outubro 2016 - MOUSE OU MENOS 
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MOUSE OU MENOS

por Nonato Albuquerque

outubro 2016

Multas sobem, mas cai o ideal educativo que se deve ao trânsito

Por Nonato Albuquerque em ARTIGO

31 de outubro de 2016

Hoje eu vi uma cena bastante comum, que revela o desrespeito às normas de trânsito. Um motoqueiro circulava na contramão, com uma mulher e um menor na garupa. Os três sem capacetes. Passaram diante de uma viatura da Polícia, bem em frente, sem que lhes fosse feita nenhuma advertência para lembrá-los da obediência à lei. Ah! Nonato, mas não eram agentes de trânsito, dirão vocês. Mas eram agentes de segurança. Se aos ocupantes da moto era evidente a transgressão às normas de trânsito, parecia sobrar aos agentes de segurança um involuntário conluio com o erro. O que eu quero dizer é que nenhum dos ocupantes da viatura teve atenção para exercitar, naquela momento, o verdadeiro sentido da concidadania. O ideal da polícia cidadã. De chegar, parar a moto e dizer aos ocupantes que eles estavam errados. Mesmo que eles não fossem agentes de trânsito.

Numa sociedade civilizada, onde esse tipo de coisa funcione, os indivíduos provavelmente saberão respeitar as normas até por uma questão de consciência. Infelizmente no Brasil, não se teme a autoridade. Teme-se a multa. Multa que, aliás, passa a ser reajustada a partir de amanhã, numa tentativa muito mais de meter a mão no bolso do cidadão, do que propor um sentido educativo.

Só pra se ter uma ideia, além do aumento nos valores, a legislação fará outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. As infrações de natureza leve são as que sofrerão maior reajuste. O valor passará dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38, uma correção de 66%. Já as multas consideradas gravíssimas, hoje R$ 191,54, passarão para R$ 293,47 –um crescimento de 53%. Dirigir com celular deixa de ser uma infração média e passará a ser gravíssima. Estacionar irregularmente em vaga de idosos ou de pessoas com deficiência e se recusar a fazer o teste do bafômetro, que não era infração, também passam a ser gravíssimas. Claro que não somos contra a punição dos erros de guiadores via cobrança de multa – que se cobre de quem erra. Mas no Brasil, infelizmente, as leis parecem funcionar apenas com esse objetivo de multar.

Você estacionar numa vaga de idoso é multa gravíssima; mas atropelar uma criança e sair arrastando ela por uns 10 metros, como o caso do pequeno Kaíque, sem prestar nenhum tipo de assistência, não dá multa e tampouco levará o culpado à prisão. Pode até ir num primeiro instante, ir à delegacia, prestar um depoimento, pagar uma fiança e ser posto depois em liberrdade para continuar dirigindo. Me aponte uma só pessoa que esteja presa nas cadeias por crime de trânsito. Não é que esse tipo de crime não exista; existe sim. Mas aí, a lei se mostra branda e não chega a atingir os que erram. No país, há mais eficiência em usar a máquina arrecadadora do que exercitar o verdadeiro sentido educacional. Educá-lo para o trânsito com vistas a que ele se porte como um verdadeiro cidadão.

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Cobaia do fim do mundo

Por Nonato Albuquerque em ARTIGO

20 de outubro de 2016

O dia-a-dia de quem lê jornal, ouve rádio e abre a tv tem sido marcado por um volume  bastante expressivo de notícias ligadas à área de segurança. Não há como fugir de uma realidade que nem é propriedade nossa, mas do mundo inteiro. Segurança – ou melhor, a falta dela – é algo que se tornou tão perceptível aos nossos olhos, porque autoridades em todo o mundo sempre empurraram com a barriga esse tema.

Quando no Rio, o morro invadiu a cidade; a cracolândia assombrou quem transitava pelas avenidas paulistas; e as gangues passaram a determinar quem devia viver na conturbada área compreendida entre o Lagamar e Aerolândia; é que se percebeu que alguma coisa estranha estava acontecendo. Senão vejamos: cresceu o número de consumidores de drogas. O de menores agindo sob efeito delas e cooptados por adultos. Quando foragidos de outras paragens, afugentados pelas operações de pacificação dos morros cariocas, vieram dar com os costados em áreas do Eusébio, Aquiraz e outras cidades litorâneas, começou-se a sentir que o ar já contaminado por episódios criminosos ficara ainda mais perturbado. Governantes passaram a investir em programas de combate à violência. Comprou-se carros, motos – até uns dispensáveis ‘segways’ para se mostrar aos turistas da Beira Mar -, além de armamentos para reforço do aparelho policial. O que se vendeu de cerca elétrica para residências, ninguém conta. Casas e lojas de comércio adotaram câmeras de segurança, na ilusória tentativa de que tudo isso desestimularia os atos violentos. Que nada!

Como a fazer frente a isso, a violência parecia se vitaminar de novos ingredientes com a chegada de grupos criminosos que se associavam à corrente do crime organizado, como se recebessem deles orientações para agir com mais ousadia, sem medo de mostrar a cara para as câmeras e sem temor de deparar-se com a figura do Estado repressor.

Agora, ouço falar que moradores do bairro Cajazeiras, importunados pelos constantes assaltos e pela falta de policiamento, estão querendo construir um muro para tentar barrar o acesso de criminosos que os tem deixado intranquilos. Gente, somente o desespero levaria o cidadão de bem a essa saída desesperadora. Nem as arrasadas cidades da Síria em guerra chegaram a uma iniciativa dessas que, em última análise, so revela a incapacidade do Estado em prover a população com o mínimo de segurança. É preciso reprogramar o sistema de segurança, que passa não pelo aparelhamento policial, mas por um projeto de educação de toda sua gente. Afinal, Fortaleza não tem vocação para ser cobaia do fim do mundo.

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O povo não deve ser culpado pelo desmazelo do governo

Por Nonato Albuquerque em ARTIGO

17 de outubro de 2016

A população não pode pagar pela incúria dos outros. É isso o que se entende dessa queda de braço entre agentes da Polícia Civil que atuam nas delegacias e o governo do Estado, via Secretaria de Justiça. Presos vivem amontoados nos xadrezes superlotados das delegacias cearenses e, para protestar contra esse desmazelo, os policiais iniciaram um movimento, negando-se a atender ao público que busca algum tipo de serviço.

Consideramos que as delegacias não foram feitas para permanência atemporal de quem responde a algum delito. Tem um prazo legal. Que os agentes de segurança não devem se constituir em meros babás desses inquilinos temporários, também concordamos. Mas é intolerável a decisão de passar as consequências desse problema para o povo. A população já sofre tantas impropriedades do Estado, seja na área de segurança, educação e saúde, que é preciso reorientar o alvo desse protesto. É o governo, o responsável pelo desmando? Então que se crie frentes capazes de atingir quem não está cumprindo com o dever.

Ao negar o atendimento ao público, que busca uma delegacia para o registro de um boletim de ocorrência, ao invés de ganhar a simpatia do cidadão comum, a Polícia bate de frente com o principal foco de sua operaciionalidade, que é o cidadão comum. Esse espírito de corpo que alguns movimentos paredistas sempre incorporam já está desgastado, diante das ações que grevistas fazem, indo de encontro ao povo e não aos responsáveis maiores. Tem sido assim com as greves no setor bancário, no de transporte, na área de educação e da saúde onde, em busca da melhoria da qualidade dos serviços, quem acaba pagando o pato somos nós, a população. E isso não é politicamente correto.

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Venda de liminares: o crime não como pensas

Por Nonato Albuquerque em ARTIGO

06 de outubro de 2016

Eu nunca pensei chegar um dia em achar que o crime, às vezes, compensa. Embora falsa, essa é a impressão que o cidadão comum tem, diante de ações criminosas e que redundam em fatias de lucro para os seus autores. E crime praticado por quem é responsável em julgar criminosos.

Quando advogados e juízes abandonam o cumprimento do dever e passam a agir de forma marginal, recebendo grandes somas de dinheiro para soltar bandidos perigosos, é sinal de que a moral deles foi vergonhosamente atirada na lata do lixo. Eles perdem qualquer tipo de respeito e passam a se nivelar ao mais vil bandido que cometa atos condenáveis. Afinal, eles são os guardiões da lei; os que deveriam ter a retidão e a ética como fundamentos maiores de suas ações. Se é preciso condenar os que cometem qualquer tipo de ilícito, por que não cobrar de quem julga a obrigatoriedade de estarem acima dos que erram.

Tem uma antiga citação bastante aplicável nos dias de hoje: “à mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”. Não se espera de quem aprendeu as lições de Direito, o mesmo comportamento do indivíduo que comete crimes de qualquer ordem. Aliás, é bom lembrar o que um mestre falou ressaltando o dever dos têm conhecimento: a quem muito for dado, mais será cobrado. Se alguém ouviu de seus mestres o ensinamento das normas para cobrar dos outros o respeito a elas, dele se exigirá mais do que aquele que as ignora.

Entre o povo, a impressão que se tem é de que vale a pena se corromper; extorquir, roubar – principalmente, quando se sabe do que isso resulta: em prêmio. E não foi essa a conclusão a que chegou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, aprovando o afastamento dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)? Depois de cometerem crimes de corrupção, com a venda de liminares de até 150 mil para liberar presos acusados de crimes hediondos, eles foram afastados do cargo. Mas, porém, mesmo diante do afastamento, os magistrados vão continuar recebendo os salários e todos os benefícios do cargo. É isso que leva o cidadão comum à crença de que, às vezes, o crime compensa. Ou como se costuma dizer nos arredores da praça do Ferreira: o crime NÃO como pensas

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Venda de liminares: o crime não como pensas

Por Nonato Albuquerque em ARTIGO

06 de outubro de 2016

Eu nunca pensei chegar um dia em achar que o crime, às vezes, compensa. Embora falsa, essa é a impressão que o cidadão comum tem, diante de ações criminosas e que redundam em fatias de lucro para os seus autores. E crime praticado por quem é responsável em julgar criminosos.

Quando advogados e juízes abandonam o cumprimento do dever e passam a agir de forma marginal, recebendo grandes somas de dinheiro para soltar bandidos perigosos, é sinal de que a moral deles foi vergonhosamente atirada na lata do lixo. Eles perdem qualquer tipo de respeito e passam a se nivelar ao mais vil bandido que cometa atos condenáveis. Afinal, eles são os guardiões da lei; os que deveriam ter a retidão e a ética como fundamentos maiores de suas ações. Se é preciso condenar os que cometem qualquer tipo de ilícito, por que não cobrar de quem julga a obrigatoriedade de estarem acima dos que erram.

Tem uma antiga citação bastante aplicável nos dias de hoje: “à mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”. Não se espera de quem aprendeu as lições de Direito, o mesmo comportamento do indivíduo que comete crimes de qualquer ordem. Aliás, é bom lembrar o que um mestre falou ressaltando o dever dos têm conhecimento: a quem muito for dado, mais será cobrado. Se alguém ouviu de seus mestres o ensinamento das normas para cobrar dos outros o respeito a elas, dele se exigirá mais do que aquele que as ignora.

Entre o povo, a impressão que se tem é de que vale a pena se corromper; extorquir, roubar – principalmente, quando se sabe do que isso resulta: em prêmio. E não foi essa a conclusão a que chegou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, aprovando o afastamento dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)? Depois de cometerem crimes de corrupção, com a venda de liminares de até 150 mil para liberar presos acusados de crimes hediondos, eles foram afastados do cargo. Mas, porém, mesmo diante do afastamento, os magistrados vão continuar recebendo os salários e todos os benefícios do cargo. É isso que leva o cidadão comum à crença de que, às vezes, o crime compensa. Ou como se costuma dizer nos arredores da praça do Ferreira: o crime NÃO como pensas