Contribuição de melhoria? Ai, meu Jesus Cristinho... - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Contribuição de melhoria? Ai, meu Jesus Cristinho…

Por Wanfil em Ceará

28 de novembro de 2013

“Ai, meu Jesus Cristinho, já me descobriu eu aqui de novo! Será impossíverrr? Larga d’eu, sô!”. Esse era o bordão do personagem Joselino Barbacena (Antônio Carlos), na Escolinha do Professor Raimundo, programa humorístico de Chico Anysio na Rede Globo. Mas poderia muito bem servir para expressar a surpresa dos contribuintes cearenses diante do projeto enviado pelo governo do Estado para regulamentar a cobrança de uma nova taxa, chamada de Contribuição de Melhoria, que incide sobre imóveis que eventualmente tenham se valorizado por causa de alguma obra ou serviço feito pelo poder público.

A taxa, avisam seus defensores, está prevista na Constituição. É verdade, mas também é certo dizer que sua cobrança não é obrigatória. Os governistas, de olho no meu, no seu, no nosso dinheirinho, alegam as mais angelicais intenções, como sempre acontece nesses casos. Foi a mesma coisa com a CPMF (criado no governo FHC e depois defendido pelo governo Lula) e a famigerada “Taxa do Lixo” (implementada na gestão de Juraci Magalhães em Fortaleza).

Contradições

Mesmo sendo legal, a eventual opção pela cobrança da taxa precisa encarar uma série de contradições para que venha a ser colocada em prática. Vejamos algumas:

Redundância: Será que já não existem impostos suficientes pesando na apertada renda dos brasileiros? Ou já não existe uma penca de cobranças que incidem sobre negociações imobiliárias? ITBI, registro do imóvel, escritura pública, certidões negativa e de débitos, fora a comissão do corretor e o IPTU anual. É pouco?. Para a gestão Cid Gomes, que não cansa de comemorar recordes de arrecadação, parece que sim.

Ineficiência administrativa: Com uma carga tributária de 36% do PIB, será que falta dinheiro aos gestores públicos ou será que essa grana é 1) mal gasta, 2) desperdiçada, 3) desviada ou 4) todas as opções anteriores? Melhor seria o governo anunciar medidas para reduzir despesas com viagens (passagens e hospedagens), promoção de festas e shows, aluguel de carros e gastos com combustível, compra de carros luxuosos e por aí vai, sem esquecer o combate à corrupção (cadê o dinheiro dos “banheiros fantasmas”?) . Para ter moral na hora de cobrar impostos, é preciso mostrar rigor no uso do que já recebe.

Falta de transparência com o eleitor: Pois é. Na hora de prometer mundos e fundos, os candidatos sempre dizem que não falta dinheiro, que o que falta mesmo é competência dos adversários. Aí, depois de eleitos, lançam mão de expedientes para espremer ainda mais quem investe, produz e trabalha. Fica a lição: No Ceará, o candidato da situação será alguém que defende essa prática (tanto é assim que o prefeito Roberto Cláudio já pretende imitar o governado e estuda cobrar a taxa para as obras da Prefeitura de Fortaleza).

Inexistência de contrapartida: Impostos e taxas fazem parte do nosso modelo político-administrativo. Governos não produzem riqueza, eles precisam de quem os financie. Ninguém questiona essa necessidade. Mas quando a contrapartida, na forma de serviços de qualidade, não é cumprida, obrigando o contribuinte a pagar no setor privado para ter atendimento médico e educação para seus filhos, aí o aceno com mais cobranças é imoral e abusivo.

Dúvidas

Existem ainda as questões técnicas. Como saber exatamente quanto da valorização se deve à obra pública, caso o proprietário tenha feito benfeitorias no imóvel? Qualquer obra ou serviço (manutenção, arborização, recapeamento de vias), podem ser classificadas como ação de melhoria? E se o imóvel desvalorizar? (Por exemplo, no caso da construção de um presídio nas imediações da propriedade). Haverá ressarcimento?

Por tudo o que foi dito acima, por tudo o que já nos é cobrado, eu é que não confio em autoridades dizendo que preciso reservar mais do meu dinheiro para deixar aos cuidados deles.

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Contribuição de melhoria? Ai, meu Jesus Cristinho…

Por Wanfil em Ceará

28 de novembro de 2013

“Ai, meu Jesus Cristinho, já me descobriu eu aqui de novo! Será impossíverrr? Larga d’eu, sô!”. Esse era o bordão do personagem Joselino Barbacena (Antônio Carlos), na Escolinha do Professor Raimundo, programa humorístico de Chico Anysio na Rede Globo. Mas poderia muito bem servir para expressar a surpresa dos contribuintes cearenses diante do projeto enviado pelo governo do Estado para regulamentar a cobrança de uma nova taxa, chamada de Contribuição de Melhoria, que incide sobre imóveis que eventualmente tenham se valorizado por causa de alguma obra ou serviço feito pelo poder público.

A taxa, avisam seus defensores, está prevista na Constituição. É verdade, mas também é certo dizer que sua cobrança não é obrigatória. Os governistas, de olho no meu, no seu, no nosso dinheirinho, alegam as mais angelicais intenções, como sempre acontece nesses casos. Foi a mesma coisa com a CPMF (criado no governo FHC e depois defendido pelo governo Lula) e a famigerada “Taxa do Lixo” (implementada na gestão de Juraci Magalhães em Fortaleza).

Contradições

Mesmo sendo legal, a eventual opção pela cobrança da taxa precisa encarar uma série de contradições para que venha a ser colocada em prática. Vejamos algumas:

Redundância: Será que já não existem impostos suficientes pesando na apertada renda dos brasileiros? Ou já não existe uma penca de cobranças que incidem sobre negociações imobiliárias? ITBI, registro do imóvel, escritura pública, certidões negativa e de débitos, fora a comissão do corretor e o IPTU anual. É pouco?. Para a gestão Cid Gomes, que não cansa de comemorar recordes de arrecadação, parece que sim.

Ineficiência administrativa: Com uma carga tributária de 36% do PIB, será que falta dinheiro aos gestores públicos ou será que essa grana é 1) mal gasta, 2) desperdiçada, 3) desviada ou 4) todas as opções anteriores? Melhor seria o governo anunciar medidas para reduzir despesas com viagens (passagens e hospedagens), promoção de festas e shows, aluguel de carros e gastos com combustível, compra de carros luxuosos e por aí vai, sem esquecer o combate à corrupção (cadê o dinheiro dos “banheiros fantasmas”?) . Para ter moral na hora de cobrar impostos, é preciso mostrar rigor no uso do que já recebe.

Falta de transparência com o eleitor: Pois é. Na hora de prometer mundos e fundos, os candidatos sempre dizem que não falta dinheiro, que o que falta mesmo é competência dos adversários. Aí, depois de eleitos, lançam mão de expedientes para espremer ainda mais quem investe, produz e trabalha. Fica a lição: No Ceará, o candidato da situação será alguém que defende essa prática (tanto é assim que o prefeito Roberto Cláudio já pretende imitar o governado e estuda cobrar a taxa para as obras da Prefeitura de Fortaleza).

Inexistência de contrapartida: Impostos e taxas fazem parte do nosso modelo político-administrativo. Governos não produzem riqueza, eles precisam de quem os financie. Ninguém questiona essa necessidade. Mas quando a contrapartida, na forma de serviços de qualidade, não é cumprida, obrigando o contribuinte a pagar no setor privado para ter atendimento médico e educação para seus filhos, aí o aceno com mais cobranças é imoral e abusivo.

Dúvidas

Existem ainda as questões técnicas. Como saber exatamente quanto da valorização se deve à obra pública, caso o proprietário tenha feito benfeitorias no imóvel? Qualquer obra ou serviço (manutenção, arborização, recapeamento de vias), podem ser classificadas como ação de melhoria? E se o imóvel desvalorizar? (Por exemplo, no caso da construção de um presídio nas imediações da propriedade). Haverá ressarcimento?

Por tudo o que foi dito acima, por tudo o que já nos é cobrado, eu é que não confio em autoridades dizendo que preciso reservar mais do meu dinheiro para deixar aos cuidados deles.