Corruptos aliviados: Justiça impede investigação do TCE no caso dos "banheiros fantasmas" 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Corruptos aliviados: Justiça impede investigação do TCE no caso dos “banheiros fantasmas”

Por Wanfil em Ceará, Judiciário

26 de setembro de 2012

O dinheiro sumiu e a esperança dos responsáveis é protelar indefinidamente qualquer investigação. Que a Justiça esteja atenta a isso. Foto: Jangadeiro Online

No momento em que o Supremo Tribunal Federal sinaliza ao país que fora da institucionalidade não há salvação e que o Judiciário é a instância por natureza capaz de romper com a tradição de impunidade nos crimes de corrupção no Brasil, uma outra notícia mostra o quanto o caminho a percorrer ainda é longo: Mandado de Segurança suspende tramitação de processos sobre kits sanitários no Tribunal de Contas do Estado.

Relembrar é viver

Para quem não lembra, a Secretaria das Cidades do Ceará, uma pasta que ninguém sabe explicar muito bem para que serve, liberou recursos para a construção de kits sanitários em diversos municípios do estado. As verbas eram repassadas para associações comunitárias de fachada através de convênios milionários cuja execução não era fiscalizada pela Secretaria.

Em muitos casos, os equipamentos simplesmente não foram construídos, o dinheiro sumiu e ninguém, até o momento, foi responsabilizado ou punido.

A arte de protelar ações para garantir a impunidade

O TCE investigava 92 convênios em 47 municípios no exercício de 2010. No entanto, um  mandado de segurança assinado pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), suspendeu o processo que analisava o convênio celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus.

A entidade recebeu R$ 400 mil do governo estadual sem que NENHUM banheiro tivesse sido construído. O caso pode servir de parâmetro para outros pedidos semelhantes.

Não vou entrar no mérito da decisão, objeto para os técnicos e estudiosos das questões processuais. Observo apenas que é notória a capacidade dos “operadores do Direito” no Brasil de protelar e prolongar ações judiciais, até que sejam prescritos os crimes atribuídos aos seus clientes. No caso do mensalão, por exemplo, os melhores criminalistas atuam nesse sentido, mas o STF tem atuado no sentido de evitar esses truques.

Não é de hoje que o perigo está na demora

No fundo, corruptos em geral apostam nessa lentidão. Daí a dificuldade em distinguir o legítimo e irrestrito direito à defesa com manobras que visam apenas atrapalhar as investigações e os julgamentos. Ainda que a suspensão das investigações esteja tecnicamente correta, o fato é que os responsáveis pelo sumiço do dinheiro respiram aliviados.

O romano Tito Lívio, já nos primeiros anos da era cristã, alertava : “Periculum in mora“.  Em português, “o perigo está na demora”. É nisso que os larápios confiam.

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Corruptos aliviados: Justiça impede investigação do TCE no caso dos “banheiros fantasmas”

Por Wanfil em Ceará, Judiciário

26 de setembro de 2012

O dinheiro sumiu e a esperança dos responsáveis é protelar indefinidamente qualquer investigação. Que a Justiça esteja atenta a isso. Foto: Jangadeiro Online

No momento em que o Supremo Tribunal Federal sinaliza ao país que fora da institucionalidade não há salvação e que o Judiciário é a instância por natureza capaz de romper com a tradição de impunidade nos crimes de corrupção no Brasil, uma outra notícia mostra o quanto o caminho a percorrer ainda é longo: Mandado de Segurança suspende tramitação de processos sobre kits sanitários no Tribunal de Contas do Estado.

Relembrar é viver

Para quem não lembra, a Secretaria das Cidades do Ceará, uma pasta que ninguém sabe explicar muito bem para que serve, liberou recursos para a construção de kits sanitários em diversos municípios do estado. As verbas eram repassadas para associações comunitárias de fachada através de convênios milionários cuja execução não era fiscalizada pela Secretaria.

Em muitos casos, os equipamentos simplesmente não foram construídos, o dinheiro sumiu e ninguém, até o momento, foi responsabilizado ou punido.

A arte de protelar ações para garantir a impunidade

O TCE investigava 92 convênios em 47 municípios no exercício de 2010. No entanto, um  mandado de segurança assinado pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), suspendeu o processo que analisava o convênio celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus.

A entidade recebeu R$ 400 mil do governo estadual sem que NENHUM banheiro tivesse sido construído. O caso pode servir de parâmetro para outros pedidos semelhantes.

Não vou entrar no mérito da decisão, objeto para os técnicos e estudiosos das questões processuais. Observo apenas que é notória a capacidade dos “operadores do Direito” no Brasil de protelar e prolongar ações judiciais, até que sejam prescritos os crimes atribuídos aos seus clientes. No caso do mensalão, por exemplo, os melhores criminalistas atuam nesse sentido, mas o STF tem atuado no sentido de evitar esses truques.

Não é de hoje que o perigo está na demora

No fundo, corruptos em geral apostam nessa lentidão. Daí a dificuldade em distinguir o legítimo e irrestrito direito à defesa com manobras que visam apenas atrapalhar as investigações e os julgamentos. Ainda que a suspensão das investigações esteja tecnicamente correta, o fato é que os responsáveis pelo sumiço do dinheiro respiram aliviados.

O romano Tito Lívio, já nos primeiros anos da era cristã, alertava : “Periculum in mora“.  Em português, “o perigo está na demora”. É nisso que os larápios confiam.