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Investe CE

por Oswaldo Scaliotti

Sefin

Prefeitura de Maracanaú lança novo Programa de Refinanciamento Fiscal e não Fiscal – REFIS 2017

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

10 de outubro de 2017

A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças – SEFIN, iniciou ontem, 19 de setembro, o novo Programa de Refinanciamento Fiscal e não Fiscal – REFIS do município. O prazo de adesão prossegue até 29 de dezembro de 2017. Os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, bem como os devedores de alguns tipos de multas aplicadas no âmbito do município, que contraíram débitos até 31 de dezembro de 2016 inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, poderão pagar suas dívidas em até 60 parcelas e com até 100% (cem por cento) de desconto nos juros de mora e na multa moratória.

Esta edição do REFIS, aprovada pela Lei nº 2.639 de 15 de setembro de 2017, traz acentuadas novidades como, por exemplo, a possibilidade de incluir no referido programa de parcelamento especial alguns tipos de multas lavradas pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, principalmente, as relativas a transporte de passageiros. O contribuinte também poderá obter 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da multa por infração à legislação tributária, também conhecida como multa penalidade, na hipótese de pagamento à vista.

Outra inovação se refere às dívidas de pessoa jurídica com valor acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que agora podem ser pagas com 100% de desconto nos juros de mora e na multa moratória se quitadas em até 6 (seis) parcelas. As dívidas de pessoas físicas que estão em tramitação na Justiça (ajuizadas) a partir de R$ 1.000,00 (hum mil reais) podem ser pagas em até 5 (cinco) parcelas com 100% de desconto sobre juros de mora e a multa moratória.

Pela Internet – No novo REFIS o contribuinte que optar pelo pagamento à vista do seu débito com o Fisco Municipal, poderá emitir o boleto através da internet, acessando o link “Governo Eletrônico” do Portal da Prefeitura de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br. Neste caso, o contribuinte terá 100% de desconto sobre os juros de mora e a multa moratória.

Duas fases e faixas de desconto diferenciadas – O REFIS será dividido em duas fases. A primeira, ao longo dos primeiros 60 dias, contando com faixas de descontos maiores. Na primeira fase, os descontos concedidos sobre os juros de mora e a multa moratória ficam desta forma: 100% de desconto para quem pagar à vista ou em cota única; 90% de desconto para pagamento de 2 até 12 parcelas; 80% de desconto para 13 a 25 parcelas; 70% para quem dividir em 26 até 48 parcelas e 50% de desconto se a opção for feita entre 49 a 60 parcelas.

Na segunda fase, após os primeiros 60 dias, também haverá desconto para quem aderir ao REFIS, mas os percentuais de abatimento serão menores, exceto para a hipótese de pagamento da dívida à vista, cujo desconto continuará sendo de 100% sobre os juros e a multa moratória. Os demais percentuais de desconto serão assim estabelecidos: 75% de abatimento entre 2 e 12 parcelas; 50% de desconto entre 13 e 25 parcelas; 30% de 26 a 48 parcelas e 20% de 49 até 60 parcelas.

Parcelas e pagamento – No REFIS, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 100,00 para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica. No caso específico de pagamento de dívidas referentes ao IPTU e às taxas municipais, os optantes pelo Simples Nacional terão direito a uma parcela mínima de R$ 300,00 e, em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI, R$ 150,00.

Mais informações e adesão – A adesão ao REFIS deve ser feita na Diretoria de Tributação e Arrecadação da Prefeitura Municipal de Maracanaú, órgão da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças – SEFIN, que fica localizada na Rua 13, n° 73, Jereissati, próximo ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. O horário de atendimento é de 8 às 12 horas e de 13 às 16 horas. Os telefones da Diretoria de Tributação e Arrecadação são 3521.5812, 3521.5815, 3521.5809 e 3521.5810.

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Sexta parcela do IPTU vence dia 7 de julho

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

06 de julho de 2017

Na próxima sexta-feira (7/7), vence a sexta parcela do IPTU 2017 para aqueles que optaram pelo parcelamento do imposto. A Prefeitura de Fortaleza reforça que os contribuintes devem imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no Portal da Prefeitura por este link. O IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.
No site da Sefin, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017. Pelo site, o cidadão pode consultar e imprimir os boletos clicando no banner IPTU 2017, acima da foto principal, ou no banner rotativo BOLETOS IPTU 2017. Após inserir a inscrição do imóvel, o internauta deve escolher a opção de impressão do DAM e, em seguida, será gerado um PDF com os boletos a vencer.
A impressão do DAM pode ser feita nas opções parcela ou emissão do carnê. Desta forma, o contribuinte terá em mãos todos os boletos de parcelas a vencer. Ele pode escolher também pela opção “Cota Única”, caso ainda não tenha realizado nenhum pagamento e deseja quitar o imposto. As opções visam tornar mais rápido e fácil o controle dos pagamentos.
A Prefeitura lembra ainda que, de acordo com determinação do Banco do Brasil, desde o dia 30 de junho o Banco não recebe mais pagamento de contas do Município no caixa convencional. Para sua maior comodidade, o cidadão deve utilizar o aplicativo do banco, os caixas eletrônicos, o site bb.com.br ou procurar uma das redes de atendimento alternativo. As demais instituições bancárias estão aptas a receber o pagamento normalmente.
Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, além da sede da Sefin no Centro da Cidade, ele conta com postos de serviço em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8h às 17h (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.Núcleos Sefin Regionais
O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Confira os endereços:


– Secretaria Regional I

Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito

Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

– Secretaria Regional II

Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz

Telefone: (85) 3241.4843

– Secretaria Regional III

Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia

Telefone: 3452.6384

– Secretaria Regional IV

Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha

Telefone: (85) 3131.7706

– Secretaria Regional V

Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso

Telefone: (85) 3105.3081

– Secretaria Regional VI

Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE

Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana

Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.

Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra

Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h

Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo

Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.

Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin

Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

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Contribuintes podem pagar IPTU 2017  de Maracanaú com 10% de desconto até 30 de maio

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

05 de maio de 2017

 

Os contribuintes de Maracanaú têm até o próximo dia 30 de maio para pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2017 com 10% de desconto, na cota única. Cerca de 84 mil contribuintes estão recebendo o boleto do Imposto, em suas residências. A via do documento também já pode ser obtida pela Internet, pelo link Governo Eletrônico, localizado no Portal do Município –www.maracanau.ce.gov.br. Este ano, especificamente, os boletos do IPTU devem ser pagos exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa.  A Prefeitura está providenciando um convênio para viabilizar o pagamento também no Banco do Brasil.

10% de desconto – O IPTU 2017 poderá ser quitado em cota única até 30 de maio, com 10% de desconto, para os contribuintes que se encontrem em situação fiscal regular perante o fisco municipal, ou ainda dividido em até 6 vezes, com a primeira parcela vencendo nesta mesma data, 30 de maio, bem como as dos meses subsequentes.

Investimento na Cidade – Ao pagar o IPTU em dia, o contribuinte garantirá mais qualidade de vida para a população. A Prefeitura de Maracanaú, por meio dos recursos arrecadados com este imposto, investe na melhoria da educação, na saúde, em assistência social, limpeza pública e, sobretudo, no aprimoramento da infraestrutura da Cidade, como novas áreas de lazer, ruas, avenidas e iluminação pública. O IPTU, mais que o pagamento de um tributo, é uma forma do cidadão contribuir efetivamente para o desenvolvimento do Município.

Informações – Podem ser obtidas ainda na Diretoria de Tributação e Arrecadação da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças – Sefin, que fica localizada na Rua 13, n° 73, Jereissati, próximo ao Centro de Atenção Psicossocial – Caps. O horário de atendimento é de 8 às 12 horas e de 13 às 16 horas. Os telefones para o esclarecimento de dúvidas são 3521.5812, 3521.5815, 3521.5809 e 3521.5810. (Oswaldo Scaliotti)

 

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Quarta parcela do IPTU vence nesta segunda-feira (08/05)

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

05 de maio de 2017

 


A Prefeitura de Fortaleza comunica que esta segunda-feira (08/05) é o último dia de vencimento da quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os contribuintes que optaram pelo pagamento em mais de três parcelas deverão imprimir os boletos no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. A impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser feita nas opções “Cota única”, “Parcela” ou “Carnê”. O pagamento do boleto pode ser feito em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Na página virtual da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em IPTU 2017, acima da foto principal ou no banner rotativo BOLETOS IPTU 2017. Após inserir a inscrição do imóvel, o internauta pode escolher a opção “Imprimir carnê”. Será gerado um PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras. Ainda no site, o contribuinte também tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017.

Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele conta com postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8h às 17h (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

Núcleos Sefin Regionais
O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Confira os endereços:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

 

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Último desconto para cota única do IPTU vence nesta sexta-feira

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

06 de abril de 2017

A cota única do IPTU com desconto de 5% vence nesta sexta-feira (07/04). Essa é a última oportunidade de pagar o imposto com abatimento. Para ter direito ao benefício é necessário estar em dia com o Fisco. Para quem optou pelo parcelamento, o dia 7 será a data de vencimento da terceira parcela do imposto. O contribuinte tem como opção de pagamento bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.
Os boletos foram enviados pelos Correios, mas também podem ser consultados e impressos no site da Secretaria Municipal das Finanças (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br). A impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser feita nas opções “Cota única”, “Parcela” ou “Carnê”.
Em 2017, a Prefeitura de Fortaleza manteve as opções de desconto para cota única: 10%, 7,5% e 5%, com três oportunidades de vencimento, respectivamente em 7 de fevereiro, 8 de março e 7 de abril. Caso o contribuinte prefira o parcelamento do imposto, ele poderá ser feito em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 53,29, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.
No site da Sefin, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele contará com uma novidade neste ano: postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h no Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30, e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.


Núcleos Sefin Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Confira os endereços:


Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739


Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843


Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384


Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706


Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081


Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812


Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238


Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529


NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345


Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

 

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Cota única do IPTU com 7,5% de desconto vence nesta quarta-feira, dia 8

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

07 de março de 2017

O contribuinte que optar pela cota única com desconto deve imprimir o boleto no site da SEFIN
Esta quarta-feira (08/03) é a data de vencimento da cota única com 7,5% de desconto do IPTU. Essa é mais uma oportunidade de abatimento do imposto aos contribuintes que desejam quitar integralmente seu tributo, caso estejam em dia com o Fisco nos anos anteriores. Para aproveitar o desconto, o contribuinte deve imprimir o boleto do IPTU diretamente no site da SEFIN (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) ou ir até um dos postos de atendimento da Secretaria. Amanhã também é o vencimento da segunda parcela do imposto para quem optou pelo parcelamento.
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças para consulta e impressão nas opções “Cota única”, “Parcela” ou “Carnê”. O boleto do IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos, dentro do vencimento indicado no documento.
O contribuinte também deve estar atento ao prazo final para o questionamento do valor do IPTU e para pedir isenção, que termina na próxima quinta-feira, dia 9 de março. No site da SEFIN, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017.
Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele conta com postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8h às 17h (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.
Núcleos Sefin Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra. Confira os endereços:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 16h30.

 

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Boleto da cota única do IPTU deve ser emitido diretamente do site da Sefin

Por Oswaldo Scaliotti em Impostos

03 de março de 2017


Parte dos documentos enviados pelos Correios apresentou falha e não informa o valor do imposto com o abatimento

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), orienta os contribuintes a emitirem diretamente do site da SEFIN (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) o boleto da cota única do IPTU com desconto de 7,5%, que vence na próxima quarta-feira (08/03). Parte dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) enviados pelos Correios apresentou falha e não informa o valor do imposto com o abatimento. A correção já foi feita no sistema, não prejudicando as emissões do site e o último boleto de cota única com 5% de desconto, que vencerá dia 7 de abril.
Para ter direito ao desconto, é preciso estar adimplente com o Fisco nos anos anteriores. O boleto do IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos, dentro do vencimento indicado no documento. O DAM está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças para consulta e impressão nas opções “Cota única”, “Parcela” ou “Carnê”.
Caso o contribuinte prefira o parcelamento do imposto, ele poderá ser feito em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 53,29, com vencimento sempre no quinto dia útil de cada mês. A segunda parcela também terá vencimento no próximo dia 8 de março. Já o prazo para questionar o valor do IPTU e para pedir isenção termina no dia 9 de março.
No site da SEFIN, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele conta com postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8h às 17h (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.
Núcleos Sefin Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra. Confira os endereços:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

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Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 16h30.

 

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Arrecadação municipal permite investimento recorde da Prefeitura de Fortaleza em 2016, mesmo em ano de crise

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

23 de fevereiro de 2017

Mesmo em um ano de crise, a Prefeitura de Fortaleza conseguiu em 2016 mais um recorde em investimentos. Esses e outros dados serão apresentados, nesta sexta-feira (24), às 9h, na Câmara Municipal, no Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2016. A exposição atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e presta contas à sociedade dos recursos arrecadados pelo Município nesse período. O secretário municipal das Finanças, Jurandir Gurgel, detalhará os principais indicadores do Relatório e estará disponível para entrevistas depois da apresentação.

 

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Cinéfilos podem concorrer aos sorteios do Nota Fortaleza com nota gerada nos cinemas

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

13 de janeiro de 2017


Empresas de cinema são obrigadas a emitir o Recibo Provisório de Serviços (RPS) que, em um prazo de cinco dias úteis, é convertido em nota fiscal de serviços eletrônica. Com isso o cidadão poderá concorrer aos sorteios mensais do Nota Fortaleza no total de R$ 130 mil

 

Os amantes da sétima arte já podem concorrer aos prêmios do Programa Nota Fortaleza com Recibos Provisórios de Serviços (RPS) emitidos a partir da compra de ingressos para o cinema. O Nota Fortaleza é uma iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal das Finanças. As empresas do setor estão obrigadas a expedir um RPS no ato da compra do bilhete de entrada que será convertido em nota fiscal em um prazo máximo de cinco dias úteis.

Para concorrer aos prêmios mensais do Nota Fortaleza que variam de R$ 500 a R$ 30 mil, os usuários precisam ainda ter o CPF cadastrado no site notafortaleza.com.br e informá-lo na hora de adquirir o ingresso do cinema. A vinculação do CPF também deve estar disponível nas máquinas de vendas dos ingressos e nas compras pela internet. A empresa deverá entregar ao cidadão um RPS.
De acordo com a auditora do Tesouro Municipal Floriana Cavalcante, as empresas do setor de exibição de cinemas que atuam na capital cearense tiveram todo o ano de 2015 para se adequar às alterações do regulamento do Código Tributário Municipal (CTM) e adquirir um software para geração de RPS. A obrigatoriedade da emissão do RPS para os cinemas passou a valer a partir de 2016. “As empresas de cinema têm colaborado com essa adequação e estão sempre em contato com a gente para tirar alguma dúvida”, esclareceu a auditora.
O cidadão que se sentir prejudicado por alguma empresa de cinema que se negou ou por algum motivo não emitiu o RPS com a vinculação do CPF pode denunciar a referida empresa ao Nota Fortaleza pelo site do Programa ou pelo número 0800-0961531.
O Nota Fortaleza tem hoje 77.529 inscritos em pouco mais de dois anos e 31 edições. O Programa contribuiu para aumentar a média mensal de notas fiscais de serviços emitidas para pessoa física: de 600 mil/mês para dois milhões. O incremento de 251% é resultado das diversas ações desenvolvidas pela Sefin, entre elas o Nota Fortaleza.

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Prefeitura de Fortaleza realiza coletiva de imprensa sobre IPTU 2017

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

07 de janeiro de 2017

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), realiza nesta segunda-feira (09/01), às 9h30, no auditório da Secretaria, coletiva de imprensa sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017, divulgando o calendário de pagamento, os serviços disponíveis no site e o envio dos boletos, entre outras informações relevantes.
Serviço
Coletiva de Imprensa
Dia: 09/01/2017 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Local: auditório da SEFIN I
Rua General Bezerril, nº 755 – 3º Andar – Centro
* postado por Oswaldo Scaliotti
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Prefeitura de Maracanaú lança novo Programa de Refinanciamento Fiscal e não Fiscal – REFIS 2017

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

10 de outubro de 2017

A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças – SEFIN, iniciou ontem, 19 de setembro, o novo Programa de Refinanciamento Fiscal e não Fiscal – REFIS do município. O prazo de adesão prossegue até 29 de dezembro de 2017. Os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, bem como os devedores de alguns tipos de multas aplicadas no âmbito do município, que contraíram débitos até 31 de dezembro de 2016 inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, poderão pagar suas dívidas em até 60 parcelas e com até 100% (cem por cento) de desconto nos juros de mora e na multa moratória.

Esta edição do REFIS, aprovada pela Lei nº 2.639 de 15 de setembro de 2017, traz acentuadas novidades como, por exemplo, a possibilidade de incluir no referido programa de parcelamento especial alguns tipos de multas lavradas pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, principalmente, as relativas a transporte de passageiros. O contribuinte também poderá obter 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da multa por infração à legislação tributária, também conhecida como multa penalidade, na hipótese de pagamento à vista.

Outra inovação se refere às dívidas de pessoa jurídica com valor acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que agora podem ser pagas com 100% de desconto nos juros de mora e na multa moratória se quitadas em até 6 (seis) parcelas. As dívidas de pessoas físicas que estão em tramitação na Justiça (ajuizadas) a partir de R$ 1.000,00 (hum mil reais) podem ser pagas em até 5 (cinco) parcelas com 100% de desconto sobre juros de mora e a multa moratória.

Pela Internet – No novo REFIS o contribuinte que optar pelo pagamento à vista do seu débito com o Fisco Municipal, poderá emitir o boleto através da internet, acessando o link “Governo Eletrônico” do Portal da Prefeitura de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br. Neste caso, o contribuinte terá 100% de desconto sobre os juros de mora e a multa moratória.

Duas fases e faixas de desconto diferenciadas – O REFIS será dividido em duas fases. A primeira, ao longo dos primeiros 60 dias, contando com faixas de descontos maiores. Na primeira fase, os descontos concedidos sobre os juros de mora e a multa moratória ficam desta forma: 100% de desconto para quem pagar à vista ou em cota única; 90% de desconto para pagamento de 2 até 12 parcelas; 80% de desconto para 13 a 25 parcelas; 70% para quem dividir em 26 até 48 parcelas e 50% de desconto se a opção for feita entre 49 a 60 parcelas.

Na segunda fase, após os primeiros 60 dias, também haverá desconto para quem aderir ao REFIS, mas os percentuais de abatimento serão menores, exceto para a hipótese de pagamento da dívida à vista, cujo desconto continuará sendo de 100% sobre os juros e a multa moratória. Os demais percentuais de desconto serão assim estabelecidos: 75% de abatimento entre 2 e 12 parcelas; 50% de desconto entre 13 e 25 parcelas; 30% de 26 a 48 parcelas e 20% de 49 até 60 parcelas.

Parcelas e pagamento – No REFIS, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 100,00 para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica. No caso específico de pagamento de dívidas referentes ao IPTU e às taxas municipais, os optantes pelo Simples Nacional terão direito a uma parcela mínima de R$ 300,00 e, em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI, R$ 150,00.

Mais informações e adesão – A adesão ao REFIS deve ser feita na Diretoria de Tributação e Arrecadação da Prefeitura Municipal de Maracanaú, órgão da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças – SEFIN, que fica localizada na Rua 13, n° 73, Jereissati, próximo ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. O horário de atendimento é de 8 às 12 horas e de 13 às 16 horas. Os telefones da Diretoria de Tributação e Arrecadação são 3521.5812, 3521.5815, 3521.5809 e 3521.5810.

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