COPIAR CD PARA USO PRÓPRIO DEIXARÁ DE SER CRIME - MOUSE OU MENOS 
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MOUSE OU MENOS

por Nonato Albuquerque

COPIAR CD PARA USO PRÓPRIO DEIXARÁ DE SER CRIME

Por Nonato Albuquerque em LEIS

25 de Maio de 2012

Se você fizer cópia de um CD ou de um livro, mesmo que para uso próprio, pode ser enquadrado por crime de “violação do direito autoral” e pegar até quatro anos de cadeia. Isso agora pode mudar. Ontem foi aprovada proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra – para uso pessoal – desde que não tenha objetivo de lucro.

O texto aprovado pela comissão de juristas que trata da reforma do Código Penal ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.

 

 

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COPIAR CD PARA USO PRÓPRIO DEIXARÁ DE SER CRIME

Por Nonato Albuquerque em LEIS

25 de Maio de 2012

Se você fizer cópia de um CD ou de um livro, mesmo que para uso próprio, pode ser enquadrado por crime de “violação do direito autoral” e pegar até quatro anos de cadeia. Isso agora pode mudar. Ontem foi aprovada proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra – para uso pessoal – desde que não tenha objetivo de lucro.

O texto aprovado pela comissão de juristas que trata da reforma do Código Penal ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.