Consequências da extinção do TCM pela AL a mando do governo - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Consequências da extinção do TCM pela AL a mando do governo

Por Wanfil em Política

22 de dezembro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará foi riscado do mapa pela Assembleia Legislativa, no apagar das luzes de 2016 e às pressas, com os providenciais votos de parlamentares investigados pelo tribunal extinto. A conveniência de interromper seus processos de contas foi o bônus de aceitarem fazer do legislativo instrumento de vingança do governo estadual e seus patronos contra adversários encastelados na Corte.

As consequências jurídicas ainda estão sendo pesadas. As técnicas, como a incorporação das equipes do TCM pelo TCE, por não terem sido discutidas, inevitavelmente atrasarão serviços como julgamentos e tomadas de contas, com enormes riscos de prescrição para crimes cometidos por gestores municipais. Já as consequências políticas são as mais imprevisíveis, pois as variáveis estão em ebulição: cenário político instável, instituições rebaixadas, crise econômica e descrença da população nos seus representantes.

De tudo isso, o que causa estranheza é a disposição de Ciro e Cid Gomes para aniquilar – politicamente, claro – os ex-aliados Domingos Filho e Sérgio Aguiar. Talvez para dar um recado aos demais, mas a dose parece exagerada. Se a candidatura de Aguiar contra a reeleição de Zezinho Albuquerque na AL causou um racha momentâneo na base aliada, provavelmente contornável a médio prazo, agora, com o fim do TCM, não há volta. Resta esperar para ver como Domingos Filho e Sérgio Aguiar irão reagir. Ambos conhecem o governo, que continua com maioria tranquila no legislativo, porém, não é aconselhável subestimar o ressentimento de quem foi derrotado.

Além disso, existe o efeito do medo. Se hoje foi com eles, amanhã pode ser com qualquer outro aliado, que assim, fica impedido de ter o mínimo de autonomia na sua ação política.

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Por Wanfil em Política

22 de dezembro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará foi riscado do mapa pela Assembleia Legislativa, no apagar das luzes de 2016 e às pressas, com os providenciais votos de parlamentares investigados pelo tribunal extinto. A conveniência de interromper seus processos de contas foi o bônus de aceitarem fazer do legislativo instrumento de vingança do governo estadual e seus patronos contra adversários encastelados na Corte.

As consequências jurídicas ainda estão sendo pesadas. As técnicas, como a incorporação das equipes do TCM pelo TCE, por não terem sido discutidas, inevitavelmente atrasarão serviços como julgamentos e tomadas de contas, com enormes riscos de prescrição para crimes cometidos por gestores municipais. Já as consequências políticas são as mais imprevisíveis, pois as variáveis estão em ebulição: cenário político instável, instituições rebaixadas, crise econômica e descrença da população nos seus representantes.

De tudo isso, o que causa estranheza é a disposição de Ciro e Cid Gomes para aniquilar – politicamente, claro – os ex-aliados Domingos Filho e Sérgio Aguiar. Talvez para dar um recado aos demais, mas a dose parece exagerada. Se a candidatura de Aguiar contra a reeleição de Zezinho Albuquerque na AL causou um racha momentâneo na base aliada, provavelmente contornável a médio prazo, agora, com o fim do TCM, não há volta. Resta esperar para ver como Domingos Filho e Sérgio Aguiar irão reagir. Ambos conhecem o governo, que continua com maioria tranquila no legislativo, porém, não é aconselhável subestimar o ressentimento de quem foi derrotado.

Além disso, existe o efeito do medo. Se hoje foi com eles, amanhã pode ser com qualquer outro aliado, que assim, fica impedido de ter o mínimo de autonomia na sua ação política.