A CPI do Bolsa Família e o código de ética dos vereadores de Fortaleza: a ordem dos fatores altera o produto 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

A CPI do Bolsa Família e o Código de Ética da Câmara de Fortaleza: a ordem dos fatores altera o produto

Por Wanfil em Câmara dos Vereadores

28 de agosto de 2012

Não por acaso as Comissões Parlamentares de Inquérito são comumente associadas a pizzas. É festa.

Leio no blog Polítika, da jornalista Kézya Diniz, que a Câmara Municipal de Fortaleza anunciou a instalação da CPI do Bolsa Família para investigar “a fragilidade do programa de transferência de renda” na capital cearense, depois da revelação de que a esposa do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) recebia dinheiro do programa.

Não acredito mais em Comissões Parlamentares de Inquérito. Aliás, não acredito que ainda exista quem acredite nelas, principalmente depois que virou moda a recusa dos investigados em responder quaisquer perguntas que lhes sejam feitas nessas comissões. Assim, seria necessário árduo trabalho investigativo e sobretudo muita vontade para compensar a ausência de depoimentos reveladores, com a coleta de dados técnicos como provas. Portanto, agora, quem tem medo de CPI?

Tradição

Na verdade, se não houver uma intensa disputa política como força propulsora da CPI, muito provavelmente nada acontecerá, nada será apurado, ninguém será punido. De resto, como bem mostram os livros de história, nossa tradição política mais antiga é a da conciliação, que celebra o pragmatismo amoral como estratégia de perpetuação no poder, em detrimento da preservação de valores morais. (Ver A Consciência Conservadora no Brasil, Paulo Mercadante, 1965).

Veja mais:
Vereador Leonelzinho chora e diz que não sabia que esposa recebia verba do Bolsa Família

Na mesma ocasião, o presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), também anunciou “a prorrogação do ato normativo que institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza. Os vereadores prometem se debruçar, nos próximos meses, no estudo da criação de um Código de Ética para a Câmara”.

Meras fragilidades

Vejam aí a antecipação do resultado da CPI do Bolsa Família, essa que não se propõe a investigar apropriação indevida de dinheiro público, mas somente verificar eventuais “fragilidades do programa”. Não estando os cônjuges de vereadores proibidos por um código de ética, de receber o Bolsa Família, qualquer ação nesse sentido que seja anterior a promulgação do documento normativo, não poderá ser objeto de punição contra o parlamentar. Agora sim, doravante, se isso acontecer, todo o rigor será aplicado etc., etc., etc.

O acusado, alegando não saber (não havia um código, correto?) que o mérito da questão poderia implicar em quebra de decoro, lamentará o “mal entendido” e se apresentará vigilante como nunca para que essas “fragilidades” não se repitam.

E vamos à próxima CPI.

Nota à parte – Por falar em CPI, como andam as da Pirataria e do Narcotráfico, instaladas em 2010 na Assembleia Legislativa? Há relatórios sobre a investigação? Alguém lembra dessa história?

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A CPI do Bolsa Família e o Código de Ética da Câmara de Fortaleza: a ordem dos fatores altera o produto

Por Wanfil em Câmara dos Vereadores

28 de agosto de 2012

Não por acaso as Comissões Parlamentares de Inquérito são comumente associadas a pizzas. É festa.

Leio no blog Polítika, da jornalista Kézya Diniz, que a Câmara Municipal de Fortaleza anunciou a instalação da CPI do Bolsa Família para investigar “a fragilidade do programa de transferência de renda” na capital cearense, depois da revelação de que a esposa do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) recebia dinheiro do programa.

Não acredito mais em Comissões Parlamentares de Inquérito. Aliás, não acredito que ainda exista quem acredite nelas, principalmente depois que virou moda a recusa dos investigados em responder quaisquer perguntas que lhes sejam feitas nessas comissões. Assim, seria necessário árduo trabalho investigativo e sobretudo muita vontade para compensar a ausência de depoimentos reveladores, com a coleta de dados técnicos como provas. Portanto, agora, quem tem medo de CPI?

Tradição

Na verdade, se não houver uma intensa disputa política como força propulsora da CPI, muito provavelmente nada acontecerá, nada será apurado, ninguém será punido. De resto, como bem mostram os livros de história, nossa tradição política mais antiga é a da conciliação, que celebra o pragmatismo amoral como estratégia de perpetuação no poder, em detrimento da preservação de valores morais. (Ver A Consciência Conservadora no Brasil, Paulo Mercadante, 1965).

Veja mais:
Vereador Leonelzinho chora e diz que não sabia que esposa recebia verba do Bolsa Família

Na mesma ocasião, o presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), também anunciou “a prorrogação do ato normativo que institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza. Os vereadores prometem se debruçar, nos próximos meses, no estudo da criação de um Código de Ética para a Câmara”.

Meras fragilidades

Vejam aí a antecipação do resultado da CPI do Bolsa Família, essa que não se propõe a investigar apropriação indevida de dinheiro público, mas somente verificar eventuais “fragilidades do programa”. Não estando os cônjuges de vereadores proibidos por um código de ética, de receber o Bolsa Família, qualquer ação nesse sentido que seja anterior a promulgação do documento normativo, não poderá ser objeto de punição contra o parlamentar. Agora sim, doravante, se isso acontecer, todo o rigor será aplicado etc., etc., etc.

O acusado, alegando não saber (não havia um código, correto?) que o mérito da questão poderia implicar em quebra de decoro, lamentará o “mal entendido” e se apresentará vigilante como nunca para que essas “fragilidades” não se repitam.

E vamos à próxima CPI.

Nota à parte – Por falar em CPI, como andam as da Pirataria e do Narcotráfico, instaladas em 2010 na Assembleia Legislativa? Há relatórios sobre a investigação? Alguém lembra dessa história?