NOVO CÓDIGO AFIRMA: 'BULLYING' É CRIME; DROGAS, NEM TANTO - MOUSE OU MENOS 
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MOUSE OU MENOS

por Nonato Albuquerque

NOVO CÓDIGO AFIRMA: ‘BULLYING’ É CRIME; DROGAS, NEM TANTO

Por Nonato Albuquerque em LEIS

29 de Maio de 2012

Uma novidade em termos de lei referentes a constrangimento e uso de drogas. A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou ontem proposta para criminalizar a prática de bullying. O crime, que no anteprojeto de lei será considerado uma “intimidação vexatória”, terá pena de um a quatro anos de prisão. Mas a mesma comissão aprovou a desclassificação como crime do uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo.

A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, disse que se baseou na tendência mundial de descriminalizar do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico. A comissão aprovou uma exceção em que o uso da droga será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou próximo a escolas e locais com concentração de crianças e adolescentes. Nesse caso, as penas seriam as aplicadas ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços sociais e comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.

Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa. A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são de 5 a 15 anos de prisão e a proposta estabelece de 5 a 10.  (Com informação do Diário do Comércio

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NOVO CÓDIGO AFIRMA: ‘BULLYING’ É CRIME; DROGAS, NEM TANTO

Por Nonato Albuquerque em LEIS

29 de Maio de 2012

Uma novidade em termos de lei referentes a constrangimento e uso de drogas. A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou ontem proposta para criminalizar a prática de bullying. O crime, que no anteprojeto de lei será considerado uma “intimidação vexatória”, terá pena de um a quatro anos de prisão. Mas a mesma comissão aprovou a desclassificação como crime do uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo.

A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, disse que se baseou na tendência mundial de descriminalizar do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico. A comissão aprovou uma exceção em que o uso da droga será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou próximo a escolas e locais com concentração de crianças e adolescentes. Nesse caso, as penas seriam as aplicadas ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços sociais e comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.

Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa. A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são de 5 a 15 anos de prisão e a proposta estabelece de 5 a 10.  (Com informação do Diário do Comércio