Estado laico é diferente de ateísmo oficial 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Estado laico é diferente de ateísmo oficial

Por Wanfil em Brasil

17 de novembro de 2012

Polêmica sobre expressão ‘Deus seja louvado’ nas cédulas de real busca a negação da incorporação de valores religiosos como valores culturais de um povo. Algo impossível de ser feito.

As divergências sobre expressões de natureza religiosa em instituições ou bens públicos vez por outra geram polêmicas na imprensa e nos tribunais. Agora foi um procurador da República em São Paulo, que na última semana solicitou à Justiça Federal a retirada da expressão ”Deus seja louvado” das cédulas de real. O principal argumento para o pedido, como sempre acontece nesses casos, é a preservação do caráter laico do Estado brasileiro. Parece uma formulação lógica, e no entanto, trata-se de mais um episódio a evidenciar a confusão que prevalece na hora de pensar a relação entre religião e o poder secular.

Evolução

Na Idade Média, durante o período da Inquisição, os Tribunais do Santo Ofício criados pela Igreja Católica julgavam e geralmente condenavam pessoas acusadas de heresia, para que depois o Estado os punisse até com a morte. Nessa época, a simbiose entre religião e Estado criou uma cultura de intolerância que culminou na legalização da perseguição em nome de um credo.

Assim, o grande avanço nas democracias ocidentais, obtido no rastro das transformações iluministas, foi justamente a ideia de Estado laico, ou seja, independente da religião. Mas é preciso observar que essa divisão – do ponto de vista filosófico que a permitiu ser formulada – não significa a negação da religião como elemento constitutivo de uma nação. O argumento estritamente religioso, a partir de então, deixou de ser a base da legislação, como acontece nos estados teocráticos. Para os laicos, a Constituição garante a igualdade de todos perante as instituições do Estado. Para os teocráticos, são os textos sagrados que prevalecem, em detrimento dos que não comungam da fé professada pelo Estado.

Religião e cultura

Com efeito, Estado laico é aquele que não permite que perseguições sejam feitas em nome de uma religião ou de uma crença, como o ateísmo. Essa concepção não corresponde a um suposto estado ateu ou agnóstico, que nega, prescinde ou mesmo despreza a dimensão espiritual de seu povo. Pelo contrário, cabe ao laicismo garantir que diferentes religiões coexistam pacificamente, com plena liberdade de expressão, sem ignorar que as religiões são a base da civilização. O Direito à vida, ou mesmo o conceito de igualdade, não são verdades naturais, ou seja, expressas por ciências exatas. São valores morais nascidos justamente de preceitos religiosos incorporados à cultura geral. Assim como a ideia de Deus.

Portanto, nada mais natural que o nome de Deus esteja impresso nas cédulas de um país onde a maioria crê em Deus desde o momento, ou até antes, em que essa sociedade passou a se reconhecer como nação. O Estado brasileiro é laico, não tem religião oficial, mas não renega a importância da religiosidade como traço inerente da cultura nacional. Na verdade, não existe e nunca existiu em nenhum tempo ou lugar, sociedades laicas. O Estado laico é o Estado da harmonia entre as crenças. Por isso, não temos um Estado que imponha o ateísmo como norma.

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Estado laico é diferente de ateísmo oficial

Por Wanfil em Brasil

17 de novembro de 2012

Polêmica sobre expressão ‘Deus seja louvado’ nas cédulas de real busca a negação da incorporação de valores religiosos como valores culturais de um povo. Algo impossível de ser feito.

As divergências sobre expressões de natureza religiosa em instituições ou bens públicos vez por outra geram polêmicas na imprensa e nos tribunais. Agora foi um procurador da República em São Paulo, que na última semana solicitou à Justiça Federal a retirada da expressão ”Deus seja louvado” das cédulas de real. O principal argumento para o pedido, como sempre acontece nesses casos, é a preservação do caráter laico do Estado brasileiro. Parece uma formulação lógica, e no entanto, trata-se de mais um episódio a evidenciar a confusão que prevalece na hora de pensar a relação entre religião e o poder secular.

Evolução

Na Idade Média, durante o período da Inquisição, os Tribunais do Santo Ofício criados pela Igreja Católica julgavam e geralmente condenavam pessoas acusadas de heresia, para que depois o Estado os punisse até com a morte. Nessa época, a simbiose entre religião e Estado criou uma cultura de intolerância que culminou na legalização da perseguição em nome de um credo.

Assim, o grande avanço nas democracias ocidentais, obtido no rastro das transformações iluministas, foi justamente a ideia de Estado laico, ou seja, independente da religião. Mas é preciso observar que essa divisão – do ponto de vista filosófico que a permitiu ser formulada – não significa a negação da religião como elemento constitutivo de uma nação. O argumento estritamente religioso, a partir de então, deixou de ser a base da legislação, como acontece nos estados teocráticos. Para os laicos, a Constituição garante a igualdade de todos perante as instituições do Estado. Para os teocráticos, são os textos sagrados que prevalecem, em detrimento dos que não comungam da fé professada pelo Estado.

Religião e cultura

Com efeito, Estado laico é aquele que não permite que perseguições sejam feitas em nome de uma religião ou de uma crença, como o ateísmo. Essa concepção não corresponde a um suposto estado ateu ou agnóstico, que nega, prescinde ou mesmo despreza a dimensão espiritual de seu povo. Pelo contrário, cabe ao laicismo garantir que diferentes religiões coexistam pacificamente, com plena liberdade de expressão, sem ignorar que as religiões são a base da civilização. O Direito à vida, ou mesmo o conceito de igualdade, não são verdades naturais, ou seja, expressas por ciências exatas. São valores morais nascidos justamente de preceitos religiosos incorporados à cultura geral. Assim como a ideia de Deus.

Portanto, nada mais natural que o nome de Deus esteja impresso nas cédulas de um país onde a maioria crê em Deus desde o momento, ou até antes, em que essa sociedade passou a se reconhecer como nação. O Estado brasileiro é laico, não tem religião oficial, mas não renega a importância da religiosidade como traço inerente da cultura nacional. Na verdade, não existe e nunca existiu em nenhum tempo ou lugar, sociedades laicas. O Estado laico é o Estado da harmonia entre as crenças. Por isso, não temos um Estado que imponha o ateísmo como norma.