Assembleia Legislativa Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Assembleia Legislativa

Suposta quebra de sigilo de Camilo e Cid repercute na Assembleia Legislativa do Ceará

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

08 de Março de 2019

Heitor Férrer sugeriu que a notícia do jornal O Globo fosse acompanhada de perto. É o mínimo que se espera do parlamento. (Foto: Edson Júnior Pio /AL)

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) comentou – apenas comentou – no plenário da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (7), a respeito de uma matéria do jornal O Globo sobre a quebra dos sigilos fiscal e bancário do governador Camilo Santana e do senador Cid Gomes, por determinação da Justiça Federal do Ceará. Segundo Heitor, é preciso “acompanhar de perto para chegarmos à verdade, doa a quem doer”.

Tudo isso por causa de um inquérito que investiga um suposto propinoduto para financiar campanhas eleitorais no Ceará com dinheiro público do Fundo de Desenvolvimento da Indústria (FDI), intermediado pela J&F, conforme delação dos notórios Joesley e Wesley Batista. Outras 66 pessoas estariam envolvidas. Em nota para o portal Tribuna do Ceará, Camilo e Cid afirmaram desconhecer a decisão.

Voltando ao plenário da Assembleia, os deputados Julio César Filho (PPS), Sérgio Aguiar (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT), da base aliada, questionaram a veracidade da notícia.

Júlio César disse que a matéria não expôs as fontes da informação. Não é bem assim que funciona, deputado. Sem o sigilo da fonte, por exemplo, o Washington Post não teria revelado o Watergate. Sérgio Aguiar, seguindo o exemplo de São Tomé, foi cético: “Não vi em nenhum momento qualquer letra que fosse, assinada por qualquer juiz, de quebra de sigilo fiscal e bancário dessas duas autoridades que reputo de grande relevância”. Tudo bem, cada um com suas incredulidades. E Romeu Aldigueri, cuidadoso como os demais, lembrou que “vivemos num mundo de fake news“.

Os deputados disseram ainda que governadores e senadores só podem ser processados pelo STJ e pelo STF. Não sou jurista, mas à época do esquema denunciado pelos irmãos Batista, em 2014, Camilo não era governador e Cid não era senador. E se não me engano, em 2018 o STF decidiu que o foro privilegiado para deputados e senadores só vale para casos ocorridos no exercício do cargo. O novo entendimento pode ser estendido a outras autoridades.

De todo modo, no que diz respeito ao papel da Assembleia Legislativa, a questão não é essa. O parlamento tem a prerrogativa e o dever de fiscalizar o Executivo, e portanto, o uso dos recursos do FDI, afinal, realmente a J&F recebeu R$ 95 milhões em créditos fiscais após doar R$ 20 milhões para campanhas. É muito dinheiro e muita coincidência. Por isso mesmo, o parlamento poderia solicitar informações aos órgãos responsáveis e pelo menos confirmar – ou não – a existência do inquérito, mesmo que corra em segredo de justiça. Se não houve nada de errado, o melhor para os implicados é passar tudo a limpo o mais rápido possível. Não é?

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E a CPI do Narcotráfico no Ceará?

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

07 de Fevereiro de 2019

Assembleia Legislativa do Ceará: após ameaças, vias de acesso parcialmente interditadas e CPI do Narcotráfico arquivada. (Foto: Tribuna do Ceará)

Na última terça-feira deputados estaduais deram início ao ano legislativo. Apesar da presença do governador Camilo Santana na abertura dos trabalhos, quem chamou a atenção da imprensa e dos políticos nos bastidores foi o secretário Mauro Albuquerque, da Administração Penitenciária, vestido de agente policial entre autoridades de terno e gravata.

Assim a Assembleia começou o ano, com novos deputados e nova direção (sai Zezinho Albuquerque, entra José Sarto), pautada pela expectativa geral em relação aos rumos da segurança pública. Não poderia ser diferente.

Sobre essa tema, não custa lembrar que em março no ano passado (ano eleitoral) a CPI do Narcotráfico foi arquivada. Com a repercussão, governistas alegaram dificuldades técnicas, falta de objeto para a investigação, situação sob controle e principalmente medo de retaliações dos criminosos. Agora, após a maior onda de ataques da história no Ceará e com a informação de que os agentes da Força Nacional começam a se retirar do estado, nomes da oposição, como o deputado Soldado Noélio (PROS), defendem que a comissão seja novamente apreciada para, entre outras possibilidades, ajudar a “rastrear fontes de financiamento do grupos criminosos”.

De fato, a redução nos ataques não significa propriamente o enfraquecimento das facções. Passadas as eleições, com o governo estadual empenhado junto com o federal na recuperação do sistema prisional, interesses políticos locais também devem ser deixados de lado para reforçar as ações de combate ao crime organizado. Desta vez, quem teria coragem de ser contra?

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Justiça suspende nova PEC que extingue TCM: governistas ainda não aprenderam como é que se faz

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

16 de junho de 2017

Sugestão de leitura. É do século 18, mas continua atual, especialmente quando o assunto é PEC.

Pela segunda vez a tramitação na Assembleia Legislativa de uma Proposta de Emenda Constitucional para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios é suspensa pela Justiça. É mais um constrangimento que o legislativo cearense passa por causa dessa, chamemos assim, ideia fixa. Segue abaixo uma breve retrospectiva:

21 de dezembro de 2016: deputados estaduais aprovam, em regime de urgência e a mando do Executivo, a primeira PEC contra o TCM, presidido por Domingos Filho, desafeto do ex-governador Cid Gomes. O projeto, de autoria do opositor Heitor Férrer, ganhou súbito apoio do governo por causa de um racha na base aliada.

28 de dezembro de 2016: uma semana depois, o Supremo Tribunal Federal suspende a PEC, que tramitou em “velocidade incomum”. A ação, movida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ainda não tem data para julgamento.

03 de maio de 2017: Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprova uma PEC de autoria do senador Eunício Oliveira, aliado de Domingos Filho, que torna os tribunais de contas órgãos permanentes. O projeto deverá ser aprovado em plenário em breve.

13 de junho de 2017: correndo contra o tempo, os defensores do fim do TCM apresentam nova PEC para ver se agora conseguem concluir o serviço. Dias depois a justiça estadual suspende liminarmente a tramitação da proposta, novamente por causa de problemas nos prazos da tramitação. A decisão já foi contestada pela AL.

O Espírito das Leis

Alguns deputados reclamaram de uma suposta interferência indevida do Judiciário. Pode ser que a liminar venha a cair, mas como esta já é a segunda vez que o parlamento, na ânsia de atender o governo e acabar com o TCM, é contido por decisão judicial, fica parecendo desculpa de quem falhou na missão.

Cada caso é um caso. É importante lembrar que, em princípio, interferências de um poder sobre o outro não constituem, por si, abusos. Basta lembrar de Montesquieu, autor de O Espírito das Leis (1748), que ao combater o absolutismo defendeu a separação e a independência dos poderes, conceito adotado pelas democracias ocidentais. Porém, não se deve confundir autonomia com falta de limites, que seria outra forma de absolutismo. Daí a criação do sistema de freios e contrapesos, pensado para que um poder possa fiscalizar o outro.

Por isso, o impeachment de um presidente, conduzido pelo Judiciário e pelo Legislativo, não pode ser visto como interferência indevida. São os poderes da República atuando em harmonia conforme a lei.

No mais, com tantos problemas no Ceará, é lamentável ver como uma matéria sem urgência alguma acabou virando prioridade. Chega a ser um descaso, manifestação da falta de espírito público sobre o espírito das leis.

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O tatuzão da paciência: “diga ao povo que logo mais”

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

29 de Março de 2017

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) denunciou o roubo de peças das tuneladoras – mais conhecidas como tatuzões – adquiridas pelo Governo do Ceará para escavações na Linha Leste do Metrô de Fortaleza. O caso trouxe de volta a polêmica sobre a inusitada compra desse equipamento, ainda em 2013.

Desde então, os tatuzões de Cid Gomes, adquiridos por US$ 66,7 milhões cada, estão parados. Ninguém sabe ao certo se ainda funcionarão, pois o equipamento exige caríssima manutenção. Governistas, porém, não dão o braço a torcer e continuam a elogiar a compra das tuneladoras, que ao lado do Hospital Regional do Sertão Central e do Acquário Ceará estão entre os maiores exemplos de falta de planejamento da história da gestão pública estadual. 

Matéria do Diário do Nordeste publicada nesta quarta-feira (29) reproduz fala do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), garantindo que os tatuzões estão bem conservados: “Só teremos absoluta convicção se estão aptas quando colocarmos para funcionar. Aí veremos se a manutenção dada tornará, ou não, os equipamentos eficazes”. O raciocínio é um tanto peculiar: ao ser categórico, o desafio não deixa de revelar certa dúvida.

Na mesma reportagem, o deputado Julinho, do mesmo PDT, ressalta a importância dos tatuzões: “Os técnicos garantem que as tuneladoras estão aptas a começarem a operação da linha leste. E o povo tenha certeza que logo mais essa obra importante para mobilidade urbana estará em plena execução”. Quando? Logo mais…

Pois é meus amigos e amigas, ficamos assim: “Logo mais” poderemos ter “absoluta convicção” de que nosso dinheiro foi, literalmente, para o buraco.

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Ocupados demais para falar sobre seca

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

13 de Janeiro de 2017

O Ceará enfrenta o sexto ano de seca. Não há quem não coloque o combate aos seus efeitos como a prioridade das prioridades no momento. Pois bem. O Diário do Nordeste desta sexta-feira apresentou m levantamento sobre a tramitação de matérias na Assembleia Legislativa sobre o tema, entre 2015 e 2016.

Segundo o jornal, “os deputados estaduais apresentaram pelo menos 16 projetos de Lei e 15 de Indicação com propostas relacionadas à convivência com a estiagem. Destes, porém, apenas quatro projetos de Lei e cinco de Indicação foram apreciados na Casa”.

Pelo visto, o comando do legislativo estadual não enxergam os projetos desses deputados como prioridade. Estes, por sua vez, talvez não façam a devida pressão sobre os responsáveis por pautar as votações na Casa.

E não dá para alegar falta de tempo, pois tempo nunca falta na hora de batizar ruas e escolas ou para homenagear autoridades e amigos com medalhas e salamaleques, coisas sem as quais, devem imaginar, o Ceará não pode sobreviver.

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Quem é que sabe dos gastos do legislativo estadual? Heitor e Zezinho poderiam ajudar a responder

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

19 de dezembro de 2016

Por favor, excelências, qual a economia com o fim do TCM? E quanto a AL gasta com servidores e passagens?

Por favor, Excelências, qual a economia com o fim do TCM? E quanto a AL gasta com servidores e passagens?

Questionado pela TV Jangadeiro sobre os cinco mil funcionários da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Zezinho Albuquerque, presidente da Casa e atualmente no PDT, disse que não saberia dizer se todos efetivamente trabalhariam, mas que caberia aos deputados fiscalizarem seus gabinetes.

Já na última sexta-feira (16), o presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, foi à Assembleia falar sobre o projeto do deputado Heitor Férrer que extingue o órgão. O conselheiro acusou parlamentares de retaliação por causa do seu rompimento político com o governo estadual. Que houve excesso de interferência nas recentes eleições internas do tribunal e do parlamento, isso é inegável. Mas, para além desses aspectos, números foram expostos na tentativa de questionar o argumento de economia levantada pelos defensores da medida.

De acordo com Domingos, o orçamento TCM é de R$ 86 milhões, enquanto o da Assembleia Legislativa é de R$ 500 milhões, dos quais R$ 30 milhões seriam gastos com tíquetes refeição, passagens aéreas e combustível, praticamente o dobro da folha de pagamento do TCM, de R$ 17 milhões. Desse modo, se a questão é economizar, muito poderia ser cortado no parlamento, conforme o raciocínio do conselheiro, que já foi presidente da AL antes de ir para o TCM, quando poderia ter promovido reduções nesses gastos.

Ao Diário do Nordeste, ainda na sexta-feira, Zezinho Albuquerque respondeu: “Estou ainda tomando conhecimento do que ele disse e vou averiguar se corresponde à realidade. Na próxima semana, darei uma resposta que não posso dar agora porque não tenho as informações“.

Vale lembrar que a proposta de Heitor também não quantifica valores. Seria interessante que agora os dois – Zezinho e Heitor – levassem números para qualificar o debate, um em defesa do projeto de sua autoria, o outro em defesa da Casa que comanda. Quem cala, consente, diz o ditado. Nesse caso, a transparência ajudaria ainda a manter a aparência de autonomia na condução desse processo, embora todos saibam quem é quem manda e o que está em jogo.

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Os 5 mil servidores da Assembleia Legislativa e o alerta de São Paulo: “Nem tudo me convém”

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

12 de dezembro de 2016

Excelências, lembrem de São Paulo, o apóstolo, Pintura de Rembrandt.

Excelências, lembrem de São Paulo, o apóstolo. Pintura de Rembrandt.

O Jornal Jangadeiro mostrou na semana passada que a Assembleia Legislativa do Ceará tem cinco mil servidores, o equivalente à população do município de Guaramiranga. Para efeito de comparação, a matéria informa que os gastos anuais da Casa com pessoal pagariam a construção de três grandes hospitais. Confira os vídeos aqui e aqui.

Em nota, a assessoria do presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, do PDT, justifica a política de, digamos assim, recursos humanos da Casa, afirmando que o gasto com pessoal está abaixo do limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acontece que a questão não é essa. O ponto é saber essa quantidade de servidores é realmente necessária. São Paulo, o apóstolo, já alertava: “Tudo me é permitido, mas nem tudo convém”. Portanto, o fato de haver previsão orçamentária para essas contratações não pode ser interpretado como permissão para o desperdício do dinheiro público.

A distribuição de empregos sem critérios objetivos e transparentes como moeda de troca para favores eleitorais é prática danosa que revela atraso político imenso. a simples suspeita de que isso possa acontecer já deveria mobilizar todos os esforços das autoridades para não deixar dúvida a respeito. Falar em transparência é fácil. Difícil é ser realmente transparente.

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Zezinho, por Tiririca

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

01 de dezembro de 2016

O deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT) foi reeleito para a presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (1), derrotando Sérgio Aguiar (PDT) por 28 votos a 17. Não há o que se questionar do ponto de vista formal: tudo se deu dentro dos conformes. O que chamou a atenção durante o processo foi a campanha, com duas chapas encabeçadas por deputados do mesmo partido e a excessiva atuação do Governo do Estado e até da Prefeitura de Fortaleza.

É natural que o Executivo atue na costura de apoios para as disputas nos parlamentos. Até aí, tudo bem. Ocorre que dessa vez as manifestações foram explícitas e muitas vezes constrangedoras. O Palácio da Abolição se transformou em comitê eleitoral. As horas que antecederam a votação foram marcadas por negociações que resultaram em repentinas mudanças. Ameaças e exonerações também fizeram parte do cardápio de interferências.

O racha na base aliada não mudou a disposição do legislativo estadual de aceitar imposições públicas vindas de fora, me fez lembrar do trecho de uma música de Tiririca, chamada, por coincidência, de Zezinho:

(…)
Seu nome vai ser José

Se não quiser
Vai apanhar!

Zé sim mamãe
Zezin sim mamãe
Zezin sim mamãe
Zezin sim mamãe

Voltando ao Ceará, alguns deputados votaram em Zezinho Albuquerque por convicção, é preciso dizer. Outros, por oportunismo. Porém, diante dos exageros e de articulações feitas de modo tão incisivos, estes acabaram no mesmo barcos daqueles que votaram por dever de ofício, dizendo “Zezinho, sim” em resposta a ordem que receberam.

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O racha na Assembleia

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

30 de novembro de 2016

Sentindo que a estratégia de intimidação para forçar nova eleição de Zezinho Albuquerque (PDT) para a presidência da Assembleia não foi bem recebida pelos deputados, o grupo liderado pela família Ferreira Gomes corre para inverter a situação, buscando espaços na imprensa para acusar apoiadores de Sérgio Aguiar (PDT), também candidato ao cargo, de interferência indevida no processo. Nesse caso, apontam para o ex-deputado Domingos Filho, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios.

Mais ou menos como na piada em que o sujeito rouba a carteira de um desavisado e sai gritando “pega ladrão” para confundir o público.

É certo que Domingos apoia Sérgio e articula junto a parlamentares nesse sentido. Mas entre o poder de de um conselheiro e o poder somado do governo estadual, da prefeitura da capital e da própria Assembleia, vai uma distância muito grande. Ademais, plantar notícias não muda a realidade.

Uma das versões em curso conta que cargos foram oferecidos a Sérgio Aguiar para que este desistisse de enfrentar Zezinho, o escolhido. Como não aceitou, teria então criado, junto com Domingos, um racha na base. Não está claro porque Zezinho não poderia desistir de um inusitado terceiro mandato, mantendo a unidade da base, especialmente agora, quando não tem a mesma unanimidade das outras vezes em que foi eleito. Qual o problema se são todos do mesmo partido e existe a tradição de rodízio para o comando da Casa?

O fato é que a base rachou. E a culpa não é nem de Zezinho, nem de Sérgio Aguiar. Muito menos, de Domingos Filho.

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Governo quer “nomear” presidente da Assembleia Legislativa. Os deputados aceitarão?

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

29 de novembro de 2016

E então?

E então?

O Governo do Estado exige que sua base vote pela continuidade de Zezinho Albuquerque (PDT) no comando da Assembleia Legislativa, para um inédito terceiro mandato consecutivo. Já não se trata de articulação, mas de ordem aberta, de interferência explícita de um poder sobre o outro.

Chegou ao ponto de o parlamentar que optar pelo candidato Sérgio Aguiar (PDT) será tratado como oposicionista, embora – vejam a ironia – Aguiar seja da mesma base aliada e correligionário de Zezinho. Outro momento ímpar foi a reunião de apoio a Zezinho no Palácio da Abolição, com presença dos ex-governadores Ciro e Cid Gomes (leia mais no post AL: eles não largam o osso!).

A interferência, tornada pública e feita de forma incisiva, cria agora uma situação complicada. Ao tentar “nomear” um preferido, o governo faz parecer que toma a Assembleia por mera extensão de suas vontades, com deputados na condição de despachantes de luxo.

A exigência de alinhamento parlamentar a um comando externo, da forma que se deu, deixa os aliados na constrangedora posição de políticos bem mandados. Agora, quem votar em Zezinho passará recibo de cordeirinho, ainda que o tenha feito de livre e espontânea vontade.

Por último, o próprio governador fica com a imagem desgastada. Nas outras vezes em que foi eleito para o cargo, Zezinho contou com a unanimidade de seus pares. Sinal de que havia uma boa articulação. Foi assim que se tornou símbolo no parlamento do período Cid no governo estadual, responsável, por exemplo, por uma curiosa campanha em defesa da refinaria que, evidentemente, não deu em nada. Pois bem. Camilo poderia agora trabalhar, discretamente, por alguém que pudesse representar sua liderança, mas preferiu abrir mão dessa oportunidade.

Além disso, ao perceber que a segunda reeleição de Zezinho corria risco, o grupo que o apoia correu para pedir socorro a Ciro e Cid, minando a coordenação política do governo, já que não possuem cargos ou papel institucional para essa função.

Todo esse processo é uma soma de erros, precipitações e soberba que deixará cicatrizes na base aliada. Se o governo vencer, será uma vitória de Pirro, com sabor de derrota, pelo custo político e o estrago causado na relação com a própria base. Já o Legislativo, enquanto poder supostamente autônomo, precisa avaliar se aceita curvar-se de modo tão vexatório aos caprichos de quem não admite ser contrariado por – ora, vejam – simples deputados.

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Governo quer “nomear” presidente da Assembleia Legislativa. Os deputados aceitarão?

Por Wanfil em Assembleia Legislativa

29 de novembro de 2016

E então?

E então?

O Governo do Estado exige que sua base vote pela continuidade de Zezinho Albuquerque (PDT) no comando da Assembleia Legislativa, para um inédito terceiro mandato consecutivo. Já não se trata de articulação, mas de ordem aberta, de interferência explícita de um poder sobre o outro.

Chegou ao ponto de o parlamentar que optar pelo candidato Sérgio Aguiar (PDT) será tratado como oposicionista, embora – vejam a ironia – Aguiar seja da mesma base aliada e correligionário de Zezinho. Outro momento ímpar foi a reunião de apoio a Zezinho no Palácio da Abolição, com presença dos ex-governadores Ciro e Cid Gomes (leia mais no post AL: eles não largam o osso!).

A interferência, tornada pública e feita de forma incisiva, cria agora uma situação complicada. Ao tentar “nomear” um preferido, o governo faz parecer que toma a Assembleia por mera extensão de suas vontades, com deputados na condição de despachantes de luxo.

A exigência de alinhamento parlamentar a um comando externo, da forma que se deu, deixa os aliados na constrangedora posição de políticos bem mandados. Agora, quem votar em Zezinho passará recibo de cordeirinho, ainda que o tenha feito de livre e espontânea vontade.

Por último, o próprio governador fica com a imagem desgastada. Nas outras vezes em que foi eleito para o cargo, Zezinho contou com a unanimidade de seus pares. Sinal de que havia uma boa articulação. Foi assim que se tornou símbolo no parlamento do período Cid no governo estadual, responsável, por exemplo, por uma curiosa campanha em defesa da refinaria que, evidentemente, não deu em nada. Pois bem. Camilo poderia agora trabalhar, discretamente, por alguém que pudesse representar sua liderança, mas preferiu abrir mão dessa oportunidade.

Além disso, ao perceber que a segunda reeleição de Zezinho corria risco, o grupo que o apoia correu para pedir socorro a Ciro e Cid, minando a coordenação política do governo, já que não possuem cargos ou papel institucional para essa função.

Todo esse processo é uma soma de erros, precipitações e soberba que deixará cicatrizes na base aliada. Se o governo vencer, será uma vitória de Pirro, com sabor de derrota, pelo custo político e o estrago causado na relação com a própria base. Já o Legislativo, enquanto poder supostamente autônomo, precisa avaliar se aceita curvar-se de modo tão vexatório aos caprichos de quem não admite ser contrariado por – ora, vejam – simples deputados.