Entre poderes Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Entre poderes

O preço do Bilhete Único em Fortaleza: um Legislativo amarrado

Por Wanfil em Entre poderes, Fortaleza

29 de Maio de 2013

Recentemente o ministro do STF Joaquim Barbosa causou polêmica ao dizer que o Congresso Nacional é dominado pelo Executivo e que os partidos políticos são de ‘mentirinha’. Parlamentares e líderes partidários ensaiaram alguma indignação, com o devido cuidado de não exagerarem para não prolongar o assunto.

Evitar o debate aberto não significa, entretanto, que o problema tenha sido resolvido ou deixado de existir. Pelo contrário, o fortalece a ponto de virar uma prática generalizada. É o que vemos, por exemplo, no caso do projeto que prevê a criação do bilhete único no transporte público de Fortaleza, promessa de campanha do prefeito Roberto Cláudio.

O ovo e a galinha

É importante e salutar que gestores atuem para honrar os compromissos assumidos com o eleitorado. Ninguém questiona o mérito da proposta do bilhete único. Mas existe nesse caso uma questão correlata que preocupa e que remete à fala de Joaquim Barbosa. É que a Prefeitura realizou o cadastramento e deu início a uma campanha publicitária sobre o projeto antes mesmo dele ser encaminhado à Câmara Municipal, o que só foi feito nessa semana. Mais ainda: a implantação do bilhete já está programada para  o próximo dia 15 de junho. Sem tempo para debater a matéria, os vereadores se viram obrigados a votá-la em sessão extraordinária nesta quarta-feira (29). Ninguém duvida que o projeto será aprovado.

É o que a sabedoria popular chama de “contar com o ovo antes que a galinha o ponha”, numa adaptação mais comportada do ditado. Essa forma de tramitação apenas comprova o que disse o ministro: o Legislativo é dominado pelo Executivo. Os parlamentos, por sujeição, se transformam em meros cartórios aptos a chancelar a vontade dos governos. E como os partidos são mesmo de ‘mentirinha’, o que vale aí é o poder de persuasão da máquina pública agindo sobre os parlamentares individualmente. Leia mais

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A democracia brasileira sob ataque: o ovo da serpente

Por Wanfil em Entre poderes, Ideologia

28 de Abril de 2013

O Ovo da Serpente (1977), clássico de Ingmar Bergman. Projetos totalitários nunca se anunciam como tal, mas como forças libertadoras. É preciso um tempo de gestação para que se mostrem na realidade. Os ataques contras as instituições democráticas no Brasil acontecem porque o ambiente já degradou. É quando a serpente quebra a casca do ovo.

O Ovo da Serpente (1977), de Ingmar Bergman. Projetos totalitários sempre se anunciam como forças libertadoras. Só depois se mostram como são na realidade. Os ataques contras as instituições democráticas no Brasil acontecem porque o ambiente já degradou. É quando a serpente quebra a casca do ovo.

O Brasil vive um momento singular: a imprensa, a oposição, o Ministério Público e o Judiciário estão sob ataque cerrado de um grupo político que hoje controla o governo federal, os sindicatos, as principais entidades da sociedade civil organizada (da CUT à Fiesp), as universidades (e consequentemente toda a estrutura educacional do país).

Basta uma rápida leitura sobre a mais recente crise entre os ministros do STF e os presidentes da Câmara e Senado, para perceber que existe um ambiente cuja normalidade está em processo de degradação. O Executivo avança sobre as prerrogativas da Justiça e, usando a maioria comprada no Legislativo, trabalha em leis que tiram do MP o poder de investigar casos de corrupção e dificultam a criação de partidos oposicionistas. A imprensa, vez por outra, é ameaçada com a ideia fixa da “democratização da informação”, um eufemismo para o controle de conteúdo mais conhecido como censura.

A gravidade da situação é tamanha que políticos condenados pelo STF, como os deputados José Genuíno e  João Paulo Cunha, continuam no Congresso, lideram comissões que visam atingir justamente a Suprema Corte, sem que isso os transformem em principais inimigos da sociedade, papel que coube a um bobalhão insignificante como o deputado Marcos Feliciano, que por mais idiota que seja, não oferece risco algum à institucionalidade democrática.

Boa parte da intelectualidade brasileira, desde cedo adestrada nos rigores condicionantes do proselitismo político esquerdista, apoia as aspirações totalitárias do governo, alegando as melhores e mais celestiais intenções, claro. Tudo em nome da reparação social, da justiça igualitarista, da redenção das dívidas históricas e por aí vai. No resto do mundo, intelectuais trabalham para revelar a unidade lógica que liga ações aparentemente desconexas, expondo assim as camadas de motivações profundas que atuam sob a superfície dos acontecimentos, como é o caso de ver instituições basilares da democracia sistematicamente pressionadas a partir de um grupo, para fazer vista grossa aos desmandos do poder. Nem na Venezuela isso acontece. Lá é preciso o uso da força, com o controle do exército. Aqui, tudo é mais sutil, por isso mesmo, mais ardiloso.

E se no Brasil há uma resistência maior na defesa dessas instituições, é por causa da dificuldade de desconstruir todo um arcabouço institucional reconstruído após o fim dos governos militares. A garantia contra os desmandos de uma ditadura ainda depende, na mentalidade geral, da preservação incondicional da imprensa livre, dos órgãos de fiscalização e da independência entre os Poderes da República. Ocorre que, com o tempo, essa assimilação vai ficando cada vez mais distante dos eventos que as criaram e as fortaleceram, representados no processo de redemocratização. Sem a ligação direta com a ideia de perigo, e sem uma educação correta para as novas gerações, esses valores se tornam apenas uma lembrança, conquistas consolidadas que não precisam de proteção constante.

Como as novas ameaças se disfarçam de boas intenções, a defesa das instituições virou tema de segunda importância para o público. Os muros de contenção que as cercam passam então a trincar, infiltrados por anos e anos de doutrinação marxista e gramscista nas escolas, em doses cuidadosamente aplicadas para anestesiar as consciências sem despertá-las contra eventuais riscos à saúde do sistema democrático. Daí que associações de jornalistas, advogados, magistrados e procuradores não se rebelem contra a sanha controladora do governo em relação aos seus campos de atuação: a imprensa, o Judiciário e o MP. Para ser sincero, os procuradores até ensaiam uma reação, mas já não conseguem mobilizar mais do que seus próprios membros, talvez nem todos, movidos pela iminência de terem suas principais prerrogativas cassadas pela tal PEC 37. E mais: não há oposição que massifique o alerta de perigo. Pior ainda: ainda que houvesse oposição, não há sensibilidade no público diante dos riscos de instabilidade institucional patrocinados pelo grupo político que hoje comanda o Brasil. A letargia é generalizada.

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Eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará: Una Pura formalità

Por Wanfil em Ceará, Entre poderes, Política

04 de dezembro de 2012

Nova mesa diretora da Assembleia Legislativa: jogo de cartas marcadas. Foto: Kézya Diniz / Jangadeiro

Carregadas de formalidades e afetações de etiqueta, algumas solenidades oficiais, apesar de chatas e extremamente tediosas, não podem passar despercebidas, tanto pela importância que guardam como pela tradução simbólica que fazem de uma realidade.

Desejo de convergir

Nesta terça-feira, os cearenses testemunham uma ocasião dessas: a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2013/2014. Detalhe: apenas uma chapa concorreu. Tudo está, portanto, arranjado conforme roteiro estabelecido pelo Poder Executivo para ter um subserviente Poder Legislativo sob o seu comando.

Não sou eu quem afirma isso: são os próprios deputados, alguns até em entrevistas. Há no parlamento cearense uma incrível disposição à convergência. Todos devem entender que a relação entre os poderes, do jeito que está, é a melhor possível.

A trivialidade como método

Polanski e Depardieu: Na arte, uma simples formalidade pode evoluir para uma obra de arte. No Ceará, a democracia é que pode ser reduzida a uma mera formalidade.

Ao pensar na enfadonha cerimônia que consiste em dar ares de autonomia ao que na verdade é uma degradante capitulação, lembrei do filme Uma Simples Formalidade (Una Pura formalità, 1994), produção italiana dirigida por Giuseppe Tornatore, com atuações espetaculares de Gérard Depardieu e Roman Polanski. Trata-se de um duelo psicológico entre os personagens e interpretativo entre os atores. Mas o que interessa aqui é o título. O que seria uma simples questão de formalidade, se transforma numa trama complexa de suspense e mistério, constituindo uma evolução narrativa rica e inusitada. Ou seja, parte do aparentemente trivial ao clímax intelectual.

E o que isso tem a ver com Vossas Excelências representantes do povo cearense? Explico. A menção me veio à mente por contraposição. Aqui, no mundo real da política no Ceará, o caminho é inverso ao da arte. Partimos do que deveria ser o clímax da democracia para terminar no trivial. A eleição da Mesa Diretora da AL é uma questão de formalidade que representa um retrocesso pela forma como foi construída. A desvirtuação da natureza política da relação entre os poderes é tomada como método (todos negociam conforme as regras tácitas em vigor, cada partido em busca do seu quinhão), como formalidade banal.

Leia também:
A relação entre Executivo e Legislativo no Ceará: tudo dominado

Confira os nomes da nova Mesa Diretora do Legislativo estadual:

José Albuquerque (PSB) – presidente;
Tin Gomes (PHS) – primeira vice-presidência;
Lucílvio Girão (PMDB) – segunda vice-presidência;
Sérgio Aguiar (PSB) – primeira secretaria;
Manoel Duca (PRB) – segunda secretaria;
João Jaime (PSDB) – terceira secretaria;
Dedé Teixeira (PT) – quarta secretaria;
Ely Aguiar (PSDC) – primeiro vogal;
Ferreira Aragão (PDT) – segundo vogal;
Sineval Roque (PSB) – terceiro vogal.

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Quem assombra mais: CPI ou pizza?

Por Wanfil em Entre poderes

11 de Abril de 2012

Deveria assombrar, mas é camarada

CPI é como o Gasparzinho: deveria assombrar, mas é uma camaradagem só

Tem coisas que produzem muita luz e pouco calor, diz o ditado. Atualmente, as Comissões Parlamentares de Inquérito se encaixam perfeitamente nessa condição. E a razão é simples: não importa a esfera de gestão, falta independência ao legislativo para fiscalizar o executivo no Brasil.

Teoricamente, uma CPI é um instrumento da minoria. Na Assembleia Legislativa do Ceará, por exemplo, bastam as assinaturas de 12 dos 46 deputados para aprovar uma investigação. Entretanto, na prática, seja em Brasília ou no Estado, uma CPI só prospera se o governo deixar. Não adianta pressão da opinião pública, da imprensa ou de opositores solitários.

E a CPI  da Pirataria?
Dependendo do caso, uma CPI pode até útil a um governo. Em julho 2010, os deputados Edson Silva e Roberto Cláudio, ambos do PSB, protocolaram nas CPI’s do Narcotráfico e da Pirataria, respectivamente. Não obstante as melhores intenções alegadas na época, o fato é que, por coincidência, a ação conjunta impediu que o deputado Heitor Férrer (PDT) pudesse dar entrada numa comissão para investigar contratos para a reforma do estádio Castelão. A que conclusões esses inquéritos chegaram? Ninguém sabe.

Autoproteção
Agora o noticiário da semana fala em duas CPI’s. Uma em Brasília para investigar o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outra no Ceará para o caso dos empréstimos consignados oferecidos aos servidores estaduais. Elas, podem até sair, se os governos, avaliando riscos e eventuais ganhos junto ao público, deixarem.

Via de regra, nenhum governo quer ser alvo de uma investigação que pode dar munição a adversários. Faz parte do jogo e é compreensível. O problema é quando as regras que deveriam servir ao zelo administrativo são interditadas por práticas de autoproteção mútua entre investigados e investigadores.

Durante anos, a ameaça de uma CPI assombrava qualquer governante. Mas somos brasileiros e não desistimos nunca. Com o tempo, governos e seus parceiros nos parlamentos aprenderam a conduzir qualquer investigação dentro de limites razoáveis, bastando para isso estabelecer estratégias e operar os regimentos internos as casas. De assombração, CPI virou piada.

Ceticismo impessoal
Não quero aqui desfazer da iniciativa de proposta de uma CPI dos consignados. Seus signatários estão de parabéns, cumprindo sua obrigação. Meu ceticismo é quanto as consequências reais. A verdadeira imagem a assombrar os brasileiros hoje é a pizza!

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Quem assombra mais: CPI ou pizza?

Por Wanfil em Entre poderes

11 de Abril de 2012

Deveria assombrar, mas é camarada

CPI é como o Gasparzinho: deveria assombrar, mas é uma camaradagem só

Tem coisas que produzem muita luz e pouco calor, diz o ditado. Atualmente, as Comissões Parlamentares de Inquérito se encaixam perfeitamente nessa condição. E a razão é simples: não importa a esfera de gestão, falta independência ao legislativo para fiscalizar o executivo no Brasil.

Teoricamente, uma CPI é um instrumento da minoria. Na Assembleia Legislativa do Ceará, por exemplo, bastam as assinaturas de 12 dos 46 deputados para aprovar uma investigação. Entretanto, na prática, seja em Brasília ou no Estado, uma CPI só prospera se o governo deixar. Não adianta pressão da opinião pública, da imprensa ou de opositores solitários.

E a CPI  da Pirataria?
Dependendo do caso, uma CPI pode até útil a um governo. Em julho 2010, os deputados Edson Silva e Roberto Cláudio, ambos do PSB, protocolaram nas CPI’s do Narcotráfico e da Pirataria, respectivamente. Não obstante as melhores intenções alegadas na época, o fato é que, por coincidência, a ação conjunta impediu que o deputado Heitor Férrer (PDT) pudesse dar entrada numa comissão para investigar contratos para a reforma do estádio Castelão. A que conclusões esses inquéritos chegaram? Ninguém sabe.

Autoproteção
Agora o noticiário da semana fala em duas CPI’s. Uma em Brasília para investigar o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outra no Ceará para o caso dos empréstimos consignados oferecidos aos servidores estaduais. Elas, podem até sair, se os governos, avaliando riscos e eventuais ganhos junto ao público, deixarem.

Via de regra, nenhum governo quer ser alvo de uma investigação que pode dar munição a adversários. Faz parte do jogo e é compreensível. O problema é quando as regras que deveriam servir ao zelo administrativo são interditadas por práticas de autoproteção mútua entre investigados e investigadores.

Durante anos, a ameaça de uma CPI assombrava qualquer governante. Mas somos brasileiros e não desistimos nunca. Com o tempo, governos e seus parceiros nos parlamentos aprenderam a conduzir qualquer investigação dentro de limites razoáveis, bastando para isso estabelecer estratégias e operar os regimentos internos as casas. De assombração, CPI virou piada.

Ceticismo impessoal
Não quero aqui desfazer da iniciativa de proposta de uma CPI dos consignados. Seus signatários estão de parabéns, cumprindo sua obrigação. Meu ceticismo é quanto as consequências reais. A verdadeira imagem a assombrar os brasileiros hoje é a pizza!