancos.

Para dar a aparência de que algo está sendo feito, criaram o Estatuto da Segurança Bancária em Fortaleza, uma lei sancionada em junho de 2012 e que até agora não serviu de nada. Pelo menos é o que podemos concluir após uma reunião para debater a aplicabilidade do estatuto terminou sem acordo. Vejam que primor: primeiro criam a lei, depois pensam em como aplicá-la…

Representantes da Câmara Municipal de Fortaleza e bancários pressionam os bancos para se adequarem à lei, deixando claro que esperam que instituições privadas cuidem da segurança do público. Por que não pressionam o secretário de Segurança a reduzir os índices de crimes contra instituições bancárias, especialmente no interior? Ou o governador? O estatuto é uma confissão de derrota, é um pedido de socorro para forças de segurança privadas, um absurdo.

O “cada um por si” não pode virar regra legal

Mas Wanfil, os bancos são ricos, poderiam cuidar melhor da segurança de quem anda nas agências. Concordo. Mas essa é uma decisão que não pode ser confundida com as funções do poder público. Condomínios de apartamentos contratam empresas de segurança porque querem e precisam, não por serem obrigados. Acho mesmo que os bancos já poderiam oferecer garantias de segurança como atrativo para captar mais correntistas. “Nossos bancos têm vidros blindados e detector de metais” seria uma boa propaganda. Mas isso é lá com eles. Imaginar que os bancos devam ser abrigados a combater a ação de quadrilhas é um erro. Prendê-las e mantê-las presas é dever da polícia e do sistema de segurança pública.

Faço uma comparação, para exemplificar melhor o que digo. Uma das medidas de segurança impostas aos CLIENTES de bancos é a proibição de aparelhos celulares em agências bancárias. Na prática, cidadãos honestos ficam impedidos de falar ao telefone e os assaltos e sequestros continuam. As autoridades simplesmente transferem a responsabilidade pela manutenção da segurança e ainda saem cantando vantagem. Daqui a pouco, vão propor uma lei proibindo as pessoas de andarem com dinheiro em espécie, para não atiçar a criminalidade.

Senhores, deixem de conversa e vão prender bandidos!

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Estado laico é diferente de ateísmo oficial

Por Wanfil em Brasil

17 de novembro de 2012

Polêmica sobre expressão ‘Deus seja louvado’ nas cédulas de real busca a negação da incorporação de valores religiosos como valores culturais de um povo. Algo impossível de ser feito.

As divergências sobre expressões de natureza religiosa em instituições ou bens públicos vez por outra geram polêmicas na imprensa e nos tribunais. Agora foi um procurador da República em São Paulo, que na última semana solicitou à Justiça Federal a retirada da expressão ”Deus seja louvado” das cédulas de real. O principal argumento para o pedido, como sempre acontece nesses casos, é a preservação do caráter laico do Estado brasileiro. Parece uma formulação lógica, e no entanto, trata-se de mais um episódio a evidenciar a confusão que prevalece na hora de pensar a relação entre religião e o poder secular.

Evolução

Na Idade Média, durante o período da Inquisição, os Tribunais do Santo Ofício criados pela Igreja Católica julgavam e geralmente condenavam pessoas acusadas de heresia, para que depois o Estado os punisse até com a morte. Nessa época, a simbiose entre religião e Estado criou uma cultura de intolerância que culminou na legalização da perseguição em nome de um credo.

Assim, o grande avanço nas democracias ocidentais, obtido no rastro das transformações iluministas, foi justamente a ideia de Estado laico, ou seja, independente da religião. Mas é preciso observar que essa divisão – do ponto de vista filosófico que a permitiu ser formulada – não significa a negação da religião como elemento constitutivo de uma nação. O argumento estritamente religioso, a partir de então, deixou de ser a base da legislação, como acontece nos estados teocráticos. Para os laicos, a Constituição garante a igualdade de todos perante as instituições do Estado. Para os teocráticos, são os textos sagrados que prevalecem, em detrimento dos que não comungam da fé professada pelo Estado.

Religião e cultura

Com efeito, Estado laico é aquele que não permite que perseguições sejam feitas em nome de uma religião ou de uma crença, como o ateísmo. Essa concepção não corresponde a um suposto estado ateu ou agnóstico, que nega, prescinde ou mesmo despreza a dimensão espiritual de seu povo. Pelo contrário, cabe ao laicismo garantir que diferentes religiões coexistam pacificamente, com plena liberdade de expressão, sem ignorar que as religiões são a base da civilização. O Direito à vida, ou mesmo o conceito de igualdade, não são verdades naturais, ou seja, expressas por ciências exatas. São valores morais nascidos justamente de preceitos religiosos incorporados à cultura geral. Assim como a ideia de Deus.

Portanto, nada mais natural que o nome de Deus esteja impresso nas cédulas de um país onde a maioria crê em Deus desde o momento, ou até antes, em que essa sociedade passou a se reconhecer como nação. O Estado brasileiro é laico, não tem religião oficial, mas não renega a importância da religiosidade como traço inerente da cultura nacional. Na verdade, não existe e nunca existiu em nenhum tempo ou lugar, sociedades laicas. O Estado laico é o Estado da harmonia entre as crenças. Por isso, não temos um Estado que imponha o ateísmo como norma.

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Estado laico é diferente de ateísmo oficial

Por Wanfil em Brasil

17 de novembro de 2012

Polêmica sobre expressão ‘Deus seja louvado’ nas cédulas de real busca a negação da incorporação de valores religiosos como valores culturais de um povo. Algo impossível de ser feito.

As divergências sobre expressões de natureza religiosa em instituições ou bens públicos vez por outra geram polêmicas na imprensa e nos tribunais. Agora foi um procurador da República em São Paulo, que na última semana solicitou à Justiça Federal a retirada da expressão ”Deus seja louvado” das cédulas de real. O principal argumento para o pedido, como sempre acontece nesses casos, é a preservação do caráter laico do Estado brasileiro. Parece uma formulação lógica, e no entanto, trata-se de mais um episódio a evidenciar a confusão que prevalece na hora de pensar a relação entre religião e o poder secular.

Evolução

Na Idade Média, durante o período da Inquisição, os Tribunais do Santo Ofício criados pela Igreja Católica julgavam e geralmente condenavam pessoas acusadas de heresia, para que depois o Estado os punisse até com a morte. Nessa época, a simbiose entre religião e Estado criou uma cultura de intolerância que culminou na legalização da perseguição em nome de um credo.

Assim, o grande avanço nas democracias ocidentais, obtido no rastro das transformações iluministas, foi justamente a ideia de Estado laico, ou seja, independente da religião. Mas é preciso observar que essa divisão – do ponto de vista filosófico que a permitiu ser formulada – não significa a negação da religião como elemento constitutivo de uma nação. O argumento estritamente religioso, a partir de então, deixou de ser a base da legislação, como acontece nos estados teocráticos. Para os laicos, a Constituição garante a igualdade de todos perante as instituições do Estado. Para os teocráticos, são os textos sagrados que prevalecem, em detrimento dos que não comungam da fé professada pelo Estado.

Religião e cultura

Com efeito, Estado laico é aquele que não permite que perseguições sejam feitas em nome de uma religião ou de uma crença, como o ateísmo. Essa concepção não corresponde a um suposto estado ateu ou agnóstico, que nega, prescinde ou mesmo despreza a dimensão espiritual de seu povo. Pelo contrário, cabe ao laicismo garantir que diferentes religiões coexistam pacificamente, com plena liberdade de expressão, sem ignorar que as religiões são a base da civilização. O Direito à vida, ou mesmo o conceito de igualdade, não são verdades naturais, ou seja, expressas por ciências exatas. São valores morais nascidos justamente de preceitos religiosos incorporados à cultura geral. Assim como a ideia de Deus.

Portanto, nada mais natural que o nome de Deus esteja impresso nas cédulas de um país onde a maioria crê em Deus desde o momento, ou até antes, em que essa sociedade passou a se reconhecer como nação. O Estado brasileiro é laico, não tem religião oficial, mas não renega a importância da religiosidade como traço inerente da cultura nacional. Na verdade, não existe e nunca existiu em nenhum tempo ou lugar, sociedades laicas. O Estado laico é o Estado da harmonia entre as crenças. Por isso, não temos um Estado que imponha o ateísmo como norma.