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Mais de 70% dos mandados de prisão do país não foram cumpridos, informa CNJ

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Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que mais de 70% dos mandados de prisão emitidos no país não foram cumpridos. De acordo com números do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), dos 268.358 mandados expedidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam desfecho.

Ranking
Segundo o levantamento, os estados com maior déficit de cumprimento, tanto em números absolutos quanto relativos, são Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Os estados representam, respectivamente, 15,79%, 14,86% e 10,84% do total de mandados em aberto no país.

Prisões
O CNJ informa que 65.160 mandados foram cumpridos e 10.587 tiveram o prazo expirado. O Rio de Janeiro teve o maior número de prisões efetivadas em números absolutos (14.021), seguido por Pernambuco (7.031) e Espírito Santo (6.370).

Com informações da Agência Brasil

Policial Militar promete recorrer da decisão de trancamento do processo contra Ciro Gomes

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Policial Militar promete recorrer da decisão de trancamento do processo contra Ciro Gomes. O parlamentar é acusado de injúria e difamação por ter chamado policiais militares de “marginais fardados e covardes”.

Policial Militar promete recorrer da decisão de trancamento do processo contra Ciro Gomes. O parlamentar é acusado de injúria e difamação por ter chamado policiais militares de “marginais fardados e covardes”.

A policial militar Ana Paula Brandão aguarda comunicado oficial para recorrer da decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada na terça-feira (22), que tranca ação penal contra o ex-ministro Ciro Gomes. O parlamentar é acusado de injúria e difamação por ter chamado os policiais militares que integraram o movimento grevista em janeiro de 2012 de “marginais fardados e covardes”.

Relembre aqui:
Greve da PM: Ciro fala em “conchavo”, chama policiais de “marginais” e “covardes” e diz que Cid foi coagido     
Policiais reagem às declarações e sugerem que Ciro faça pesquisa para saber quem é “bandido” 

Na espera
Após veiculada na imprensa a decisão do desembargador Francisco Gomes de Moura, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tranca o processo movido pela soldado da Polícia Militar, Ana Paula Brandão da Silva, contra o ex-ministro Ciro Ferreira Gomes, a policial, por meio de sua assessoria jurídica, aguarda comunicado oficial para recorrer da decisão judicial. Segundo a advogada da soldado, “até o momento não fomos notificados e só tomamos conhecimento da decisão através da imprensa”.

Queixa
A ação movida em março de 2012 apresenta queixa-crime por injúria e difamação contra o ex-ministro Ciro Gomes, que durante a paralisação da Polícia Militar do Ceará, ocorrida no início de 2012, afirmou que os integrantes do movimento seriam “marginais fardados aliados com traficantes e covardes”. Mais de 50 policias militares também entraram com ações individuais que ainda tramitam na Justiça cearense.

Ação Cível
Além de recorrer da decisão da 1ª Câmara Criminal a advogada da policial, Mariayda Faria, também irá ingressar com ação na área cível. Ana Paula Brandão afirma que “quanto policial e integrante do movimento de paralisação, que teve adesão de 90% do efetivo da Polícia Militar, sinto-me ofendida com as declarações de Ciro Gomes”.

Justiça tranca ação em que Ciro Gomes era acusado de injúria e difamação; O ex-deputado chamou grevistas de “marginais fardados”

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Justiça tranca ação em que Ciro Gomes era acusado de injúria e difamação; O ex-deputado chamou grevistas de "marginais fardados". Na foto, ele aparece durante entrevista ao programa Além da Notícia, da TV Jangadeiro

Justiça tranca ação em que Ciro Gomes era acusado de injúria e difamação; O ex-deputado chamou grevistas de “marginais fardados”. Na foto, ele aparece durante entrevista ao programa Além da Notícia, da TV Jangadeiro

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu trancar a ação penal contra o ex-deputado federal Ciro Gomes, acusado de injúria e difamação por ter chamado os policiais militares que integraram o movimento grevista em janeiro de 2012 de “marginais fardados e covardes”. A decisão foi proferida na terça-feira (22/01).

Relembre aqui:
Greve da PM: Ciro fala em “conchavo”, chama policiais de “marginais” e “covardes” e diz que Cid foi coagido     
Policiais reagem às declarações e sugerem que Ciro faça pesquisa para saber quem é “bandido”  

Queixa
Conforme o processo, durante greve da Polícia Militar do Estado, ocorrida em janeiro de 2012, Ciro Gomes afirmou que integrantes do movimento seriam “marginais fardados aliados com traficantes e covardes”. Por essa razão, em março daquele ano, Ana Paula Brandão da Silva, que ocupa o cargo de soldado da PM, apresentou queixa-crime por injúria e difamação.

Defesa
A defesa do ex-deputado ingressou com habeas corpus no TJCE, requerendo o trancamento do processo. Alegou não ter havido a intenção de ofender a policial militar.

Por fim
Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal atendeu o pedido. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Gomes de Moura, ficou “evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico e dirigido de ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a honra”. O voto foi acompanhado por unanimidade.

Com informações do TJCE

Cardoso e Joaquim Barbosa discutem sobre atuação conjunta dos Três Poderes

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Cardoso e Joaquim Barbosa discutem sobre atuação conjunta dos Três Poderes. Foto: STF

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse após se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que os dois discutiram a importância da atuação conjunta dos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) no aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro. Entre os maiores problemas, segundo Cardozo, estão as condições das prisões no país. “Temos péssimas condições, temos déficits de vagas”. O encontro aconteceu na terça-feira (08).

Meta
O ministro da Justiça reafirmou a meta do governo de criar 42 mil novas vagas do sistema prisional ao longo dos quatro anos do mandato de Dilma Rousseff, ao custo de R$ 1,1 bilhão, mas o número será insuficiente para suprir a carência de vagas. “Temos hoje 60 mil presos em delegacias de polícia, em condições completamente inaceitáveis”, disse.

Leia ainda:
Ministro da Justiça diz que prefere a morte a cumprir pena no sistema brasileiro

Em debate
Cardozo se reuniu com Barbosa, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no STF e disse que conversaram sobre a atuação do executivo e do judiciário nos problemas do sistema prisional e também de segurança nos programas Mutirão Carcerário e Brasil Mais Seguro. O primeiro busca identificar problemas dos presídios, como superlotação, falta de higiene e violação dos direitos humanos. O segundo, a redução de crimes violentos e do crime organizado.

Com informações da Agência Brasil

Carlinhos Cachoeira é condenado a 39 anos e volta a ser preso pela PF

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Carlinhos Cachoeira é preso novamente. Justiça Federal o condenou a 39 anos e 8 meses de prisão por diversos crimes investigados na Operação Monte Carlo

O empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi novamente preso por volta das 13 horas da sexta-feira (07) na sua residência, em Goiânia (GO).

Condenação
A Polícia Federal (PF) cumpriu ordem do juiz Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal em Goiânia, que condenou nesta sexta-feira Cachoeira a 39 anos e 8 meses de prisão por diversos crimes investigados na Operação Monte Carlo, como corrupção ativa e formação de quadrilha.

Entra e sai
Cachoeira foi conduzido à carceragem da PF três semanas após ter sido solto do Presídio da Papuda (DF), onde permaneceu 265 dias em prisão temporária, acusado de liderar uma rede de jogos ilegais. Na semana retrasada, ele passou cinco dias internado no hospital com quadro clínico de diarreia e transtorno de conduta.

Surpresa
A prisão pegou Cachoeira de surpresa. Em sua casa, num condomínio de luxo em Goiânia, o empresário fazia planos para o casamento com Andressa Mendonça, previsto para ser realizado este mês, quando foi avisado sobre a chegada da PF.

Liberdade
No início da semana, Cachoeira havia sido beneficado por um habeas corpus (HC) expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Segundo um sobrinho dele, Cachoeira tinha a expectativa de ficar em liberdade ao longo do mês, “inclusive no Natal e Ano Novo”.

Monte Carlo
Os advogados de Cachoeira, Nabor Bulhões e Cleber Leite, argumentam que o habeas corpus do TRF-1 valeria tanto para prisões decorrentes da operações Monte Carlo, cujo processo corre em Goiás, e Saint Michel, que tramita no Distrito Federal. Bulhões e Leite enviaram o documento, por fax, para o juiz Alderico Rocha Santos na tarde dexta sexta-feira.

Papuda
O delegado Valdemar Tiago, superintendente em exercicio da PF em Goiás, disse que Cachoeira deve ser transferido em breve para um presídio, possivelmente de volta para Papuda (DF). Segundo Tiago, ele não esboçou reação e não recebeu visitas até as 19 horas desta sexta.

Com informações do Estadão.com

Mensalão: STF inicia revisão de penas e multas de condenados

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Mensalão: STF inicia revisão de penas e multas de condenados. Montagem: Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal poderão rever nesta quarta-feira (5), penas fixadas ao longo das últimas semanas para os réus condenados no processo do mensalão. Na sessão plenária desta quarta-feira, eles deverão analisar propostas para adequar multas e penas de prisão. Um dos que poderá ter a sua punição revista é o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pagamento de multa de mais de R$ 1 milhão.

Inconformado
Na semana passada, o relator da ação e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, verbalizou o inconformismo em relação a essa pena, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Se a punição fosse superior a 8 anos, ela deveria começar a ser executada no regime fechado. Para Barbosa, a pena imposta é “o absurdo dos absurdos”.

Multas
Os ministros também deverão reavaliar as multas fixadas para os condenados. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, vai defender que para estabelecer essas punições sejam adotados os mesmos critérios utilizados para fixar as penas de prisão. “Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido das pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais”, disse na terça-feira, 4.

Em cana!
Após a reavaliação das penas, a expectativa é de que os ministros do Supremo decidam os pedidos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os réus sejam imediatamente presos e os que têm mandato deixem seus cargos logo depois de encerrado o julgamento.

Debate
Esses detalhes deverão render muita discussão no plenário. Para parte dos ministros, a decisão pode ser executada imediatamente. Mas outros entendem que primeiro devem ser julgados os prováveis recursos que os condenados protocolarão no STF. Se a maioria dos ministros entender que é necessário esperar a análise dos recursos, o procurador-geral prevê que a decisão somente será executada em 2014 ou até depois disso.

Execução
Também terá de ser resolvido se o próprio relator e presidente do Supremo ficará responsável por acompanhar a execução das penas ou se a tarefa será exercida por um juiz. Segundo Lewandowski, o relator tem esse poder, mas ele também pode delegar a função. “A execução tem que ser feita sempre de modo mais favorável ao réu”, opinou.

Próximo
Lewandowski explicou que os réus estão em várias partes do País e que o juiz responsável pela execução terá de decidir sobre incidentes, como progressões de pena, imposição de sanções por cometimento de faltas, problemas de saúde e saídas temporárias. ”O juiz que está mais próximo àquele que está cumprindo a pena tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça”, afirmou Lewandowski.

Perto do fim
A conclusão do julgamento do processo do mensalão, que começou em 2 de agosto no Supremo Tribunal Federal, pode ocorrer nesta semana, na opinião de ministros da Corte. No entanto, se as discussões sobre mandatos, prisões e revisões de pena se prolongarem, o debate poderá ser estendido para a próxima semana.

 Recesso
A última sessão de julgamento do STF ocorrerá no dia 19. A partir do dia 20, a Corte entrará em recesso e o plenário somente voltará a se reunir em fevereiro.

Com informações do O Estado de S. Paulo

Mensalão: Gurgel quer prisão imediata de réus

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O cearense Roberto gurgel, procurador da República, afirmou que Mensalão foi o maior caso de corrupção do país

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deverá propor esta semana ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata dos réus condenados do mensalão. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, relator do processo, poderá decretar as prisões ele mesmo ou submeter a questão aos demais ministros.

Não!
Se for decidido em plenário, o mais provável é que o pedido seja negado pela maioria do tribunal. Isso porque, em outros processos penais, o STF declarou que a prisão não é imediata, exceto quando o condenado oferece perigo à sociedade.

Primários
Como todos os réus do mensalão são primários, os ministros podem valer-se da mesma tese. Nesse caso, a expectativa é que as prisões só ocorram em 2013. O julgamento será retomado na quarta-feira, já que a sessão de hoje foi cancelada a pedido de alguns ministros.

Mandato
Também esta semana, o tribunal vai decidir se os parlamentares condenados perderão o mandato imediatamente ou se isso dependerá de novo processo na Câmara. Os ministros estão divididos sobre a polêmica. Além desses dois assuntos, os ministros devem discutir também a redefinição de penas e multas já aplicadas aos condenados.

Com informações do O Globo

Mensalão: STF condena Pizzolato a 12 anos e 7 meses de prisão

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STF aplica pena de 12 anos e 7 meses de prisão a ex-diretor de Marketing do BB. Henrique Pizzolato foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a uma pena de 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Com essa pena, Pizzolato deverá cumprir a pena na cadeia inicialmente em regime fechado, quando o condenado passa o dia inteiro na penitenciária. O julgamento do processo, suspenso no início da noite desta quarta-feira (21) será retomado na segunda-feira (26).

Barbosa definiu penas de 5 réus do mensalão
Na sessão de quarta, a primeira sob a presidência interina de Joaquim Barbosa, o STF concluiu a dosimetria de mais seis pessoas: além de Pizzolato, Rogério Tolentino, ex-advogado das empresas de Marcos Valério, os ex-sócios da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. A Corte tem ainda de aplicar a pena de nove condenados. Ao todo, foram 25 pessoas consideradas culpadas no processo.

É grave
Na análise da pena de corrupção passiva de Pizzolato, o tribunal decidiu aplicar a ele a pena de 3 anos e 9 meses de prisão e 220 dias multa (cada dia multa estipulada em 10 salários mínimos). O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, disse que os fatos que envolvem o ex-diretor do BB são graves porque, em razão do pagamento da propina, a agência de publicidade DNA, do empresário Marcos Valério, conseguiu receber R$ 73 milhões em recursos antecipados. Barbosa, que inicialmente havia sugerido uma pena maior para esse crime, de 5 anos de prisão, reajustou seu voto para a sanção que prevaleceu.

E ainda
O STF também decidiu impor uma pena de 5 anos e 10 meses de prisão e novamente o pagamento de 220 dias multa (cada dia multa estipulada em 10 salários mínimos) ao ex-diretor do BB por dois crimes de peculato em relação à conta de publicidade do banco, tocada pela DNA. Por último, os ministros fixaram a pena de 3 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro pelo recebimento oculto por parte de Pizzolato da propina do esquema de Valério.

Posse
Nesta quinta, o Supremo faz uma pausa no julgamento para a cerimônia de posse de Joaquim Barbosa na presidência da Corte.

Com informações do Estadão.com

Justiça manda soltar Carlinhos Cachoeira

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Justiça expede alvará de soltura para Carlinhos Cachoeira. Contraventor deve deixar o presídio da Papuda, em Brasília, ainda na noite desta terça

A juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília, expediu na tarde desta terça-feira, 20, o alvará de soltura de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que estava preso desde 29 de fevereiro por exploração de jogos, formação de quadrilha e outros crimes.

Condenado
Ele foi condenado a 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, mais 50 dias multa pelos crimes de formação de quadrilha, exploração de jogos e tráfico de influência.

Rumo ao presídio
O alvará está sendo encaminhado para o presídio da Papuda, em Brasília, onde o contraventor está preso, e a previsão é que ele seja solto ainda nesta noite depois de fazer exame de corpo de delito.

Com informações de O Estado de S. Paulo

Justiça mantém afastamento do prefeito de Trairi

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Desembargador Francisco Gladyson Pontes mantém afastamento do prefeito de Trairi. Foto: TJCE

O desembargador Francisco Gladyson Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a decisão que determinou o afastamento do prefeito de Trairi, Josimar Moura Aguiar. O gestor deixou o cargo em setembro deste ano, acusado de participar de fraudes em licitações no Município, distante 135 Km de Fortaleza.

Relembre o caso:
Corrupção eleitoral: Operação da Polícia Federal prende 13 pessoas em Trairi

Denúncia
Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), foram detectadas irregularidades em 33 processos de licitação, envolvendo o montante de R$ 19.650.621,29. O esquema fraudulento, iniciado em 2010, teria a participação do chefe do Executivo e de secretários municipais, empresários e advogados.

Irregularidades
Entre as irregularidades verificadas estão a existência de centenas de notas de empenho já liquidadas e ainda sem assinatura; recados manuscritos apreendidos na sede da Comissão de Licitação, solicitando a realização de aditivos; licitações em branco e depósitos bancários na conta de secretários.

Afastamento
Por conta disso, o MP/CE ajuizou ação cautelar solicitando o afastamento do prefeito para apurar a participação dele no caso. Alegou que as “supostas fraudes, conforme revelam documentos apreendidos e juntados aos autos, são grosseiras”.

Antes
O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela Comarca de Trairi, determinou, por meio de liminar, o afastamento do gestor e a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Além disso, decretou a prisão preventiva de 14 envolvidos nas irregularidades.

Com informações do TJCE

Mensalão: Condenação de José Dirceu repercute no mundo

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Reus do mensalão

Réus condenados no “Watergate” brasileiro: imprensa internacional destacou a ação do Supremo no mensalão. Montagem: Exame.com

A notícia sobre a condenação do ex-ministro José Dirceu, decidida na terça-feira (12) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, rodou o mundo. Aliando sempre a figura de Dirceu a Lula, vários jornais do mundo noticiaram a condenação dos altos nomes petistas no “Watergate” do Brasil, como afirmou o The New York Times. Acompanhe!

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Bafafá
A condenação de José Dirceu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não é notícia apenas no Brasil. O mundo também está sendo informado. Desde ontem, veículos de grande repercussão internacional noticiaram o julgamento do mensalão no Brasil, equivalente em importância ao escândalo “Watergate” nos Estados Unidos, de acordo com o The New York Times.

Lula
O que une as matérias é a citação ao onipresente ex-presidente Lula. Dirceu é sempre apresentado como um dos homens mais próximos ao ex-mandatário.

The New York Times – EUA
Com o título “caso de corrupção brasileiro traz esperança para o judiciário”, o NYT, um dos mais influentes jornais do mundo, comparou o mensalão a Watergate em “importância e escopo”. Foi este escândalo que terminou com a renúncia do então presidente Richard Nixon, em 1974.

O cenário traçado pela reportagem é de que nem os desesperançados brasileiros, acostumados à corrupção, acreditavam que veriam a condenação de políticos importantes. O periódico, porém, não esquece de fazer uma provocação ao sistema judicial brasileiro.

“Os juízes são muito bem pagos e têm grande margem de manobra para exercer influência – como ordenando a prisão, em setembro, do alto executivo do Google no Brasil por causa de um vídeo politicamente controverso – mas acabar com a corrupção e punir figuras políticas poderosas não tem estado, em geral, entre suas prioridades”, afirma uma parte do texto.

A popularidade do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa é ressaltada, assim como fez o britânico Financial Times há duas semanas.

A matéria, embora otimista, termina com um choque de realidade a partir da declaração de um acadêmico de Washington. “É promissor ver a Corte comandar o mensalão, mas este julgamento é a exceção que confirma a regra (de que o judiciário não dá conta de combater a corrupção no país)”.

Le Monde – França
O periódico francês destaca em seu site que a Suprema Corte condenou “três dos homens mais próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. E afirma que, apesar da grande cobertura midiática, o PT não parece ter sofrido perdas nas eleições municipais do último domingo.

El País – Espanha
O jornal espanhol enfatizou o que já se diz no Brasil há algumas semanas: não há mais como defender a tese de que o mensalão não existiu. E mostra que a condenação “mais difícil foi a de Dirceu, porque as provas contra ele não eram tão óbvias quanto as dos outros envolvidos”.

A matéria ressalta o que tem sido apontado por aqui como maturidade institucional da justiça: “dos 11 juízes, oito foram nomeados por Lula e a presidente Dilma Rousseff”, lembra a reportagem.

Com informações da Exame.com

Mensalão: Delúbio tem penas de quase nove anos de prisão

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Para ministros do STF, ex-tesoureiro do PT teve participação destacada no esquema. Punição, se mantida, será inicialmente cumprida em regime fechado. Com a pena aplicada pelo STF, Delúbio deve cumprir pena num presídio de segurança média

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta segunda-feira (12) a pena de oito anos e 11 meses de prisão, mais 250 dias multa para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha pela sua participação no mensalão.

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Cadeia
Se for mantida a pena após a revisão prevista para acontecer no fim da dosimetria, ele inicialmente cumpre a punição em regime fechado, numa penitenciária de segurança média. “A culpabilidade de Delúbio Soares é bastante elevada, uma vez que ele se ocupou da negociação de valores com todos os parlamentares envolvidos”, disse o relator.

Para ele, os crimes em que Delúbio foi condenado não eram de corrupção comum, mas de uma “de uma conspurcação do sistema representativo”.

Violação
Ele acredita que houve violação de “princípios exponencialmente caros” como o pluripartidarismo e a separação entre os poderes. Joaquim lembrou que o ex-tesoureiro participou de várias reuniões com integrantes da base para acertar os repasses financeiros.

Sugestão de pena
Na acusação de formação de quadrilha, a decisão foi unânime entre os ministros que puderam votar. Cinco acompanharam a sugestão de Joaquim para estabelecer em dois anos e três meses de prisão a Delubio. Depois, na acusação de corrupção ativa, houve uma divisão. Enquanto Joaquim sugeriu seis anos e oito meses, mais 250 dias multa, o revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, chegou a quatro anos e um mês, mais 20 dias multa. A maioria acompanhou o relator.

Progressão
Delúbio pode pedir a progressão de regime após cumprir um sexto da pena – quase dois anos – para o regime semiaberto, quando poderá trabalhar e trocar cada três dias trabalhados por um da pena. De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei 7210/84), é “preciso ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão”.

Com informações do Congresso em Foco

Mais de 45 crimes eleitorais são registrados em Fortaleza

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Foram registradas 47 ocorrência de crimes eleitorais pela Polícia Federal (PF) até às 14 horas deste domingo (28), em Fortaleza. Ao todo, foram cinco prisões. Os casos estão ligados à boca de urna, transporte de eleitores, bandeiradas e distribuição de panfletos. Segundo informações da PF, a incidência maior é de boca de urna, com 37 casos.

Um dos casos foi o do professor Fábio Ferreira dos Santos, que foi detido na 1ª Zona , na seção 145, do Colégio Rogério Fróes, na Cidade 2000. O professor estava com cartazes com fotos de professores sendo agredidos durante ato na Assembleia Legislativa. O professor foi detido no 17º Distrito Policial.

Leia mais aqui.

 

Faltam cinco dias: eleitores não podem ser presos a partir desta terça

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Faltam cinco dias: eleitores não podem ser presos a partir desta terça. Foto: TSE

Faltam apenas cinco dias para as eleições municipais de 2012, marcadas para este domingo, dia 7 de outubro. A partir desta terça-feira (2) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, artigo 236, caput.

Antes
Já a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 22. Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.

Documento
Para votar nas próximas eleições, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto a fim de comprovar a identidade do eleitor. Como documento oficial, serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista ou ainda o passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Com informações do TSE

Corrupção eleitoral: Operação da Polícia Federal prende 13 pessoas em Trairi

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Corrupção eleitoral: Operação da Polícia Federal prende 13 pessoas em Trairi

Uma operação da Polícia Federal (PF) no município de Trairi, a 120 quilômetros de Fortaleza, resultou na prisão de 13 pessoas acusadas de corrupção eleitoral, nesta quarta-feira (19). A operação prendeu a esposa e o filho do atual prefeito Josimar Moura Aguiar, além do vice-prefeito Francisco Flávio de Azevedo, que estava foragido.

Além dos mandatos de prisão, a PF possuía mais 23 de busca e apreensão na cidade. Três vereadores também foram presos, dentre eles o presidente da Câmara Municipal. De acordo com o promotor de justiça de Trairi, Igor Pereira, a operação já cumpriu todos os mandados de prisão.

Afastado
Pereira afirmou que o prefeito Josimar Moura já foi afastado do cargo. “Eles são acusados de formação de quadrilha que atuava em larga escala praticando uma série de atos de corrupção eleitoral, como a compra de votos”, diz.

Sem comando
Com o prefeito Josimar Mourão Aguiar afastado por determinação da justiça e o vice-prefeito, Francisco Flávio de Azevedo, preso sob acusação de compra de votos, a administração do município deveria ficar a cargo do presidente da Câmara de Vereadores, seguindo a linha de sucessão. Mas o vereador, Antônio Barros Barbosa, presidente do Legislativo, também foi preso na operação. Assim, o município de Trairi está sem comando administrativo.

O advogado da Câmara Municipal, Marcos Macedo, disse em entrevista que o Legislativo ainda não foi oficialmente comunicado do afastamento do prefeito e que só após essa comunicação, os vereadores vão convocar uma sessão extraordinária para decidir quem vai ocupar ocupar o comando do município.

Outra operação
Trairi já havia sido alvo de outra operação no início de setembro por desviar R$ 20 milhões de verbas públicas. Na época, os titulares das secretarias de Saúde e Educação já haviam sido presos e novos mandados de prisão foram expedidos para José Evandro Cunha e Maria das Graças Barbosa Damasceno.

Confira as fotos (por Kézya Diniz)

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Lista dos mandados de prisão

Antônio Barros Barbosa (presidente da Câmara Municipal)
Antônio Eduardo (comerciante)
Elis Regina Vital (atuava na campanha eleitoral)
Euclides Andrade de Castro (secretário de Finanças)
Gustavo Viana Aguiar (filho do prefeito e secretário de administração)
Francisca Oneide benevides (vereadora)
Francisco Flávio de Azevedo (vice-prefeito)
Francisco Magno Magalhães (vereador e candidato a prefeito)
José Aloísio Maramaldo Filho (advogado)
José Evandro Cunha (secretário de Saúde)
Maria das Graças Barbosa Damasceno (secretária de Educação)
Maria Gorete Souto Pinto (atuava na campanha eleitoral)
Sílvia Virgínia Aguiar (primeira-dama)

Acompanhe na reportagem do Jornal Jangadeiro:

Imagem de Amostra do You Tube

Operação em Trairi prende primeira-dama, filho do prefeito e mais oito por corrupção eleitoral

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Uma operação da Polícia Federal (PF) no município de Trairi na manhã desta quarta-feira (19) prendeu a esposa e o filho do atual prefeito Josimar Moura Aguiar acusados de corrupção eleitoral. A ação quer cumprir ao todo treze mandados de prisão e mais 23 de busca e apreensão na cidade. Três vereadores também foram presos; dentre eles, o presidente da Câmara Municipal.

De acordo com o promotor de justiça de Trairi, Igor Pereira, a operação já cumpriu dez dos treze mandados de prisão. Pereira afirmou que o prefeito Josimar Moura já foi afastado do cargo. “Eles são acusados de formação de quadrilha que atuava em larga escala praticando uma série de atos de corrupção eleitoral, como a compra de votos”, diz.

O promotor revelou que também foi expedido um mandado de prisão contra o vice-prefeito, Francisco Flávio de Azevedo, mas ele está foragido. A PF ainda faz buscas para encontrá-lo.

Outra operação

Trairi já havia sido alvo de outra operação no início de setembro por desviar R$ 20 milhões de verbas públicas. Na época, os titulares das secretarias de Saúde e Educação já haviam sido presos e novos mandados de prisão foram expedidos para José Evandro Cunha e Maria das Graças Barbosa Damasceno.

Lista dos mandados de prisão

Antônio Barros Barbosa (presidente da Câmara Municipal)
Antônio Eduardo (comerciante)
Elis Regina Vital (atuava na campanha eleitoral)
Euclides Andrade de Castro (secretário de Finanças)
Gustavo Viana Aguiar (filho do prefeito e secretário de administração)
Francisca Oneide benevides (vereadora)
Francisco Flávio de Azevedo (vice-prefeito)
Francisco Magno Magalhães (vereador e candidato a prefeito)
José Aloísio Maramaldo Filho (advogado)
José Evandro Cunha (secretário de Saúde)
Maria das Graças Barbosa Damasceno (secretária de Educação)
Maria Gorete Souto Pinto (atuava na campanha eleitoral)
Sílvia Virgínia Aguiar (primeira-dama)

Justiça condena candidato a vereador por homicídio

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A juíza da Comarca de Crateús, no Sertão dos Inhamuns, condenou o candidato a vereador Luiz Carlos Martins Araújo a 10 anos e três meses de prisão por homicídio doloso, lesão corporal grave e omissão de socorro.

Ele foi denunciado pelos promotores de Justiça José Arteiro Soares Goiano e Rafael de Paula Pessoas Moraes por ser acusado de atropelar e matar duas pessoas na noite do dia 9 de abril de 2005. A decisão foi proferida no último dia 8 de agosto pela juíza Daniella Lima da Rocha.

“Esse é um marco verdadeiramente histórico, emblemático e ainda inédito na comarca. Pela primeira vez nesta região um réu autor de atropelamentos foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri”, afirma o promotor José Arteiro.

Indenização
Luiz Carlos Martins Araújo, que também é servidor público municipal, foi condenado ainda pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 45 mil à família das vítimas.

Acidente
No acidente, a comerciária Maria Celma Leite Pereira Ribeiro, 34, e Jussara Ribeiro Cipriano, 11, morreram e um bebê de um ano saiu gravemente lesionado. Após a colisão com a motocicleta que transportava os três, Luiz Carlos arrastou a moto pelo asfalto por cerca 500 metros e depois fugiu do local.

Provas
Segundo as provas colhidas pelo MP, o motorista conduzia o carro bêbado em alta velocidade e não possuía habilitação para dirigir por ter deficiência visual. No mesmo dia, antes do acidente fatal, ele havia atropelado dois ciclistas ao realizar uma ultrapassagem proibida, não tendo sequer prestado socorro às vítimas.

De acordo com Ministério Público, nos dois locais do acidente não havia marcas de frenagem dos pneus, o que significa que o condutor não tentou frear o veículo.

Com informações do MPE

Ministério Público pede prisão preventiva de empresário que desviava dinheiro público do BNB; Rombo pode chegar a R$2 bi

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Ministério Público pede prisão preventiva de empresário que desviava dinheiro público do BNB; Rombo pode chegar a R$2 bi

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação civil pública e denúncia crime contra o empresário José Juaci Cunha Pinto Filho. Ele é acusado de ser o principal responsável por um dos “esquemas” de desvio de dinheiro público do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O promotor de Justiça Ricardo Rocha está a frente do caso. Além da ação, ajuizada na última sexta-feira (10), foi feito o pedido de prisão preventiva do empresário.

Partes
Diante da pluralidade de desvios, as investigações foram divididas por “esquemas”. Essa primeira parte foi concluída após quase um ano de investigações. O MP acredita que o desvio foi de quase R$ 22 milhões, envolvendo 27 pessoas físicas e seis empresas. A estimativa é que juntando com os outros estados o desvio chegue a R$ 2 bilhões.

Esquema
Ao todo, foram dez operações fraudulentas com seis empresas que caracterizam atos de improbidade administrativa.

Acusados
Além de José Juaci Cunha Pinto Filho, são acusados: Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.; Flexcar Comércio e Locação de Veículos Ltda.; R & J Locações Investimentos e Incorporações Ltda.; C4 Construções Ltda.; JCPF Empreendimentos Imobiliários e Incorporações Ltda.; Nordeste Indústria de Embalagens Ltda.; José Edmilson Sampaio de Santana; Carlos Antônio Sousa Maia; Gean Carlos Alves; José Edson Cavalcante Soares; Jackson Roberto de Moura; Aurileda dos Santos Oliveira; Carlos Antônio Souza Maia; José Leorne Juca de Morais; Antônio Gonçalo Sousa; Zulene Sampaio Matias Bezerra de Menezes; Francisco Jocivan Costa de Lima; Marcelo de Oliveira Sindeaus; Alano Bastos Costa Filho; Antônio José Pamplona; Marcus Antônio Tabosa Lopes e Silva; Flávio Reis Garcia; José Marcelo Almeida dos Santos; Márcio Carneiro de Mesquista; Antônio Gonçalo de Souza; Claudiana da Silva Mendonça; Silvana Dorta de Souza; Francisco Bento de Araújo; Nilton Pereira Bento; Nelsivan Alves Ferreira; José Ricáscio Mendes Sousa; e Flávio César Peixoto.

Irregularidades
Dentre as ilegalidades do esquema estão: notas fiscais falsas, falsificação de documentos públicos e particulares, superfaturamento e superavaliação de imóveis dados em garantia dos empréstimos contraídos.

Punição
Na ação civil pública, o MP requereu a imediata decretação da indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os promovidos. Pediu também o ressarcimento integral do valor desviado (R$ 21.690.254,03), a perda de função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de todos os réus de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios.

Com informações do MPE

Ceará tem mais de 17 mil presos, aponta levantamento

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O número de presos no Ceará chegou a 17.327, segundo o último boletim com o efetivo de presos do Estado, divulgado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Este número é referente ao mês dezembro de 2011, pois ainda não há dados de 2012.

Estes presos estão divididos em 134 cadeias públicas e 26 unidades policiais. Além destes postos, há também os detentos dos presídios e penitenciárias. Nas unidades principais do Ceará estão presas 10.199 pessoas. Já nas cadeias públicas, o número de presos chega a 6.272.

Neste efetivo estão inseridos todos os presos dos quatro regimes: provisório, condenado, semi-aberto e aberto.

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Superlotação
Todos os presídios do Ceará encontram-se com sua capacidade ultrapassada. No Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, em Fortaleza, há um excedente de 139 presos.

Já nas Casas Provisórias e no IPPOO II o excedente é de 797 no total.

Da Redação do Jangaeiro Online com informações da Sejus

Corpo de Bombeiros do Rio manda prender 123 e ameaça expulsar comandantes que apoiam greve

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O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro divulgou nota informando que, até a tarde desta sexta-feira (10), 123 guarda-vidas foram indiciados por falta ao serviço. Todos serão presos administrativamente. A nota informa ainda que o comandante do 2º Grupamento Marítimo (Gmar), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, tenente-coronel Ronaldo Barros, foi exonerado do cargo.

O comando-geral da corporação abriu conselho disciplinar para avaliar a conduta do cabo Benevenuto Daciolo, que está preso desde a noite do dia 8, além de 15 guarda-vidas que representam o movimento grevista.

Ainda segundo a nota, serão avaliadas as posturas do capitão Alexandre Marchesini e do major Márcio Garcia. “O procedimento definirá as punições cabíveis aos envolvidos, podendo chegar à exclusão defintiva do Corpo de Bombeiros”, finaliza a nota.

Da Agência Brasil

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