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MP divulga balanço parcial da operação em Senador Pompeu

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A operação do Ministério Público desencadeada nesta quarta-feira (03) em Senador Pompeu, município do interior cearense, apreendeu aproximadamente 14 licitações que tinham sido informadas como finalizadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas que, na verdade, não estavam concluídas, nem assinadas; 18 pastas contendo propostas contratuais em branco; e diversos processos de pagamentos já realizados sem assinatura do gestor público responsável.

Aditivos contratuais sem assinaturas; recibos em branco e papéis timbrados de empresas em arquivos digitais nos computadores dos membros da comissão de licitação também foram encontrados. Além disso, foram apreendidas propostas em branco, mas já assinadas pelos proponentes; cópia impressa de e-mail de terceiros à presidente da comissão de licitação informando que as peças ausentes da licitação estavam em anexo; e contratos sociais de empresas guardados na gaveta dos membros da comissão.

Opa!
Durante a operação, membros do MP flagraram ainda o preposto de uma das empresas envolvidas tentando substituir a proposta de uma licitação que já estava concluída. Toda a documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Antes
Vale ressaltar que durante o cumprimento de um outro mandado judicial na tarde de terça-feira (2), já tinham sido encontrados inúmeros indícios de fraude na administração pública, tais como ausência de assinaturas em procedimentos licitatórios; processos de pagamento em branco, muito embora já liquidados; e contratos administrativos em branco.

Entenda o caso
A juíza Danielle Estevam Albuquerque expediu na tarde de terça-feira, dia 2 de abril, uma liminar determinando a interdição temporária da comissão de licitação da Prefeitura de Senador Pompeu durante 24 horas. Além disso, ela expediu mandados de busca e apreensão de processos licitatórios com indícios de fraude no Município. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará através da Promotoria de Justiça de Senador Pompeu.

Com informações do MPE

TCM e MP apresentam balanço da operação desmonte nesta sexta

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TCM e MP apresentam balanço da operação desmonte nesta sexta. Evento aontece na sede do TCM. Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), via Procap, apresentam, nesta sexta-feira (14/12), o balanço final das operações conjuntas que realizaram no período pós-eleitoral, a fim de inibir a possibilidade de desmonte no intervalo de tempo que antecede a posse dos novos gestores nas Prefeituras e Câmaras cearenses.

Balanço
Pelo menos 39 municípios, identificados por enquadramento em matriz de risco ou denúncias fundamentadas, foram visitados pelas equipes fiscais do TCM e promotores de justiça, levantando informações de campo que resultaram em relatórios de situação e posterior transformação em Tomada de Contas Especiais (TCEs), que podem ser acompanhadas pelos cidadãos na internet (WWW.tcm.ce.gov.br).

Desmonte
Os casos avaliados como de maior gravidade, pelo Ministério Público, conduziram ao afastamento de gestores, por decisão judicial, e bloqueio de recursos financeiros para saldar compromissos que se encontravam a descoberto, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

E agora
A fiscalização do TCM retorna agora ao seu planejamento rotineiro, agindo excepcionalmente, porém, nas situações que forem solicitadas pelo Ministério Público, Judiciário e em função de denúncias.

Quando e Onde?
A reunião será às 9 horas desta sexta-feira (14/12) na sala de reuniões da presidência do TCM, no Centro Administrativo do Cambeba. O Ministério Público receberá, então, os relatórios referentes às últimas inspeções realizadas.

Com informações da Assessoria

José Sarney é citado na operação Porto Seguro

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José Sarney é citado na operação Porto Seguro. Foto: Agência Senado

Delator do esquema de venda de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor Cyonil Borges disse que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teria posto sua influência a favor dos interesses da organização no Tribunal de Contas da União (TCU).A informação é do Estadão.com

Em denúncia enviada ao Ministério Público Federal (MPF), ele relatou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira teria conseguido alterar a tramitação de processo em favor da empresa Tecondi após acionar Sarney. O senador nega.

Veja aqui:
Polícia Federal apreende documentos no escritório da Presidência da República em SP 

Lobby
De acordo com o inquérito da Operação Porto Seguro, Vieira fazia lobby no TCU para beneficiar a Tecondi em auditoria que discutia irregularidades em contrato de arrendamento de áreas do Porto de Santos. A Polícia Federal sustenta que o ex-diretor ofereceu propina de R$ 300 mil para que Cyonil elaborasse parecer favorável à empresa.

Em 2007, o ex-auditor se manifestou contra a permanência da Tecondi no terminal paulista. O processo foi remetido ao gabinete do então relator, Marcos Vinícius Vilaça, hoje aposentado.

Operador
Entre 2008 e 2010, Vieira teria operado para que o TCU determinasse nova inspeção pela Secretaria de Controle Externo (Secex), em São Paulo. Com isso, haveria a chance de outro parecer, favorável à empresa, ser elaborado. Na representação, de 15 de fevereiro de 2011, Cyonil relata conversas com Vieira, nas quais o ex-diretor teria citado o senador. “Paulo Vieira disse que pediria a José Sarney, que indicara, à época, o ministro Vilaça, para reencaminhar o processo à secretaria de São Paulo e, assim, autorizasse a inspeção.” Rejeitado pelo Senado, Vieira só foi nomeado para a diretoria da ANA após manobra de Sarney.

Vilaça relatou o processo até junho de 2009, quando se aposentou. No primeiro semestre daquele ano, o ministro enviou o caso a São Paulo para que técnicos se pronunciassem sobre informações apresentadas pelo Ministério Público e pela Companhia Docas de São Paulo (Codesp), responsável pelo porto.

Nova inspeção
O caso voltou a Brasília. Em outubro, José Múcio assumiu a relatoria e determinou a inspeção em São Paulo. Pelos registros do TCU, houve nova manifestação da Codesp, o que teria motivado a remessa para o Estado para avaliar as condições “atualizadas” do contrato.

A inspeção ficou a cargo de Cyonil, que, segundo a PF, recebeu propina para elaborar o relatório. No documento, ele muda de posição: defende a manutenção do contrato com a Tecondi e abre brecha para que a empresa assuma novas áreas no porto.

Para continuar lendo, clique aqui.

Operação Trairi limpo: Justiça nega habeas corpus a advogados acusados de desvio de R$ 631 mil

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Corrupção eleitoral:Operação da Polícia Federal já havia cumprido mandados de prisão em Trairi. Foto: Jangadeiro Online

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) negou o pedido de habeas corpus em favor dos advogados José Eloisio Maramaldo Gouveia Filho e Caroline Gondim Lima. Eles são dois dos alvos da “Operação Trairi Limpo IV”, desencadeada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pela Polícia Civil na última quarta-feira (28). Na ocasião, José Eloisio Maramaldo Gouveia Filho foi preso em Fortaleza e a advogada ainda está foragida.

Provas “incontestáveis
A decisão é do desembargador João Byron de Figueiredo Frota. De acordo com o relatório dele, a prisão dos advogados é correta e necessária, uma vez que há nos autos provas incontestáveis sobre a ação criminosa, incluindo depoimentos das vítimas. Eles são acusados de integrarem uma quadrilha jurídica juntamente com os advogados Guilherme de Araripe Nogueira e Manoel Carneiro Filho.

Denúncia
Segundo as investigações, entre os anos de 2009 e 2012, o grupo cometeu 21 crimes de apropriação indébita, o que resultou na retenção indevida de R$ 631.321,31. Foi constatado que os réus se apropriavam dos valores pertencentes às partes em até 90% das indenizações concedidas pelo Poder Judiciário. Além disso, comprovou-se que os acusados orientavam as partes a não revelarem o recebimento das indenizações, como forma de ocultar os crimes.

E ainda
Guilherme de Araripe Nogueira e Manoel Carneiro Filho também foram presos durante a operação, na última quarta. Com a decisão, a advogada Caroline Gondim Lima, que no dia das prisões estava em Brasília, continua sendo oficialmente procurada pela Justiça, o que pode resultar em sua prisão a qualquer momento.

Com a colaboralção de Alan Barros

Convidar Lula é brincadeira, diz Chinaglia

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Líder do governo na Câmara diz que resposta do governo à Operação Porto Seguro foi “cristalina”. Oposição quer convocar quatro ministros na Comissão de Segurança. Foto: Agência Câmara

O líder do governo na Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), classificou como “brincadeira” da oposição o pedido para convidar o ex-presidente Lula para esclarecer a indicação de pessoas envolvidas com a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Foi Lula quem nomeou Rosemary Nóvoa de Noronha como chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. Ela é ligada ao ex-presidente. Chinaglia demonstrou, na terça-feira (27), ser contrário à sua vinda ao Congresso para prestar esclarecimentos.

Vai e não vai
A intenção de convidar Lula a prestar esclarecimentos é do PSDB. O líder em exercício do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), confirmou a intenção. No entanto, os tucanos acabaram recuando. Eles vão esperar o desdobramento das investigações para decidir se apresentam ou não o pedido de convite a Lula na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

“Convidar Lula é uma brincadeira”, resumiu Chinaglia. Para ele, a atuação do governo no caso “tem sido cristalina”. Rosemary foi exonerada do cargo, assim como o ex-adjunto da Advogacia Geral da União (AGU), José Weber Holanda. Os servidores concursados estão afastados das funções. Além disso, foram determinadas sindicâncias nas pastas envolvidas no caso.

Cardozo
Na terça-feira, Chinaglia fez acordo com parte da oposição para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falar da operação realizada pela Polícia Federal com autorização da Justiça. Ele estará na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) na próxima terça-feira (4) para tratar da violência em São Paulo. Ficou definido que ele também vai prestar esclarecimentos sobre a Porto Seguro, no que deve ser uma sessão conjunta com a CFFC.

“Achamos apropriado que o ministro José Eduardo Cardozo venha, por meio de um convite, venha explicar toda a operação, suas implicações e dimensões. Na nossa opinião, isso é suficiente. Quanto aos demais, é público e notório que há exagero até porque querem chamar aqui pessoas que já estão demitidas. Na minha opinião, não faz sentido”, avaliou Chinaglia.

Ministros
Integrantes da oposição apresentaram requerimentos na comissão de Segurança para convocar quatro ministros do governo Dilma Rousseff. Além de Cardozo, querem esclarecimentos da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. Outro convidado é o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Farias Júnior.

Eles foram apresentados na comissão de Segurança por ser presidida pelo oposicionista Efraim Filho (DEM-PB). Na visão de deputados da oposição, é uma forma de conseguir colocar os requerimentos em votação. Os pedidos foram elaborados pelos deputados demistas Onyx Lorenzoni (RS) e Mendonça Filho (PE). Eles não têm data para entrar em votação. “É evidente que os desdobramentos já revelados justificam a atuação do Congresso”, disse Onyx em um dos requerimentos.

Com informações do Congresso em Foco

Ministério Público divulga balanço da operação que investiga fraude em licitações na prefeitura de Sobral

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Policiais bloquearam o prédio da Prefeitura de Sobral durante operação. Foto: Reprodução da TV Jangadeiro

Uma força tarefa do Ministério Público do Estado do Ceará realizou no dia 10 de outubro diligências para cumprimento de mandados de busca e apreensão emitidos nos autos de processo em tramitação junto na 1ª Vara Criminal. A operação envolveu oito promotores de Justiça e contou com o auxílio das Polícias Civil e Militar.

Licitações
O objetivo era apreender documentos e materiais referentes a processos licitatórios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que indicam a prática de crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e crimes previstos na Lei das Licitações.

Trabalho
Os promotores de Justiça Andre Luís Tabosa de Oliveira, Bismarck Soares Ribeiros, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Irapuan da Silva Dionizio Junior, Juliana Cronemberger de Negreiros Moura e Venusto da Silva Cardoso, atuaram na Ação Cautelar proposta a partir de Procedimento Administrativo instaurado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Unidade Regional, onde se apurou indícios da prática dos delitos acima mencionados por empresas que prestaram serviços ao SAAE nos anos de 2008 a 2011 em contratos com o Município de Sobral.

Prefeitura
Em razão dos indícios e fraudes e desvios dos recursos púbicos os mandados foram expedidos para busca e apreensão nos setores de Licitação, Contabilidade e Financeiro da Prefeitura Municipal de Sobral, bem como no domicílio de pessoas físicas e jurídicas das titulares das empresas AGT Construções e Empreendimentos Ltda, C.A. Construções e Ferrovias Ltda e Benedito Basilio Madeira ME, além da sede do SAAE, já que desde janeiro de 2010 a Prefeitura Municipal realiza as licitações referentes ao SAAE.

Recebeu e não entregou
As fraudes investigadas revelaram que, muito embora as empresas tenham recebido milhões de reais pela suposta execução dos contratos públicos, os indícios demonstram que não cumpriam ou não realizavam as obras ou serviços públicos para os quais se obrigaram.

A operação começou às 6 horas da última quarta-feira (10), no Distrito de Jaibaras, onde funcionaria a sede da AGT Construções, e nos bairros das Pedrinhas e Junco, onde estariam sediadas as empresas Benedito Basílio Madeira ME e CA Construções e Ferrovias Ltda, respectivamente.

Fraude?
Já na sede da Prefeitura Municipal de Sobral, no Setor Financeiro da Prefeitura, onde se expedem os pagamentos, foram encontrados dez carimbos de empresas vencedoras das licitações, principalmente de construtoras, bem como dezenas de recibos em branco, já carimbados e assinados por várias empresas privadas que participaram de diversas licitações, fato este que será objeto de profunda investigação.

Dentre os materiais apreendidos, estão documentos relacionados com licitações, material financeiro e contábil das empresas envolvidas e de outras empresas, recibos e notas fiscais em branco, além dos HDs de computadores.

Investigação
Chamou atenção da equipe que numa única empresa foram apreendidos dezenas de carimbos de outras pessoas jurídicas concorrentes nas licitações municipais. Todo material será analisado pelos técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Ceará (NAT), pelo Tribunal de Contas do Município, demais órgão Públicos e pelos promotores de Justiça que atuam no feito.

E ainda
A operação contou também com o apoio dos delegados da Polícia Civil dr. José Vieira Junior, dra. Rosa e dr. Leonardo, e da Polícia Militar, que realizaram as apreensões acompanhados dos promotores de Justiça e de quatro técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), atendendo ao acordo de Cooperação Técnica entre MP e TCM. Após a análise do material e conclusão do procedimento em curso no Núcleo de Tutela, serão propostas as competentes ações de improbidade e ações penais contra os envolvidos.

Com informações do MPE

Ministério Público e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão na prefeitura de Sobral; Desvios podem passar de R$1mi

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Policiais bloquearam o prédio da Prefeitura de Sobral durante operação. Foto: Reprodução da TV Jangadeiro

Uma operação deflagrada pela Políia Civil em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) cumpriu mandados de busca e apreensão no prédio da Prefeitura Municipal de Sobral, na manhã desta quarta-feira (10). Segundo o MPE, o objetivo era investigar irregularidades nos contratos de licitação com cinco construtoras, para realização de obras em diversos setores.

Gestão
A operação se concentrou no 4º andar do prédio da prefeitura, onde está localizada a Secretaria de Gestão. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas empresas envolvidas. Segundo o titular da Delegacia de Massapê, delegado Fernandes Júnior, em ambos os locais, foram recolhidos computadores, documentos e carimbos para investigação.

Desvio milionário
As irregularidades, segundo o MPE, envolviam desvio de mais de R$ 1 milhão durante os processos de licitações realizados entre 2008 e 2011. O MPE afirmou que, após as primeiras investigações, não foram encontradas ligações entre os crimes e os atuais servidores da prefeitura. Apesar disso, dois ex-funcionários do Sistema Autônomo de Água Esgoto (SAAE) ainda estão sendo investigados.

Culpa dos funcionários?
A Prefeitura de Sobral, por meio da assessoria de imprensa, confirmou que as denúncias envolvem apenas dois funcionários do SAAE que já foram afastados. A Administração Municipal informou ainda que o secretário de Gestão do Município, José Anastácio Dias, e o adjunto, Djalma Gomes, permaneceram no prédio durante toda a operação do MPE.

Com reportagem de Igor Gadelha, do portal Jangadeiro Online

Operação em Trairi prende primeira-dama, filho do prefeito e mais oito por corrupção eleitoral

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Uma operação da Polícia Federal (PF) no município de Trairi na manhã desta quarta-feira (19) prendeu a esposa e o filho do atual prefeito Josimar Moura Aguiar acusados de corrupção eleitoral. A ação quer cumprir ao todo treze mandados de prisão e mais 23 de busca e apreensão na cidade. Três vereadores também foram presos; dentre eles, o presidente da Câmara Municipal.

De acordo com o promotor de justiça de Trairi, Igor Pereira, a operação já cumpriu dez dos treze mandados de prisão. Pereira afirmou que o prefeito Josimar Moura já foi afastado do cargo. “Eles são acusados de formação de quadrilha que atuava em larga escala praticando uma série de atos de corrupção eleitoral, como a compra de votos”, diz.

O promotor revelou que também foi expedido um mandado de prisão contra o vice-prefeito, Francisco Flávio de Azevedo, mas ele está foragido. A PF ainda faz buscas para encontrá-lo.

Outra operação

Trairi já havia sido alvo de outra operação no início de setembro por desviar R$ 20 milhões de verbas públicas. Na época, os titulares das secretarias de Saúde e Educação já haviam sido presos e novos mandados de prisão foram expedidos para José Evandro Cunha e Maria das Graças Barbosa Damasceno.

Lista dos mandados de prisão

Antônio Barros Barbosa (presidente da Câmara Municipal)
Antônio Eduardo (comerciante)
Elis Regina Vital (atuava na campanha eleitoral)
Euclides Andrade de Castro (secretário de Finanças)
Gustavo Viana Aguiar (filho do prefeito e secretário de administração)
Francisca Oneide benevides (vereadora)
Francisco Flávio de Azevedo (vice-prefeito)
Francisco Magno Magalhães (vereador e candidato a prefeito)
José Aloísio Maramaldo Filho (advogado)
José Evandro Cunha (secretário de Saúde)
Maria das Graças Barbosa Damasceno (secretária de Educação)
Maria Gorete Souto Pinto (atuava na campanha eleitoral)
Sílvia Virgínia Aguiar (primeira-dama)

Ministério Público deflagra operação e cumpre mandados de busca e apreensão em Trairi

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O Ministério Público do Estado do Ceará está realizando nesta quarta-feira, 5, uma operação nos municípios de Trairi, Eusébio e Fortaleza para cumprir 16 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz auxiliar da comarca de Trairi, Fernando Teles de Paula Lima.

Os documentos são referentes a pessoas ligadas à Prefeitura de Trairi que são acusadas de fraudes em licitação, formação de quadrilha, falsidade ideológica e condescendência criminosa.

Presos
Até agora foram presas oito (8) pessoas: Germana da Paixão Oliveira (secretária de Ação Social), José Ademar Barroso (empresário), Evaldo Luís Antunes (ex-membro da comissão de licitação da Prefeitura), Gabriela Chaves Souto (membro da comissão de licitação), Vinicius Barbosa Damasceno (procurador-geral do Município), Caroline Gondim Lima (procuradora jurídica), José Eloísio Maramaldo Filho (advogado e ex-procurador autárquico do Município), Guilherme de Araripe Nogueira (procurador jurídico municipal).

Foragidos
Os outros oito (8) acusados são considerados foragidos. São eles: José Evandro Cunha (secretário de Saúde), Maria das Graças Barbosa Damasceno (secretária de Educação), Jose Airton Ribeiro (secretário de Finanças), Euclides Andrade de Castro (ex-secretário de Finanças), Márcio Alves Ribeiro (vereador e ex-secretário de Cultura), Manoel Carlos Oliveira e Alexandre Pires Sousa (ambos ex-membros da comissão de licitação da Prefeitura), Neio Lúcio Ferraz Passes (ex-contratado da Prefeitura).

E ainda
Os trabalhos são coordenados pela Promotoria de Justiça de Trairi, através do promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, com o apoio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público.

Com informações do MPE

Polícia Federal no CE decide manter greve por tempo indeterminado e realiza operação-padrão no aeroporto

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Polícia Federal no CE decide manter greve e realiza operação-padrão no aeroporto

Policiais Federais aqui do Ceará decidiram, em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (16), manter a greve iniciada no último dia 7 de agosto. Após uma reunião entre a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Ministério do Planejamento, em Brasília, os policiais federais afirmaram que não foi apresentada nenhuma proposta por parte do governo federal.

Aeroporto
A categoria aprovou também a intensificação da operação-padrão no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O pente fino está programado para começar às 13h30, de hoje. Durante a operação-padrão no aeroporto os policiais federais farão exame minucioso dos documentos e inspeção pessoal dos passageiros no setor de raio-X do embarque.

E mais
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Ceará (Sinpof-CE), Carlos Façanha, o movimento deve ser intensificado também nos próximos dias. “Na noite da terça-feira (14) realizamos um mutirão de entrega e emissão de passaportes com direito a programação cultural, já imaginado que a greve poderia continuar. Agora, vamos apenas atender os casos de urgência e emergência”, ressaltou Façanha.

Greve
Com a greve, todos os setores da Polícia Federal estão paralisados, mantido apenas o efetivo mínimo exigido por lei de 30% dos policiais em atividade. Estão suspensos os serviços de atendimento ao público, tais como oitivas, porte de arma, atendimento a estrangeiros e controle de empresas de vigilância, bancos e produtos químicos.

Próxima semana
Uma nova reunião com o governo foi marcada para a próxima terça-feira (21), em Brasília. A categoria aguarda uma proposta, já que nenhuma foi apresentada até o momento.

Serviço:  Operação-Padrão
Horário: 13h30
Local: Aeroporto Internacional Pinto Martins – Av. Senador Carlos Jereissati, 3.000. Serrinha.

Com informações da Assessoria

Em Paraipaba, dezesseis pessoas ligadas a administração são presas por supostas fraudes em licitações

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Operação Piratas da Licitação FOTO Clésio Marques

Operação "Piratas da Licitação". Foto: Clésio Marques

Dezesseis pessoas ligadas a administração do município de Paraipaba foram presas nesta terça-feira (27) em uma operação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e do Ministério Público do Ceará (MP-CE), denominada “Piratas da Licitação”. As prisões são temporária. As investigações aconteceram também em Itapajé, Guaiúba, Paracuru e Fortaleza.

Presos
Entre os presos, estão o Presidente da Comissão de Licitação; os secretários de Educação, Saúde, Cultura, Administração e Finanças; o Chefe de Gabinete da Prefeitura; o Procurador do Município e a tesoureira da Prefeitura. Todos foram encaminhados para a Delegacia de Capturas, em Fortaleza.

Fraudes
O trabalho é consequência de uma investigação sobre fraudes em processos licitatórios de prefeituras locais.

Números da Operação
Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, entre documentos e computadores. Um total de 110 policiais estiveram envolvidos na operação.

Imagens
Confira no portal Jangadeiro Online as imagens da abordagem no escritório da empresa F&F Construções Ltda, localizado na Rua Felipe Sampaio, nº 208, sala 201, no centro de Itapajé.

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Prefeito afastado de Pacajus está em liberdade

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O prefeito afastado de Pacajus, município da Região Metropolitana de Fortaleza, foi solto na última sexta-feira (6), depois de passar 21 dias preso na delegacia de Capturas e Polinter. Pedro José Philomeno Gomes foi preso no último dia 15 de dezembro numa operação conjunta da Polícia Civil com o Ministério Público, acusado de desvio de verbas e fraudes em processos licitatórios.

De acordo com o delegado Tarcísio Coelho, Pedro Philomeno Gomes conseguiu a liberdade através do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Ele vai continuar respondendo em liberdade por desvio de verbas públicas, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

Investigação do MP
A operação conjunta foi resultado de investigações Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Publica (Procap), do Ministério Público. Na ocasião, também foram presas outras dez pessoas: o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Carlos Martins (PSDB); a procuradora do município, Érica Leandro Alencar; o secretário de Finanças, Antônio Héder Holanda da Silva; e Valmir de Sousa Falcão, também secretário municipal.

Foram presos ainda o vereador Jocélio Bezerra Almeida; o contador da Câmara Municipal, Vitório Andson de Sousa Lima; a filha do prefeito, Luciana Pereira Figueiredo; o genro do prefeito, Jorge Clementino Diego; a esposa do secretário de Finanças, Neudeci Honorato Herculano; e Anercília Maria de Sousa, presidente da Comissão de Licitação.

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Auri Costa Araripe (SPDB) é o novo prefeito de Pacaju

Um dia após a operação que prendeu o prefeito de Pacajus e mais dez pessoas, entre secretários, funcionários da prefeitura e familiares do prefeito, o clima é de tranquilidade no município na manhã desta sexta-feira (16). A Câmara Municipal já se encontra aberta.

No local, serão realizadas as solenidades que darão posse ao novo prefeito de Pacajus e ao novo presidente da Câmara dos Vereadores. Quem assume a prefeitura é o ex vice-prefeito da cidade, Auri Costa Araripe, do Partido da República (PR).

Auri já foi presidente da Câmara Municipal de Pacajus por seis vezes. A previsão é de que cerimônia de posse ocorra a partir das 13 horas. Já a presidência da Câmara será assumida pelo vereador João Eudes, do PSDB.
 
Opinião dividida
Nas ruas, as opiniões sobre o prefeito estão divididas. Alguns moradores dizem que Pedro José Philomeno Gomes (PSDB) foi vítima de uma injustiça. Outras pessoas, no entanto, afirmam que ele teve o que mereceu, pois há três anos não fazia nada pela cidade.

Assista à reportagem sobre a operação:

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Assim que soube da operação, o vereador que faz oposição a gestão do município apresentou um relatório do TCM para reafirmar as denúncias. Foto: Kézya Diniz

Uma operação em conjunto da Polícia Civil e do Ministério Público (MP) foi desencadeada, na manhã desta quinta-feira (15) no município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), para cumprir 11 mandados de prisão e de busca e apreensão na cidade. Os envolvidos são acusados de crimes como desvio de dinheiro público, peculato e formação de quadrilha.

Ao todo, 10 pessoas já foram presas. Entre elas, estão o prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno Gomes (PSDB); o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Carlos Martins (PSDB); a procuradora do município, Érica Leandro Alencar; o secretário de Finanças, Antônio Héder Holanda da Silva; e Valmir de Sousa Falcão, também secretário municipal.

Foram presos ainda o vereador Jocélio Bezerra Almeida; o contador da Câmara Municipal, Vitório Andson de Sousa Lima; a filha do prefeito, Luciana Pereira Figueiredo; o genro do prefeito, Jorge Clementino Diego; a esposa do secretário de Finanças, Neudeci Honorato Herculano; e Anercília Maria de Sousa, presidente da Comissão de Licitação.

Segundo o promotor de justiça Eloílson Landim, durante a prisão do prefeito de Pacajus, policiais encontraram, na casa do político, uma arma sem registro, o que gera um flagrante de Porte Ilegal de Arma. Além disso, foram encontrados R$ 45 mil em espécie sem origem comprovada e um carro alugado em nome da prefeitura, que pertence à empresa de José Philomeno.

Afastados
Além dos 11 mandados de prisão, a operação do MP também afastou outros três secretários municipais de Pacajus, cujas participações no esquema de corrupção estão sendo investigadas. São eles: Ana Maria Maia Meneses (secretária de Saúde), Helesvaldo Oliveira da Silva (secretário de Educação) e Gerusa Maria Albuquerque Aguiar (secretária do Trabalho e do Desenvolvimento Social).

A operação
A operação foi solicitada pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e cumpre mandados de prisão e de busca, expedidos pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o MP, a operação começou por volta das 5 horas da manha e contou com a participação de 14 delegados de polícia civil.

Todos os presos foram encaminhados para a Delegacia de Capturas, no Centro de Fortaleza. Os gestores e demais envolvidos são acusados da prática dos crimes de desvio de recursos públicos, peculato, lavagem de dinheiro público, quadrilha ou bando, fraude em procedimentos licitatórios e enriquecimento ilícito.

Deu o que falar
O clima nas ruas do município é de aparente tranquilidade, mas a prisão dos gestores é o assunto do dia. Está em todas as conversas, mas na frente das câmeras a população evita o assunto.  Moradores de Pacajus temem ser prejudicados com a volta dos gestores. É a certeza da impunidade que silencia os maiores prejudicados com o desvio de dinheiro público.

Câmara, Prefeitura e Oposição
Nossa equipe de reportagem esteve na Câmara Municipal, mas o prédio estava com portas fechadas. Já na prefeitura da cidade, conseguimos ter acesso ao interior do prédio, mas os servidores não quiseram gravar entrevistas.

Assim que foram comunicados da presença da imprensa no município, vereadores de oposição se apressaram em apresentar documentos para reafirmar as denúncias de irregularidade na gestão. O vereador Glauber Robson (PT) mostrou parte do relatório
elaborado em 2010 pelo Tribunal de Contas dos Municípios que aponta suspeitas de superfaturamento em obras, entre outras irregularidades.

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Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro 2ª Edição

Da Redação do Jangadeiro Online, com informações do MP e da Polícia Civil

Operação Província II cumpre mandados de prisão em Pires Ferreira

Seis mandados de prisão foram executados na última terça-feira (22), no município de Pires Ferreira, Região Noroeste do Estado. De acordo com o Ministério Público do Ceará, as pessoas detidas são acusadas por crimes contra a administração pública como peculato, corrupção ativa e passiva como desdobramento da Operação Província II

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Seis mandados de prisão foram executados na última terça-feira (22), no município de Pires Ferreira, Região Noroeste do Estado, como desdobramento da Operação Província II. De acordo com o Ministério Público do Ceará, as pessoas detidas são acusadas por crimes contra a administração pública como peculato, corrupção ativa e passiva.

Um dos suspeitos é Pedro Humberto Coelho Marques, filho do atual prefeito Marcos Camelo Marques (PSB). Também estão sendo procurados o chefe da Comissão de Licitação da Prefeitura de Pires Ferreira, José Celso Macedo de Azevedo, e os empresários Ana Kelly Costa Henrique e Raimundo Aguiar Gomes.

Presos
Os únicos envolvidos que estão presos são os empresários Francisco Ferreira Pinto e Maria Aparecida Ferreira Pinto. Eles foram capturados durante uma operação da Polícia Federal no dia 14 de novembro.

Operação Província II
A Operação Província II, realizada pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, teve início no dia 31 de agosto, com o objetivo de prender empresários e servidores públicos envolvidos com fraudes em licitações no segmento de festas, eventos e locação de veículos.

Beneficiados
De acordo com o Sistema de Informação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), só o empresário Francisco Ferreira Pinto foi beneficiado com mais de R$ 20 milhões em licitações desde 2007.

Outra empresa que participou do suposto esquema foi a Viçosa Construções, pertencente aos irmãos Carlos Kenede Fortuna Araújo e Rodrigo Fortuna de Araújo. Ela teria recebido mais de R$ 41 milhões com locação de veículos para os órgãos públicos.

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Redação Jangadeiro Online, com informações do Ministério Público do Ceará

Encontro pretende fechar propostas de US$ 350 milhões para investimento no SWAP III

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O diretor Geral do Ipece, Flávio Ataliba, e o secretário de planejamento, Eduardo Diogo, participam de reunião para escolher proposta de empréstimo de US$350 milhões para o SWAP III.

Representantes do governo do Estado participam de reunião nesta segunda-feira (21) com o objetivo de avaliar as propostas da operações de crédito, no valor de US$ 350 milhões, para o Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceara – SWAP III. O encontro acontece na Secretaria de Planejamento e Gestão, às 14h30min.

O SWAP III é coordenado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que tem como diretor Geral o professor Flávio Ataliba. A carta consulta do SWAP III foi aprovada, no último dia 11, pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento. 

Próximos passos
Depois da validação, um documento contendo todas as propostas vai ser apresentado ao governador Cid Gomes no próximo dia 29, às 16 horas, no Palácio da Abolição.

Após a reunião com o Governador do Estado, a próxima etapa é um encontro com representantes do Banco Mundial, o que deverá ocorrer no início de 2012, visando concluir a operação de crédito. O valor previsto é de US$ 350 milhões para desenvolver ações previstas no Plano Plurianual (PPA), no período de 2012 a 2015.

Convidados
Foram convidados para a reunião os secretários de Planejamento do Estado (Seplag), Eduardo Diogo; da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho; de Ciência e Tecnologia (Secitece), René Barreira; de Recursos Hídricos (SRH), César Augusto Pinheiro; da Seduc, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, e da Cidades, Camilo Sobreira de Santana.

Também vão prestigiar o encontro José Luiz Lins dos Santos, da ARCE; João Alves de Melo, da CGE; Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, do Conpam: Francisco José Coelho Teixeira, da Cogerh; José Ricardo Araújo Lima, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), e Fernando Antônio Costa de Oliveira, da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Com informações da Assessoria de Imprensa do Ipece

Reunião discute operação para retirar ambulantes na Praça da Sé

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Ambulantes na Rua José Avelino, na Praça da Sé (Foto: Reprodução TV Jangadeiro)

A secretária regional do Centro, Luiza Perdigão, reúne-se, na tarde desta quinta-feira (10), com os presidentes da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimar Rocha, e da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Público e de Cidadania (AMC), Fernando Bezerra, para discutir um esquema especial da operação que será realizada no domingo (13), para impedir que os ambulantes ocupem a praça da Sé.

De acordo com informações repassadas pela assessoria de imprensa da Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor), durante a reunião, também será discutido sobre como será o processo de retirada desses ambulantes da Praça da Sé para o novo camelódromo que será construído para os feirantes. A reunião ocorre a partir das 15h30.

A permanência dos ambulantes na Praça da Sé, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), caracteriza descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado do dia 2 de julho de 2008, em que o o Município se comprometeu a retirar os feirantes no prazo de quatro meses. Em janeiro de 2009, já havia sido fixada multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da medida.

Retirada
Diante do descumprimento, o juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, determinou, nesta quarta-feira (9), que os feirantes não permissionários que se instalaram na Praça Dom Pedro II, mais conhecida como Praça da Sé, têm cinco dias para se retirarem do local. Caso eles não cumpram a decisão, o magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil.

Na decisão, o juiz considera que a presença dos feirantes gera sérios transtornos para o trânsito e perturba o sossego da vizinhança, ocasionando prejuízo ambiental. O magistrado afirma que o Município, ao não tomar providências para a desocupação do espaço, também está descumprindo a Lei Orgânica e o Código de Obras e Posturas.

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Redação Jangadeiro Online, com informações da Sercefor

Ministro da Agricultura passa bem após retirada de tumor no cérebro

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Mendes Ribeiro Filho. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A cirurgia de retirada de um tumor no cérebro do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, ocorreu sem problemas, informou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com comunicado divulgado na noite de sábado (15), o ministro recupera-se na unidade de terapia intensiva (UTI) dentro das expectativas médicas.

A operação ocorreu na manhã de sabado (15). Segundo o hospital, os médicos ainda avaliarão o resultado da cirurgia para definir as etapas seguintes do tratamento. “A cirurgia transcorreu sem intercorrências e alcançou plenamente seus objetivos. Os médicos aguardam resultado de avaliação anátomopatológica para definição de condutas subsequentes”, destaca a nota enviada pelo hospital.

O ministro está sendo acompanhado pelos médicos Roberto Kalil Filho, Paulo Hoff, Artur Katz, Milberto Scaff e Marcos Stávale. Segundo o Ministério da Agricultura, Mendes Filho deverá ficar afastado por pelo menos dez dias. Até o retorno, o secretário executivo José Carlos Vaz assume a pasta interinamente.

Da Agência Brasil

 

Ministro diz que Turismo cancelou R$ 35 milhões em convênios e empenhos depois de denúncias

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Ministro do Turismo Pedro Novais. Foto: Agência Brasil

Duas semanas após ser alvo de denúncias por irregularidades em convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, o Ministério do Turismo cancelou convênios e empenhos no valor de R$ 35,3 milhões.

De acordo com o ministro da pasta, Pedro Novais, além do cancelamento, R$ 15,8 milhões, indevidamente pagos, foram devolvidos aos cofres públicos e o pagamento de R$ 3,7 milhões está sendo parcelado.

Após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados na semana passada, Novais voltou ao Congresso hoje (23) para prestar esclarecimentos na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.

O ministro disse que, este ano, cerca de 300 processos de tomada de conta especial foram instaurados. Tais processos são usados como instrumento para ressarcimento de eventuais prejuízos causados à administração pública. “Aproximadamente um terço desses processos instaurados é referente a convênios com entidades privadas”.

De acordo com Novais, as irregularidades que estão sendo investigadas são das administrações anteriores. “As investigações estão sendo feitas pela Controladoria-Geral da União, a quem pedimos auxílio. Estão sendo feitas no próprio ministério o exame das prestações de conta. Criamos uma força-tarefa.”

A Operação
No último dia 9, a Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher, para cumprir mandados de prisão contra pessoas envolvidas em denúncias de desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. A operação contou com a participação de 200 policiais federais. Foram expedidos 38 pedidos de prisão. Duas pessoas continuam foragidas.

A investigação sobre o esquema de corrupção de verbas do Ministério do Turismo começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em contrato firmado entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços dos recursos tenham sido desviados pelo grupo.

Convênios
Após as denúncias, o Ministério do Turismo suspendeu convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, como o Ibrasi. Segundo Novais, contratos com organizações não governamentais para promoção de eventos já tinham sido suspensos em 2010. “Ano passado, houve grandes problemas com esses eventos e eles foram proibidos na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] do ano passado. De tal forma que, este ano, nenhum convênio com entidades privadas foi feito”, disse Novais aos senadores.

Da Agência Brasil

Operação Caça Fantasma: ex-prefeito de Tianguá está em liberdade

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Ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, permanece preso. Foto: Wilson Gome/Site Sobral de Prima

A Polícia Civil confirmou, neste sábado (20) que somente o empresário Ronaldo Texeira dos santos Souza foi posto em liberdade, através de habeas corpus. Nessa sexta-feira (19), surgiu a inforamção dando conta que o ex-prefeito de Tianguá Gilberto Moita, e o empresário Jean Carlos Aguiar foram beneficiados com a ordem judicial, o que não ocorreu.

Gilberto Moita e o empresários Jean Carlos Aguiar permanecem presos na Delegacia Regional de Santana do Acaraú, na Região Norte do Ceará.

Liberdade
Os primeiros a serem soltos foram os filhos do ex-prefeito, Victor de Castro Moita e Gilberto Moita Filho, que foram liberados por serem réus primários e universitários. Os outros dois presos, José Auricélio Vidal e Manuel Mecias Rodrigues, presidente e coordenador, respectivamente, da Comissão de Licitações de Santana do Acaraú foram libertados pouco tempo depois dos estudantes, com a condição de estarem em casa sempre antes das 20h.

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