crime Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

crime

“Justiça ou cemitério”. É assim que se fala, secretário!

Por Wanfil em Segurança

31 de Janeiro de 2017

Por falar em cemitério – Caixões com fotos de policiais mortos no Ceará, durante protesto realizado em 2016. (Divulgação)

O secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, afirmou o seguinte durante entrevista coletiva no último sábado:

“Para o bandido a gente oferece duas coisas: se ele quiser se entregar, a gente oferece a justiça. Se ele quiser puxar uma arma, como foi feito contra nosso policial, a gente tem o cemitério para oferecer a ele. Tem a justiça e tem o cemitério, o que não pode é um bandido puxar uma arma na rua e matar um policial ou matar uma pessoa inocente”.

A repercussão na imprensa mostrou muita gente preocupada com a possibilidade de que declarações nesse sentido possam estimular a violência policial, como se os índices obscenos de crimes no Ceará pudessem ser reduzidos com citações de autoajuda. Com certeza muita gente – a maioria silenciosa – concorda.

Antes de mais nada, é preciso destacar a ressalva feita pelo próprio secretário: “se ele [o bandido] quiser puxar uma arma”. Esse é o ponto que qualifica a ação policial. Não se trata de executar suspeitos, mas de reagir à altura em caso de resistência que ponha em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros. Quem pode ser contra isso? O ideal seria que todos pudessem chegar a um acordo com base no diálogo, mas, convenhamos, quem comete crimes de arma em punho não parece disposto a isso, a menos que seja forçado. Infelizmente, é algo que pessoas de bem não gostam de imaginar, mas que é uma necessidade real.

Pode haver abuso dos policiais? Sim, claro. Para esses casos, ofereça-se, do mesmo modo, a justiça. O cemitério é mais difícil, na medida de que não se tem notícia de policiais presos que tenham atirado nos colegas. Mas se for o caso, o princípio do uso legítimo e legal de força letal vale plenamente.

Por fim, vale lembrar que existe uma grande distância entre falar o que a maioria quer ouvir e efetivamente resolver o problema. A fala do secretário é mostra de solidariedade com seus comandados e com a população amedrontada, mas não é ainda uma política de segurança. É uma disposição, não um rumo de ação planejada. É um começo, não uma chegada.

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O crime cresce no Ceará e o que fazem o Executivo e o Legislativo? Reduzem penas para os criminosos!

Por Wanfil em Segurança

06 de dezembro de 2014

Nesta semana a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que prevê a redução de pena para detentos que lerem obras literárias. Para cada livro, quatro dias a menos de cadeia, podendo chegar a 48 dias por ano. Por que um livro vale quatro dias e não três ou cinco? Não sei e acredito que nenhum parlamentar saiba. No entanto, vale aqui refletir sobre a essência da matéria.

A ideia de ajudar presos a voltarem ao convívio social é válida como princípio humanista. Isso não se questiona. Se reduzir penas contribui para isso, aí é discutível. Especialistas têm posições diversas a respeito. José Dirceu leu um monte de livros na Papuda. Se hoje é uma pessoa melhor, é um mistério. A questão, nesse caso do Ceará em particular, é o modo e a hora. O “quando” e o “como”, sem esquecer ainda o “quem”. Vou explicar melhor o raciocínio.

Vamos começar pelo “quem”. A política de segurança pública da gestão Cid Gomes, idealizadora do projeto, é um retumbante fracasso, não obstante acertos e méritos em outras áreas. Nunca o crime cresceu tanto como nos últimos oito anos. Segundo o  Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, o Ceará tem a segunda maior taxa de homicídios do Brasil. Em 2006 o Estado era o 15º nesse ranking. Pois bem, a pedido dessa gestão, a proposta foi endossada pela base aliada na Assembleia Legislativa. Somente os deputados Heitor Férrer (PDT) e Daniel Oliveira (PMDB) foram contra. Trata-se da mesma base que fechou os olhos para a degradação dos índices de segurança durante esse tempo e que acusou de “pessimistas” os críticos da política em vigor. Faltam-lhes, pois, condições de liderança para agir nesse sentido.

De qualquer jeito, são esses que aparecem agora no último mês do último ano de mandato (olha o “quando”), no apagar das luzes da atual legislatura, para posarem de autoridades ciosas e operantes, preocupadas com a reinserção de presos. No fundo, estão a repetir a cantilena de que tudo não passa de uma questão social, de compreender a psicologia e a sociologia do crime, de ser menos ostensivo e mais compreensivo, de modo que a presente situação possa ser imputada aos limites da condição humana e não à incompetência administrativa e política dessas mesmas autoridades. Como se isso fosse a prioridade do momento. Ora, ajudem a melhorar, senhores, as condições de trabalho da polícia e dos presídios! Seria bem mais útil.

Agora vamos ao “como”. Eu já disse que o debate sobre a ressocialização de presos é legítima. Ocorre que, diante de uma crise de segurança como a que vivemos é preciso antes discutir como reduzir a criminalidade. É tautológico, mas é isso. O italiano Cesare Beccaria já dizia no clássico Das Penas e dos Delitos (1746), que “o rigor das penas deve ser relativo ao estado atual da nação”. Com efeito, o atual estado no Ceará é de conflagração aberta, com vantagem para os criminosos. Beccaria também acreditava que a melhor forma de prevenir os crimes “é a certeza do castigo”. Ou seja, a impunidade estimula o criminoso. No Ceará, existem quase 60 mil mandados de prisão em aberto, segundo o Ministério Público. Boa parte da onda de violência nasce dessa incapacidade de punir bandidos. Mas para o Executivo e o Legislativo no Ceará, a solução é abrandar as penas daqueles que, eventualmente, foram presos. Depois ficam surpresos como tanto investimento em segurança não gerou resultados.

PS. Não estou pregando aqui a violência contra detentos, maus tratos, essas coisas. A prisão deve refletir o sentido de Justiça para proteger, acima de tudo, as pessoas de bem. Se der para recuperar, ótimo, se não der, que o indivíduo seja segregado do convívio com os demais. O momento é de mostrar rigor na aplicação da lei. “Tolerância Zero”. E isso vale também para o Judiciário na hora de ajudar a debelar essa crise. Pedir com jeitinho não vai assustar bandido. É preciso a certeza da punição, da prisão que não seja chamada de “engorda” ou que seja vista como mero contratempo, para intimidar a criminalidade. 

 

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Camilo diz que governo sabe quando e onde os crimes acontecem. Ótimo! Se é assim, só falta agir!

Por Wanfil em Segurança

21 de novembro de 2014

Atenção para a fala do governador eleito Camilo Santana (PT), em entrevista concedida após reunião com a equipe de transição, na quinta-feira (20), para avaliar a situação da segurança pública.

“Hoje o nível de tecnologia, o nível de organização da polícia hoje no Ceará na segurança evoluiu tanto, que hoje a gente sabe onde é que são as áreas mais críticas, os horários que acontecem o maior número de homicídios ou de crimes.”

Repare que o novo governador enfatiza bem o tempo presente com a repetição do advérbio “hoje”. É um tributo ao ainda governador Cid Gomes (Pros), seu padrinho político. Não há o antes, só o agora dotado de qualidades inéditas. Se é assim, é uma boa notícia, uma vez que sabendo onde e quando os crimes acontecem, basta agora partir para a ação. Fica até difícil explicar por qual razão os índices de criminalidade não caíram vertiginosamente. Por incrível que pareça ao governador eleito, o Ceará hoje é o segundo estado mais violento do Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2006, o Estado ocupava a 15ª posição.

O problema desse excesso de zelo para não ferir suscetibilidades é deixar de ver a realidade. Isso não implica em falta de reconhecimento a respeito desses investimentos, mas se não houver a aceitação de que o modelo adotado hoje falou, não será possível fazer as devidas correções para o próximo ano, para o amanhã.

A experiência dos últimos oito anos mostra que esse investimento em equipamentos e tecnologia não foi o bastante. Evidentemente Camilo não precisa sair criticando a gestão Cid, que isso seria deselegante, mas é importante ter em vista que o desastre – e a palavra é essa mesmo – na segurança pública do Ceará é político. Na verdade, faltam rumo e liderança. E isso não pode ser comprado.

É preciso deixar claro desde o início que a política da nova gestão é de tolerância zero, que polícia e governo são parceiros, que a máquina está realmente organizada para atuar de forma coordenada. A crise de segurança, repito quantas vezes for necessário, é antes uma crise de autoridade que só pode ser debelada com pulso firme e sem tergiversações.

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No Brasil, preso ganha auxílio-reclusão; já na Europa, paga por dia de prisão

Por Wanfil em Legislação

23 de Janeiro de 2014

Meu colega Nonato Albuquerque abordou em seu blog o polêmico auxílio-reclusão, também conhecido como bolsa bandido, que é uma pensão mensal que pode chegar a R$ 971, paga às famílias de presos no Brasil. Assim, o sujeito que, por exemplo, matou uma pessoa, pode ficar mais tranquilo enquanto cumpre sua pena.

Essa é uma daquelas ideias que nascem do casamento entre a estupidez politicamente correta e nosso marxismo de terceira categoria. Assim, o criminoso (agente de instabilidade da ordem burguesa) acaba rotulado como vítima do sistema capitalista, destituído de individualidade (e, portanto, de livre arbítrio), transformado no tal oprimido, categoria sociológica sem identidade, diluída no conceito de classe social.

Nessa condição, esse grupo (os oprimidos) não merece ser punido, mas “recuperado” pela sociedade que, afinal, lhe deve desculpas. Se o marmanjo usa de violência para roubar um tênis de marca, de quem é a culpa? Ora, do sistema que excita o consumo e do dono do tênis, que ostentou sua posição social, constrangendo o bandido.

No final, a inversão de valores acaba assimilada pela legislação brasileira, com as famílias das verdadeiras vítimas desses criminosos, desamparadas. Até existe uma PEC do senador Alfredo Nascimento pedindo o fim do auxílio-reclusão, mas está parada à espera de um relator.

Na contramão da visão defendida pelas autoridades brasileiras, a Holanda estuda a possibilidade de seguir o exemplo da Dinamarca e da Alemanha, e pode estabelecer a cobrança de uma taxa de 16 euros por dia para seus presidiários. A medida deverá ser votada no parlamento holandês ainda este ano.

Segundo o porta-voz de Justiça da Holanda, Johan van Opstel, a dívida não poderá ser perdoada, mas se o preso não tiver dinheiro, quando voltar a ter salário poderá quitá-la em parcelas, para não atrapalhar sua reinserção social. O valor cobrado não cobre o custo dos presídios, que em alguns casos pode chegar a 200 euros diários per capta, e o valor total da dívida não poderá ultrapassar ao equivalente a dois anos de reclusão, mesmo que a pena seja maior. Mais do que financeira, a questão é também pedagógica. Parte dos recursos advindos dessa cobrança deverá ser destinada ao custeio das investigações criminais, dos processo judiciais e – atenção! – assistência às vítimas.

Adivinhem agora, onde a criminalidade aumenta e onde ela diminui?

Quem está em dívida com quem?

Digo e repito que em grande medida os índices absurdos de violência no Brasil guardam relação direta com a forma como entendemos o crime. Bandido não faz resistência social, não é herói, não tira dos ricos para dar ao pobres, muito menos tem que ser pobre.

Bandido, em que pese possíveis atenuantes em certos casos, é o sujeito que não tem condições de conviver em harmonia com as leis e com os outros. Não precisa ser adulado. Tem é que ser punido, de forma correta, mas sem regalias. Tem é que ter a certeza de que se voltar a delinquir, não terá moleza. E tem que saber que ele é que está em dívida com a sociedade e não o contrário.

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No Ceará é assim: trabalho de “Inteligência” da bandidagem surpreende “Inteligência” da polícia!

Por Wanfil em Segurança

15 de Janeiro de 2014

Um imagem vale por mil palavras, diz o ditado. A foto abaixo, com um assalto à mão armada na Av. Padre Antônio Tomás, em Fortaleza, ganhou as redes sociais.

Bandidos agem e "surpreendem" a polícia em Fortaleza. Violência crescente, poder público desmoralizado e cidadãos reféns do crime.

Bandidos “surpreendem” em Fortaleza. Violência crescente, poder público desmoralizado e cidadãos reféns do crime. Imagem: reprodução/internet


A área do flagrante é de trânsito intenso, com bastante congestionamentos, especialmente agora que a avenida está parcialmente bloqueada por causa de uma obra viária. É também conhecida pelo risco de assaltos. Perto dali há um posto da polícia no anfiteatro do Parque do Cocó. Nada que atrapalhe a bandidagem, a ponto de roubos a carros serem praticados em pleno engarrafamento!

Em resposta ao portal Tribuna do Ceará, o comandante do policiamento na região disse que a ação “causou surpresa“, pois “fazia muito tempo que assaltos não aconteciam naquela região”. Por isso mesmo, explicou, o policiamento se concentra em outros três cruzamentos de grandes avenidas com a Via Expressa: Santos Dumont, Dom Luís e Alberto Sá.

Eu não sou especialista em segurança pública, mas como aluno involuntário do curso intensivo de insegurança no Ceará, evito o quanto posso passar por essas vias. Quando não tem jeito, aí estou preparado: poucos documentos, um cartão apenas, carro com seguro e confiança na sorte.

Certa vez li um artigo do professor e pesquisador Leonardo Sá, intitulado A racionalidade do assaltante e a incompetência do policiamento: uma relação a ser pesquisada e debatida, que falava justamente sobre os “furos” que assaltantes percebem no patrulhamento policial em determinadas áreas. A seguir, reproduzo um trecho, em azul. Volto depois.

Em uma pesquisa que realizei na Praia do Futuro, entrevistei um jovem que já havia praticado assalto na praia, um jovem em conflito com a lei, e ele me explicou que os assaltos tornavam-se mais frequentes quando os praticantes de assalto percebiam “furos” na organização do policiamento cotidiano. O ato de observar e avaliar se o policiamento está sendo realizado de modo competente foi um ato apontado por ele como sendo central para as práticas criminais, e o jovem que eu entrevistei falou diretamente na “incompetência da polícia” em realizar a segurança na área, sendo ele próprio um ex-praticante de assaltos, como ele se definiu na ocasião em que o entrevistei. A racionalidade dos assaltantes está monitorando e avaliando as competências do policiamento para vislumbrar oportunidades de realização de assaltos e para mensurar chances de sucesso. Há uma racionalidade do crime que se exerce avaliando o funcionamento da racionalidade da polícia. As falhas desta são celebradas pela astúcia daquela.

Em que pese, a meu  ver, certa terminologia politicamente correta, é isso mesmo. A surpresa da polícia com o assalto na Avenida Padre Antônio Tomás cabe como uma luva nessa interpretação. A ausência de crimes em um determinado ponto da cidade não é mérito do combate ao crime, mas estratégia de despiste dos bandidos, que estudam a rotina de patrulhamento. Sabem os horários das rondas, registram os veículos, verificam periodicidade de ações policiais e, a partir disso, planejam e executam seus crimes, numa absurda inversão de papéis.

Perguntar não ofende

Quando a adutora de Itapipoca estourou, o governador Cid Gomes foi ao local, arregaçou as mangas, pegou na enxada e mergulhou em um tanque, sob alegação de motivar operários e, de quebra, mostrar que a resolução imediata do problema era sua maior prioridade no momento. Sendo assim, dado o precedente e diante do medo generalizado dos cidadãos, não seria então o caso de o governador ir pessoalmente patrulhar a Via Expressa?

Obs. O caso da adutora, engolido por factoides, não deu em nada até o momento.

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Segurança Pública é problema só de governadores?

Por Wanfil em Segurança

13 de Janeiro de 2014

Trecho do Ex-blog do César Maia, nesta segunda:

“Depois de várias eleições para governador, a segurança pública volta a ser tema eleitoral em 2014. A transferência do corredor de exportação do sudeste para o nordeste (ligação com a África Ocidental) e daí com a Europa, aumentou muito os índices de homicídios no nordeste e reduziu no sudeste. Na medida em que a mídia nacional está no sudeste, criou-se uma sensação de que a segurança pública avançava.”

De fato, se compararmos, houve sim um deslocamento da criminalidade, facilmente observável no Mapa da Violência, no sentido sul/norte. Nesse processo, o Nordeste disparou em todos os índices de mortes violentas. Na região, o Ceará se destaca atualmente como o Estado onde a curva crescente do crime é mais acentuada.

Os governadores, Cid Gomes entre os quais, não cansam, com razão, de associar esse fenômeno ao tráfico. Além do atrativo geográfico, há também um ambiente propício aos “negócios” do crime organizado. Como a “oferta” de violência passa a ser maior do que a capacidade do aparato institucional para refreá-la (especialmente no Judiciário), a explosão de banditismo toma conta da região, com a consolidação de um poder paralelo atuando de dentro dos presídios.

De certa forma, nesse cenário, o papel dos governos estaduais se resume à luta para ver quem é o menor pior – campeonato em que a gestão cearense fica entre os últimos.

E aí vem a questão: Se o problema se apresenta em locais diferentes do território nacional, variando a intensidade conforme as circunstâncias, fica evidente a existência de uma articulação organizada a partir de um ou mais centros de comando (são várias as facções atuando: PCC, ADA, Comando Vermelho e Terceiro Comando).

Como a legislação determina que a atividade policial fica a cargo dos governos estaduais, o pepino sobra para os governadores, enquanto o governo federal posa de instância superior pairando acima da incompetência deste ou daquele gestor. Não raro, usa essa condição para desgastar adversários (caso de São Paulo) ou para acudir aliados (caso do Maranhão).

Mais estranho ainda é ver que nenhum desses governadores abre a boca para falar sobre isso. Todos aceitam calados o açoite da opinião pública e da imprensa e do próprio ministro da Justiça, além de parlamentares que, atuando como meros espectadores do desastre, não buscam debater a situação a fundo, justamente para não assumir responsabilidades.

Em outubro, nas eleições presidenciais, a criminalidade que faz 50 mil vítimas fatais por ano no Brasil será apenas tema periférico na campanha presidencial. É possível que, mais uma vez, o centro das discussões seja as privatizações, assunto de impacto irrelevante para a vida das pessoas. Mas nas eleições estaduais, candidatos a governador estão afiados para prometer tempos de paz, projetando imagens que convença os eleitores de eles têm o perfil ideal para combater a violência com energia inédita, mesmo sabendo, desde já, que não resolverão coisa alguma. Quando muito, tentarão ser menos ruins que os antecessores e os vizinhos.

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Eu juro que vi um boato fazendo arrastão em Fortaleza

Por Wanfil em Segurança

11 de outubro de 2013

Noite de quinta-feira (10), paróquia Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Dunas, em Fortaleza, por volta das 21 horas. Cerca de 50 convidados reunidos para uma cerimônia de casamento se confraternizavam após a missa. De repente, gritos e correria denunciaram a ação de assaltantes.

Dentro do meu carro, tentando sair dali o quanto antes, vi o fotógrafo alertar: é um arrastão! Na via de acesso à igreja, bandidos pararam um carro, trancando a rua e uma das saídas do estacionamento, e abordaram outro veículo, conduzido por uma das convidadas, uma fonoaudióloga que foi ameaçada com uma arma na cabeça e teve seus pertences roubados. Na confusão, carros saindo em disparada rumo as ruas escuras do bairro perigosíssimo.

Antes de chegar ao evento, vi uma patrulha do Ronda nas imediações e quase me tranquilizei. Mas é aquela história, a bandidagem sabe os horários das rondas policiais. São mais organizados que a polícia. Agem nos intervalos, tranquilos. Após o assalto, uma viatura chegou ao local para prestar socorro. Ou melhor, consolo às vítimas.

Boato não, é incompetência real!

Não morreu ninguém. E até onde sei, nem fizeram boletim de ocorrência. Pra quê? Mas a questão não é essa. O governo do Estado e seus aliados na Assembleia Legislativa falam grosso na hora de chamar os críticos da insegurança de oportunistas, dizendo que existem cidades mais violentas, como se isso resolvesse o problema. A questão é que não podemos mais andar na cidade sem ter medo, não podemos criar nossas crianças – eu estava com duas no carro – sem ensiná-las a como se comportar em situações de risco (as minhas ficam com a cabeça abaixada, pois já foram vítimas de uma assalto na Cidade dos Funcionários), não podemos sair de casa para certos locais proibidos aos cidadãos, nos assombramos quando percebemos que um trajeto foi alterado, dirigindo e olhando para as esquinas e para o retrovisor, com medo de motoqueiros, ciclistas e pedestres que se aproximem de nós, e por aí vai. A questão da qual não se pode escapar (embora tentem) é que cabe ao governo estadual corrigir isso, seja lá como for.

De que adianta promessa de refinaria e siderúrgica, aquário, ponte ou viaduto, se as pessoas de bem não podem usufruir do espaço público, se não podem simplesmente passear pelas ruas de uma cidade em estar em constante estado de alerta ou de pânico? Sem correr o risco real e alto, muito alto, de morrer num assalto, ou de serem esfaqueadas ou baleadas por aí?

Não me venha o governo dizer que arrastões são boatos, porque arrastões existem. Boatos dessa natureza só prosperam, aliás, em ambientes já degradados. Eu testemunhei um, ninguém me contou. Nesses arrastões, o número de vítimas não é maior porque as pessoas fogem como podem na hora, mas aí dois ou três já foram atacados. É isso que as autoridades estão chamando de “roubos pontuais”.

Enquanto a cúpula do governo mostra agilidade para cuidar de arranjos eleitoreiros, estamos a mercê dos criminosos em qualquer lugar desse Estado. O nome disso é incompetência. Lembrem-se disso quando começarem as belíssimas propagandas da campanha eleitoral: eles são incompetentes!

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O silêncio cúmplice dos que só agora perceberam o fracasso na segurança pública – Ou: Eu avisei!

Por Wanfil em Segurança

08 de Maio de 2013

Agora que a banalização do crime ultrapassou as cercanias das periferias e dos guetos para se tornar rotina também nas cidades do interior do Ceará e em todos os bairros de Fortaleza, a questão da segurança pública começa finalmente a ser tratada com o senso da urgência mediante o colapso.

Ocorre que os números de guerra civil que agora surpreendem muitos não surgiram de uma hora para outra, mas resultam sobretudo de um processo que acumula uma bagagem de diversos equívocos de gestão, perfeitamente visíveis há pelo menos cinco anos. Como ninguém percebeu antes que caminhávamos rumo ao desastre? A resposta é desconcertante: houve uma omissão generalizada de pessoas e de instituições que deveriam estudar, fiscalizar, denunciar e apontar soluções para os erros que foram se somando. A ineficiência das autoridades responsáveis foi, em boa medida, escondida pelo silêncio cúmplice das universidades, da classe política e da própria imprensa.

Cooptação, camaradagem e medo

Para todas situações que descreverei a seguir, existem as honrosas exceções que as confirmam enquanto regra.

Nas universidades, intelectuais e burocratas foram sutilmente cooptados com a distribuição de cargos, verbas e títulos em órgãos de pesquisa e projetos do governo, tudo feito com precisão cirúrgica: nomes com potencial crítico foram alocados em postos estratégicos. Esses, por motívos óbvios, continuam caladinhos.

Na imprensa, a política de boa convivência entre profissionais da área e as centenas de assessores governamentais gerou uma relação de excessiva camaradagem, prejudicial ao seu papel fiscalizador. Não por acaso, medidas meramente midiáticas como o Ronda do Quarteirão ou os patinetes da Beira Mar, foram devidamente anunciadas como grandes ações de combate à criminalidade, embora os índices de violência crescentes. Ainda hoje, sendo impossível ignogar a tragédia que se impôs aos olhos de todos, choramingos aparecem de forma difusa e mitigada, sem foco. É o lamento pelo lamento. Por algum motivo a obrigação de cobrar explicações do governador Cid Gomes e do secretário Francisco Bezerra não é cumprida de forma insistente e sistemática, como se a violência aumentasse por puro acaso. Reconhecer o problema, de qualquer modo, já é um avanço. A tendência é que, pela pressão popular, a impensa passe a ser mais direta e incisiva.

Na Assembleia Legislativa, deputados estaduais da imensa base governista sempre atuaram para impedir  qualquer debate sério sobre o tema. Em 2010, com o intuito de evitar a instalação da CPI do Castelão, o então deputado e atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, emplacou a CPI da Pirataria, enquanto o ex-deputado Edson Silva criou a CPI do Tráfico de Drogas. Exultantes com o sucesso da manobra, os dois nunca se deram ao trabalho de apresentar resultados sobre as supostas investigações que comandaram. Os poucos parlamentares que criticaram a política de segurança passaram a ser vistos como inimigos desleais. Até o momento, basta assistir aos debates na Assembleia para ver que nada mudou.

Antes tarde do que nunca

Por isso, caro leitor, ao concordar com especialistas e articulistas que agora criticam com ares de espanto o  problema, aproveite para perguntar: onde diabos estavam eles que não atinaram antes para o óbvio? Isso não invalida o mérito da indignação tardia, mas a qualifica. De todo jeito, vale o ditado: antes tarde do que nunca.  Ser o último a saber não muda a essência da verdade, não é mesmo?

Quem acompanha este blog há mais tempo sabe que aqui o tema nunca cedeu a falsas esperanças. Não foram poucos os artigos e posts que escrevi, desde 2007, demonstrando que o espírito midiático que embalou a primeira campanha eleitoral da atual gestão, materializado na criação do programa Ronda do Quarteirão, foi de tal forma incorporado pelas autoridades recém empossadas que acabou por substituir a própria noção de segurança pública no estado. Fechado em copas, desprezando ou cooptando críticos, inviabilizando opositores, agradando jornalistas e com alta popularidade, o governo se iludiu com sua própria propaganda, imaginando ter resolvido a questão da violência a golpes de marketing. Deu no que deu: epidemia de homicídios.

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Pesquisa mostra que pobres respeitam mais as leis e desmascara certa ideologia

Por Wanfil em Ideologia, Pesquisa

24 de Abril de 2013

Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que pessoas com menor renda e escolaridade tendem a respeitar mais as leis. O estudo criou um índice de classificação para avaliar o comportamento de pessoas com renda de inferior a dois salário mínimos até pessoas com renda superior a 12 salários mínimos.

No geral, as variações não foram grandes, mas os entrevistados com menor renda apresentaram maior nível de cumprimento da lei, pelo menos mo que diz respeito a delitos de menor gravidade, como estacionar em local proibido, furto em lojas ou comprar produtos piratas. Os dados se mostraram semelhantes em todas as regiões do país.

Causa e efeito

A pesquisa não investiga possíveis causas para os comportamentos verificados, mas serve para demonstrar que a relação de causa e efeito entre pobreza e a propensão do indivíduo ao ilícito não é direta.

Esses resultados são incompatíveis com a teoria, muito popular e aceita no Brasil, de que a criminalidade resulta da exclusão social ou da ganância potencializadas pelo modelo capitalista de produção. A tese é de fácil assimilação, pois acaba por transferir as responsabilidades dos indivíduos para a entidade impessoal do sistema. Dessa forma, moralmente falando, todos são vítimas e ninguém é culpado.

É claro que a pesquisa da FGV não encerra o tema. Crimes de maior violência podem ter ligação com questões sociais? Podem, certamente cruzadas com uma série de outros fatores, como o psicológico, por exemplo. De todo modo, isso é diferente de garantir que questões sociais DETERMINAM comportamentos criminosos.

Prisão ideológica

O problema é que quase todas as questões importantes no Brasil esbarram, de uma forma ou de outra, na surrada tese da luta de classes. Até mesmo a redução da maioridade penal acaba refém da discussão sobre as origens sociais que levam sujeitos de 16 e 17 anos, perfeitamente saudáveis e lúcidos, a cometer toda sorte de crimes e perversidades.

Não é que as questões sociais devam ser desprezadas, mas é notório que o hábito de buscar sempre amoldar os fatos para enquadrá-los em esquemas pré-determinados, como é o caso da hegemonia do modelo analítico marxista no Brasil, acaba por limitar a percepção da realidade . Tudo acaba classificado como reacionário ou progressista, sem que nada mude.

É por causa dessas deturpações que prendem a lógica dentro de redomas ideológicas, que a maioria dos nossos intelectuais garante que repressão, leis mais duras e policiamento não inibem o crime, sem atinar que menos repressão, leis mais brandas e menos policiamento são tudo o que desejam os bandidos.

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Redução da maioridade penal: não se trata de acabar com a violência, mas de combater a impunidade

Por Wanfil em Legislação

18 de Abril de 2013

Volta e meia o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos reaparece no Brasil, geralmente na esteira da comoção gerada por algum crime bárbaro cometido por um menor de idade. O assassinato de um jovem na porta de casa por uma ‘criança’ de 17 anos e 11 meses em São Paulo trouxe o tema de volta. A indignação geral reside no fato de que o assassino, indivíduo apto a votar e com total discernimento entre o certo e o errado, não passará muito tempo atrás das grades, pois está protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apesar do crime covarde e sem sentido que cometeu.

Como sempre acontece nessas ocasiões, argumentos a favor e contra a redução são colocados em debate. Sobre o tema, o portal Tribuna do Ceará ouviu o sociólogo e titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Élcio Batista, para quem “reduzir a maioridade penal não resolve o problema da criminalidade. Em síntese: se a legislação (leia-se Estado) não faz a sociedade avançar, portanto façamos a legislação retroceder nos direitos consagrados. É simples mudar a Lei, difícil mesmo é construir a vida social à imagem e semelhança desta”.

Coibir ou incentivar, eis a questão

Conheço o professor Élcio e sei de suas boas intenções, no entanto, a premissa desse pensamento está equivocada. Quem disse que a redução da maioridade penal irá resolver o problema da criminalidade? É óbvio que não vai e não é essa a questão em debate. O que os defensores da redução desejam é simplesmente evitar que criminosos gozem da prerrogativa da impunidade. Bem visto o argumento contrário à mudança, prender bandidos de 20, 30 ou 40 anos de idade também não vai resolver o problema da criminalidade. E aí? O que fazer? Nem por isso ninguém sai por aí defendendo o fim do Código Penal por falta de eficácia.

A rigor, as leis são apenas instrumentos que auxiliam o Estado no combate ao crime e não soluções definitivas, prontas e acabadas para o problema. Ocorre que a lei atual não auxilia o Estado nessa função, pior, na prática, ela funciona como um estímulo ao crime. Nesse caso, os tais “direitos consagrados” é que acabam configurando um retrocesso.

Punir para preservar valores 

Ainda na matéria da Tribuna, o coordenador do Laboratório de Estudos sobre a Violência da Universidade Federal do Ceará, César Barreira, também contrário à redução, afirma que é preciso “dar oportunidades, condições de realização para esses pessoas, como, por exemplo, a escola de tempo integral, que não transmita só o conhecimento, mas que transmita também valores”.

Será mesmo que tudo se resume a uma questão pedagógica? Quantos não roubam dinheiro público apesar de terem tido toda a oportunidade da melhor educação? Quantos doutores não se prestam ao papel de operadores de caixa 2? E existem ainda os jovens de classe média e classe média alta que entram, por exemplo, no mundo do tráfico de drogas, muitos deles incentivados, justamente, pela brandura das leis que punem os menores de idade. Não basta a sociedade ter valores, é preciso preservá-la dos que não aceitam esses códigos de conduta, segregando-os do convívio com os demais, se necessário.

Preconceito contra os pobres

Entendo a argumentação de cunho social e acredito que as privações da pobreza podem agir como um componente a mais na complicada equação que se desenrola na cabeça de um criminoso. No entanto, isso não pode ser visto como um fator DETERMINANTE. Seria uma tremenda injustiça com os jovens que estudam e trabalham justamente na esperança de vencerem ou de atenuarem a pobreza com o trabalho. Essa é a grande maioria. É preciso acabar com esse preconceito de ordem econômica. Ao optar pelo crime, o jovem não cede a um fatalismo, mas opera uma escolha consciente.

Não são crianças

De qualquer forma, a redução da maioridade penal não impediria o Estado de prover educação de qualidade na INFÂNCIA. E disso segue um adendo que faço agora. É importante não confundir um marmanjo sociopata de 16 anos de idade com uma criança de oito anos. Por mais óbvio que seja, é o que muitas vezes acontece no calor da discussão.

Todo jovem, pobre ou rico, está sujeito ao erro em função da sua natural inexperiência de vida. Mas há uma grande distância entre o erro que traz prejuízos apenas para seus próprios autores e o crimes que destrói famílias inteiras. Jovens criminosos não podem ser tratados como seres impedidos de ter a singularidade do indivíduo.

Defender a redução da maioridade penal não vai acabar com a violência. Todos sabem disso. Mas para combatê-la, é preciso deixar claro que nenhuma conivência será tolerada.

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Redução da maioridade penal: não se trata de acabar com a violência, mas de combater a impunidade

Por Wanfil em Legislação

18 de Abril de 2013

Volta e meia o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos reaparece no Brasil, geralmente na esteira da comoção gerada por algum crime bárbaro cometido por um menor de idade. O assassinato de um jovem na porta de casa por uma ‘criança’ de 17 anos e 11 meses em São Paulo trouxe o tema de volta. A indignação geral reside no fato de que o assassino, indivíduo apto a votar e com total discernimento entre o certo e o errado, não passará muito tempo atrás das grades, pois está protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apesar do crime covarde e sem sentido que cometeu.

Como sempre acontece nessas ocasiões, argumentos a favor e contra a redução são colocados em debate. Sobre o tema, o portal Tribuna do Ceará ouviu o sociólogo e titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Élcio Batista, para quem “reduzir a maioridade penal não resolve o problema da criminalidade. Em síntese: se a legislação (leia-se Estado) não faz a sociedade avançar, portanto façamos a legislação retroceder nos direitos consagrados. É simples mudar a Lei, difícil mesmo é construir a vida social à imagem e semelhança desta”.

Coibir ou incentivar, eis a questão

Conheço o professor Élcio e sei de suas boas intenções, no entanto, a premissa desse pensamento está equivocada. Quem disse que a redução da maioridade penal irá resolver o problema da criminalidade? É óbvio que não vai e não é essa a questão em debate. O que os defensores da redução desejam é simplesmente evitar que criminosos gozem da prerrogativa da impunidade. Bem visto o argumento contrário à mudança, prender bandidos de 20, 30 ou 40 anos de idade também não vai resolver o problema da criminalidade. E aí? O que fazer? Nem por isso ninguém sai por aí defendendo o fim do Código Penal por falta de eficácia.

A rigor, as leis são apenas instrumentos que auxiliam o Estado no combate ao crime e não soluções definitivas, prontas e acabadas para o problema. Ocorre que a lei atual não auxilia o Estado nessa função, pior, na prática, ela funciona como um estímulo ao crime. Nesse caso, os tais “direitos consagrados” é que acabam configurando um retrocesso.

Punir para preservar valores 

Ainda na matéria da Tribuna, o coordenador do Laboratório de Estudos sobre a Violência da Universidade Federal do Ceará, César Barreira, também contrário à redução, afirma que é preciso “dar oportunidades, condições de realização para esses pessoas, como, por exemplo, a escola de tempo integral, que não transmita só o conhecimento, mas que transmita também valores”.

Será mesmo que tudo se resume a uma questão pedagógica? Quantos não roubam dinheiro público apesar de terem tido toda a oportunidade da melhor educação? Quantos doutores não se prestam ao papel de operadores de caixa 2? E existem ainda os jovens de classe média e classe média alta que entram, por exemplo, no mundo do tráfico de drogas, muitos deles incentivados, justamente, pela brandura das leis que punem os menores de idade. Não basta a sociedade ter valores, é preciso preservá-la dos que não aceitam esses códigos de conduta, segregando-os do convívio com os demais, se necessário.

Preconceito contra os pobres

Entendo a argumentação de cunho social e acredito que as privações da pobreza podem agir como um componente a mais na complicada equação que se desenrola na cabeça de um criminoso. No entanto, isso não pode ser visto como um fator DETERMINANTE. Seria uma tremenda injustiça com os jovens que estudam e trabalham justamente na esperança de vencerem ou de atenuarem a pobreza com o trabalho. Essa é a grande maioria. É preciso acabar com esse preconceito de ordem econômica. Ao optar pelo crime, o jovem não cede a um fatalismo, mas opera uma escolha consciente.

Não são crianças

De qualquer forma, a redução da maioridade penal não impediria o Estado de prover educação de qualidade na INFÂNCIA. E disso segue um adendo que faço agora. É importante não confundir um marmanjo sociopata de 16 anos de idade com uma criança de oito anos. Por mais óbvio que seja, é o que muitas vezes acontece no calor da discussão.

Todo jovem, pobre ou rico, está sujeito ao erro em função da sua natural inexperiência de vida. Mas há uma grande distância entre o erro que traz prejuízos apenas para seus próprios autores e o crimes que destrói famílias inteiras. Jovens criminosos não podem ser tratados como seres impedidos de ter a singularidade do indivíduo.

Defender a redução da maioridade penal não vai acabar com a violência. Todos sabem disso. Mas para combatê-la, é preciso deixar claro que nenhuma conivência será tolerada.