Lei Anti-baixaria mira conteúdo e esquece custos de shows em Fortaleza 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Lei Anti-baixaria em Fortaleza não cuida das verdadeiras baixarias

Por Wanfil em Legislação

16 de Maio de 2012

A mão "amiga" e segura que indica o caminho correto e a "verdade" do mundo. É o estado paternalista, autoritário, velha mania brasileira, preocupado em controlar comportamentos, enquanto outras questões, como prestação de contas, ficam de lado.

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT) para proibir o uso de recursos públicos para “contratar ou apoiar artistas que possuem composições ou danças que desrespeitem ou constranjam mulheres, homossexuais ou negros”. É a chamada Lei Anti-baixaria, que será debatida em audiência pública nesta sexta-feira (18).

A ideia não é original. Recentemente um projeto igual foi aprovado na Bahia, sinal de que a iniciativa é se trata de uma excentricidade, mas projeção de uma concepção de sociedade.

Sim, existem músicas de baixa qualidade e de gosto duvidoso. Pessoalmente vejo a maioria das músicas da atualidade, com suas respectivas coreografias (dancinhas ridículas para adultos), como lixo. Toda massificação tende à igualdade, ao nivelamento por baixo. Segundo Tocqueville, igualdade demais sempre acaba em mediocridade. Mas isso é uma forma de ver a questão cultural. Longe de mim propor uma lei para fazer da minha régua a medida dos outros.

Quem diz o que é bom ou ruim para você?

Vamos em frente. Aceitando o projeto de Ronivaldo como ação inspirada nos mais belos propósitos educacionais e artísticos, resta definir um ponto crucial: Quem determina quando e quais limites morais, estéticos e éticos são desrespeitados por uma música? A resposta é óbvia: o estado. E a premissa escondida sob o discurso politicamente correto é inegável: Uma vez que as pessoas não possuem capacidade intelectual e de discernimento para separar o que é bom do que é ruim, a burocracia deverá tomar o lugar das consciências para determinar o que deve ser ouvido ou não. É o papai governo levando o cidadão criança pela mão.

Se Moroni Torgan propusesse isso seria taxado de preconceituoso, elitista, fanático religioso e direitista. Sabem como é, gente do DEM não aceita que o povo se manifeste com o linguajar das ruas. Como é um esquerdista o autor do mimo, a coisa muda de figura e tudo passa a ser muito democrático e sublime.

Natureza autoritária

Entretanto, isso não muda a essência autoritária do projeto, que se manifesta já pelo corte de gênero e raça. Por que não proibir a contratação de artistas que ofendam a religião, a família, a pátria, os gordos, os pobres, os ricos, os bastardos, os cornos ou os brancos? Esses não merecem cuidados?

O fato é que o juízo do que venha a ser baixaria muda de uma pessoa para outra. Como impor um padrão? Para alguns grupos, a exaltação à promiscuidade, por exemplo, é que constrange a sensibilidade. Muitos diriam que, não infringindo a legislação – como, por exemplo, os funks que incitam ao crime – a questão é de gosto. Aquilo que pode soar agradável para uns pode perfeitamente ser repugnante para outros. Portanto, não há como fazer classificação oficial.

Melhor fiscalizar

Não quero me alongar ou ensinar nada a ninguém. Faço apenas uma sugestão ao vereador, como contribuinte que sou. No lugar de se preocupar com o conteúdo disseminado por artistas que, apesar de serem ruins, são o que o povo gosta, melhor seria fiscalizar de verdade OS GASTOS dessas contratações. Nos últimos três ou quatros anos o dinheiro despejado na contratação de artistas para as festas de Réveillon em Fortaleza é objeto de questionamentos no Tribunal de Contas dos Municípios.

Em 2010, por exemplo, Caetano Veloso foi contratado pela prefeitura de Fortaleza por cerca de R$ 700 mil, enquanto seu cachê em São Paulo não passou de R$ 110 mil. Uma tal de Martinália recebeu R$ 300 mil por um show que valeria, segundo noticiou a imprensa, R$ 80 mil. E aí, o que aconteceu? Tem baixaria maior que esta?

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Lei Anti-baixaria em Fortaleza não cuida das verdadeiras baixarias

Por Wanfil em Legislação

16 de Maio de 2012

A mão "amiga" e segura que indica o caminho correto e a "verdade" do mundo. É o estado paternalista, autoritário, velha mania brasileira, preocupado em controlar comportamentos, enquanto outras questões, como prestação de contas, ficam de lado.

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT) para proibir o uso de recursos públicos para “contratar ou apoiar artistas que possuem composições ou danças que desrespeitem ou constranjam mulheres, homossexuais ou negros”. É a chamada Lei Anti-baixaria, que será debatida em audiência pública nesta sexta-feira (18).

A ideia não é original. Recentemente um projeto igual foi aprovado na Bahia, sinal de que a iniciativa é se trata de uma excentricidade, mas projeção de uma concepção de sociedade.

Sim, existem músicas de baixa qualidade e de gosto duvidoso. Pessoalmente vejo a maioria das músicas da atualidade, com suas respectivas coreografias (dancinhas ridículas para adultos), como lixo. Toda massificação tende à igualdade, ao nivelamento por baixo. Segundo Tocqueville, igualdade demais sempre acaba em mediocridade. Mas isso é uma forma de ver a questão cultural. Longe de mim propor uma lei para fazer da minha régua a medida dos outros.

Quem diz o que é bom ou ruim para você?

Vamos em frente. Aceitando o projeto de Ronivaldo como ação inspirada nos mais belos propósitos educacionais e artísticos, resta definir um ponto crucial: Quem determina quando e quais limites morais, estéticos e éticos são desrespeitados por uma música? A resposta é óbvia: o estado. E a premissa escondida sob o discurso politicamente correto é inegável: Uma vez que as pessoas não possuem capacidade intelectual e de discernimento para separar o que é bom do que é ruim, a burocracia deverá tomar o lugar das consciências para determinar o que deve ser ouvido ou não. É o papai governo levando o cidadão criança pela mão.

Se Moroni Torgan propusesse isso seria taxado de preconceituoso, elitista, fanático religioso e direitista. Sabem como é, gente do DEM não aceita que o povo se manifeste com o linguajar das ruas. Como é um esquerdista o autor do mimo, a coisa muda de figura e tudo passa a ser muito democrático e sublime.

Natureza autoritária

Entretanto, isso não muda a essência autoritária do projeto, que se manifesta já pelo corte de gênero e raça. Por que não proibir a contratação de artistas que ofendam a religião, a família, a pátria, os gordos, os pobres, os ricos, os bastardos, os cornos ou os brancos? Esses não merecem cuidados?

O fato é que o juízo do que venha a ser baixaria muda de uma pessoa para outra. Como impor um padrão? Para alguns grupos, a exaltação à promiscuidade, por exemplo, é que constrange a sensibilidade. Muitos diriam que, não infringindo a legislação – como, por exemplo, os funks que incitam ao crime – a questão é de gosto. Aquilo que pode soar agradável para uns pode perfeitamente ser repugnante para outros. Portanto, não há como fazer classificação oficial.

Melhor fiscalizar

Não quero me alongar ou ensinar nada a ninguém. Faço apenas uma sugestão ao vereador, como contribuinte que sou. No lugar de se preocupar com o conteúdo disseminado por artistas que, apesar de serem ruins, são o que o povo gosta, melhor seria fiscalizar de verdade OS GASTOS dessas contratações. Nos últimos três ou quatros anos o dinheiro despejado na contratação de artistas para as festas de Réveillon em Fortaleza é objeto de questionamentos no Tribunal de Contas dos Municípios.

Em 2010, por exemplo, Caetano Veloso foi contratado pela prefeitura de Fortaleza por cerca de R$ 700 mil, enquanto seu cachê em São Paulo não passou de R$ 110 mil. Uma tal de Martinália recebeu R$ 300 mil por um show que valeria, segundo noticiou a imprensa, R$ 80 mil. E aí, o que aconteceu? Tem baixaria maior que esta?