STF legaliza cotas raciais em universidades. E agora: black or white? 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Supremo legaliza cotas raciais em universidades. E agora: black or white?

Por Wanfil em Judiciário

27 de Abril de 2012

Separados: À esquerda, setor de cotas para estudantes negros; à direita, vagas para brancos. A imagem ilustra uma nova realidade. No Brasil, a partir de agora, essa seperação é legal.

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. Os que concordam celebram o progressismo da mais alta Corte do País. Os que são contrários, lamentam a decisão. O que importa agora são os fatos. De agora em diante as universidades podem destinar vagas com base na cor dos candidatos sem se preocupar. As notas, o desempenho e o esforço individual passam a valer como critérios secundários. Isso não é opinião. É fato.

Argumentar agora sobre a possível inconstitucionalidade da medida é perder tempo. No entanto, ainda existem dúvidas, apesar a liberação da reserva racial de vagas.

Dúvidas: quem define a sua cor? E como?
Primeiro, e mais urgente, é preciso saber como classificar um indivíduo com base na cor da pela. Kant ensinava que só pode ser ético o que é universal. Ou seja, as regras precisam ser objetivas e transparentes. A partir de que tonalidade uma pessoa passa a ser considerada negra? Ou branca? E se não houver como medir dessa forma, exististirão exames de avaliação sanguínea ou genética que determinem se no sujeito pardo prevalece uma herança africana ou europeia? Ou bastará ao candidato declarar a cor que acredita possuir? Essa última possibilidade tem um problema. Como evitar o risco de que alguém se declare negro apenas para evitar a disputa por vagas com candidatos de outras cores?

Portanto, sendo necessário que a raça alegada pelo candidato seja validada por um método seguro, surge a segunda sequência de dúvidas: quem serão os classificadores raciais, aqueles que validarão o pedido. Será uma banca de professores? Será um magistrado? E se a banca for composta apenas de brancos, com poderes para definir quem é ou não negro? Será uma junta médica? Será alguma ONG? Resumindo o caso. As cotas são constitucionais, mas ainda estão envoltas em questões que necessitam de esclarecimento. Sendo as cotas um direito garantido, falta estabelecer como essas vagas serão ofertadas. Se isso não ficar claro, por dedução lógica, é possível concluir que haverá o risco de um candidato perder ou ganhar uma dessas vagas por… preconceito racial! Vejam que loucura. Um branco pobre pode perder uma vaga para um negro rico, embora não se saiba exatamente se o rico em questão é realmente negro ou apenas pardo, ou moreno claro, ou uma variação sutil qualquer na paleta de cores do ser humano.

Racismo é diferente de preconceito racial
Eu não resisto. Mesmo sabendo que não adianta mais reclamar da decisão, não posso deixar de observar um ponto. Racismo é diferente de preconceito racial. Racismo é a segregação racial oficializada pelo poder público. É descriminar pela cor, legalmente, cidadãos da mesma nacionalidade, para oferecer-lhes ou negar-lhes algum direito. Já preconceito racial é a intolerância que se manifesta à margem da lei, numa sociedade que considera todos iguais, independente da cor que tenha. É ação subjetiva que nasce da ignorância e que deve ser remediada com processos educacionais.

O Brasil agora é um país que, em nome de uma suposta reparação histórica, classifica, para efeitos legais, seus cidadãos com base na cor de pele; que em nome da igualdade, diferencia. É o racismo oficializado pelas instituições da República.

 

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Supremo legaliza cotas raciais em universidades. E agora: black or white?

Por Wanfil em Judiciário

27 de Abril de 2012

Separados: À esquerda, setor de cotas para estudantes negros; à direita, vagas para brancos. A imagem ilustra uma nova realidade. No Brasil, a partir de agora, essa seperação é legal.

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. Os que concordam celebram o progressismo da mais alta Corte do País. Os que são contrários, lamentam a decisão. O que importa agora são os fatos. De agora em diante as universidades podem destinar vagas com base na cor dos candidatos sem se preocupar. As notas, o desempenho e o esforço individual passam a valer como critérios secundários. Isso não é opinião. É fato.

Argumentar agora sobre a possível inconstitucionalidade da medida é perder tempo. No entanto, ainda existem dúvidas, apesar a liberação da reserva racial de vagas.

Dúvidas: quem define a sua cor? E como?
Primeiro, e mais urgente, é preciso saber como classificar um indivíduo com base na cor da pela. Kant ensinava que só pode ser ético o que é universal. Ou seja, as regras precisam ser objetivas e transparentes. A partir de que tonalidade uma pessoa passa a ser considerada negra? Ou branca? E se não houver como medir dessa forma, exististirão exames de avaliação sanguínea ou genética que determinem se no sujeito pardo prevalece uma herança africana ou europeia? Ou bastará ao candidato declarar a cor que acredita possuir? Essa última possibilidade tem um problema. Como evitar o risco de que alguém se declare negro apenas para evitar a disputa por vagas com candidatos de outras cores?

Portanto, sendo necessário que a raça alegada pelo candidato seja validada por um método seguro, surge a segunda sequência de dúvidas: quem serão os classificadores raciais, aqueles que validarão o pedido. Será uma banca de professores? Será um magistrado? E se a banca for composta apenas de brancos, com poderes para definir quem é ou não negro? Será uma junta médica? Será alguma ONG? Resumindo o caso. As cotas são constitucionais, mas ainda estão envoltas em questões que necessitam de esclarecimento. Sendo as cotas um direito garantido, falta estabelecer como essas vagas serão ofertadas. Se isso não ficar claro, por dedução lógica, é possível concluir que haverá o risco de um candidato perder ou ganhar uma dessas vagas por… preconceito racial! Vejam que loucura. Um branco pobre pode perder uma vaga para um negro rico, embora não se saiba exatamente se o rico em questão é realmente negro ou apenas pardo, ou moreno claro, ou uma variação sutil qualquer na paleta de cores do ser humano.

Racismo é diferente de preconceito racial
Eu não resisto. Mesmo sabendo que não adianta mais reclamar da decisão, não posso deixar de observar um ponto. Racismo é diferente de preconceito racial. Racismo é a segregação racial oficializada pelo poder público. É descriminar pela cor, legalmente, cidadãos da mesma nacionalidade, para oferecer-lhes ou negar-lhes algum direito. Já preconceito racial é a intolerância que se manifesta à margem da lei, numa sociedade que considera todos iguais, independente da cor que tenha. É ação subjetiva que nasce da ignorância e que deve ser remediada com processos educacionais.

O Brasil agora é um país que, em nome de uma suposta reparação histórica, classifica, para efeitos legais, seus cidadãos com base na cor de pele; que em nome da igualdade, diferencia. É o racismo oficializado pelas instituições da República.