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Socializando

por Felipe Feijão

CNBB e a reforma da previdência

Por Felipe Feijão em Artigos

19 de abril de 2017

A atual situação de reformas propostas pelo grupo governamental que assumiu o poder e que já mostra seu desejo de projeto de sociedade, se mostra como momento oportuno para o debate. Em publicação recente, o Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Ceseep) reúne notas e pronunciamentos que se referem à reforma da previdência em andamento no Congresso Nacional.

Tradicionalmente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em notas e documentos, se coloca ao lado da justiça e dos pobres, alertando e denunciando os fatos do mundo político.

A nota da CNBB sobre a PEC 287/2016 (reforma da previdência) atesta que: “Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos, a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social”.

Esse caminho de exclusão parece ser o caminho de opção preferencial do atual modelo de governo, que propõe medidas de forma atropelada e com isso impossibilita o diálogo necessário com toda a sociedade, que é a mais interessada e que será atingida.

O referido documento contém também uma nota da CNBB sobre o foro privilegiado que em sua gênese e princípio constitutivo se enquadra num condicionamento justificativo que positiva sua existência e necessidade na proteção de um cargo público ocupado por uma autoridade pública. Diante de um cenário de incansáveis escândalos de crimes de corrupção que cotidianamente se manifestam o debate acerca desse privilégio também se faz bastante propício. A nota diz: “Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei… Não se compreende uma sociedade justa na qual se praticam duas justiças: uma para autoridades e outra para os cidadãos comuns”.

Indubitavelmente, os mesmos que detêm o direito de julgamento diferente são os que possuem, de igual forma, outros privilégios em sua generalização impopulares. E, além disso, o insistente vício da corrupção que macula profundamente as estruturas desgastadas do sistema político torna a diferenciação processual em instâncias superiores, um privilégio dos privilegiados.

A garantia estrita que defende e que protege a função social exercida, não dialoga com a possibilidade de manutenção circunstancial desse condicionamento imerso em evidências de práticas delituosas.

O projeto de sociedade desejado pela possibilidade real de efetivação das pautas que aí estão cada vez mais se revela como excludente. O papa Francisco na exortação A Alegria do Evangelho, ao tratar dos desafios do mundo atual, afirma que é necessário dizer não a uma economia de exclusão: “Esta economia mata”.

Infelizmente, com a deliberação da dita reforma, o povo trabalhador colherá o fruto amargo enquanto, quando se avança aos poucos rumo a uma mudança estrutural de sociedade, novas estratégias surgem e suplantam impiedosamente a esperança de dias melhores.

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Fortaleza e Fortalezas

Por Felipe Feijão em Artigos

13 de abril de 2017

 

O cidadão de Fortaleza vive na 12ª cidade mais violenta do Brasil e 35ª do mundo, segundo dados da ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. Isso significa dizer que o povo se torna vítima de um estarrecimento governamental que parece não dialogar com as realidades dos fatos.

O medo assombra a todos. Seja qual for a hora do dia ou da noite, se faz necessária atenção redobrada ao sair na calçada, nas ruas ou a voltar de algum local para casa. Infelizmente, todo cuidado é pouco quando se vive numa cidade perigosa. A situação é tão grave que o valor da vida humana se encontra banalizado.

A população aprendeu a conviver numa cidade repleta de problemas, de desigualdade e de violência. A chamada periferia, muitas vezes em várias localidades é marcada pela negligência da oferta de serviços públicos básicos para uma vida digna.

Em Fortaleza existem diferentes Fortalezas. Isso mesmo: empreendimentos gigantescos levantados pelo interesse comercial contrastam com áreas desproporcionalmente simples e vulneráveis. Os empreendimentos milionários, shoppings, ambientes seletos parecem ser uma contradição numa cidade onde grande parte da população não tem condições de acessar tais locais.

Fortaleza é um exemplar criterioso do que é a desigualdade social, posto que, se respira desigualdade na capital cearense. É difícil imaginar que a cidade de edifícios esplendorosos à beira mar, é a mesma que possui uma generosa parcela de sua população mantida na chamada margem periférica.

Os problemas além de sociais se expressam de forma física. Em tempos de chuva, a péssima infraestrutura se revela em forma de caos. Alagamentos, ruas e avenidas esburacadas, moradias em áreas de risco agravadas. A chuva, que atualmente é uma necessidade num estado de grave seca, infelizmente explicita um sério descaso.

O bonito discurso de planejamento e de visualização futura da cidade, numa proposta de inovação e de modernização, parece não dialogar com a atual situação que aguarda a possível minoração de tantos problemas que atormentam diariamente o povo fortalezense.

De fato, nessa data comemorativa de 291 anos, quem merece os cumprimentos é o povo que vive, convive e sobrevive em Fortaleza, cidade de belezas, de riqueza, de pobreza e de cenários não tão belos.

Diante disso, a pergunta decisiva é o que comemorar?

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Estado de lamentação

Por Felipe Feijão em Artigos

06 de abril de 2017

 

Vive-se no Brasil uma situação preocupante que diz respeito à vida de todos. O momento atual se mostra como tempo em que o grupo que assumiu o poder revela explicitamente seu projeto de sociedade.

A cada dia, uma novidade é apresentada como algo necessário para o País e que trará benefícios. Reforma do ensino médio, reforma da previdência, terceirização, são elementos que constituem o novo modelo que está sendo estabelecido.

Quais os benefícios de tais medidas? Quem realmente será beneficiado? Uma educação cada vez mais tecnicista e não reflexiva estará a serviço de quem? Os jovens ao terminarem o ensino médio direto para o mercado de trabalho serão mão de obra de quem? Os contribuintes da previdência de longos anos conseguirão aposentadoria?

Com a instauração desses projetos, se corre o risco de que o que reside de mais fundamental seja imperceptível, uma vez que o aparato propagandista celebra com singular entusiasmo a situação atual.

Esse receituário reflete de forma relevante o interesse dos poderosos e dos dominantes. O povo trabalhador, os que sobrevivem com pouco, os que vivem sem a oferta básica de serviços públicos, permanecem vítimas da falha do Estado que não satisfaz a distribuição de bens e serviços.

Disso resultará a implementação, já em andamento, de significativo retrocesso, diante de um quadro governamental anterior. É incrível como se consegue sempre de novo de formas novas a efetivação de estratégias que evitem qualquer mudança mais profunda na estruturação da sociedade.

Ora, esse chamado avanço através de reformas, está à disposição do interesse financeiro. Fantasiar a realidade por meio de algo que se aproxima do fantasioso, mas de fato não possui correspondência, dado sua eminente expressão de ocorrência, é preocupante.

O ambiente de mal estar, de pessimismo, de preocupação, de lamentação, se torna cada vez mais abrangente numa perspectiva de futuro que aos poucos parece ser desenhada pelas mãos severas que ditam as regras do jogo.

Basta esperar para assistir o grande salto que será alcançado com as inovações. Salto para onde?

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Dandara, a travesti morta

Por Felipe Feijão em Artigos

07 de março de 2017

Por vezes é preciso que uma tragédia fatal veiculada nas redes sociais e noticiada pela mídia aconteça para que a sociedade se depare com o atual estado em que se encontra. Isso aconteceu com Dandara, travesti cruelmente agredida e morta em fevereiro na cidade de Fortaleza. A principal suspeita é de transfobia.

O vídeo espalhado nas redes e na mídia contém cenas fortes e denotam a que ponto o ser humano pode chegar quando desconhece semelhança no outro (próximo). A pergunta que surge é qual a necessidade de tamanha violência desmedida? Vários agressores contra uma vida no estado retratado indefesa e humilhada. Independentemente do fator sexual, a dignidade da vida humana deve prevalecer e sobressair à incapacidade eminente de tal reconhecimento.

De fato, numa sociedade mecanizada em que a associação mecânica e técnica de indivíduos parece buscar tão somente benefícios individuais, o valor da vida e a dignidade da pessoa não figuram mais como prioridades. A selvageria então descamba no desrespeito para com o outro ao extremo de ser travada uma luta de combate. Nesse caso em questão: agressão, covardia e intolerância.

Quotidianamente, inúmeros casos semelhantes ocorrem sem ganhar repercussão. Este se tornou notícia depois de as imagens serem compartilhadas na internet. Mas quando um ganha chama a atenção naturalmente pelo condicionamento da situação e felizmente alerta a sociedade e evidencia o trabalho policial investigativo e punitivo.

É preciso saber conviver com o diferente e com as diferenças. Reconhecer que existe uma lei ética que necessita de observância e consequentemente de cumprimento que diz respeito exatamente ao agir na convivência social voluntária. Ora, uma vez que não há observação da alteridade e que os valores estão distorcidos, o terreno para atitudes doentias se torna propício.

Medidas que visam à coibição de tais atrocidades passam pela devida atenção que deve ter o Estado enquanto ordenador da coletividade e pacificador de litígios. De igual forma, o resgaste do valor da vida humana enquanto enquadramento ético de concepção de reconhecimento e respeito fundamenta a conscientização em lento desenvolvimento.

Enquanto isso, a ineficiência governamental conjugada com a ausência de ações e de trabalhos voltados para a população LGBT, favorece a situação de aparente barbárie.

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Situação dos direitos humanos no Brasil

Por Felipe Feijão em Artigos

24 de fevereiro de 2017

 

A Anistia Internacional divulgou em fevereiro o informe “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2016/2017”, no qual retrata a situação dos direitos enquanto panorama em dezenas de países.

Imagem relacionadaNo que se refere ao Brasil, o relatório enfatiza que “A polícia continuou a fazer uso desnecessário e excessivo da força, em especial no contexto dos protestos. Jovens negros, principalmente os que moram em favelas e periferias, foram desproporcionalmente afetados pela violência por parte de policiais. Defensores e defensoras dos direitos humanos, em especial os que defendem os direitos terra e ao meio ambiente, enfrentaram cada vez mais ameaças e ataques. A violência contra mulheres e crianças continua sendo uma prática comum. As violações de direitos humanos e discriminação contra refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes se intensificaram”.

É lamentável perceber os graves problemas que insistem em assolar o Brasil, país diversificado regionalmente, mas ao mesmo tempo semelhante na negligência da oferta de elementos fundamentais para a vida social por parte do Estado. A segurança pública aparentemente permanece estarrecida perante os últimos conflitos e mortes nos presídios. A incapacidade de articulação de medidas governamentais que conjuguem prevenção, punição e ressocialização, resulta no caos atual.

Fatores determinantes para o estado crítico que castiga o País são os impasses e as constatações gritantes das condições prisionais, da liberdade de manifestação, dos defensores dos direitos humanos, dos direitos dos povos indígenas, da violência contra mulheres e meninas, das pessoas refugiadas e dos direitos das crianças.

Resultado de imagem para direitos humanos chargeO destaque negativo colhido agora é fruto do condicionamento que submerge estruturas fundamentais, necessidades básicas que aguardam respostas e ação do poder público. O aprofundamento de sérias violações e o eminente risco de retrocesso em direitos já conquistados, sendo este feito marca registrada do governo vigente, refletem o cenário nacional.

Num nível mundial, o relatório alerta para líderes políticos que apostam seu poder atual e futuro em narrativas de medo e desunião, isto é, no discurso do “nós contra eles”. Tal prática ocasiona um mundo divido e mais perigoso e, sobretudo desenvolve um retrocesso na efetivação de direitos, o que enfraquece, por exemplo, a reação da comunidade internacional à questão dos refugiados.

A retórica do “nós contra eles”, cria um ambiente em que o “nós” se visualiza superior e detentor da razão enquanto “eles” são os inferiores que precisam ser combatidos. O impulso de tal situação parece se encontrar na ascensão dos que instauram essa ideia e a disseminam, ou seja, os que anseiam o poder a qualquer preço.

 

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Seres humanos buscam refúgio

Por Felipe Feijão em Artigos

20 de fevereiro de 2017

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O debate migratório está em pauta nos noticiários e nas discussões sociais devido à chamada “crise” que nos últimos tempos se acentuou na Europa. Outro fator determinante que chama a atenção é o fato de os Estados Unidos recentemente sob ordem do novo presidente ter iniciado uma perseguição aos que entram em suas fronteiras.

Sem dúvida, a palavra “crise” precisa ser questionada, uma vez que é posta na cena midiática pelos que tem interesse de subordinação da mente das pessoas. Entretanto, a situação gritante, denota um condicionamento preocupante que para além de afundar a Europa em colapso, coloca em jogo inúmeras vidas que merecem dignidade, respeito e acolhimento.

Zygmunt Bauman, sociólogo recentemente falecido e intérprete singular do mundo contemporâneo, deixou para a posteridade dentre vasta obra, o livro “Estranhos à nossa porta”, onde trata da questão migratória. Ora, o título é bem sugestivo e acena para a explicitação ensejada por Bauman de que os que batem a porta são considerados estranhos e dos estranhos geralmente se teme e se desconhece suas ações e suas pretensões.

O fato é que eles batem à porta enquanto convivem com “crianças afogadas, muros apressadamente erguidos, cercas de arame farpado, campos de concentração superlotados” etc. Para Bauman, não há previsibilidade de que o fenômeno da migração em massa possa ser interrompido, mesmo em meio a situações desestimulantes e as tentativas governamentais cada vez mais expressas de impedir seu acontecimento. Dessa forma, se apresenta como constatação evidenciada pelos efeitos críticos da devastação dos países de onde emergem os que buscam refúgio.

Nos últimos tempos, a busca de asilo ocasionada por intermináveis guerras, assassinatos em massa e por um aparente estado de selvageria, o contingente de refugiados tem aumentado, gerando assim reações dos que estão do outro lado da porta. É exatamente nesse contexto que segundo Bauman, o papa Francisco pode ser considerado um dos poucos ícones públicos que alertam para o perigo de se repetir o gesto de Pilatos (lavar as mãos) diante do padecimento do povo atingido por tais situações das quais somos em algum grau, vítimas e responsáveis.

Exemplo disso pode ser encontrado em sua mensagem de 19 de junho de 2016 na qual o papa pede que os refugiados sejam encontrados, acolhidos e ouvidos: “Os refugiados são pessoas como todos, mas às quais a guerra tirou a casa, o trabalho, os parentes e os amigos. As suas histórias e os seus rostos exortam-nos a renovar o compromisso para construir a paz na justiça. É por isso que desejamos estar com eles: encontrá-los, recebê-los e ouvi-los, para nos tornarmos juntos artífices de paz” e na postagem em seu twitter na qual diz o seguinte no dia 16 de fevereiro de 2017: “Convido todos a combater a pobreza material e espiritual. Vamos edificar juntos a paz e construir pontes”.

Na situação calamitosa atual pela qual passa o mundo, são necessárias pontes em vez de muros. Reconhecer a necessidade e a importância das relações humanas presentes no diálogo, no respeito e no sentido manifestado de um ser humano para com outro ser humano como diz Levinas, constituem elementos fundamentais que perpassam os interesses próprios e a associação mecânica de indivíduos perseguindo fins individuais e que visualizam a possibilidade de convivência na adversidade.

 

 

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Campanha pelos biomas brasileiros

Por Felipe Feijão em Artigos

13 de fevereiro de 2017

 

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza anualmente a Campanha da Fraternidade (CF). Trata-se de um período do ano em que um tema social relevante é evidenciado, objetivando a reação da sociedade em relação a problemas concretos que precisam de atenção, reflexão e ação.

A CF 2017 tem como tema: “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, e como lema: “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2, 15). Neste ano, a CNBB põe em debate os biomas do País que de acordo com o texto-base são definidos como “a vida que se manifesta em um conjunto semelhante de vegetação, água, superfície e animais”.

O Brasil em sua vasta dimensão territorial possui seis biomas: a Amazônia, a Caatinga, o Cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal e o Pampa. Cada determinação se caracteriza, pois, pela dinâmica de semelhança que forma o ecossistema, isto é, pela similaridade de vegetação, de clima e formação histórica.

Ora, não é de hoje que a natureza padece de uma profunda crise ecológica que se manifesta também na depredação dos biomas. Para Manfredo Oliveira, a crise ecológica é uma dentre várias específicas mutuamente entrelaçadas, descambando assim numa crise civilizacional, uma crise ético-cultural. A devastação dessas áreas naturais implica diretamente na ação humana e os efeitos de degradação da vida e da natureza denotam um grande risco em eminência patrocinado e mantido pela meta do homem de cada vez mais aumentar o domínio sobre a natureza e a sociedade.

Nessa mesma linha na encíclica Laudato si’, o Papa Francisco adverte: “Se quisermos, de verdade, construir uma ecologia que nos permita reparar tudo o que temos destruído… a Igreja Católica está aberta ao diálogo com o pensamento filosófico, o que lhe permite produzir várias sínteses entre fé e razão”. Desse modo, a crise civilizacional atinge o sentido humano do mundo construído por essa mesma humanidade, o que se torna um desafio contemporâneo.

Com efeito, é de suma importância conceber que do fato da crise ético-cultural derivar a crise ecológica, as coisas estão conectas. Prova disso é a exposição feita pelo Papa na referida encíclica de uma “ecologia integral”, ou seja, uma proposta que contempla a íntima relação dos problemas atuais que incluem dimensões humanas e sociais. A fragmentação do conhecimento e a divisão social do trabalho continuam a gestar uma visão amplamente segmentada dos problemas. Em última instância o ensejo de uma conjugação efetiva que reconheça conexões de abrangência de diferentes ramos dos saberes se apresenta como uma empreitada desafiante.

Noutros termos: é preciso observar as relações das coisas. No caso dos biomas, como a crescente desertificação da Caatinga, o desmatamento da floresta Amazônica, e a agressão a Mata Atlântica influem na vida humana e dos animais? Como a vontade política poderia diretamente implementar medidas de preservação? Como incorporar o conceito de sustentabilidade nas atividades econômicas?

As respostas para tais perguntas se colocam no caminho da CF 2017 rumo a uma conscientização e mobilização civil em prol do cuidado com nossa casa comum que nos sustenta como dizia Francisco de Assis.

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O poderio abstruso da comunicação de massa

Por Felipe Feijão em Artigos

10 de fevereiro de 2017

 

A toda hora e a qualquer momento, os meios de comunicação de massa cercam milhares de indivíduos que atentos se entretém em frente da televisão ou na escuta do rádio. Isso denota que esses veículos são mantidos e patrocinados por interesses desde comerciais até governamentais. Marilena Chaui em “Simulacro e poder” considera o exercício do poder através dos meios de comunicação em dois aspectos, a saber, econômico e ideológico.

Já na Dialética do Esclarecimento em 1947, Adorno e Horkheimer, definiram o termo “indústria cultural” como a transformação da cultura em mercadoria e o seu uso pela classe dominante com a finalidade de construir ideologias e controlar a sociedade. Sendo assim, os meios de comunicação são uma indústria cultural, uma vez que no Brasil as concessões estatais de rádio e de televisão são feitas a empresas privadas. Aqui se encontram as duas vertentes assinaladas, a econômica (classe dominante) e a ideológica (controle da sociedade).

Ora, por vezes de forma despercebida propagandas são consumidas e sem dúvida incitam o público-alvo a prática consumista e a aceitação de condicionamentos conjunturais. E o imenso alcance da mídia que estrutura o poder da veiculação proposital, gesta na sociedade entretida e inocente, indivíduos que terão seu pensamento e sua ação pautada no que tão somente veem na televisão ou escutam no rádio. Isso significa dizer que o poderio de determinado interesse regido pelos imperativos do capital, dita as regras do jogo.

Vale ressaltar que não há visibilidade transparente na regra desse jogo. O processo não é feito para ser percebido. Ou seja, como afirma Chaui: “as representações ou imagens que constituem a ideologia aparecem desprovidas de localização, embora estejam precisamente localizadas nos centros emissores da comunicação”[1].

A articulação motivacional dessa representação indireta repousa nos bastidores da cena dos meios de comunicação. No entanto, o compromisso em transmitir a mensagem com fidelidade ao propósito então empreitado sobressai, porque o objetivo precisa contemplar o auge do espetáculo. Em tempos de uma aparente desinformação sistemática como fala Manfredo Oliveira, ou seja, de uma informação seletiva que descamba em desinformação, o poder midiático se torna apurado e ainda mais relevante e influente.

Saber que isso acontece e tirar a venda dos olhos perante tal realidade preocupante é necessário ainda que a complexidade circunstancial desses elementos seja de alto nível. Daí o desenvolvimento da obviedade dos fatos e da vigência legal da estruturação informativa permanecer em plena manutenção.

 

[1] CHAUI, Marilena. Simulacro e poder. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2006, p. 74.

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Barraca da honestidade

Por Felipe Feijão em Artigos, Filosofia

02 de fevereiro de 2017

Imagem: GreenMe

 

O telejornal Bom dia Brasil da Rede Globo, exibiu no dia 31/01/2017, reportagem sobre uma barraca sem vendedor, que funciona no esquema pegue e pague, na zona rural de Delfim Moreira em Minas Gerais. A barraca fica na beira da estrada, sem vigilância, e possui até uma caixinha para a própria pessoa pegar o troco, se necessário.

A barraca tem umas placas explicativas: pegue e pague, preciso vender, confio na sua honestidade, obrigado por ser honesto, vamos mudar a imagem de que os brasileiros são desonestos e você não está sendo filmado. O dono da barraca passa maior parte do tempo trabalhando na terra, e por isso a deixa sob a honestidade dos clientes.

Num País repleto de corrupção, desde pequenas atitudes quotidianas expressas pelo “jeitinho brasileiro” até grandes escândalos na política, como alguém acredita que as pessoas irão pegar o produto desejado e pagar? E mais, existem pessoas que conseguem exercer o dever de pegar e pagar? A resposta é sim.

O filósofo Immanuel Kant em “Que é esclarecimento?” [1], trabalhou essa questão. Para ele, é preciso possuir esclarecimento, ou seja, sair da menoridade (não a inferior a 18 anos), mas a da incapacidade de fazer uso do entendimento sem a direção de outro indivíduo. Para Kant, o homem é capaz de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem e de usar o próprio entendimento nas ações. Vale ressaltar aqui que não menos importante na visão de Kant é que o homem seja educado, isto é, seja cuidado desde a infância nos aspectos de instrução e de disciplina com sua formação.

Diante dessa definição se percebe que mesmo que possuam a maioridade civil, inúmeras pessoas, não prezam adequadamente pelo exercício do esclarecimento. De quem é a culpa do homem permanecer na menoridade? Do próprio homem, uma vez que precisa de decisão e de coragem para se elevar ao nível do esclarecimento.

Não é preciso estar sendo observado ou filmado para que a ação do indivíduo esclarecido seja o cumprimento do que, de fato, deve ser efetivado. Noutros termos: a barraca da honestidade serve de modelo para testar o esclarecimento nos clientes.

Ser esclarecido não é simplesmente adquirir profundo conhecimento sobre determinado assunto, mas conjugar isso com a conquista da autonomia, isto é, dar um passo moral fundamental. Disso resulta que todos, potencialmente enquanto capazes de mudança e através da educação enquanto formação ética que se volta para a construção da autonomia podem ser esclarecidos, uma vez que possuem a capacidade de pensar.

Já na época de Kant, século XIX, ele constatou que “não, vivemos em uma época de esclarecimento” [2]. A esperança otimista é que se trabalhe para a minoração dos obstáculos ao esclarecimento. Assim sendo, a possibilidade da existência da barraca da honestidade é prova disso.

É claro que se o filósofo alemão vivesse nos dias de hoje, constataria com tristeza a mesma realidade da sua época enquanto filho de seu tempo. Mas tudo indica que seu amor pela sabedoria e seu otimismo moral, concederiam generosas respostas aos anseios hodiernos.

 

[1] KANT, Immanuel. Resposta à pergunta: Que é esclarecimento? In: Textos seletos. Tradução Floriano de Sousa Fernandes. 2 ed. Vozes: Petrópolis, RJ. 1985. p. 100-117.

[2] KANT, Immanuel. Resposta à pergunta: Que é esclarecimento? In: Textos seletos. Tradução Floriano de Sousa Fernandes. 2 ed. Vozes: Petrópolis, RJ. 1985. p. 112.

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Riqueza nas mãos de oito

Por Felipe Feijão em Artigos

30 de janeiro de 2017

 

 

O dado chamativo do relatório “Uma economia para os 99%”, divulgado em janeiro e elaborado pela Oxfam em reunião com várias organizações não governamentais, aponta que oito dos homens mais ricos do mundo concentram o mesmo patrimônio de 3,6 bilhões de pessoas, sendo esta a parcela mais pobre da humanidade.

A globalização em eminência que fascina a todos e que sem dúvida beneficia a muitos com o emprego cada vez mais de tecnologias avançadas nos mais variados campos, ocasiona também a colocação no debate de problemas graves. A avalanche atual de produção que gera montanhas de mercadorias pelo mundo inteiro, se concentra na mão de uma significante minoria, enquanto bilhões vivem ou tentam sobreviver com o pouco que possuem.

Não é de hoje que o Fórum Mundial Econômico identifica o aumento da desigualdade econômica como uma grande ameaça à estabilidade social. O presidente Obama, em seu discurso de despedida na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2016, afirmou que: “um mundo no qual 1% da humanidade controla uma riqueza equivalente à dos demais 99% nunca será estável”.  Isso é sério porque a tendência dessa situação se não conseguir minoração desse quadro é a desintegração das sociedades e consequentemente o distanciamento ainda maior do combate à pobreza.

O que está gerando essa situação? Empresas e indivíduos super-ricos possuem papel fundamental no desenvolvimento e aprimoramento dessa pretensa calamidade. Por exemplo, as empresas são constituintes vitais da economia e se trabalhassem em prol do benefício não só dos ricos, gerariam a construção de sociedades mais justas. De fato, o que acontece é que as empresas trabalham para os detentores do poder econômico e a favor deles.

Diante desse cenário desesperador há saída? Um caminho que constitui condição de possibilidade ainda que regional, mas que poderá ser sentido amplamente é o da reforma tributária, uma vez que respeita a distribuição de renda. A reforma tributária, do ponto de vista propriamente social, uma vez que o tratado aqui se refere, sobretudo as consequências que já assolam as sociedades em decorrência do gigantesco abismo que separa os 99% do 1%, é um elemento de grande relevo numa visualização abrangente da conjuntura. Ela é um dos mecanismos mais fortes de justiça social, exemplo disso é a adoção por parte de países que avançaram socialmente, do imposto progressivo. É inconcebível como um pobre paga os mesmos preços de determinado produto pago por um empresário.

Em um país altamente marcado pela desigualdade de renda entre os indivíduos como o Brasil, era de se esperar que o sistema tributário adotasse medidas que objetivassem o possível encurtamento da situação gritante. O que acontece é justamente o contrário, uma vez que predominam efetivações que reforçam o fosso existente.

As propostas de cooperação governamental voltadas para a grande parcela populacional desassistida, de tecnologia a serviço de todos, de fontes de energia renováveis ao invés de poluentes, são passos significativos ensaiados no relatório que se colocam no percurso de uma economia para todos.

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CNBB e a reforma da previdência

Por Felipe Feijão em Artigos

19 de abril de 2017

A atual situação de reformas propostas pelo grupo governamental que assumiu o poder e que já mostra seu desejo de projeto de sociedade, se mostra como momento oportuno para o debate. Em publicação recente, o Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Ceseep) reúne notas e pronunciamentos que se referem à reforma da previdência em andamento no Congresso Nacional.

Tradicionalmente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em notas e documentos, se coloca ao lado da justiça e dos pobres, alertando e denunciando os fatos do mundo político.

A nota da CNBB sobre a PEC 287/2016 (reforma da previdência) atesta que: “Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos, a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social”.

Esse caminho de exclusão parece ser o caminho de opção preferencial do atual modelo de governo, que propõe medidas de forma atropelada e com isso impossibilita o diálogo necessário com toda a sociedade, que é a mais interessada e que será atingida.

O referido documento contém também uma nota da CNBB sobre o foro privilegiado que em sua gênese e princípio constitutivo se enquadra num condicionamento justificativo que positiva sua existência e necessidade na proteção de um cargo público ocupado por uma autoridade pública. Diante de um cenário de incansáveis escândalos de crimes de corrupção que cotidianamente se manifestam o debate acerca desse privilégio também se faz bastante propício. A nota diz: “Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei… Não se compreende uma sociedade justa na qual se praticam duas justiças: uma para autoridades e outra para os cidadãos comuns”.

Indubitavelmente, os mesmos que detêm o direito de julgamento diferente são os que possuem, de igual forma, outros privilégios em sua generalização impopulares. E, além disso, o insistente vício da corrupção que macula profundamente as estruturas desgastadas do sistema político torna a diferenciação processual em instâncias superiores, um privilégio dos privilegiados.

A garantia estrita que defende e que protege a função social exercida, não dialoga com a possibilidade de manutenção circunstancial desse condicionamento imerso em evidências de práticas delituosas.

O projeto de sociedade desejado pela possibilidade real de efetivação das pautas que aí estão cada vez mais se revela como excludente. O papa Francisco na exortação A Alegria do Evangelho, ao tratar dos desafios do mundo atual, afirma que é necessário dizer não a uma economia de exclusão: “Esta economia mata”.

Infelizmente, com a deliberação da dita reforma, o povo trabalhador colherá o fruto amargo enquanto, quando se avança aos poucos rumo a uma mudança estrutural de sociedade, novas estratégias surgem e suplantam impiedosamente a esperança de dias melhores.