assassinato Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

assassinato

Menores matam e estupram no Ceará e terão, no máximo, três anos de internação. É o que diz o ECA

Por Wanfil em Legislação

03 de julho de 2015

Cinco rapazes estupraram duas jovens e mataram uma delas, espancada com paus e tijolos, no município de Capistrano, a 100 km de Fortaleza, no Ceará, na madrugada de quarta para quinta-feira (2). Os bandidos foram presos e reconhecidos pela vítima que conseguiu escapar. Do bando, três são menores de idade (14, 15 e 16 anos), portanto, inimputáveis, conforme a legislação ainda em vigor.

O caso ilustra bem o dilema que envolve o debate acerca do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos (como sequestro e estupro) e homicídios, justamente os crimes cometidos nesse terrível episódio. A redução foi aprovada em primeiro turno, mas ainda terá que ser referendada em outras votações no Congresso Nacional. Enquanto isso, continua a valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990). E o que diz o ECA sobre casos como esse? 

A pena para os algozes das jovens, por todos os crimes que cometeram agora e antes, se existirem, será a seguinte (grifos meus):

Seção VII
Da Internação

Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

§ 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

§ 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida.

§ 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

E as vítimas?
Os três estupradores e assassinos menores estarão soltos, portanto, no máximo em três anos. Terão 17, 18 e 19 anos. Tamanha brandura é, com efeito, um estímulo ao crime.

Deixar bandidos desse porte presos por mais tempo resolverá o problema da violência? Claro que não. Mas cumpre lembrar que a pena para uma das garotas foi a morte. A morte! E a outra, além das sequelas físicas e emocionais, corre ainda o risco de ver em breve parte do bando em liberdade. Terá que fugir, por medo de vingança, sem assistência do Estado.É justo que seja assim? Defender a liberdade desses bandidos é um acinte, um desrespeito com as famílias que sofrem a dor por eles causada.

Quem merece mais proteção? Os bandidos ou as vítimas?

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Comissão da Verdade “esquece” episódio no Ceará

Por Wanfil em História

15 de dezembro de 2014

O relatório final da Comissão da Verdade apresentado na semana passada listou os cearenses Bérgson Gurjão e Custódio Saraiva Neto, executados na Guerrilha do Araguaia, como vítimas do regime militar. De memória, lembro ter lido que Gurjão foi capturado em combate; depois, já sob tutela das Forças Armadas, foi torturado e assassinado a golpes de baioneta. Portanto, registro corretíssimo. Sobre Custódio nada sei, a não ser que foi considerado como desaparecido e posteriormente declarado morto, sem maiores detalhes. Se morreu em combate ou se foi eliminado após ser preso, não posso dizer.

De todo modo, como oficialmente o objetivo declarado da Comissão é o resgate da verdade dos fatos, é preciso registrar que nomes de outros cearenses ficaram de fora do relatório, um como vítima e outros como responsáveis por um episódio ocorrido aqui no Ceará.

Em 29 de agosto de 1970, o empresário José Armando Rodrigues foi sequestrado, torturado e morto a tiros por membros da Ação Libertadora Nacional (ALN), organização comunista ligada à ditadura cubana e fundada pelo notório Carlos Marighela, dissidente do PCB. O corpo de Rodrigues foi jogado do alto da Serra da Ibiapaba, no município de São Benedito. Parte do grupo foi preso no dia seguinte ao assassinato e o restante foi identificado no decorrer das investigações.

Foram indiciados pelo caso Francisco William Montenegro, Carlos Thimonshenko, Valdemar Rodrigues Meneses (acusado de ser o autor dos disparados contra o empresário), José Sales de Oliveira, GilbertoTelmo Sidnei Marques, Antônio Experidião Neto, João Xavier de Lacerda e José Bento da Silva. Todos foram, assim como os militares, anistiados.

Nesta segunda, José Miguel Vivanco , diretor da ONG Human Rights Watch, disse que o documento erra por não listar crimes cometidos por organizações de esquerda que atuavam contra o regime. “Se houve abusos de grupos armados irregulares, isso deve constar de um informe dessa natureza“, afirmou.

Ao que tudo indica, parece ser esse o caso em relação aos crimes ocorridos no Ceará. Por José Armando Rodrigues ninguém chorou na solenidade de entrega do relatório para a presidente Dilma.

 

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Por que o cinegrafista Santiago Andrade virou alvo dos radicais? Quem são os autores intelectuais desse assassinato?

Por Wanfil em Movimentos Sociais

11 de Fevereiro de 2014

Subdesenvolvimento não se improvisa, dizia Nelson Rodrigues. Degradação institucional também não. É preciso tempo e perseverança no erro para descer fundo. A morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, atingido por um rojão durante um protesto contra qualquer coisa, não foi um acidente, nem obra de um ou dois marginais. Foi, antes, uma soma de desacertos. Os autores materiais do crime, apontam as investigações, foram marmanjos brincando de revolucionários, quixotes mimados enfrentando os falsos dragões da ordem burguesa em nome de suas taras ideológicas. Mas são muitos os autores morais e intelectuais desse assassinato, de quem pouco se fala.

Existe, por assim dizer, um ambiente propício para a eclosão de situações dessa natureza, que combina simultaneamente ausência do poder público, desmoralização das instituições e incompetência dos governantes. Ambiente de degradação.

A presidente Dilma Rousseff condenou a morte do cinegrafista e associações profissionais saíram em defesa da liberdade de imprensa. E, no entanto, líderes do Partido dos Trabalhadores, especialmente o ex-presidente Lula, não perdem a oportunidade de criticar o Supremo Tribunal Federal, acusado de ser uma Corte de exceção afeita a julgamentos políticos por ter condenado corruptos filiados à sigla. Justiça degradada. No Ceará, Cid Gomes, líder do Pros, partido de aluguel que abriga sua turma, diz que integrantes do Ministério Público desmoralizam a instituição por fiscalizarem sua gestão, mas, até onde se sabe, não os representa na Justiça por desvio de conduta. Mais degradação institucional. Partidos de esquerda, com apoio de sindicatos de jornalistas, pasmem, não cansam de pedir o controle da imprensa, lançando sobre veículos não alinhados com o governo toda sorte de suspeitas. Tome degradação.

Santiago Andrade não virou alvo por acaso, mas por representar, aos olhos dos baderneiros e de seus mentores, um adversário político. Ali estava a “grande imprensa”, não um trabalhador, pai de família. Suspeito cá com meus botões, constrangido, que se tivesse sido um policial a vítima desse episódio, não haveria indignação como a que se vê agora. Existem categorias institucionalmente mais degradadas do que outras. Muito da justa comoção que toma os noticiários em todo o país não resulta de uma convicção sobre a natureza criminosa dos Black Blocs da vida, mas de um compreensível pesar pelo colega morto e pelo medo de ser o próximo alvo dos radicais.

Recentemente, um deles foi baleado ao atacar um policial com um estilete em São Paulo, apareceu nos jornais como “jovem” e “manifestante”. Em Fortaleza, uma professora Universidade Estadual do Ceará indiciada por participar de um incêndio criminoso contra a sede da Prefeitura de Fortaleza é, na prática, protegida pela instituição de ensino por ela aparelhada. Professora de ética.

Definitivamente, degradação não se improvisa.

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Por que o cinegrafista Santiago Andrade virou alvo dos radicais? Quem são os autores intelectuais desse assassinato?

Por Wanfil em Movimentos Sociais

11 de Fevereiro de 2014

Subdesenvolvimento não se improvisa, dizia Nelson Rodrigues. Degradação institucional também não. É preciso tempo e perseverança no erro para descer fundo. A morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, atingido por um rojão durante um protesto contra qualquer coisa, não foi um acidente, nem obra de um ou dois marginais. Foi, antes, uma soma de desacertos. Os autores materiais do crime, apontam as investigações, foram marmanjos brincando de revolucionários, quixotes mimados enfrentando os falsos dragões da ordem burguesa em nome de suas taras ideológicas. Mas são muitos os autores morais e intelectuais desse assassinato, de quem pouco se fala.

Existe, por assim dizer, um ambiente propício para a eclosão de situações dessa natureza, que combina simultaneamente ausência do poder público, desmoralização das instituições e incompetência dos governantes. Ambiente de degradação.

A presidente Dilma Rousseff condenou a morte do cinegrafista e associações profissionais saíram em defesa da liberdade de imprensa. E, no entanto, líderes do Partido dos Trabalhadores, especialmente o ex-presidente Lula, não perdem a oportunidade de criticar o Supremo Tribunal Federal, acusado de ser uma Corte de exceção afeita a julgamentos políticos por ter condenado corruptos filiados à sigla. Justiça degradada. No Ceará, Cid Gomes, líder do Pros, partido de aluguel que abriga sua turma, diz que integrantes do Ministério Público desmoralizam a instituição por fiscalizarem sua gestão, mas, até onde se sabe, não os representa na Justiça por desvio de conduta. Mais degradação institucional. Partidos de esquerda, com apoio de sindicatos de jornalistas, pasmem, não cansam de pedir o controle da imprensa, lançando sobre veículos não alinhados com o governo toda sorte de suspeitas. Tome degradação.

Santiago Andrade não virou alvo por acaso, mas por representar, aos olhos dos baderneiros e de seus mentores, um adversário político. Ali estava a “grande imprensa”, não um trabalhador, pai de família. Suspeito cá com meus botões, constrangido, que se tivesse sido um policial a vítima desse episódio, não haveria indignação como a que se vê agora. Existem categorias institucionalmente mais degradadas do que outras. Muito da justa comoção que toma os noticiários em todo o país não resulta de uma convicção sobre a natureza criminosa dos Black Blocs da vida, mas de um compreensível pesar pelo colega morto e pelo medo de ser o próximo alvo dos radicais.

Recentemente, um deles foi baleado ao atacar um policial com um estilete em São Paulo, apareceu nos jornais como “jovem” e “manifestante”. Em Fortaleza, uma professora Universidade Estadual do Ceará indiciada por participar de um incêndio criminoso contra a sede da Prefeitura de Fortaleza é, na prática, protegida pela instituição de ensino por ela aparelhada. Professora de ética.

Definitivamente, degradação não se improvisa.