Posts com a tag: Polícia Federal

 

Casa Civil conclui sindicância sobre envolvidos na Operação Porto Seguro

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No início do processo, a Polícia Federal apreendeu documentos no escritório da Presidência da República em SP

A comissão de sindicância criada pela Casa Civil para apurar o envolvimento de servidores públicos na venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada concluiu na segunda-feira (7) os trabalhos. O esquema foi denunciado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em novembro do ano passado.

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Polícia Federal apreende documentos no escritório da Presidência da República em SP 

Sigilo
O relatório final, que é sigiloso, foi protocolado na Secretaria Executiva da Casa Civil e encaminhado à Subchefia de Assuntos Jurídicos da pasta, que terá 20 dias para analisar o documento. O grupo da Casa Civil foi criado como um desdobramento da operação. A data inicial para a conclusão dos trabalhos era 24 de dezembro, mas a Casa Civil pediu a prorrogação do prazo para ampliar as investigações e receber respostas de órgãos que foram consultados durante a apuração.

Investigação
A comissão apurou supostas irregularidades cometidas por servidores de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas (ANA), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Todos os servidores envolvidos no esquema desmontado pela PF foram afastados dos cargos em novembro, logo depois que a operação foi deflagrada. A PF indiciou 23 pessoas, e o grupo foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal.

Com informações da Agência Brasil

Mudança na lei faz prisões realizadas pela Polícia Federal caírem 40%

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Mudança na lei faz prisões realizadas pela Polícia Federal caírem 40%. Foto: Divulgação

O número de prisões feitas nas operações da Polícia Federal caiu 40% depois que passou a vigorar uma lei penal que restringe detenções. A lei 12.403, válida desde julho de 2011, alterou as regras para prender suspeitos durante investigações ou réus no curso dos processos.

Sem preventiva
Desde então, está proibida a prisão preventiva de acusados de crimes com penas de até quatro anos, como o de formação de quadrilha. Essa nova lei permitiu também a adoção de medidas alternativas à detenção, como o monitoramento eletrônico com tornozeleira e a proibição de sair do município.

Comparando
Em 2010, quando ainda vigoravam a norma antiga, a PF fez 270 operações que resultaram em 2.734 prisões. No ano passado, apesar de o número de operações ter subido para 287, a quantidade de prisões caiu para 1.660.

Suspeitos
Prisões temporárias ou preventivas são pedidas ao Poder Judiciário pelas polícias ou pelo Ministério Público quando julgam que os suspeitos podem fugir ou atrapalhar as investigações.

Alternativa
Na avaliação interna da Polícia Federal, segundo sua assessoria, a redução das prisões é produto do uso das medidas alternativas. Como exemplo, a corporação cita operações contra corrupção em administrações municipais nas quais a PF pediu à Justiça que prefeitos fossem monitorados com tornozeleiras eletrônicas.

Com informações da Folha.com

PF finaliza caso de ex-assessora em prazo incomum

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PF finaliza caso de ex-assessora em prazo incomum. Foto: Reprodução da internet

A Polícia Federal entregou na sexta-feira (07) à Justiça o relatório final da Operação Porto Seguro, que apura tráfico de influência e venda de pareceres de órgãos do governo. A entrega encerra a investigação da PF.

Veja aqui:
Polícia Federal apreende documentos no escritório da Presidência da República em SP 

O caso provocou repercussão porque envolve Rosemary Noronha. Ela foi indicada em 2005 pelo então presidente Lula para a chefia de gabinete da Presidência em São Paulo e mantida por Dilma Rousseff. Também foram investigados diretores de agências da reguladoras da União.

Como seria
O superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon Filho, havia previsto há uma semana que o relatório final só ficaria pronto entre o final de janeiro e o início de fevereiro. Para este ano, segundo Troncon, só haveria um relatório parcial. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia previsto um prazo menor ao depor no Congresso na última quarta-feira: de até 20 dias.

Legal
O prazo legal para a entrega do relatório final é de 15 dias quando há réus presos, o caso da Porto Seguro.

Com informações da Folha.com

Senadores ouvem ministros sobre Operação Porto Seguro nesta quarta

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Senadores ouvem ministros sobre Operação Porto Seguro nesta quarta. Foto: Agência Brasil

O Senado vai ouvir nesta quarta-feira (5) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apontou a existência de um esquema de venda de pareceres técnicos fraudulentos de órgãos públicos para favorecer empresas privadas.

Quando e Onde
A audiência conjunta das comissões de Infraestrutura (CI), Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização e Controle (CMA) está marcada para as 14h30.

Tem que explicar
Os senadores querem obter esclarecimentos a respeito da participação de autoridades no suposto esquema. A Polícia Federal apontou o envolvimento do ex-adjunto de Adams na AGU, José Weber Holanda; da ex-chefe-de-gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha; do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira; e do ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, irmão de Paulo.

Operação
No total, a operação resultou no indiciamento de 18 pessoas e na prisão de seis, além da exoneração de cinco servidores e do afastamento de outros cinco. A oposição queria o comparecimento dos próprios envolvidos ao Senado, mas a base governista conseguiu impedir a votação dos convites.

Câmara
Na terça-feira (4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, José Eduardo Cardozo afirmou que não houve interferência política para proteger autoridades das investigações. Ele também disse que só soube da deflagração da operação da PF na véspera.

Com informações da Agência Senado

TCU vai apurar conduta de ex-servidor flagrado na operação Porto Seguro

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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta terça-feira (27) que abrirá sindicância, via corregedoria, para apurar a conduta funcional do ex-servidor Cyonil da Cunha Borges Faria Júnior, apontado como autor das denúncias que levaram a Polícia Federal (PF) a deflagrar a Operação Porto Seguro, que investiga a venda de pareceres públicos para atender a interesses privados.

“A conduta funcional do ex-servidor Cyonil e seus respectivos desdobramentos serão objeto de apuração perante a Corregedoria do TCU”, informa a nota.

Veja aqui:
Polícia Federal apreende documentos no escritório da Presidência da República em SP  

Investigação
Conforme nota divulgada pela PF, no último dia 23, o inquérito foi aberto em março de 2011. A denúncia partiu de um servidor do tribunalque se viu envolvido num esquema no qual foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico para beneficiar um grupo empresarial do setor portuário.”

E ainda
O TCU ainda informa que não tem notícias de que servidores ou autoridades do tribunal estejam sob investigação da Polícia Federal. O gabinete do ministro José Múcio Monteiro, que teria sido citado por Cyonil nos depoimentos, também pediu sindicância para apuração dos fatos.

Com informações da Agência Brasil

Polícia Federal apreende documentos no escritório da Presidência da República em SP

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Polícia Federal apreende documentos no escritório da Presidência da República em SP

A chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, braço direito do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, são os dois principais alvos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira, 23, em Brasília e São Paulo.

Fraude
O objetivo é desarticular uma organização criminosa infiltrada na máquina federal para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados.

Documentos
A PF apreendeu documentos do gabinete do número dois da AGU, que fica no mesmo andar da sala de Adams, em Brasília, e no escritório da Presidência em São Paulo, localizado no 17.ª andar do prédio do Banco do Brasil, na Avenida Paulista. Holanda já prestou depoimento. A PF imputa a ele e a Rosemary crime de corrupção ativa.

Impacto
Desde o início da manhã, Adams está reunido com sua equipe para avaliar o impacto da operação na pasta. A AGU ainda não se manifestou sobre o caso e deve soltar uma nota em breve. A Presidência da República ainda não se pronunciou.

Busca e apreensão
A operação da PF, coordenada pela Superintendência de São Paulo, realizou buscas e apreensões em seis órgãos públicos em Brasília e apreendeu, no total, 18 malotes de documentos. Entre os órgãos devassados estão a Agência Nacional de Águas (ANA), onde atua desde 2010 o diretor Paulo Rodrigues Vieira, indicado para integrar o colegiado do órgão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cabeça
Apontado como uma das cabeças do esquema de compra de pareceres técnicos sobre negócios milionários no governo, Vieira foi recolhido à carceragem da PF após prestar depoimento por mais de duas horas.O diretor foi preso em sua residência, em Brasília, pouco depois das 6 horas da manhã desta sexta e não ofereceu resistência. A defesa informou que pediu acesso aos autos do inquérito para poder se posicionar.

MEC, Anac, Correios, AGU e Antaq 
Os demais órgãos públicos que sofreram buscas foram o Ministério da Educação (MEC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Prisão
Na capital federal, a PF cumpriu três mandados de prisão e duas conduções forçadas, e realizou buscas em 18 endereços. Os agentes apreenderam discos rígidos de computador, mídias digitais e documentos, que passarão por análise técnica. Foram apreendidos também dois veículos, entre os quais um Land Rover. Em São Paulo, foram cumpridos 26 mandados de busca, nas cidades de Dracena, Cruzeiro e Santos, além da capital paulista.

Denúncia
Segundo o delegado Roberto Troncon, superintendente regional da PF em São Paulo, a investigação teve início em março de 2011, quando um servidor do TCU procurou a PF para denunciar o esquema de compra de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos. Tais pareceres técnicos serviam para favorecer empresas que mantinham algum tipo de contrato com órgãos públicos e que dependiam dessa documentação.

Pagamento
O servidor do TCU que denunciou o caso à PF contou que foi procurado por um empresário que lhe ofereceu R$ 300 mil por um parecer. Ele aceitou parte do dinheiro, R$ 100 mil, mas depois se arrependeu, devolveu o dinheiro e delatou o caso à PF. Troncon disse que a investigação logo constatou que não se tratava de um caso isolado.

“Constatamos que havia um grupo que contava com dois servidores de agências reguladoras. Este grupo prestava serviços para empresários que tinham interesse em agilizar processos mediante pagamento e favorecimento dos servidores públicos, até mesmo a elaboração de pareceres técnicos sob medidas, contratos para favorecerem interesses privados”, declarou. Segundo Troncon, a investigação deve ser concluída em 60 dias.

18
No total, foram indiciadas 18 pessoas pelo esquema, entre servidores, empresários e advogados, acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e tráfico de influência. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), embora investigada, não foi alvo de buscas, conforme havia sido informado inicialmente por fontes policiais.

De O Estado de S.Paulo

Dois dias depois da prisão, Justiça libera prefeita e mais 11 detidos por corrupção eleitoral

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Nara

“Nara do Mauro” é filha do ex-prefeito Henrique Mauro de Azevedo Porto, que também foi preso

O desembargador Antônio Sales, do Tribunal Regional Eleitoral, expediu um habeas corpus para a liberação da prefeita eleita em Trairi e de mais onze pessoas presas por envolvimento em corrupção eleitoral na cidade.

O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, afirmou que vai estudar a decisão tomada na noite da última quinta-feira (22) para definir se vai apresentar algum recurso para impedir a liberação dos acusados de corrução eleitoral, formação de quadrilha e transporte irregular de eleitores.

Na terça-feira (20), uma operação da Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério Público Eleitoral, prendeu a prefeita eleita Regina Nara Batista Porto e mais onze pessoas por corrupção eleitoral e formação de quadrilha. O promotor de justiça de Trairi, Igor Pereira, afirmou que a operação cumpriu doze mandados de prisão. “Além da prefeita eleita, foram presos o vice Ademar Barroso, o verador eleito Henrique Mauro Filho, que é irmão da prefeita, e o ex-prefeito Henrique Mauro de Azevedo Porto”, diz.

 Pai
O ex-gestor Henrique Mauro é pai da prefeita eleita e foi capturado já num posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em Paracuru, quando tentava fugir da operação da PF. As doze pessoas foram presas e levadas para a delegacia da cidade.

 Escuta telefônica
A iniciativa da investigação aconteceu após a constatação do conteúdo criminoso de algumas conversas telefônicas interceptadas judicialmente no telefone do então candidato à vice-prefeito.

 Os áudios captados pela Polícia Federal, bem como as investigações preliminares, revelaram a atuação articulada da quadrilha para a prática de fatos criminosos em quatro núcleos: corrupção eleitoral de execução sucessiva e reiterada, como a entrega de dinheiro, promessa de vantagens pessoais e materiais, tais como pagamento de poços profundos, material de construção, vales combustíveis, aquisição de remédios, empregos na futura gestão municipal, certidão de nascimento, transporte de pessoas etc;

Lista dos detidos

Regina Nara Batista Porto (candidata eleita ao cargo de prefeita municipal de Trairi/CE);
José Ademar Barroso (candidato eleito para o cargo de vice-prefeito municipal);
Henrique Mauro de Azevedo Porto (pai da Prefeita eleita);
Henrique Mauro de Azevedo Porto Filho (vereador de Trairi e candidato eleito para o mesmo cargo);
Carlos Gustavo Monteiro Moreira (eleito para o cargo de vereador);
José Soares de Sousa (candidato ao cargo de vereador);
Adaílton do Canaã;
Erasmo Izaías da Costa
Regina Alves de Castro;
Pedro Moreira Neto;
“Toinha”;
“Nazareno” ;

Com a colaboração de Alan Barros

PF prende prefeita eleita em Trairi e mais 11 por corrupção eleitoral

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Nara

“Nara do Mauro” venceu as eleições deste ano em Trairi

Uma operação da Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério Público Estadual, no município de Trairi na manhã desta terça-feira (20) prendeu a prefeita eleita Regina Nara Batista Porto e mais onze pessoas por corrupção eleitoral e formação de quadrilha.

O promotor de justiça de Trairi, Igor Pereira, afirmou que a operação cumpriu doze mandados de prisão. “Além da prefeita eleita, foram presos o vice Ademar Barroso, o verador eleito Henrique Mauro Filho, que é irmão da prefeita, e o ex-prefeito Henrique Mauro de Azevedo Porto”, diz.

Pai
O ex-gestor Henrique Mauro é pai da prefeita eleita e foi capturado já num posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em Paracuru, quando tentava fugir da operação da PF. As doze pessoas foram presas e levadas para a delegacia da cidade.

Escuta telefônica
A iniciativa da investigação aconteceu após a constatação do conteúdo criminoso de algumas conversas telefônicas interceptadas judicialmente no telefone do então candidato à vice-prefeito.

Os áudios captados pela Polícia Federal, bem como as investigações preliminares, revelaram a atuação articulada da quadrilha para a prática de fatos criminosos em quatro núcleos: corrupção eleitoral de execução sucessiva e reiterada, como a entrega de dinheiro, promessa de vantagens pessoais e materiais, tais como pagamento de poços profundos, material de construção, vales combustíveis, aquisição de remédios, empregos na futura gestão municipal, certidão de nascimento, transporte de pessoas etc;

Operação em setembro
Em setembro, uma outra operação cumpriu o mandado de prisão de treze pessoas por corrupção eleitoral, incluindo o ex-prefeito Josimar Moura Aguiar e a primeira-dama.

Lista dos  detidos
Regina Nara Batista Porto (candidata eleita ao cargo de prefeita municipal de Trairi/CE);
José Ademar Barroso (candidato eleito para o cargo de vice-prefeito municipal);
Henrique Mauro de Azevedo Porto (pai da Prefeita eleita);
Henrique Mauro de Azevedo Porto Filho (vereador de Trairi e candidato eleito para o mesmo cargo);
Carlos Gustavo Monteiro Moreira (eleito para o cargo de vereador);
José Soares de Sousa (candidato ao cargo de vereador);
Adaílton do Canaã;
Erasmo Izaías da Costa
Regina Alves de Castro;
Pedro Moreira Neto;
“Toinha”;
“Nazareno” ;

Com a colaboração de Alan Barros

Mais de 45 crimes eleitorais são registrados em Fortaleza

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Foram registradas 47 ocorrência de crimes eleitorais pela Polícia Federal (PF) até às 14 horas deste domingo (28), em Fortaleza. Ao todo, foram cinco prisões. Os casos estão ligados à boca de urna, transporte de eleitores, bandeiradas e distribuição de panfletos. Segundo informações da PF, a incidência maior é de boca de urna, com 37 casos.

Um dos casos foi o do professor Fábio Ferreira dos Santos, que foi detido na 1ª Zona , na seção 145, do Colégio Rogério Fróes, na Cidade 2000. O professor estava com cartazes com fotos de professores sendo agredidos durante ato na Assembleia Legislativa. O professor foi detido no 17º Distrito Policial.

Leia mais aqui.

 

CCJ do Senado vota projeto que atribui à Polícia Federal a investigação de assaltos a bancos

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CCJ do Senado vota projeto que atribui à Polícia Federal a investigação de assaltos a bancos. Foto: Divulgação

A responsabilidade pela investigação criminal de assaltos a bancos poderá deixar de ser competência das policias estaduais para passar à responsabilidade da Polícia Federal. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2011, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que será analisado em decisão terminativa na próxima quarta-feira (31), em reunião marcada para às 10h, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o projeto, os assaltos a banco passariam a ser considerados crimes contra o sistema financeiro.

Harmonia
Na justificação da matéria, Eunício Oliveira aponta falta de harmonia entre os artigos 109, VI, e 144 parágrafo 1º da Constituição no que se refere à competência federal para investigar e julgar crimes (Polícia Federal/Justiça Federal).

Diferença
Com relação aos crimes praticados contra o sistema financeiro nacional, Eunício Oliveira observa que enquanto a atribuição de seu julgamento pela Justiça Federal está definida claramente em lei ordinária, o mesmo não ocorre com a investigação pela Polícia Federal dos roubos e furtos a bancos, devido ao fato de tais delitos não serem ainda considerados crimes contra o sistema financeiro.

Apuração
Na avaliação do senador, a necessidade de apuração pela Polícia Federal dos assaltos a bancos seria, no entanto, imprescindível, tanto pelo fato de muitas das instituições financeiras frequentemente atacadas por bandidos— como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, por exemplo — pertencerem à União, quanto por desempenharem importante funções sociais como a oferta de crédito e serviços de investimento e poupança, ou a circulação da moeda.

“Se, por exemplo, uma instituição financeira privada for a falência ou for roubada e não conseguir repor as carteiras de seus clientes, a União precisará garantir a reposição de parte dos valores depositados em caderneta de poupança. Ou seja, elas operam com o interesse público”, argumenta Eunício Oliveira.

Sabatina
Na segunda parte da reunião, o colegiado deverá sabatinar o general-de-exército, Lúcio Mário de Barros Góes, indicado pela Presidência da República para ocupar a cadeira de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A vaga existende no tribunal é decorrente da inatividade compulsória do general-de-exército José da Silva Fernandes.

Com informações da Agência Senado

Polícia Federal faz mutirão para emissão de passaporte

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Polícia Federal faz mutirão para emissão de passaporte

A emissão de passaportes está em pleno funcionamento com a suspensão da greve da Polícia Federal em todo o país. Mas para atender a demanda do período de greve, os servidores estão empenhados em um mutirão que será realizado até a sexta-feira (28).

Todas as pessoas que não puderam solicitar a emissão da passaporte ou recebê-lo devem se dirigir ao Anexo do prédio-sede da Polícia Federal que fica localizado na Rua Paula Rodrigues, 304, no bairro de Fátima, por trás da Igreja da 13 de Maio.

Com informações da Assessoria

Operação em Trairi prende primeira-dama, filho do prefeito e mais oito por corrupção eleitoral

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Uma operação da Polícia Federal (PF) no município de Trairi na manhã desta quarta-feira (19) prendeu a esposa e o filho do atual prefeito Josimar Moura Aguiar acusados de corrupção eleitoral. A ação quer cumprir ao todo treze mandados de prisão e mais 23 de busca e apreensão na cidade. Três vereadores também foram presos; dentre eles, o presidente da Câmara Municipal.

De acordo com o promotor de justiça de Trairi, Igor Pereira, a operação já cumpriu dez dos treze mandados de prisão. Pereira afirmou que o prefeito Josimar Moura já foi afastado do cargo. “Eles são acusados de formação de quadrilha que atuava em larga escala praticando uma série de atos de corrupção eleitoral, como a compra de votos”, diz.

O promotor revelou que também foi expedido um mandado de prisão contra o vice-prefeito, Francisco Flávio de Azevedo, mas ele está foragido. A PF ainda faz buscas para encontrá-lo.

Outra operação

Trairi já havia sido alvo de outra operação no início de setembro por desviar R$ 20 milhões de verbas públicas. Na época, os titulares das secretarias de Saúde e Educação já haviam sido presos e novos mandados de prisão foram expedidos para José Evandro Cunha e Maria das Graças Barbosa Damasceno.

Lista dos mandados de prisão

Antônio Barros Barbosa (presidente da Câmara Municipal)
Antônio Eduardo (comerciante)
Elis Regina Vital (atuava na campanha eleitoral)
Euclides Andrade de Castro (secretário de Finanças)
Gustavo Viana Aguiar (filho do prefeito e secretário de administração)
Francisca Oneide benevides (vereadora)
Francisco Flávio de Azevedo (vice-prefeito)
Francisco Magno Magalhães (vereador e candidato a prefeito)
José Aloísio Maramaldo Filho (advogado)
José Evandro Cunha (secretário de Saúde)
Maria das Graças Barbosa Damasceno (secretária de Educação)
Maria Gorete Souto Pinto (atuava na campanha eleitoral)
Sílvia Virgínia Aguiar (primeira-dama)

Época: Polícia Federal acusa Petrobras de poluir o oceano

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Polícia Federal acusa Petrobras de poluir o oceano

Reportagem da revista Época que chega às bancas de todo o país neste final de semana mostra que a Polícia Federal vem investigando a poluição que seria provocada pela Petrobras. Segundo a publicação, na tarde de 30 de agosto de 2011, três botes da Polícia Federal (PF) deixaram a Marina da Glória, no Rio de Janeiro, rumo à Refinaria de Duque de Caxias, a Reduc, a quarta maior da Petrobras. Os botes singravam as águas do Rio Iguaçu quando, súbito, depararam com boias laranja impedindo a passagem. A água escurecida reluzia óleo.

“Privada”
O rio estava tomado por uma língua negra de poluição, que se espalhava pela Baía de Guanabara – perto dali, ela tinha profundidade de 2 palmos. “Parece uma privada!”, disse um agente da PF. Os policiais retiraram as boias, esperaram a maré subir e chegaram às margens da Reduc, onde funcionários aguardavam-nos.

Investigação
A PF, comandada pelo delegado Fábio Scliar, chefe da Divisão de Crimes Ambientais no Rio de Janeiro, investigava por que a Petrobras descartava poluentes diretamente nas águas do Iguaçu e na vegetação da área.

Crime
Era o início de um processo criminal que culminou, há dois meses, no indiciamento de dois gerentes da Petrobras por crime de poluição – e na descoberta, segundo a PF e o Ministério Público Federal, da negligência da Petrobras ao descartar o principal subproduto poluente da extração do petróleo, a “água negra”.

Mesmo em greve, Polícia Federal no Ceará realiza mutirão de entrega de passaportes

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Mesmo em greve, Polícia Federal no Ceará realiza mutirão de entrega de passaportes. Foto: Divulgação

Mesmo no período de greve, os policiais federais do Ceará vão realizar nesta quarta-feira (05) um mutirão de entrega de passaportes. O atendimento vai de 8h até as 16h, no Anexo da PF, no bairro de Fátima.

Greve por tempo indeterminado
Ficou decido após uma reunião que aconteceu em Brasília, com os 27 presidentes de sindicatos estaduais, no último dia 30, que a greve será mantida por tempo indeterminado. Por isso, o mutirão foi programado pelo SINPOF-CE (Sindicatos dos Policiais Federais no Estado Ceará) para atender a demanda de passaportes que ainda não foram entregues desde o dia 07 de agosto, data que o movimento teve início.

“É uma forma de mostrar para a sociedade que a PF quer continuar dando assistência a todos, mas para isso é necessário melhores condições de trabalho”, ressalta Carlos Façanha, presidente do SINPOF-CE.

Mobilização
Desde a segunda-feira (03), policiais federais estão acampados em frente ao Ministério do Planejamento, aguardando para serem recebidos em reunião para discutir a reestruturação da carreira da categoria.

Reivindicação
A reestruturação da carreira Policial Federal é a principal reivindicação da categoria. Segundo representantes da categoria, há cerca de três anos os policiais tentam negociar com o governo a aplicação da 9.266, de 1996, que passou a exigir para o ingresso aos cargos, o Nível Superior. Só que na prática é a portaria n° 523 do MPOG, Ministério de Planejamento e Gestão, de 28 de junho 1989, que regulamenta a atividade, caracterizando a ainda como de nível médio.

Serviço: Mutirão de entrega de Passaportes
Dia: 06 de Setembro
Horário: 8hs às 16hs
Local: Anexo PF - Rua Paula Rodrigues, 304 – Fátima

Polícia Federal continua em greve e organiza novas manifestações

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Polícia Federal continua em greve e organiza novas manifestações

A Polícia Federal no Ceará segue a paralisação nacional da categoria e mantém braços cruzados. Em assembleia na segunda-feira (27), representantes da categoria discutiram o corte de ponto, continuidade da greve e outros assunto. Na ocasião, os policiais resolveram realizar novas manifestações.

Aeroporto
A partir das 14h desta terça-feira (28), os policiais federais vão realizar mais uma manifestação no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Serão distribuídos folhetos aos passageiros, funcionários e demais pessoas que vão ao local, esclarecendo sobre os motivos da greve da categoria. “Queremos mais uma vez mostrar a população que a luta da Polícia Federal é seria e que é mais do que importante para toda a sociedade que o governo aplique a reestruturação da categoria, para termos melhor estrutura para defender nosso país” comenta Carlos Façanha, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Ceará (Sinpof-Ce).

Restruturação
Segundo os policiais, diversas reuniões foram realizadas entre representantes da categoria e do governo federal. Os policiais federais, no entanto, dizem aguardar a apresentação de um proposta  do governo sobre a reestruturação da PF.

Greve
A categoria está em greve desde o dia 07 de agosto. Os policiais afirmam buscar o cumprimento da Lei 9.266, de 1996, que reorganizou as classes da carreira Policial Federal, exigindo para o ingresso aos cargos, o Nível Superior, uma vez que a portaria que regulamenta a atividade ainda é de nível médio e de 1989.

Representantes do movimento grevista alegam que agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal “possuem a pior remuneração de nível superior, entre todas as carreiras típicas de Estado, e está sem reajuste salarial há seis anos. Mesmo assim a categoria continua trabalhando de forma incansável para ajudar a passar o País a limpo”, finaliza Façanha.

Com informações da Assessoria

Polícia Federal no CE decide manter greve por tempo indeterminado e realiza operação-padrão no aeroporto

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Polícia Federal no CE decide manter greve e realiza operação-padrão no aeroporto

Policiais Federais aqui do Ceará decidiram, em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (16), manter a greve iniciada no último dia 7 de agosto. Após uma reunião entre a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Ministério do Planejamento, em Brasília, os policiais federais afirmaram que não foi apresentada nenhuma proposta por parte do governo federal.

Aeroporto
A categoria aprovou também a intensificação da operação-padrão no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O pente fino está programado para começar às 13h30, de hoje. Durante a operação-padrão no aeroporto os policiais federais farão exame minucioso dos documentos e inspeção pessoal dos passageiros no setor de raio-X do embarque.

E mais
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Ceará (Sinpof-CE), Carlos Façanha, o movimento deve ser intensificado também nos próximos dias. “Na noite da terça-feira (14) realizamos um mutirão de entrega e emissão de passaportes com direito a programação cultural, já imaginado que a greve poderia continuar. Agora, vamos apenas atender os casos de urgência e emergência”, ressaltou Façanha.

Greve
Com a greve, todos os setores da Polícia Federal estão paralisados, mantido apenas o efetivo mínimo exigido por lei de 30% dos policiais em atividade. Estão suspensos os serviços de atendimento ao público, tais como oitivas, porte de arma, atendimento a estrangeiros e controle de empresas de vigilância, bancos e produtos químicos.

Próxima semana
Uma nova reunião com o governo foi marcada para a próxima terça-feira (21), em Brasília. A categoria aguarda uma proposta, já que nenhuma foi apresentada até o momento.

Serviço:  Operação-Padrão
Horário: 13h30
Local: Aeroporto Internacional Pinto Martins – Av. Senador Carlos Jereissati, 3.000. Serrinha.

Com informações da Assessoria

Eleições 2012: Ministério Público Eleitoral lança comitê de segurança

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Comitê vai atuar para garantir a segurança nas eleições deste ano

O Ministério Público Eleitoral anunciou a criação de um Comitê de Segurança para as eleições de 2012. A estrutura será feita em conjunto com as Polícias Federal, Militar e Civil. A parceria foi firmada durante reunião realizada na quarta-feira (2).

Objetivo
O objetivo do comitê é elaboração e implantação de um plano de ação para as próximas eleições, a fim de garantir que as eleições se desenvolvam da melhor forma possível, limpa e segura.

Segurança
De acordo com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, a parceria visa garantir a segurança do pleito e também estabelecer rotinas de trabalho das polícias em relação às investigações dos crimes eleitorais e dos inquéritos em curso, bem como para as hipóteses de flagrante de crime eleitoral.

Próxima Reunião
A próxima reunião do Comitê de Segurança para as eleições de 2012 está marcada para o dia 22 de maio.

Prédio da Polícia Federal no Ceará passa por reformas e rua fica interditada

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A Polícia Federal informou, por meio de nota, que em razão das obras de reforma no prédio da Superintendência Regional no Ceará, a rua Prof. Guilhon será interditada a partir de segunda-feira, dia 16 de abril de 2012.

A interdição vai acontecer durante o período de 10 meses, o trecho a ser interditado corresponde a lateral da Superintendência e segundo a PF, a operação foi autorizada pela Prefeitura de Fortaleza.

Com informações da Superintendência da Polícia Federal no Ceará

Em Paraipaba, dezesseis pessoas ligadas a administração são presas por supostas fraudes em licitações

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Operação Piratas da Licitação FOTO Clésio Marques

Operação "Piratas da Licitação". Foto: Clésio Marques

Dezesseis pessoas ligadas a administração do município de Paraipaba foram presas nesta terça-feira (27) em uma operação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e do Ministério Público do Ceará (MP-CE), denominada “Piratas da Licitação”. As prisões são temporária. As investigações aconteceram também em Itapajé, Guaiúba, Paracuru e Fortaleza.

Presos
Entre os presos, estão o Presidente da Comissão de Licitação; os secretários de Educação, Saúde, Cultura, Administração e Finanças; o Chefe de Gabinete da Prefeitura; o Procurador do Município e a tesoureira da Prefeitura. Todos foram encaminhados para a Delegacia de Capturas, em Fortaleza.

Fraudes
O trabalho é consequência de uma investigação sobre fraudes em processos licitatórios de prefeituras locais.

Números da Operação
Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, entre documentos e computadores. Um total de 110 policiais estiveram envolvidos na operação.

Imagens
Confira no portal Jangadeiro Online as imagens da abordagem no escritório da empresa F&F Construções Ltda, localizado na Rua Felipe Sampaio, nº 208, sala 201, no centro de Itapajé.

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Polícia Federal divulga editais de concurso para 600 vagas

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A Polícia Federal (PF) abriu concurso público para 600 vagas, sendo 100 de papiloscopista e 500 de agente da PF. A remuneração é de R$ 7.514,00 para ambos os cargos. Os dois editais para o concurso foram divulgados na última quinta-feira (15).

Os candidatos devem ter concluído o ensio superior em qualquer área. As inscrições devem ser realizadas atrvés do site do Cespe/UnB , organizador do concurso, a partir da sexta-feira (16), até o dia 3 de abril.

A seleção será composta por prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e investigação social. A aplicação da prova objetiva está prevista para 6 de maio.

Confira os editais nos links abaixo:

Edital para o cargo de agente da Polícia Federal
Edital para o cargo de papiloscopista

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