O ACESSO À INFORMAÇÃO NO GOVERNO CEARENSE - MOUSE OU MENOS 
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MOUSE OU MENOS

por Nonato Albuquerque

O ACESSO À INFORMAÇÃO NO GOVERNO CEARENSE

Por Nonato Albuquerque em LEIS, Sem categoria

17 de Maio de 2012

Quem quiser saber informações sobre gastos com as obras de reforma do Castelão para a Copa, do projeto Acquário na praia de Iracema, as despesas do governo com funcionalismo e qualquer outra dúvida em relação ao uso do dinheiro público, já pode fazer isso sem nenhuma justificativa.  Desde ontem está em vigor a lei 12.527, de iniciativa da Presidência da República, de acesso à informação. Mas o Ceará já está preparado para atender a essa demanda? A resposta é afirmativa, segundo o controlador e ouvidor geral do Estado, João Alves de Melo, com quem conversei ontem.

O governo cearense mandou nessa quarta-feira para o Legislativo a mensagem do projeto que cria, em termos estaduais, a Lei de Acesso à Informação. A iniciativa nacional permitindo a qualquer cidadão o direito a solicitar informação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem tudo para ter um dos maiores acessos, em termos digitais.

Para o ouvidor-geral, o Ceará já detém mais de 80% de informações que contemplam os 4 ítens da Lei 12.527, de iniciativa da Presidência da República. “Desde 2011 fizemos uma revisão do Portal da Transparência, reformulação que foi concluída em março passado. Tudo o que se relaciona a informação de interesse coletivo já está disponibilizado no portal”, referiu-se o ouvidor em nosso programa de rádio.

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O ACESSO À INFORMAÇÃO NO GOVERNO CEARENSE

Por Nonato Albuquerque em LEIS, Sem categoria

17 de Maio de 2012

Quem quiser saber informações sobre gastos com as obras de reforma do Castelão para a Copa, do projeto Acquário na praia de Iracema, as despesas do governo com funcionalismo e qualquer outra dúvida em relação ao uso do dinheiro público, já pode fazer isso sem nenhuma justificativa.  Desde ontem está em vigor a lei 12.527, de iniciativa da Presidência da República, de acesso à informação. Mas o Ceará já está preparado para atender a essa demanda? A resposta é afirmativa, segundo o controlador e ouvidor geral do Estado, João Alves de Melo, com quem conversei ontem.

O governo cearense mandou nessa quarta-feira para o Legislativo a mensagem do projeto que cria, em termos estaduais, a Lei de Acesso à Informação. A iniciativa nacional permitindo a qualquer cidadão o direito a solicitar informação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem tudo para ter um dos maiores acessos, em termos digitais.

Para o ouvidor-geral, o Ceará já detém mais de 80% de informações que contemplam os 4 ítens da Lei 12.527, de iniciativa da Presidência da República. “Desde 2011 fizemos uma revisão do Portal da Transparência, reformulação que foi concluída em março passado. Tudo o que se relaciona a informação de interesse coletivo já está disponibilizado no portal”, referiu-se o ouvidor em nosso programa de rádio.