Congresso Nacional Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Congresso Nacional

PDT e PT aprovam reforma da Previdência no Ceará. Manterão a coerência em Brasília?

Por Wanfil em Política

09 de novembro de 2018

Companheiros, cadê vocês? (Funcionários públicos do Ceará protestam contra a Reforma da Previdência em 2016) – Foto: Lyvia Rocha / Tribuna do Ceará

Sem alaridos ou polêmicas, passado o período eleitoral, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a reforma da Previdência estadual. Entre as mudanças estão a criação do teto para as aposentadorias do funcionalismo e a criação de um sistema complementar privado. A matéria é do interesse do Governo do Estado, administrado por um condomínio partidário liderado por PT, de Camilo Santana, e o PDT dos Ferreira Gomes.

Curiosamente, ao contrário do que acontece quando o assunto é a reforma da Previdência no Congresso Nacional, por aqui não houve protestos de partidos de esquerda e de sindicatos, nem mobilizações contrárias de grande visibilidade, muito pelo contrário, houve uma disposição incomum nessas organizações para a concordância e a compreensão na hora de negociar pontos do projeto. Ótimo.

Para disfarçar, os governistas estaduais e aliados dizem que as propostas estaduais são diferentes das federais, mas não é bem assim. Na essência são parecidas e motivadas por um mesmo princípio: o ajuste das contas públicas. Atualmente, segundo dados da Secretaria do Planejamento, o déficit previdenciário com o funcionalismo será de R$ 1,6 bilhões neste ano.  Não é questão de interpretação, mas de aritmética. O resto é espuma ideológica.

Resta ver agora como a bancada federal do Ceará, especialmente com deputados federais dos partidos que no estado bancaram a reforma da Previdência estadual, vai se posicionar em relação a reforma da Previdência em Brasília. O deputado estadual Renato Roseno, do PSOL, disse ao jornal O Povo que votou contra a matéria porque foi “contra a mesma medida em nível federal”. Essa postura não muda a realidade dos números, mas contempla uma questão de fundo que precisa ser considerada: a coerência entre o discurso e a ação.

Não é possível defender responsabilidade fiscal em casa e pregar o contrário na rua, só para ser contra o governo federal. Partidos que foram favoráveis à reforma previdenciária em nível estadual, juntamente com as entidades que controlam, estão obrigados, pelo menos moralmente, a manter a coerência quando o assunto for discutido na Câmara dos Deputados e no Senado. Não pode haver dois pesos e duas medidas.

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Parlamentar usar o nome de Lula ou de Moro é confundir (como sempre) o público com o privado

Por Wanfil em Política

12 de Abril de 2018

Um grupo de parlamentares no Congresso Nacional quer incluir o nome de Lula nos seus próprios nomes para exibi-los no painel de votação. Em resposta, outros ameaçam adotar o sobrenome do juiz Sérgio Moro. É uma reação errada à iniciativa dos apoiadores do ex-presidente preso por corrupção. Perdem a chance de se mostrarem diferentes. É que radicais, ainda que em extremos opostos, se assemelham na forma de agir.

Os dois casos expressam uma incapacidade de distinguir as esferas pública e privada, fenômeno também conhecido como patrimonialismo. Explico: a representação parlamentar não pertence aos seus ocupantes temporários, eleitos pelo povo, mas à República. A manifestação das divergências é garantida pela imunidade parlamentar. Cada um pode defender ou acusar quem bem entender. Agora, usar institucionalmente esses cargos para criar instrumentos de promoção dos seus ídolos ou partidos é confundir a função pública com o interesse particular.

Se a moda pega, nomes de times, artistas, criminosos e escritores, sei lá o que mais, poderão ser adicionados ou subtraídos a cada votação. É uma falta de respeito com a própria liturgia que deveriam preservar. O problema é mais grave do que parece.

Quando o PT chegou ao poder, a falecida ex-primeira dama Marisa Letícia mandou fazer nos jardins do Palácio do Planalto um canteiro de flores vermelhas, em formato de estrela, símbolo do partido, marcando com um símbolo privado a instituição Presidência. Estava ali a expressão de um entendimento sobre o Estado que mais a fundo se estende verbas, estatais, privilégios, cartões corporativos, viagens de jatinho, obras, empreiteiras, bancos, fundos de pensão e por aí vai.

Tudo acaba compreendido como patrimônio dos donos do poder, na clássica definição de Raymundo Faoro. Tudo pertence ao Estado e o Estado pertence ao partido. E quanto maior o Estado e sua burocracia, maior o poder de quem o controla.

Por isso, a polêmica sobre o uso de nomes para fazer dos painéis parlamentares meras placas luminosas de propaganda ideológica pode parecer algo tosco, menor, mas não se enganem: é a expressão da mesma ética e da mesma moral que possibilitaram o mensalão e o petrolão.

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Igrejas devem pagar impostos? Congresso pode rever isenção

Por Wanfil em Política

26 de dezembro de 2016

"Dinheiro de César", por Rubens, Século XVII - Jesus já pregava a separação entre Estado e religião

“Dinheiro de César”, por Rubens. Jesus já pregava a separação entre Estado e religião

Recessão prolongada e contas públicas no buraco por causa da irresponsabilidade fiscal da última década forçaram o País a encarar temas graves e sempre adiados, como a reforma da Previdência. É a hora das chamadas “medidas impopulares”, que por sua natureza, causam urticária em políticos. Mas agora, com a ameaça de colapso geral, quando sacrifícios são impostos à população na tentativa de equilibrar a relação entre despesa e receita, não há saída. Nesse ambiente, isenções concedidas a igrejas e suas instituições de ensino devem ser reavaliadas pelo Congresso Nacional, como informa o jornal O Estado de São Paulo desta segunda-feira.

Parece muito justo, afinal, existem igrejas – de vários credos – notadamente ricas, com braços empresariais, negócios imobiliários e diversos outros investimentos. Aliás, o judiciário debate faz algum tempo o uso de igrejas para a prática de crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.

Uma das alegações para a isenção é o trabalho de assistência que elas fazem, no lugar do estado, embora ninguém saiba ao certo qual a porcentagem dos gastos “caridade” em relação aos investimentos, digamos, mundanos. O cidadão comum, que trabalha para pagar colégio e plano de saúde, atividades que deveriam ser oferecidas com qualidade pelo estado, é cobrado na fonte.

Parece ser o momento adequado para rever essas e outras isenções. Evidentemente, as bancadas religiosas deverão mobilizar-se contra o fim desses privilégios, alegando agir em nome de Deus.

Para refletir sobre o tema, lembro de uma passagem bíblica na qual fariseus mostram a Jesus um moeda e perguntam-lhe maliciosamente, com a intenção de comprometê-lo: “É lícito pagar o tributo a César, ou não?”. Era uma cilada para indispor Jesus diante dos romanos ou dos judeus que protestavam contra os impostos. Este, percebendo-lhes a malícia, habilmente pede uma moeda e pergunta ao grupo: “De quem é esta efígie e esta inscrição? “De César”, respondem. Conclui o Cristo: “Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”.

A cada um segundo suas ocupações. César (ou os governos) com seus impostos que servem ao mundo físico, a religião com as questões do espírito.

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Alex Gardenal para deputado federal! Fernandinho Beira-Mar para senador!

Por Wanfil em Brasil, Corrupção

30 de agosto de 2013

O título do post pode parecer um tanto exagerado, eu sei, algo que acena para uma situação ao estilo “realismo fantástico”, misturando  nomes de personagens reais com fatos impossíveis ou malucos. Mas quantas vezes a realidade não surpreende a fantasia? Quem imaginaria um país onde criminosos condenados em tribunal de última instância pudessem manter seus cargos no parlamento, a Casa da Democracia? Nata mais natural, portanto, do que conjecturar sobre as consequências dessa novidade. Qual seria o próximo passo dessa experiência inclusiva? Ora, permitir que criaturas com essas prerrogativas possam disputar eleições.

Cada partido, para demonstrar que não tem preconceito contra a classe presidiária e que reza pela cartilha politicamente correta, escolheria um bandido para oferecer-lhe uma candidatura (melhor ainda se for com financiamento público, como querem os nossos políticos). Seria uma aposta no potencial humano, na recuperação social desse excluído pelo sistema, colocado em situação provisória de privação de liberdade, como dizem os defensores da bandidagem em geral.

Parece fantasioso demais? Bom, os deputados da Câmara Federal entendem que a condição de presidiário não é relevante para cassar o mandato do tal deputado Natan Donadon, de Rondônia. Então, sendo assim, como dizer a um Alex Gardenal ou a Fernandinho Beira-Mar que eles não podem aspirar a uma carreira na política? O que argumentaríamos? Que eles são criminosos? Que foram condenados? Que estão presos? Pois é.

O Brasil é uma loucura. Políticos, como toda categoria, ou coletivo (outra expressão bem ao gosto do pensamento influente do momento), são corporativistas. Vamos, portanto, direto ao ponto. Por que não cassaram o tal Donadon? Simples. Por dois motivos: 1) para não abrir precedente, de forma a livrar a cara, mais adiante, de dois parlamentares condenados no caso do mensalão: José Genoino e João Paulo Cunha, ambos do PT; 2) por cumplicidade, pois Suas Excelências nunca sabem o dia de amanhã. Vai que alguém é condenado por uma pequena corrupção aí e depois querem lhe tirar o mandato? Melhor acabar com essa história de uma vez.

Antes se dizia que lugar de bandido é na cadeia, agora, não é errado dizer que lugar de bandido é no Congresso Nacional. Pensando bem, faz sentido.

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A PEC 37 e a moral que nasce do medo das ruas

Por Wanfil em Política

26 de junho de 2013

“O medo é o pai da moralidade”, pregava Friedrich Nietzsche, numa crítica à moral que, segundo o filósofo, oprime o espírito livre. Descontextualizando a frase e invertento o seu sentido original, ou seja, usando-a como elogio à moral, ela bem que pode servir de emblema para a noite de terça-feira (25) no Congresso Nacional, onde parlamentares rejeitaram a PEC 37.

Afinal, foi por medo que os exceletíssimos representantes do povo fizeram o que pedia o povo nas ruas. Medo de arriscar seus projetos eleitorais, medo de ser apontado nos protestos como inimigo do anseio popular por ética na política. Medo de perder privilégios, claro. E por uma esperança: a de que tudo volta a ser como era antes, quando projetos podiam ser votados ao sabor das conveniências particulares e ao preço das barganhas de sempre, longe das incômodas passeatas.

Ter um Congresso que teme a sua gente, que precisa se ver acuado para votar o que interessa, é sintoma de grave apatia, estado no qual tudo se acomoda, especialmente os vícios. Mas a apatia foi quebrada, para o lamento daqueles que antse contavam com ela.

As manifestações atemorizam não por causa de reivindicações por melhores serviços, mas por também sinalizarem um repúdio contra os que aviltam a política. E assim, todos agora se esmeram em agradar, em dizer que estão em sintonia com os movimentos das ruas. De repente, ninguém queria inibir ou retaliar o Ministério Público, para afrouxar o combate à corrupção. Ninguém ali saber nem mesmo explicar como surgiu a PEC 37. É, o medo também pode levar ao ridículo.

Tortura psicológica

No Brasil, virou clichê a expressão “presidencialismo de coalisão”, para definir a relação promíscua entre o Executivo e o Legislativo, o balcão de negócios da política que engedrou o mensalão. “Não tem mais jeito”, vaticinavam os pessimistas; “é do jogo”, diziam os cínicos. Nada como o medo de milhões de pessoas dizendo que desaprova essa prática para fazer tudo funcionar rápidinho. E assim, a polêmica PEC 37, que dividia opiniões, que demandava grande esforço de negociação e diálogo, num instante foi rejeitada. Mas poucos a condenavam abertamente até duas semanas atrás.

O medo pode fazer recuar os covardes, mas não os transforma pelo livre arbítrio. As más consciências continuarão lá, esprando um chance, uma brecha, um descuido, para se locupletarem novamente. Os que estão lá tiveram a sua chance e se hoje fazem o que lhe cobram, é por fingimento. Que sejam devidamente dispensados de tamanha tortura psicológica nas próximas eleições.

Política e Moral

Para Nietzsche, a moral era uma prisão e somente os que não a temam podem ser felizes. De certa forma, essa é a lógica que alimenta o pragmatismo político da classe política brasileira, algo que transita entre a amoralidade e a imoralidade. Para os que se mostraram indignados contra essa, digamos, ética torta, a moralidade que preza pela honestidade é que liberta.

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Confira quais foram os parlamentares cearenses que não apoiaram a CPMI do Cachoeira

Por Wanfil em Política

21 de Abril de 2012

Alguns congressitas são comos os gatos do famoso provérbio: no escuro, todos são pardos...

Publico abaixo lista com os nomes dos parlamentares cearenses que não votaram pela criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), aprovada na última quinta-feira (19), para investigar as relações entre agentes públicos e privados e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Como a comissão é mista, formada por um colegiado feito de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a votação foi realizada em conjunto pelas duas casas.

Seguem os nomes, em ordem alfabética.

Senador

Eunício Oliveira (PMDB)

Deputados

Aníbal Gomes (PMDB)

Arnon Bezerra (PTB)

Eudes Xavier (PT-CE)

José Linhares (PP)

Manoel Salviano (PSD)

Mauro Benevides (PMDB)

Vicente Arruda (PR)

Lista completa Leia mais

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Confira quais foram os parlamentares cearenses que não apoiaram a CPMI do Cachoeira

Por Wanfil em Política

21 de Abril de 2012

Alguns congressitas são comos os gatos do famoso provérbio: no escuro, todos são pardos...

Publico abaixo lista com os nomes dos parlamentares cearenses que não votaram pela criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), aprovada na última quinta-feira (19), para investigar as relações entre agentes públicos e privados e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Como a comissão é mista, formada por um colegiado feito de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a votação foi realizada em conjunto pelas duas casas.

Seguem os nomes, em ordem alfabética.

Senador

Eunício Oliveira (PMDB)

Deputados

Aníbal Gomes (PMDB)

Arnon Bezerra (PTB)

Eudes Xavier (PT-CE)

José Linhares (PP)

Manoel Salviano (PSD)

Mauro Benevides (PMDB)

Vicente Arruda (PR)

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